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A juíza Flávia Justus, da 38ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), extinguiu na noite de nesta sexta-feira uma ação de um torcedor do Vasco, que buscava anular o jogo com o Internacional e evitar o rebaixamento da equipe carioca no Brasileirão 2020, encerrado em fevereiro. O pedido partiu do contador Luciano Reis da Silva.

Naquela partida, disputada em 14 de fevereiro, o Vasco foi derrotado por 2 a 0. O lance mais importante aconteceu no primeiro tempo, quando Rodrigo Dourado abriu o placar em lance polêmico de impedimento. O gol foi validado pelo árbitro. Horas depois, a CBF explicou que o sistema do VAR falhou. Mesmo assim, a entidade garantiu que houve checagem da jogada.

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Flávia Justus extinguiu a ação, sem julgamento do mérito, por não ter "havido o prévio esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva". A advogada Ana Carolina Gandra, do escritório Ferracciu & Gandra Advogados, que ajuizou esta ação popular, promete recorrer.

"Pretendemos recorrer desta decisão porque entendemos que ela levou em consideração algumas premissas equivocadas. Ainda estamos estudando a melhor estratégia em termos de recursos para esclarecer esta questão", disse a advogada, em entrevista ao Estadão.

O Vasco já havia acionado o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por conta da falha técnica do VAR naquele jogo. Mas, como o clube não obteve sucesso na esfera esportiva, o torcedor Luciano Reis da Silva decidiu procurar a Justiça comum.

A advogada reconheceu que se trata de um caso incomum na esfera judicial. "O Luciano é um cliente do nosso escritório e também é um torcedor ávido, digamos assim. Nos conhecemos há muito tempo. E ele comentou conosco sobre sua indignação com este jogo, este lance do VAR. E nos questionou se ele, como torcedor, poderia tomar alguma medida judicial. E a ação popular é cabível, por qualquer cidadão, em face de ato que atente contra o patrimônio histórico e cultural. E o Vasco está inserido neste contexto, como todos os times de futebol, principalmente os maiores."

Se o jogo fosse disputado novamente, o Vasco escaparia do rebaixamento em caso de empate ou vitória. Isso porque o time de São Januário terminou o campeonato no 17º lugar, o primeiro dentro da zona de descenso, com os mesmos 41 pontos do Fortaleza, 16º colocado. A equipe cearense escapou da Série B por ter maior saldo de gols.

A juíza Liliane Correia, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar cancelando o jogo entre Botafogo-PB e Náutico, que seria realizado nesta segunda-feira (27), em Goianinha (RN). A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entretanto, ainda não recebeu a notificação judicial. Neste caso, o jogo, válido pela terceira rodada da Primeira Fase da Copa do Nordeste, segue mantido.

Caso o jogo seja vetado, o Náutico nem viaja para Goianinha. A delegação alvirrubra está em Recife e tem programação prevista para deixar a capital pernambucana às 18h desta segunda. A Federação Paraibana de Futebol (FPF) já foi notificada pela Justiça da Paraíba e deverá encaminhar a ordem à Confederação Brasileira de Futebol. Caso a partida aconteça sem a liberação do judiciário, CBF e os dois clubes envolvidos devem pagar multa de R$5 mil.

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O principal problema para o impedimento da partida entre Botafogo-PB e Náutico é que não haveria outra data disponível para realizar o jogo. Além do confronto marcado em Goianinha, o Timbu encara o Belo (na próxima quinta), Guarany (domingo).

Se o presidente da Portuguesa, Manuel da Lupa, deixou o julgamento que rebaixou o time para a Série B, sexta-feira, dizendo que o clube iria recorrer à Justiça Comum para se manter na elite do futebol brasileiro, o presidente eleito da Lusa prefere manter a cautela. Ilidio Lico, que assume a diretoria no dia 3 de janeiro, ainda não sabe se irá se defender fora da esfera esportiva.

"Não é a Portuguesa que está indo para a Justiça Comum. O que a gente sabe é o sócio-torcedor e a gente fala: 'Vocês façam o que acham melhor'. A gente como dirigente não iria para a Justiça Comum porque a gente precisa ouvir o departamento jurídico e como não assumi ainda não posso responder sem parecer do departamento jurídico", explicou Lico, em entrevista à Rádio Jovem Pan.

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Ele também indicou que deve dispensar o advogado Osvaldo Sestário Filho, que defendeu a Lusa no julgamento que culminou com a suspensão de dois jogos ao meia Heverton, mas que não comunicou o clube sobre o fato. Foi a escalação irregular do jogador que fez a Portuguesa perder pontos e ser rebaixada.

"Claro que esses erros têm que ser analisados. O prejuízo esta sendo muito grande. Não pode ficar mais aqui na Portuguesa quem errou porque é um erro muito grave e quem erra assim não tem responsabilidade. Vamos apurar sim e quem foi o culpado não poderá trabalhar mais conosco na Portuguesa", comentou Lico, sem citar nominalmente o advogado.

Com o rebaixamento definido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), a Portuguesa já começa a pensar 2014 de forma diferente. O clube terá uma redução significativa nos valores a receber da Rede Globo pelos direitos de transmissão e, assim, deverá ter um elenco muito mais barato.

"A gente tem que se preparar para uma realidade totalmente diferente do que estávamos pensando. Tínhamos nomes para trazer. Temos que fazer uma coisa mais caseira. O dinheiro é diferente. Estamos pegando o clube ainda com dívidas. Com tudo isso torna-se muito difícil trabalhar agora na Portuguesa. Temos que ter criatividade. Não dá para fazer loucuras", avisou.

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