O projeto de lei que permite o livre exercício da profissão de músico no Brasil foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada nessa segunda-feira (16), pela Agência Câmara de Notícias.

A proposta, que é de autoria do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), proíbe a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil para que os profissionais realizem seu trabalho. Um dos argumentos do deputado é que os músicos sofrem inúmeros constrangimentos ao ter que interromper shows por falta da inscrição na Ordem dos Músicos.

Para o relator do projeto, o deputado Raul Henry (PMDB-PE), que apresentou parecer favorável, o talento musical é o que deve pesar no mercado. “O que deve determinar o mercado do músico é o seu talento e a preferência que a sociedade tem pelo seu trabalho”, comentou Henry, conforme informações da Agência.

Em contraponto a ideia do projeto de lei, o presidente da Ordem dos Músicos do Brasil, Roberto Bueno, não é a favor da aprovação. Ele contrário à aprovação do projeto por entender que a obrigatoriedade do registro garante que os direitos dos músicos sejam respeitados.  

Agora, a proposta tramita em caráter conclusivo. O texto ainda vai receber análises das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias