Tópicos | ONG Artigo 19

Cinquenta e cinco casos de graves violações à liberdade de expressão contra jornalistas e defensores dos direitos humanos - homicídios, tentativas de homicídio, ameaças e tortura - foram registrados no País ao longo de 2014, segundo levantamento da organização não-governamental Artigo 19, com sede no Reino Unido e representação brasileira. O número representa 15% de aumento em relação ao computado pela ONG em 2013.

Os casos compilados são de pessoas que sofreram violência por atividades ligadas diretamente à liberdade de expressão, como militantes de movimentos populares, lideranças comunitárias e sindicalistas que organizam protestos (34 vítimas, das 55) e jornalistas que fazem reportagens sobre condutas criminosas ou que emitem opiniões em editoriais (21).

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A principal violação foi a ameaça de morte: 28 registradas. Foram 15 assassinatos, sendo 12 de ativistas e três de comunicadores. Políticos e policiais são os principais suspeitos dos crimes; nas cidades rurais, os acusados são proprietários de terra.

O Sudeste foi apontado como a região com maior volume de casos, 17; cidades com até cem mil habitantes foram consideradas mais perigosas (32 crimes). Entre as áreas de atuação dos ativistas estão as da luta por terra e pelos direitos da comunidade LGBT.

A quantidade de violações sofridas por militantes dobrou de 2013 para 2014, o que pode ser explicado pelo recrudescimento da tensão no campo - os ativistas rurais foram os que mais sofreram em 2014 (dez homicídios).

O trabalho da ONG observa que as violações se deram de forma sistemática e têm como objetivo calar as vítimas. Aponta que a impunidade é regra e cobra do Estado brasileiro respostas aos casos relatados nominalmente, além da elaboração de políticas preventivas.

O relatório foi divulgado no domingo, 3, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, e seus números foram passados nesta segunda-feira, 4, ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, em evento sobre o tema na Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O ministro disse que informará a presidente Dilma Rousseff e que deve ser criado grupo de trabalho com entidades de jornalistas para que se aprimore a segurança no exercício da profissão. "É lamentável que em um país com uma democracia consolidada tenhamos profissionais de imprensa perdendo suas vidas", afirmou Silva.

A ONG Artigo 19 América do Sul monitorou 140 pedidos de dados feitos com base a Lei de Acesso à Informação - que nesta quinta completa seu primeiro ano de vigência - e detectou que menos da metade tiveram respostas satisfatórias. Em um terço dos casos, os órgãos consultados nem sequer se manifestaram no prazo legal de 20 dias.

O relatório da entidade, que atua em diversos países e tem como principal bandeira a defesa da liberdade de expressão, mostra que há "baixa qualidade das respostas aos pedidos" e "dificuldade de adaptação dos órgãos públicos para um acesso à informação eficiente".

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Também critica "os constrangimentos advindos da necessidade de identificação do requerente" das informações e a "complexidade dos procedimentos de recurso" quando o cidadão não se considera atendido.

A lei - que foi promulgada em novembro de 2011, mas entrou em vigor em 16 de maio de 2012 - obrigou órgãos públicos a responder a pedidos de informações de cidadãos, sem necessidade de justificativa.

Para avaliar o cumprimento da legislação, a Artigo 19 e outras organizações da sociedade civil enviaram pedidos de informações a ministérios, agências reguladoras, governos estaduais, prefeituras e instâncias dos poderes Legislativo e Judiciário.

"Mesmo levando em consideração que o prazo para adaptação dos órgãos púbicos para implementar o acesso à informação foi curto, os resultados são preocupantes, tendo em vista que os pedidos diziam respeito, em sua maioria, a importantes questões de direitos humanos que representam demandas diretas de organizações da sociedade civil que utilizam essas informações como ferramenta de trabalho e da população diretamente afetada", diz o texto.

No governo federal, o primeiro aniversário da lei foi comemorado com a divulgação de um relatório que mostra que, das 87.119 solicitações de informações recebidas, 83.483 (95,8%) foram respondidas, em um prazo médio de 11 dias. Os dados foram divulgados pelo ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU).

No relatório da Artigo 19, os ministérios são os órgãos que aparecem em primeiro lugar no ranking dos que mais responderam a pedidos de informações. Agências reguladoras e governos estaduais foram os que tiveram desempenho mais fraco.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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