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O edital de compra pública de R$ 100 milhões em leite em pó pelo governo federal deverá ser publicado amanhã no Diário Oficial da União, segundo o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto. "Será comprado leite da agricultura familiar pela compra institucional", afirmou a jornalistas, após o evento "Perspectivas para a Agropecuária - safra 2023/24" da Conab. As compras públicas serão feitas na modalidade de doação simultânea e serão operacionalizadas pela Conab.

De acordo com o presidente da Conab, a fonte dos recursos é um remanejamento de verba inicialmente destinada a política de garantia de preços mínimos (PPGM) que foi realocada para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida foi adotada pelo governo como socorro aos produtores de leite, afetados pelos baixos preços do produto.

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Segundo Pretto, a empresa, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério do Desenvolvimento Social, segue negociando a suplementação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ainda para este ano. O orçamento do programa é de R$ 250 milhões, mas as propostas de venda dos produtores somaram R$ 1,100 bilhão. "A nossa expectativa é pela complementação. O presidente (Lula) nos disse para gastar os R$ 250 milhões e irmos em busca de realocar recursos", apontou.

A Anvisa suspendeu a comercialização, a distribuição e o uso dos leites integral e desnatado, da marca Natville, fabricados entre janeiro e maio de 2023. Foi constatado que esses alimentos foram produzidos sem as devidas condições de higiene e sem a realização de controles que garantam sua qualidade e segurança.

Além dos líquidos, em embalagens de 1 litro, também foi vetada a venda e compra do soro de leite em pó parcialmente desmineralizado 40% (embalagem de 25 kg).

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Segundo a Anvisa, nos rótulos dos produtos consta a informação errônea de que eles teriam sido fabricados por uma filial da empresa, a Laticínios Santa Maria Ltda.

A medida foi publicada na última sexta-feira (16) e informa ainda que a empresa Laticínios Santa Maria Ltda. já iniciou o procedimento de recolhimento voluntário, conforme estabelece a legislação sanitária.

Como reconhecer os produtos suspensos?

Para identificar se o produto está suspenso, basta verificar no rótulo a sua marca (Natville), a sua data de fabricação (entre janeiro e maio de 2023) e as informações de fabricação, conforme descrito a seguir:     

- Leite UHT integral, 1 litro, marca Natville, e Leite UHT desnatado, 1 litro, marca Natville: nos rótulos dos produtos, consta a informação de produção pelo SIF 549 (Unidade de Beneficiamento do Leite e Derivados Laticínios Santa Maria Ltda. – CNPJ: 04.439.268/0003-47) e pelo SIF 2669 (CNPJ:04.439.268/0001-85).     

- Soro de Leite em pó parcialmente desmineralizado 40%, 25 kg, marca Natville: no rótulo dos produtos, consta a informação de produção pelo SIF 549 (Unidade de Beneficiamento do Leite e Derivados Laticínios Santa Maria Ltda. – CNPJ: 04.439.268/0003-47).     

O recolhimento é de responsabilidade da empresa produtora do alimento. Caso você possua algum produto do lote informado, entre em contato com a empresa, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) disponível no rótulo. 

Com informações da assessoria

"Absurdo", "frustrante". É uma situação estressante e inimaginável para muitos pais: os Estados Unidos vivem uma rara escassez de leite em pó para bebês, agravada pelo fechamento de uma fábrica da farmacêutica Abbott.

"Assim que meu bebê nasceu, notei que havia um problema e, na semana que vem, ele completará sete meses", contou Sara Khan à AFP.

Esta mãe descreve a dificuldade para encontrar caixas de leite em pó nos estabelecimentos do país. Até agora, ela dependeu de amigos e familiares, que lhe enviavam caixas de leite cada vez que encontravam uma.

"É um absurdo", acrescentou, ao lembrar que chegou a importar o produto da Alemanha.

A situação piorou quando, em 17 de fevereiro, após a morte de dois bebês, a Abbott anunciou a "retirada voluntária" do produto em sua fábrica de Michigan.

Uma investigação posterior não encontrou evidências de que as mortes estivessem relacionadas com a fórmula infantil de leite em pó da Abbott. Contudo, a produção ainda não foi retomada, piorando ainda mais a escassez provocada por problemas na cadeia de suprimentos e pela falta de mão de obra, derivados da pandemia de covid-19.

Segundo a plataforma de dados sobre consumo Datasembly, o índice de desabastecimento de leite em pó para bebês chegou a 43% no fim de semana passado, um número 10% superior à média de abril.

"É muito frustrante porque não é como se o problema tivesse surgido da noite para o dia", diz, indignada, Olivia Espinosa.

Normalmente, hospitais e pediatras entregam aos pais diversas amostras de leite em pó para poder determinar qual é a melhor para o bebê. Contudo, são poucos os que ainda têm o produto em estoque.

- Reflexo político -

Até mesmo para as crianças que não têm uma sensibilidade particular ao produto, a situação é complicada, segundo Sara Khan.

Além dos problemas de abastecimento, os pais lamentam os custos, no momento em que as lojas on-line duplicaram e, até mesmo, triplicaram os preços.

"Sabemos que muitos consumidores não puderam ter acesso ao leite em pó infantil e aos alimentos médicos que estão acostumados a usar", disse Robert M. Califf, da agência de medicamentos federal (FDA, na sigla em inglês), em um comunicado emitido na noite de terça-feira.

"Estamos fazendo o possível para garantir que haja um produto adequado disponível, onde e quando necessitem", assegurou.

Nesta quarta-feira (11), a Abbott disse que "lamenta profundamente a situação".

"Desde a retirada dos leites do mercado, estamos trabalhando para aumentar o fornecimento em nossas outras fábricas registradas pela FDA", inclusive produzindo mais e importando o produto, afirmou a empresa.

O caso já está ganhando contornos políticos.

"Exijo a ação da FDA [dirigida pelo governo] Biden para lidar com a crise de leite em pó para bebês. Os pais de todos os Estados Unidos não podem esperar nem mais um segundo", tuitou a congressista republicana Elise Stefanik.

Outra legisladora, a representante da extrema-direita Marjorie Taylor Greene, também teceu críticas no Twitter ao afirmar que "o Congresso [de maioria democrata] quer enviar quase 40 bilhões de dólares para a Ucrânia enquanto as mães americanas não encontram leite para bebês".

Por sua vez, a secretária de Imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, disse à emissora CNN, no início desta semana, que o governo Biden está trabalhando "dia e noite" para encontrar soluções.

Pedro Scooby ficou revoltado ao descobrir que Natália comeu leite em pó da Xepa de colher. O caso foi revelado por Gustavo, durante o Jogo da Discórdia da última segunda-feira (4). Segundo o participante da Casa de Vidro, através das câmeras do Quarto do Líder, ele viu a sister dando várias colheradas escondida e, depois, jogando um banana dentro do pote.

"Hoje parecia que ela estava querendo ver o circo pegar fogo mesmo. A parada é que sou contra essas coisas de massacre. Mas eu tinha muita coisa para falar dela. Muita", disse.

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Os brothers também falaram sobre os banhos demorados de Natália, e os momentos em que ela perde o controle nas festas.

"Mas em muitos momentos ela não pensou no próximo", continua Scooby. "A parada do leite em pó, que o Beats [Gustavo] falou, a gente ri e tudo, mas foi horrível o que ela fez. Horrível o que ela fez com a parada do leite em pó. Terrível!", disse.

"É porque todo mundo comprou, né? E, às vezes, quando se vai dar o dinheiro para comprar, é a que menos tem dinheiro. Isso que eu acho errado", concordou Douglas Silva.

"Você não pode beber da água de uma pessoa. Você não pode enfiar uma parada que é de colher numa coisa que é de todo mundo, botar na boca e depois botar na parada de novo. Não pode. Simples assim. Isso é falta de educação", finaliza Pedro.

O governo decidiu acabar com a cobrança de uma sobretaxa, chamada antidumping, que encarecia a importação de leite em pó da Europa e da Nova Zelândia, que estava em vigor desde 2001. A decisão, publicada na edição da última quarta-feira, 6, do Diário Oficial da União, causou reação das entidades que representam os produtores, que se beneficiavam da barreira tarifária ao produto importado.

A investigação conduzida pela área econômica concluiu que no período analisado, que vai de 2012 a 2017, esses fornecedores internacionais de leite em pó não venderam seu produto a preços abaixo do de mercado, nem isso trouxe prejuízo à produção local.

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Essas são as duas condições básicas para configurar o dumping. Por isso, decidiu-se não prorrogar a sobretaxa, como pedia o setor. A conclusão da Fazenda é que "não é provável" que o problema constatado em 2001 volte a ocorrer.

"Toda a cadeia de produção pode entrar em colapso", disse o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O Brasil possui 1,170 milhão de produtores de leite, a maioria deles agricultores familiares.

Para o deputado, a baixa escala de produção não permite a eles concorrer com os fortes subsídios governamentais pagos pela União Europeia e pela Nova Zelândia. A Frente já incluiu o tema na pauta de sua reunião da próxima terça-feira.

"Não vamos concorrer com os produtores europeus, vamos concorrer com o Tesouro europeu", disse o presidente da Comissão Nacional da Pecuária do Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Pedro Alvim. "Vemos a medida com preocupação."

A análise feita pelo Ministério da Economia, porém, não tratou de subsídios ao produtor europeu, nem dos problemas de competitividade do produto nacional. A avaliação foi feita apenas sobre o dumping, seguindo normas do direito internacional sobre o tema.

Para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), integrante da Frente, essa medida não ajuda a criar um clima positivo para as votações de interesse do governo na Câmara. Ele lembra que estão no horizonte temas como, por exemplo, a aposentadoria do setor rural. "Não ajuda", afirmou.

Já o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), do mesmo grupo, avalia que as votações da reforma da Previdência não serão contaminadas. Mas acha que a Frente deve se posicionar contra a medida. "O fim do antidumping gera uma insegurança grande no setor de leite, pois o aumento da importação geraria uma queda do mercado", disse.

Os registros do comércio de leite entre 2012 e 2017, porém, mostram que no período o Brasil sequer importou leite em pó da Nova Zelândia. E, da Europa, as compras foram na faixa de US$ 40.000,00 por mês. O leite em pó importado responde por 2,4% do consumo nacional. E, mesmo com o fim da sobretaxa antindumping, continua pagando uma tarifa elevada para ingressar no Brasil: 28%, ante 12% cobrados na média de outros países com perfil semelhante.

Na visão dos produtores, porém, o fim do antidumping deve agravar uma crise que já toma conta do setor. Hoje, os produtores têm dificuldade em competir com o leite uruguaio que era exportado para a Venezuela mas, com a crise lá, foi desviado para o Brasil.

Segundo Pedro Alvim, o embasamento técnico para o fim da taxa foi construído ainda no governo de Michel Temer. O então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mudou a metodologia de cálculo que vinha sendo aplicada desde 2001 e que levou à prorrogação da taxa ao longo dos anos. A CNA, disse ele, apresentou argumentos contrários à mudança. Mas não foi atendida.

As entidades pressionam a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que ela tente reverter a medida.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda (10) a Operação “Soro Positivo” para apurar e combater esquema criminoso de fraudes no fracionamento e comercialização de leite em pó. Foram cumpridos cinco mandados judiciais de busca e apreensão em Belo Horizonte/MG e Contagem/MG.

Segundo as investigações, que contaram com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), empresas estariam adicionando substâncias indevidas ao leite em pó durante seu processo de fracionamento, a fim de obter maior lucro na comercialização, já tendo sido identificado elevado teor de soro e açúcar em amostras dos produtos analisados.

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Além das fraudes detectadas, a PF apurou também o acondicionamento de produto de forma indevida por parte de uma empresa; que teria realizado o fracionamento de leite em pó não-instantâneo, embalando-o indevidamente como leite em pó instantâneo, enriquecido com vitaminas e minerais.

Identificou-se, ainda, que outra empresa teria realizado fracionamento e comercialização do produto no mercado sem autorização e com utilização indevida do selo S.I.F. (Serviço de Inspeção Federal) de outra empresa. O S.I.F é um dos sistemas de controle do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), concedido aos produtos aprovados pelo órgão.

Os responsáveis pelas irregularidades responderão pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios e falsificação de selo ou sinal público, cuja soma das penas máximas pode chegar a 14 anos de reclusão.

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