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O paranaense Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) pretende colaborar com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovação da reforma tributária na Câmara. Hauly assumirá o oitavo mandato como deputado federal, na vaga aberta com a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 9.

"Sempre fui adversário do PT, mas temos muitos pontos em comum, como a questão do arcabouço fiscal, a reforma tributária e outras reformas estruturantes", disse, em entrevista ao Estadão. "Não estou mais para fazer oposição enfática, como fiz no passado. Estou mais para construir pontes do que arrebentar pontes."

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Ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol era uma das vozes mais atuantes na oposição ao governo Lula. Na terça-feira, 6, ele teve o mandato cassado pela mesa diretora da Câmara, que confirmou o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 16 de maio.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

Qual é a opinião do senhor sobre o processo que cassou Deltan?

 

É um processo difícil que ele sofreu. Deltan é um agente público por muitos anos, zeloso, fez seu trabalho dentro do Ministério Público do Paraná, veio para ser agente político e foi muito bem acolhido pelo eleitorado paranaense. Realmente, o Deltan acabou passando por um enorme constrangimento, mas, enfim, decisão da Justiça a gente não discute.

Houve a possibilidade de um deputado do PL assumir a vaga de Deltan. Qual é a visão do senhor sobre isso?

 

Não, não existe outro deputado na vaga do Podemos. Foi uma interpretação equivocada (do TRE do Paraná). A vaga é do Podemos, isso está na Constituição. Não existe voto majoritário nem cláusula de barreira na Constituição. O próprio ministro (Luís Roberto) Barroso confirmou que não há cláusula de barreira para o suplente. Nós tínhamos direito a duas cadeiras. Infelizmente, por uma cláusula de barreira esdrúxula, na primeira chamada eu já perdi a vaga. Nós seguimos a lei, investimos no deputado Dallagnol, o puxador de votos, e o eleitorado do Paraná decidiu dar o voto para o Podemos. Com a decisão do TSE (de cassar Deltan), o Tribunal mandou que os votos fossem computados para o Podemos. O que a gente contestou no STF é que a vaga é nossa. Não temos nada a ver com o PL, a vaga sempre foi do Podemos.

Qual é a perspectiva do senhor para o oitavo mandato? O senhor deve focar na reforma tributária?

 

Sempre trabalhei muito a área econômica, financeira. Quando fui secretário da Fazenda do Paraná com Alvaro Dias, criei um convênio com a Secretaria da Fazenda de Berlim e conheci o modelo tributário alemão. Então, desde 1987, venho defendendo a reforma tributária. Foi a primeira PEC que eu apresentei, em 1991. Como não conseguimos a reforma, ajudei a criar o Simples e o MEI. Talvez eu seja o mais longevo no trabalho da reforma tributária. Mesmo sem ser deputado, eu tenho trabalhado diuturnamente pela aprovação da reforma. Meu carro-chefe é esse. O Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. Eu acredito que se harmonizar nosso sistema tributário ao da OCDE, o Brasil vai voltar a crescer.

Quais outros temas o senhor deve focar?

 

Vou trabalhar também a reforma política. Além de ter o pior sistema tributário do mundo, o Brasil tem o pior sistema eleitoral do mundo. O voto proporcional não tem mais lugar no mundo. Tem que ser voto distrital, puro ou misto. Não tem mais lugar para um presidente da República imperial, como é hoje. A maioria dos países do mundo tem semipresidencialismo. Uma pessoa só não dá conta de ser chefe de Estado e chefe de governo. Evoluir o sistema é necessário. Com um primeiro-ministro, é muito mais ágil trocar um governo que não vai bem, que teve casos de corrupção. Nós vimos no caso do Collor e da Dilma que é muito difícil derrubar um presidente e causa traumas irreparáveis na economia.

Na Câmara, Deltan se uniu a bolsonaristas e ficou na oposição. O senhor pretende manter esse posicionamento?

 

Eu conheci o dr. Deltan da campanha para cá. Tínhamos combinado que ele cuidava da parte jurídica e eu, da parte econômica. Como tenho que ter respeito ao eleitorado do Podemos, claro que vou honrar a pauta dele, que é minha pauta a vida inteira: nossa obrigação com Deus, com a vida e com a família. Sou a favor da vida desde a concepção até a morte natural e defensor dos valores morais.

A minha posição com o governo é independente, assim como o partido Podemos deixou a bancada independente. Sempre fui adversário do PT, mas temos muitos pontos em comum, como a questão do arcabouço fiscal, a reforma tributária e outras reformas estruturantes. Então, quero ter essa liberdade de votar o que for do meu entendimento para o bem do País. Mas não estou mais para fazer oposição enfática, como fiz no passado. Estou mais para construir pontes do que arrebentar pontes. Não quero usurpar a função de TCU, CGU, MPF, PF. Quero cumprir meu mandato de parlamentar, que é fiscalizar e fazer boas leis.

Em relação ao bolsonarismo, o senhor também se mantém independente?

 

Olha... Eu sou um homem social democrata liberal cristão. Não sou de esquerda nem de direita. Aprendi na minha vida que o que há de melhor no socialismo e na economia de mercado você captura. Não gosto de nenhum dos modelos sozinho. Sou a favor do Estado forte, atuante, moderno, tanto que estou lutando por ter um sistema tributário que permita a livre concorrência. Este sou eu: não tenho agenda de Lula nem de Bolsonaro. Até tentei ajudar o Bolsonaro e ele não quis, para fazer a reforma tributária. Meu projeto estava no Senado, prontinho para ser votado. Nem ele quis nem o ministro deixou.

No caso, o Paulo Guedes?

 

É, ele não quis a reforma, nunca quis. Se ele quisesse, bastava estalar o dedo e estava aprovada. Ele era poderoso. Mas tem as razões dele, que aí tem que perguntar para ele.

E agora, há vontade política para a reforma ser aprovada?

 

Essa é a diferença. A agenda é nacional, é do Congresso, não do governo. Mas o governo atual tem se manifestado favorável reiteradas vezes, pelo ministro da Fazenda (Fernando Haddad) e pela nomeação do Bernard Appy, um expoente da reforma tributária. Ele tem grande conhecimento e respeito na economia brasileira como tributarista. Além disso, o presidente da Câmara, do Senado e os líderes estão em consonância. Eu acredito nessa força. Todos os empresários que pensam no futuro estão favoráveis. É o melhor ambiente que nós tivemos até hoje.

O que o senhor acha da reforma tributária que tramita no Congresso?

 

É uma irmã gêmea da nossa proposta. É muito boa. O Aguinaldo Ribeiro (relator do grupo de trabalho na Câmara) é excelente parlamentar, respeitado. As diretrizes estão dentro do escopo que queremos. Estamos defendendo a mesma proposta, um IVA nacional para ISS, ICMS, PIS/Cofins, único e dual, que respeite o pacto federativo e não mexa na carga tributária global para a sociedade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (9), placar de 4 votos a 1 para confirmar que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), suplente da legenda.  O caso é analisado definitivamente pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. 

Até o momento, além do relator, Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram para confirmar Hauly como substituto do ex-deputado. Edson Fachin divergiu. O julgamento prossegue até as 23h59.

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Na quarta-feira (7), Toffoli aceitou recurso protocolado pelo partido para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan.

Pela decisão do ministro, a vaga do ex-procurador da Lava Jato ficará com Hauly, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto de Deltan. 

Toffoli deu razão ao Podemos e entendeu que a vaga deve ficar com o suplente do partido, que foi preterido pelo TRE por não ter conseguido mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos. Para o ministro, não é necessário obter o mínimo de votos para tomar posse.

Na terça-feira (6), a Mesa Diretora da Casa declarou a perda do mandato, e Deltan perdeu a cadeira de deputado federal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a decisão dos líderes dos partidos na Casa de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária tendo como base a PEC 293/2004, enviada ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia foi discutida pelos parlamentares em um café da manhã na residência oficial da Presidência do Senado nesta terça-feira (9). O relator da PEC 293/2004, ex-deputado Luiz Carlos Hauly, participou do encontro com os líderes.

Davi enfatizou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária. Para ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria.

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“É uma grande conquista para o Brasil o Senado assumir o protagonismo nesse debate. Saímos daqui com a convicção de que é importante fazermos essa descentralização, simplificarmos os impostos e acabarmos com a guerra fiscal. É a possibilidade de termos avanços significativos nessa construção de um país que tem 27 legislações tributárias, um emaranhado de resoluções, portarias, decretos que dificultam a vida do empreendedor, do brasileiro e do cidadão, que pagam seus impostos”.

Justiça fiscal

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a proposta é de interesse do Executivo. E que o governo reunirá os esforços para aprovação da matéria, logo após a concretização da reforma da Previdência. O senador explicou que, além de simplificar e unificar os impostos federais, o texto prevê a junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos Hauly.

Fernando Bezerra Coelho acredita que a medida ajudará a impulsionar o ambiente de negócios, o empreendedorismo e o incentivo aos investimentos no país.

“Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal”.

Apoio

O senador Telmário Mota (Pros-RR) elogiou a decisão de Davi Alcolumbre de pautar o tema, destacando que a reforma tributária é a “única forma de alavancar a economia do Brasil”. Ele afirmou que o assunto é consenso entre a bancada de apoio e a oposição.

“O país está paralisado, como se estivesse com um câncer. E a solução para extirpar esse tumor é a reforma tributária. Ou o Brasil a faz de forma profunda, e agora é hora oportuna, ou nós vamos ficar marcando passo e o povo vai continuar sofrendo”.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a simplificação do sistema tributário, para permitir que o Brasil pare de cobrar mais de quem tem menor renda e se torne um país mais competitivo. Ao afirmar que os senadores têm “obrigação constitucional” de debater o assunto, Amin defendeu análise imediata da matéria e se comprometeu em subscrever o texto a ser apresentado.

“A roda começou a girar, para que ela [a PEC] seja criticada, aperfeiçoada, questionada, enfim, seja votada na Casa da Federação, que é o Senado Federal”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) considerou a PEC 293 um bom ponto de partida. Segundo ele, além de contribuir para a diminuição da sonegação fiscal, a reforma ajudará a reorganizar e reorientar o sistema tributário brasileiro, ao propor um caráter progressivo onde quem ganha mais pagará mais imposto e quem ganha menos será menos tributado.

“Estamos definindo hoje a possibilidade de iniciar a tramitação de um projeto com assinatura e participação de todos os partidos. Não que os partidos tenham compromisso com tudo o que está no texto, mas é uma forma de a gente sair deste marasmo em que o Brasil se meteu”, afirmou.

Rogério Carvalho também destacou o empenho de Davi Alcolumbre em trazer o assunto para a pauta legislativa.

“Uma grande iniciativa do presidente, que tem desempenhado um papel muito relevante na política brasileira neste momento, dando ao Parlamento um lugar de destaque na construção de alternativas para melhorar a vida do Brasil e do povo brasileiro”, disse.

Oposição

O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse inicialmente estar mais “simpático” à proposta elaborada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A PEC 45/2019 busca unificar todos os tributos em um só, frisou o senador. No entanto, após a reunião, Randolfe disse ter chegado a um consenso sobre a análise inicial da proposta de Luiz Carlos Hauly.

“Eu acho que é um ponto de partida, mesmo porque a Câmara dos Deputados parece ter uma indefinição sobre qual proposta vai tratar. De todos os modos, nós compreendemos, e isso foi tratado com convicção, que a mais importante de todas as reformas é esta: a tributária”, avaliou.

Randolfe lembrou ainda que a questão tributária envolve três grandes temas.

“O primeiro é essa questão da reforma dos tributos propriamente ditos; o segundo é a resolução do Senado para tratar a questão do ICMS, da guerra fiscal, para tratar as alíquotas de ICMS. A terceira questão são as renúncias fiscais, tema que também necessita ser tratado e debatido. São temas da ordem tributária, sobre os quais o Senado vai deflagrar o debate a partir de hoje”, garantiu.

PEC 293

Em linhas gerais, a PEC da Reforma Tributária, aprovada em 2018 em uma comissão especial da Câmara, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O texto prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

*Da Agência Senado

 

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