Tópicos | Marivaldo Bispo da Silvas

A Justiça bloqueou os bens e abriu processos criminais por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e o ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Itambé. Ao todo, foram bloqueados R$ 3 milhões do ex-prefeito Marivaldo Bispo da Silva e R$ 44 mil do ex-presidente da Câmara Paulo Tenório Cavalcanti. 

Marivaldo foi prefeito de Itaíba entre os anos de 2002 e 2012. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apurou que, ao longo dos mandatos, o gestor praticou atos de improbidade administrativa que incluíram fraudes em licitações, débitos no pagamento de contribuições previdenciárias, contratações irregulares de bandas e a compra de combustíveis a uma empresa que tem como sócia uma servidora pública que exercia o cargo de secretária de Infraestrutura e Serviços Urbanos. 

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Seis ações civis públicas foram ingressadas na Justiça contra o ex-gestor referentes aos exercícios de 2005, 2006, 2009, 2010, 2011 e 2012. Todos os pedidos foram deferidos. De Marivaldo, foram bloqueados exatamente R$ 3.870.109,68 para garantir o ressarcimento dos cofres públicos ao fim do processo. O réu fica com acesso restrito a contas bancárias, veículos e imóveis, que só poderão ser vendidos mediante autorização judiciária. 

Já o ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Paulo Tenório Cavalcanti, teve o bloqueio de R$ 44 mil em virtude de danos causados em razão de dispensa indevida de licitação para a compra de combustível para os veículos oficiais.  Cavalcanti também foi denunciado criminalmente pela prática de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. O MPPE também denunciou o dono do posto Açurema Ltda, José Eduardo Ramos de Oliveira, pela mesma prática por ter concorrido para a consumação da ilegalidade, visto que foi beneficiário da dispensa irregular de licitação. 

 

O ex-prefeito já foi citado para oferecer sua defesa à denúncia criminal. Com a defesa será designada uma audiência para inquirição das testemunhas e interrogatório. Em seguida, acontece a fase das alegações finais e, por fim, a sentença. A Justiça também recebeu ação civil em desfavor dos servidores Josivan da Silva e Adson Luan Mendes e Silva, que faziam parte da Comissão de Licitação da Prefeitura de Ítaiba no ano de 2011. A dupla foi acusada de formalizar sete processos de inexigibilidade de licitação irregulares para a contratação de shows musicais em datas festivas do município. 

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