Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a criação do Sistema de Notificação Eletrônica, que dará ao condutor a opção de receber notificações das infrações de trânsito por meio eletrônico. Para quem optar por este meio, haverá desconto de 40% sobre o valor original da multa. A nova funcionalidade deve entrar em vigor já a partir de 1 de novembro deste ano.

O intuito é reduzir os custos de envio dos documentos que eram impressos e enviados para a residência do condutor. Por isso, será diminuído o custo de impressão, papel e envio, revertendo em desconto ao condutor. Ficará a critério do motorista escolher o modo que quer ter acesso à multa, se pelo modelo tradicional ou digital. 

Após a determinação, fica a cargo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão do sistema eletrônico. Ainda não está definido como será feita a comunicação com o usuário, se por email, mensagem ou outro recurso de comunicação eletrônica.

Também será possível, através de um link, recorrer da notificação e solicitar a transferência dos pontos da carteira para outro condutor, assim como já é feito de forma manual em papel. A divulgação da plataforma será feita pelos dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) e administrado pelo Denatran.