Em um novo golpe para a monarquia espanhola, o Supremo Tribunal espanhol decidiu nesta quarta-feira (14) admitir o trâmite de uma ação de reconhecimento de paternidade apresentada por uma cidadã belga contra Juan Carlos I, que em junho abdicou do trono da Espanha, perdendo a imunidade judicial que tinha.

"Concordamos em admitir o trâmite de uma das duas demandas de paternidade apresentadas contra dom Juan Carlos de Borbón", assinalou o porta-voz do tribunal. Os magistrados da alta corte espanhola, a única que pode julgar o ex-chefe de Estado, "entendem que estão dados os requisitos legais para admitir em trâmite" a ação apresentada pela belga Ingrid Jeanne Sartiau, de 48 anos, acrescentou o porta-voz.

Esta é a primeira ação judicial admitida contra Juan Carlos, de 77 anos. Ela se soma a uma série de escândalos que atingiram recentemente a monarquia, encabeçada pela acusação de fraude fiscal contra sua filha, Cristina, de 49 anos, no âmbito de um grande julgamento por suposta corrupção, protagonizada pelo marido dela, Iñaki Urdangarin.

Considerado durante décadas o artífice do retorno da democracia, após a morte, em 1975, do ditador Francisco Franco, que o nomeou seu sucessor, Juan Carlos foi perdendo prestígio até abdicar em 18 de junho, com uma popularidade baixa, a favor do filho, Felipe VI, de 46 anos.

Antes intocável para a imprensa espanhola, o soberano terá que enfrentar agora a mediática história de Sartiau, a quem a mãe contou um dia, vendo o então rei da Espanha aparecer na televisão, "este homem é o seu pai".

Nesta quarta-feira, a casa real espanhola, que sob o comando de Felipe VI se esforça por melhorar sua imagem, se limitava a afirmar seu "respeito à independência do poder judiciário". Juan Carlos passa a engrossar a lista de monarcas europeus acionados por filhos ilegítimos, supostos ou reconhecidos, como o anterior rei belga Ablerto II ou o príncipe Alberto II, de Mônaco, que em 2005 reconheceu o pequeno Alexandre, então com 1 ano e 11 meses, fruto de um relacionamento com uma aeromoça francesa.

A aceitação da ação contra Juan Carlos se tornou possível agora visto pois, ao abdicar, o monarca perdeu a qualidade de "inviolável e inimputável" que tinha enquanto monarca. Em 2012, Sartiau e um homem que acredita ser seu meio irmão, o espanhol Alberto Solá Jiménez, já tinham apresentado ações de reconhecimento de paternidade contra Juan Carlos I, rejeitadas por tribunais civis, argumentando esta proteção judicial.

Solá Jiménez, que foi adotado, afirma que sua mãe biológica, filha de um conhecido banqueiro de Barcelona, manteve um relacionamento com o monarca.

Em 2012, a imprensa belga assegurou em 2012 que ele e Sartiau tinham feito um teste de DNA, segundo o qual os dois tinham 91% de probabilidade de ser irmãos. No entanto, em entrevista à publicação belga Soir Magazine, em 2014, a mulher admitiu que um segundo exame tinha dado resultado negativo, mas sem que tenha sido abalada sua convicção de ser filha de Juan Carlos.

A ação de Solá, também apresentada no Supremo, foi rechaçada, informou sem dar maiores detalhes, dando lugar imediatamente a especulações, segundo as quais, por ser homem e mais velho que Felipe VI, se foi reconhecido como filho de Juan Carlos, poderia reivindicar direitos dinásticos.

Segue abaixo o discurso com o qual o rei Juan Carlos I, da Espanha, anunciou nesta segunda-feira (2) sua abdicação do trono:

Aproximo-me de todos vocês nesta manhã através desta mensagem para transmitir, com singular emoção, uma importante decisão e as razões que me levam a tomá-la.

Em minha proclamação como Rei, há cerca de quatro décadas, assumi o firme compromisso de servir aos interesses gerais da Espanha, com o objetivo de que os cidadãos se tornassem os protagonistas do seu próprio destino e a nossa Nação uma democracia moderna, plenamente integrada na Europa.

Então me propus a liderar a fascinante tarefa nacional que permitiu aos cidadãos eleger os seus legítimos representantes e levar adiante essa grande e positiva transformação de Espanha de que tanto precisávamos.

Hoje, quando olho para trás, sinto apenas orgulho e gratidão em relação a vocês.

Orgulho, pelo muito e bom que conseguimos juntos nesses anos.

E gratidão, pelo apoio que me deram para fazer do meu reinado, iniciado em plena juventude e num momento de grande incerteza e dificuldade, um longo período de paz, liberdade, estabilidade e progresso.

Fiel ao desígnio político de meu pai, o Conde de Barcelona, de quem herdei o legado histórico da monarquia espanhola, quis ser o Rei de todos os espanhóis. Me senti identificado e comprometido com as suas aspirações, comemorei seus êxitos e sofri quando a dor ou a frustração os embargaram.

A longa e profunda crise econômica que atravessamos deixou sérias cicatrizes no tecido social, mas também está nos apontando um caminho de futuro carregado de esperança.

Estes anos difíceis nos permitiram fazer um balanço autocrítico de nossos erros e de nossas limitações como sociedade.

E, como contrapeso, também reavivaram a consciência orgulhosa do que soubemos e sabemos fazer, e do que fomos e somos: uma grande nação.

Tudo isso despertou em nós um impulso de renovação, de superação, de corrigir erros e abrir caminho a um futuro decididamente melhor.

Na preparação para este futuro, uma nova geração reclama com justa causa o papel de protagonista, o mesmo que correspondeu em outra conjuntura crucial da nossa história à geração à qual pertenço.

Hoje merece passar à linha da frente uma geração mais jovem, com novas energias, decidida a empreender com determinação as transformações e reformas que a atual conjuntura está demandando e a enfrentar com renovada intensidade e dedicação os desafios do amanhã.

A minha única ambição foi e continuará sendo sempre contribuir para alcançar o bem-estar e o progresso em liberdade de todos os espanhóis.

Quero o melhor para a Espanha, a quem dediquei a minha vida inteira e em cujo serviço coloquei todas as minhas capacidades, minha alegria e meu trabalho.

Meu filho Felipe, herdeiro da Coroa, encarna a estabilidade, que é o sinal da identidade da instituição monárquica.

Quando em janeiro completei 76 anos, concluí que havia chegado o momento de preparar em alguns meses a substituição para abrir caminho a quem está em melhores condições de garantir essa estabilidade.

O Príncipe das Astúrias tem a maturidade, a preparação e o senso de responsabilidade necessários para assumir com todas as garantias a chefia do Estado e abrir uma nova etapa de esperança em que se combinem a experiência adquirida e o impulso de uma nova geração. Contará para isso, estou certo, com o apoio que sempre terá da Princesa Letizia.

Por tudo isso, guiado pela convicção de estar prestando o melhor serviço aos espanhóis e uma vez recuperado tanto fisicamente quanto na minha atividade institucional, decidi colocar fim ao meu reinado e abdicar da Coroa da Espanha, de modo que, através do Governo e das Cortes Gerais, seja realizada a efetividade da sucessão de acordo com as previsões constitucionais.

Assim acabei de comunicar oficialmente esta manhã ao Presidente do Governo.

Desejo expressar a minha gratidão ao povo espanhol, a todas as pessoas que encarnaram os poderes e as instituições do Estado durante o meu reinado e aos que me ajudaram com generosidade e lealdade a cumprir as minhas funções.

E a minha gratidão à Rainha, cuja colaboração e generoso apoio nunca me faltaram.

Guardo e guardarei sempre a Espanha no mais fundo do meu coração.