A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça, com o pedido para que o Banco Central retire de circulação a cédula de R$ 200, lançada em 2 de setembro. Segundo o que é descrito no processo, a nova nota não oferece acessibilidade, pois altura e largura são semelhantes à de R$20, o que pode gerar prejuízo e efeito de exclusão social aos deficientes visuais.
A ação foi encaminhada em 9 de outubro e, além da assinatura da DPU, a Organização Nacional de Cegos do Brasil também endossou o documento. Em caso de descumprimento, o Banco Central terá que pagar R$ 50 mil por dia.
##RECOMENDA##O documento também pede para que o Banco Central recolha as cédulas em circulação, e seja impossibilitado de produzir notas com dimensões iguais as já produzidas.
No site do Banco Central, a estatal afirma que a escolha das dimensões iguais entre as duas cédulas foi aderida por conta do prazo para colocar a nota de R$ 200 em circulação.
O banco também alegou que para produzir a nota em tamanho diferente seria necessário adaptar o parque fabril, local onde se agrupam as atividades industriais e empresariais do país. Outro fator que também pesou na decisão foi a adequação aos caixas eletrônicos e demais equipamentos programados para receber a cédula.
