A Escola Municipal Nilo Pereira está ocupada por estudantes de nível fundamental que, além de se colocarem contrários à reforma do ensino médio e à PEC 55, reivindicam melhorias estruturais na escola, que foi cercada por carros do exército na última sexta-feira (16). Além da tensão pelo protesto, alguns pais de estudantes menores de idade foram advertidas pelo Conselho Tutelar, que alertou sobre a possibilidade de condenação por abandono de incapaz, com prisão de até 1 ano e meio.
Para o Advogado do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife, Rafael Albuquerque, que esteve na escola no dia que o exército estava lá, é possível entrar com um recurso pela anulação da advertência, pois para advertir e notificar uma pessoa é necessário que exista um processo contra ela e, quando o advogado procurou o Conselho, segundo ele, não havia processo algum. Para Rafael e para os estudantes, as notificações foram enviadas como forma de intimidação.
##RECOMENDA##A equipe do LeiaJá procurou o Conselho Tutelar da RPA-3A, que emitiu as advertências, em busca de uma declaração, porém a informação recebida é de que no momento não haverá nenhum posicionamento oficial por parte do conselho sobre as advertências e nem sobre a existência ou não de algum processo contra pais de alunos da Escola Municipal Nilo Pereira por abandono de incapaz.
O LeiaJá apurou que a notificação se deu porque, quando a presença do Conselho Tutelar foi solicitada, não era possível ver o interior da escola ocupada, já os alunos fecharam as grades com panos e não havia nenhum adulto responsável por todas as crianças e adolescentes que estavam ocupando a escola naquele momento. A equipe do LeiaJá teve acesso a uma das notificações enviadas pelo conselho, confira:
