Tópicos | Norte Energia

Mudança na vazão do rio Xingu pode paralisar Belo Monte

A Norte Energia, dona da hidrelétrica Belo Monte, encaminhou um ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informando que a determinação de execução da vazão máxima de 10.900 metros cúbicos de água por segundo o rio Xingu inviabilizará a operação da usina. A decisão do Ibama foi antecipada ontem pelo Broadcast.

O documento foi entregue ao órgão ambiental no início da noite de ontem, após a concessionária ser informada de sobre a decisão do órgão para o período entre 1º e 7 de fevereiro. Além do Ibama, o ofício foi encaminhado para os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, Casa Civil, Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

##RECOMENDA##

Segundo documento visto pelo Broadcast Energia, a Norte Energia afirma que, além da paralisação da geração de energia na usina, a vazão estipulada pelo Ibama pode ocasionar redução brusca na geração da hidrelétrica Pimental, devido à redução da queda líquida na casa de força da usina.

A Norte Energia também afirmou que a medida também inviabiliza o cumprimento da outorga da ANA, em relação aos patamares de elevação da vazão média diária.

De acordo com o documento, a medida provocará redução expressiva no nível do reservatório principal, resultando na formação de poças e potencial risco de perecimento de peixes aprisionados nestes locais. Outra consequência seria a seca nos igapós, trazendo prejuízos à piracema e impactos na alimentação da fauna aquática.

A concessionária também destacou que a diminuição de água no reservatório ultrapassará a cota mínima de operação de 95,00 metros, paralisando a operação do Sistema de Transposição de Peixes e inviabilizando a migração dos animais em pleno período de piracema.

Além disso, haverá uma abrupta elevação da vazão defluente na hidrelétrica Pimental, provocando alagamento no trecho de vazão reduzida e perturbações à fauna aquática e ao ciclo biológico, além de potenciais prejuízos aos moradores da região.

Norte Energia, Belo Monte
Norte Energia tem que pagar R$ 15 milhões por danos morais

A Justiça Federal condenou a empresa Norte Energia, que constrói e opera a Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu (PA), a pagar R$ 15 milhões a título de danos morais causados pelo empreendimento às populações dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu (incluindo Belo Monte) e Anapu. A usina entrou em operação em abril deste ano, quando a casa de força principal passou a gerar 611 MW.

Na sentença, proferida nesta quarta-feira (8), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, também condenou a empresa a pagar R$ 3 milhões por descumprimento parcial de liminar anterior, que determinava algumas medidas para proteger as populações diretamente atingidas.

##RECOMENDA##

A 9ª Vara também ordenou à Norte Energia que conclua todas as obras de reformas e adequações referentes ao saneamento básico (esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterro sanitário, remediação do lixão e drenagem urbana) nos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Anapu, conforme exige licença de instalação expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As condenações foram impostas pelo magistrado ao apreciar ação que Ministério Público Federal ajuizou em 2013. O MPF demonstrou a ocorrência de atrasos e descumprimentos referentes às condicionantes relativas ao saneamento ambiental em Altamira, o que comprovaria a desobediência da Norte Energia em relação a exigências estabelecidas no licenciamento ambiental que o Ibama expediu. Com isso, foram afetadas as condições de vida e saúde tanto da população local quanto dos imigrantes atraídos pela construção da hidrelétrica.

Prejuízos - Para o juiz, ainda que a Norte Energia tivesse demonstrado empenho em cumprir o estabelecido na licença de instalação, "não há como ser afastado o fato de que o atraso considerável em parte das ações provocou prejuízos suportados pela população local, a qual se viu privada de acesso a sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água e correta destinação de lixo quando da construção do empreendimento."

Arthur Chaves ressaltou ainda que o fato das obras terem continuado durante a tramitação do processo não afasta a configuração de descumprimento das condicionantes relativas ao saneamento básico, com repercussões negativas nas condições de vida e saúde tanto da população local e dos imigrantes atraídos para a área de influência da usina. Até meados de 2014, acrescenta a sentença, não se tinha notícia da efetiva ligação da rede de esgoto às residências, a correta utilização das ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) e aterros sanitários, bem como de solução definitiva para o abastecimento de água.

Belo Monte, hidrelétrica, Norte Energia, Altamira, Xingu, PA
Agência de Águas muda resolução para beneficiar Belo Monte

A Agência Nacional de Águas (ANA), órgão federal responsável pela gestão de recursos hídricos, alterou uma resolução referente à vazão de águas do Rio Xingu, mudança que beneficiou diretamente a concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte.

Ao fazer a mudança na resolução publicada pela própria agência, a ANA permitiu que a Norte Energia faça o enchimento do lago da usina em qualquer dia ou mês do ano, derrubando a exigência de sua resolução original, que permitia que essa operação ocorresse somente entre os meses de janeiro a junho. Essa alteração foi feita quando já se sabia que as obras estavam atrasadas e que o início das operações de Belo Monte não ocorreria conforme inicialmente garantido pela empresa. Interessava à Norte Energia, portanto, flexibilizar essa regra.

##RECOMENDA##

No dia 28 de fevereiro de 2011, a ANA publicou a resolução número 48. Assinada pelo presidente da agência Vicente Andreu, essa resolução tratava especificamente de Belo Monte e estabelecia que "o início do enchimento do reservatório deverá ocorrer entre os meses de janeiro e junho". A regra estabelecia ainda que, neste período, a empresa teria que respeitar as vazões mínimas de água do Rio Xingu, ou seja, manter um volume mínimo para que a população não ficasse sem água.

No dia 19 de dezembro de 2014, porém, o prazo foi vetado. Uma nova resolução, de número 2046, dessa vez assinada pelo diretor da agência Paulo Lopes Varella Neto, estabeleceu apenas que a empresa teria de respeitar as vazões mínimas do Rio Xingu, mas que poderia encher o lago em qualquer data do ano, desde que garantisse a "preservação dos usos múltiplos dos recursos hídricos, inclusive a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário". Essa mudança na regra só foi publicada no Diário Oficial da União na véspera do Natal do ano passado, em edição do dia 23 de dezembro.

Hoje, no auge da seca e da baixa vazão do Xingu, a Norte Energia espera a licença de operação do Ibama o mais rápido possível para começar a encher seu reservatório. Segundo a empresa, todas as condicionantes socioambientais do empreendimento foram cumpridas e agora só falta a licença do órgão para que o bloqueio do rio seja feito. Internamente, a empresa esperava que essa licença saísse no dia 15 de setembro, apesar de o Ibama não ter obrigação de fixar data para emitir sua licença.

Os dados históricos de vazão do Xingu coletados pela ANA apontam que o rio está com um dos menores índices de vazão do ano, com cerca de 1.100 metros cúbicos de água por segundo. Para se ter uma ideia, no período chuvoso, entre março e abril, esse volume sobe para a média de 20 mil m3 por segundo, chegando até picos de 25 mil m3/s.

A Norte Energia tem todo o interesse em iniciar o enchimento de seu lago imediatamente, já que a usina está atrasada. Por contrato, Belo Monte deveria ter começado a entregar energia em fevereiro deste ano. Uma série de eventos, no entanto, retardaram as obras da hidrelétrica. A empresa alegou que não tinha culpa pelo atrasos e solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prorrogação de até 455 dias em seu cronograma. A Aneel rejeitou integralmente os argumentos da empresa e negou o pleito. Em maio deste ano, a Norte Energia conseguiu uma liminar na Justiça que a isenta da responsabilidade pelo adiamento.

Apesar de solicitar formalmente a prorrogação do prazo para começar a entregar energia apenas em fevereiro do ano que vem, a Norte Energia trabalha com a expectativa de iniciar sua geração ainda em novembro deste ano. Para isso, precisaria da autorização do Ibama para barrar o rio imediatamente.

Procurada pela reportagem, a concessionária não se manifestou sobre o assunto. A ANA também não se pronunciou sobre o caso.

energia, Belo Monte, ANA, resolução, Norte Energia, Agência de Águas
Construção de Belo Monte alcançou 50%, diz Norte Energia

O projeto de construção da usina Belo Monte, no Pará, já alcançou 50% de avanço, revelou nesta terça-feira, 20, o diretor presidente da Norte Energia, Duilio Diniz Figueiredo. Respeitadas as projeções atuais, as primeiras máquinas do sítio Pimentel devem entrar em operação em 2015. No ano seguinte a primeira máquina da usina propriamente dita deve entrar em atividade.

"Estamos trabalhando para entrar com o reservatório e uma ou duas máquinas no Sítio Pimentel em 2015. Em março de 2016 entraremos com a usina, uma máquina", destacou o executivo, que participa na manhã de hoje do evento LETS, organizados em parceria pelas federações das indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan).

##RECOMENDA##

O projeto, com capacidade instalada de 11.233 MW de potência e geração anual de 4.428 MW médios, foi licitado em 2010 em disputa vencida pela Norte Energia, consórcio formado por Eletrobras, os fundos de pensão Petros e Funcef, as empresas Neoenergia, Cemig e Light, além de autoprodutores como a Vale. O projeto, inicialmente estimado em R$ 25,9 bilhões, hoje está avaliado em mais de R$ 30 bilhões.

Hidroelétrica, Belo Monte, Norte, Norte Energia

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando