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Estudo denuncia violações em presídios de Pernambuco

Na próxima terça-feira (13), no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPU), o Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo (GTP+), promove às 14h, o lançamento do relatório da 5ª Edição do Projeto Fortalecer para Superar Preconceitos. O Projeto atuou e realizou pesquisa nas unidades prisionais da Zona da Mata pernambucana, entre outubro e novembro de 2022. 

O estudo traçou um mapeamento e diagnóstico de tratamento prisional da população de gays, travestis e transexuais nos presídios de Itaquitinga, Vitória de Santo Antão e de Palmares. Foram feitos levantamentos de dados jurídicos e socioeconômicos como forma de denunciar as situações de violações aos direitos humanos dessa população vulnerável que sofre os diversos tipos de violência no sistema prisional. Segundo o advogado e coordenador do relatório do Fortalecer, Lucas Enock, a pesquisa é importante para que os mecanismos em defesa tracem estratégias para a preservação da integridade dessa população que carece tanto de assistência e dignidade.

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“O estudo é marcado pelo seu ineditismo. A pesquisa busca não somente denunciar as violações de direitos, mas também apresentar recomendações e caminhos possíveis ao Estado e autoridades para a promoção de uma política prisional que respeite a dignidade da pessoa humana”, afirmou o advogado Lucas.

Entre as violações denunciadas estão: Extrema dificuldade de acesso à unidade prisional em razão da distância e da ausência de transporte público, o que dificulta o acesso da sociedade civil, órgãos de defesa de direitos humanos e familiares no presídio de Itaquitinga. O presídio, que é considerado de segurança máxima do estado, não oferece espaço de convivência para gays, travestis, e transexuais. Além disso, os presos não aceitam a permanência dessa população na unidade.

Outra violação apontada no estudo, é que os reeducandos não aceitam quem é adepto/a de religiões de matriz africana, pois quem se revela pode sofrer violência física ou intolerância religiosa. Vale destacar que 75% das mulheres trans e travestis estão sem uso e sem acompanhamento médico na utilização de hormonioterapia dentro dos presídios. Ademais, o nome social das travestis e transexuais não é respeitado, nem pelos presos, nem por funcionários do sistema de segurança.   

No presídio de Palmares, os gays, transexuais e travestis são impedidos/as de receberem visita íntima, e é muito presente em todas as três unidades a figura do “chaveiros” que é responsável pelos espaços de convivência, e que dita as regras no local.   

Também foi elencado no documento: a criminalização de mulheres trans e travestis no desempenho de trabalho de prostituição e sua correlação com o encarceramento; quem vive com HIV e Aids dentro dessas unidades estão sem suporte psicológico e nutricional, e muitas vezes o sigilo não é garantido tendo o reeducando/a a sorologia exposta. 

O relatório também faz menção a falta de sensibilidade do atual governo do estado em ativar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que é um órgão responsável em realizar visitas regulares a diferentes sistemas, como o prisional, o socioeducativo, as instituições de longa permanência para idosos, os abrigos, as delegacias, as comunidades terapêuticas e os hospitais psiquiátricos. O Comitê foi desativado desde janeiro de 2023,  através do Decreto 54.393/2023 da governadora Raquel Lyra, contrariando recomendações recentes da ONU.

É importante destacar que os dados levantados pelo GTP+ já vem sendo objeto de atuação internacional da instituição através do sistema ONU. Este ano o projeto apresentou denúncias de violações de direitos humanos em face da população LGBTQIAP+ nas unidades prisionais do Nordeste do Brasil na 53ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na Revisão do Brasil do Comitê de Direito Humanos da ONU, no Mecanismo Especial do EMLER, e na Relatoria Especial sobre o Direito à Saúde do Alto Comissariado da ONU.   

Por fim, o relatório traz recomendações para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público de Pernambuco.   

Serviço: 

O quê: Lançamento dos dados do Projeto Fortalecer para Superar Preconceitos nas unidades prisionais da Zona da Mata 

Onde: No auditório da Defensoria Pública da União, d. Empresarial Progresso, Av. Manoel Borba, 640 - Boa Vista, Recife   

Horário: 14h 

Quando: Quarta-feira, 13

*Da assessoria 

PE, direitos humanos, violações, DPU
Alepe recebe queixas de violações em abrigos para mulheres

A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nesta terça-feira (12), para repassar denúncias encaminhadas à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular sobre a situação das casas-abrigo do estado. Entre os problemas, estão abusos e violações dos direitos humanos, além da falta de itens básicos como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal.

As Casas-abrigo são espaços públicos que atuam no recebimento e proteção de mulheres, e seus filhos, vítimas de violência. As instituições devem oferecer além de suas estruturas de habitação, assistência social, psicológica e jurídica.

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De acordo com a parlamentar, só existem quatro espaços deste tipo em Pernambuco, e apenas três em pleno funcionamento: o do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife; o de Petrolina, no Sertão do São Francisco; e o de Salgueiro, no Sertão.

  “A situação de fome, de precariedade e de violência é a realidade dos abrigos das mulheres em Pernambuco no Governo Raquel Lyra. As vítimas relataram que estavam se sentido encarceradas e não protegidas ou cuidadas, porque elas estão dentro de casas de acolhimento nessas condições. Enquanto isso, os agressores, muitas vezes, continuam por aí, livres”, relatou.

Nas unidades do Grande Recife e de Petrolina, por exemplo, as denúncias trazem até graves casos de abuso sexual de vulnerável. Os relatos também indicam despreparo da equipe gestora das instituições que além de não oferecer a alimentação adequada, estariam impedindo as abrigadas de sair da casa para comprar alimentos para seus filhos, com o próprio recurso. Além disso, as mães encontram dificuldades em conseguir que as crianças tenham acesso ao ensino escolar.

O relato de um episódio de uma suposta agressão de uma educadora a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na unidade de Salgueiro também foi recebido pela Comissão, junto a reclamações de situações inóspitas, como a qualidade da água que é oferecida e remoção irregular de abrigadas das unidades. 

Dani Portela, que é presidente da CCDHPP, repudiou os casos durante seu discurso.   "Eu, como defensora das políticas de enfrentamento de violência contra mulher, sei da importância que as Casas-abrigo têm para proteção de mulheres vítimas de violência que precisaram se afastar de seus lares. Trago aqui denúncias graves que muito me entristecem, e externo o meu desejo de que medidas efetivas sejam tomadas em prol da vida das mulheres do nosso estado, pois, é inadmissível que a vida de nós, mulheres, seja tratada com tamanho descaso pela atual gestão, que não executou este ano nem R$ 1 do orçamento previsto em lei para a prevenção à violência contra a mulher", reivindicou.

PE, Alepe, casas-abrigo, violações, Dani Portela, Secretaria da Mulher
Disque 100 registra 2,8 mil violações contra indígenas

De janeiro a março deste ano, o Disque 100 registrou 2.846 violações de direitos humanos contra povos indígenas, de acordo com levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao qual a Agência Brasil teve acesso.

No total, o serviço recebeu 430 denúncias de violações de diferentes etnias. A maioria dos relatos - feitos de forma presencial - tratou da falta de atendimento médico, melhoria nas escolas, ausência de transporte e violência contra lideranças indígenas relacionadas à demarcação de territórios tradicionais e conflitos fundiários, segundo o ouvidor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Renato Teixeira.   

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Nesta semana, o ministério tem promovido diversos encontros com povos indígenas que participam do Acampamento Terra Livre, em Brasília, para a coleta de relatos e denúncias por meio de escutas ativas.

De acordo com o ouvidor, em escutas ativas, os indígenas pediram proteção às lideranças que estão à frente da luta pela regularização de áreas. Líderes relatam que se sentem ameaçados. . “Algumas lideranças se sentem ameaçadas. Temos de fortalecer os programas de proteção executados pelo Ministério dos Direitos Humanos, em conjunto com os estados”, disse Bruno Teixeira.

Mato Grosso do Sul 

Na semana passada, foram iniciadas negociações para ida de uma comissão interministerial a Mato Grosso do Sul, em razão de uma escalada de violência contra líderes guarani kaiowá.

Recentemente, um grupo de indígenas foi preso após protestar contra a destinação de um terreno na cidade de Dourados para construção de condomínio de luxo. O grupo argumenta que a área é território indígena.

Uma comissão interministerial - em parceria com Procuradoria Geral da República em Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal - deverá ir à região, em maio, para uma escuta ativa e traçar um diagnóstico da situação. Alguns dos órgãos federais envolvidos são os Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas.

O ouvidor Bruno Teixeira afirmou que a escuta visa identificar quais as políticas públicas que precisam ser implementadas na região e propor a instalação de uma câmara permanente de mediação de conflitos.

“É preciso um ambiente com mais tranquilidade para implementação das políticas públicas necessárias. Quanto mais célere for o processo de demarcação das áreas, mais rápida será a pacificação”, opinou.

Segundo ele, há ainda demandas para busca efetiva de soluções de conflitos no Maranhão e no Amazonas.   

Como funciona o Disque 100   

O serviço Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos dos mais variados grupos populacionais, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia sem ter a identidade revelada.

Veja abaixo os canais de atendimento:   

Disque 100: ligação telefônica gratuita fixa ou celular pelo número 100   

WhatsApp: basta enviar uma mensagem para o número (61) 99611-0100.   

Telegram: basta digitar “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo.

APP SABE: ferramenta Interativa conectada diretamente ao Disque 100.

Baixe o aplicativo no sistema Android ou faça o download do aplicativo no sistema iOS.

Site: digite no seu navegador www.gov.br/mdh/pt-br/ondh

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Bloco do Disque 100: canal receberá denúncias no Carnaval

Já está no ar a campanha “Bloco do Disque 100”, que irá receber denúncias de violação de direitos humanos durante o carnaval. A iniciativa marca a retomada do canal do governo federal, é resultado de uma parceria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) do Ministério do Turismo. Em ambiente online, a ação segue até 22 de fevereiro.

Com o lema "A alegria é um direito fundamental", o objetivo da campanha é combater todas as formas de violação de direitos humanos, em especial em defesa de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e LGBTQIA+.

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O Disque 100 é um serviço gratuito e sigiloso e funciona 24 horas por dia, inclusive feriado, para receber denúncias. O serviço, coordenado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, está disponível também por meio do site da Ouvidoria, aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61 - 99656-5008). O canal também tem atendimento em Libras.

O MDHC veicula, nas redes sociais (@mdhcbrasil), peças virtuais para reforça a importância do respeito, empatia e o cuidado com o próximo. Para incentivar o compartilhamento, o ministério criou uma página exclusiva com os conteúdos especiais, artes e produtos para download.

Carnaval 2023, Disque 100, violações, direitos humanos
HRW: violência policial e ataques à democracia aumentam

Relatório divulgado quinta-feira (12) pela organização não governamental (ONG) Humans Rights Watch (HRW) chama a atenção para a necessidade de responsabilização em casos de violação de direitos humanos. No Brasil, o documento destaca o aumento da violência policial, dos crimes ambientais e contra populações indígenas, além dos ataques à democracia.

“Para a Humans Rights Watch, a responsabilização por graves violações de direitos humanos é fundamental para que a gente possa construir uma nova agenda de defesa de direitos humanos”, enfatizou a diretora do escritório brasileiro da ONG, Maria Laura Canineu. A HRW é uma ONG que atua desde 1978 na defesa dos direitos humanos em diversas partes do mundo.

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Ataques à democracia Os ataques às instituições feitos durante o governo Bolsonaro deixaram, segundo o documento, o regime democrático brasileiro em uma situação crítica. “Ao longo de seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro atacou e insultou ministros do Supremo Tribunal Federal e jornalistas. Ele tentou minar a confiança no sistema eleitoral com alegações infundadas de fraude eleitoral. A violência política aumentou durante o período eleitoral”, enfatiza o relatório.

A violência durante o processo eleitoral de 2022 também foi destacada. Segundo o relatório, quatro pessoas foram assassinadas durante a campanha “em circunstâncias que sugerem motivação política”. É citado ainda um levantamento do Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Rio de Janeiro que registrou 426 casos de ameaças à lideranças políticas entre janeiro e setembro de 2022.

Violência policial

O relatório destaca ainda que 84% das 6.145 pessoas mortas pela polícia em 2021 eram negras. “Embora algumas mortes pela polícia ocorram em situação de legítima defesa, muitas resultam do uso ilegal da força”, enfatiza o documento.

Nesse contexto, a ONG informa que três das cinco operações policiais mais letais da história do estado do Rio de Janeiro ocorreram em 2021 e 2021. “A operação mais letal, em maio de 2021, deixou um policial e 27 moradores mortos na comunidade do Jacarezinho [zona norte da cidade do Rio]”, enfatiza o relatório.

A falta de investigações sobre as mortes é, segundo a HRW, um problema que, não só no Jacarezinho, mas em muitos outros casos, abre espaço para não responsabilização e manutenção da violência policial. Para César Muñoz, pesquisador da ONG, o Ministério Público precisa reforçar o papel de fiscalização da atividade policial. “O controle externo é um desafio enorme no Brasil, é um problema crônico que piorou no governo Bolsonaro, porque tivemos mais descontrole das polícias”, ressaltou Muñoz durante a apresentação do relatório.

Além disso, Muñoz afirma que é preciso reformar os sistemas de controle interno das polícias, que também fazem discriminação ideológica nas punições, aplicando sanções a agentes que se manifestam pela redução da letalidade e violência nas corporações.  “Tem a questão dos sistemas disciplinares das polícias, que são muito pouco transparentes, cada estado tem um diferente, e alguns são ainda da época da ditadura”, acrescentou.

Lei de Anistia

Como parte da origem das violações de direitos humanos no Brasil contemporâneo, a Humans Rights Watch aponta a Lei de Anistia, aprovada em 1979, que livrou os agentes da ditadura militar de responder pelos crimes praticados durante o regime.  “Em diversas ocasiões, o então presidente Jair Bolsonaro e membros de seu gabinete elogiaram a ditadura militar 1964-1985, marcada por torturas e assassinatos generalizados”, acrescenta o relatório. 

Meio ambiente

No caso do meio ambiente e dos povos indígenas, o relatório afirma que houve enfraquecimento da fiscalização, o que fomentou o aumento do desmatamento e o ataque a ambientalistas e às comunidades tradicionais. Com base em dados do Conselho Indigenista Missionário, o documento diz que houve, em 2021, na comparação com 2018, aumento de 180% nos casos de invasões, extração de madeira, garimpo, pesca e caça ilegais em terras indígenas.

O relatório ressalta, porém, que o número de autos de infração ambiental caiu 33% no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2018.

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MPF: novo RG estimula violações de direitos dos trans

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) considera que características do novo modelo da carteira de identidade, previstas em decreto editado pelo governo Jair Bolsonaro, estimulam "violações dos direitos humanos" contra pessoas trans. A indicação se dá em razão de o novo modelo estabelecer que o nome civil deve ser disposto antes do nome social, junto da inserção de sexo.

"O fato de o nome de registro passar a compor o mesmo espaço do nome social, em posição de destaque, aliado à limitação da solicitação de inclusão do nome social à base da receita federal, intensifica a repulsa da iniciativa", afirmam o procurador federal dos direitos do cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e o coordenador do Grupo de Trabalho Populações LGBTI+: Proteção de Direitos, Lucas Almeida Dias.

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Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as ponderações feitas em nota técnica visam não contribui com atuação do órgão no bojo de ação civil pública, mas também auxiliar a Equipe de Transição do governo eleito, "no que tange a análise dos debates em torno do reconhecimento da inconstitucionalidade e inconvencionalidade dos critérios constantes no decreto".

O nome civil é o que foi registrado no momento do nascimento da pessoa, junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais. Já o nome social independe de registro em qualquer documento e tem relação com a forma pela qual as pessoas se identificam.

É nesse contexto que a Procuradoria argumenta que os critérios do novo modelo de RG implicariam em "constrangimento", em especial para as pessoas trans que não querem ou têm dificuldades para mudar seu nome e/ou gênero em cartório. As informações foram compartilhadas pelo MPF.

Para o MPF, com averbação do nome e/ou gênero em cartório, o nome pelo qual a pessoa trans se identifica deixa de ser nome social e passa a ser o nome civil. "Ou seja, os documentos pessoais e os demais registros identitários devem ser alterados, sendo vedadas as informações que possibilitem discriminações de qualquer espécie", explica o órgão.

Segundo Vilhena e Dias, o uso do nome social por pessoas trans, que não se identificam com o nome e/ou o sexo registrais, "integra o processo de reposicionamento delas dentro da estrutura social". Os procuradores ressaltam que o direito à igualdade consiste na exigência de um tratamento sem discriminação.

"É dever do Estado reconhecer e validar a identidade da pessoa, enquanto resultado de um processo individual de autodeterminação, bem como garantir meios para o desenvolvimento efetivo das potencialidades do ser no meio social, de maneira a promover o respeito e assegurar a proteção da livre expressão identitária", frisam.

Ambos apontam ainda ausência de registro de diálogo entre a administração pública e entidades representantes da comunidade LGBTI+ para a construção do novo modelo de Carteira de Identidade. Segundo o MPF, "rompeu-se com os mecanismos de participação social na gestão democrática das políticas públicas".

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CNDH apura denúncias de violações em conflitos por terras

Entre os dias 19 e 22 de setembro, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realiza missão no estado de Pernambuco para apurar denúncias de violações de direitos humanos envolvendo conflitos agrários, especialmente na Zona da Mata do estado.   

 A programação da missão inclui visitas a comunidades em conflitos nos municípios de Barreiros e Jaqueira, ambos situados na Mata Sul; e Itambé e Goiana, na Mata Norte do estado. Também serão realizadas reuniões com autoridades governamentais, audiência pública e coletiva de imprensa. 

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   Durante a missão, o CNDH será representado pelo conselheiro Marcelo Chalréo e pela conselheira Sandra Maria da Silva Andrade. A missão contará também com a participação de várias entidades, tais como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), a CONTAG, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), além de representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.   

 Contexto da violência no campo na Zona da Mata pernambucana - A realização da missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos foi motivada pelo cenário de violência no campo a que estão submetidas populações camponesas da Zona da Mata pernambucana. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do total dos conflitos no campo registrados no estado em 2021, 44% ocorreram nessa região.  Ainda segundo os dados, das 22 pessoas ameaçadas de morte no campo no estado em 2021, 18 são agricultores e agricultoras que vivem em municípios da Zona da Mata. O número classifica Pernambuco como o segundo estado do país com mais pessoas ameaçadas de morte no campo.   

 Os altos índices de violência na região se relacionam com as transformações em sua matriz produtiva. Nos últimos anos, com a decadência do setor sucroalcooleiro e o acúmulo de dívidas milionárias de usinas produtoras de açúcar e álcool, grandes extensões de terras na Zona da Mata de Pernambuco vêm sendo arrendadas, vendidas ou adquiridas por meio de leilões judiciais por empresas do ramo da pecuária. Essas empresas são alvos de inúmeras denúncias envolvendo esbulho de posse, destruição e envenenamento de lavouras e ameaças contra famílias posseiras que vivem nessas localidades há décadas. 

    Sobre o CNDH - O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil, através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014.

O CNDH desempenha sua missão institucional tendo como orientação os Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, marcados pelo pluralismo e pela autonomia.   

 PROGRAMAÇÃO:   

 ● Data: 19.09.22 (segunda-feira) - Visitas às comunidades de Roncadorzinho, em Barreiros, e Fervedouro, em Jaqueira, ambas situadas na Zona da Mata Sul pernambucana. Na ocasião, representantes de outras comunidades rurais do entorno também estarão presentes.   

 ● Data: 20.09.22 (terça-feira) - Visitas às comunidades em conflitos na região da Zona da Mata Norte. Na ocasião, serão realizadas escutas na comunidade do Gongo, situada em Itambé, e nas comunidades Horizonte e Dois Rios/São Severino, em Goiana.   

 ● Data: 21.09.22 (quarta-feira) - Reuniões com autoridades no Recife durante a manhã e a tarde;   

 ● Data: 22.09.22 (quinta-feira) - Audiência pública, das 9h às 13h30, no auditório da OAB, com foco nos conflitos objetos das visitas in loco e apresentação de casos e realidades dos povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadoras e pescadores em Pernambuco;   

 ● Data: 22.09.22 (quinta-feira) - Coletiva de imprensa, às 16h, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE), situada na Av. Manoel Borba, 640, Recife (PE).

*Da assessoria 

PE, violações, direitos humanos, CNDH, zona rural
Coreia do Sul multa Google por violações de privacidade

A Coreia do Sul anunciou nesta quarta-feira (14) a imposição mais de US$ 70 milhões em multas contra o Google, da Alphabet, e a Meta Platforms, controladora do Facebook, por supostas violações de privacidade digital.

O Google será multado em 69,2 bilhões de wons (US$ 49,6 milhões), e a Meta, em 30,8 bilhões de wons (US$ 22,1 milhões), de acordo com uma decisão da Comissão de Proteção de Informações Pessoais da Coreia do Sul, nesta quarta-feira.

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As supostas violações incluem coletar e usar informações pessoais sem o consentimento dos usuários para publicidade direcionada e outros fins.

A comissão sul-coreana também ordenou que as duas empresas garantam que os usuários possam "com facilidade e clareza" entender e exercer seus direitos sobre suas informações pessoais.

O Google não informou adequadamente os usuários sul-coreanos sobre como suas informações pessoais são coletadas em sua nova página de inscrição de conta, afirmou a comissão. Toda a gama de opções para armazenamento e uso de dados pessoais foi ocultada e a opção padrão de consentimento foi definida como "concordar" desde pelo menos junho de 2016, ainda segundo o órgão.

Desde pelo menos julho de 2018, a comissão alegou, a página de inscrição de nova conta do Facebook não divulgou adequadamente como os dados de uma pessoa podem ser usados, conforme exigido pelas leis de privacidade locais, e não obteve o consentimento do usuário. O Facebook forneceu apenas uma longa página de informações sobre suas políticas de uma forma que é difícil para os usuários compreenderem, disse a comissão.

As penalidades sul-coreanas continuam uma série de esforços regulatórios para reivindicar os direitos dos usuários à privacidade digital contra o uso de dados individuais por gigantes da tecnologia para publicidade e outros serviços.

Coreia do Sul, google, meta, Privacidade, violações, multa
Alexandre manda PF fazer relatório sobre Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal elabore um relatório 'minucioso sobre todas as violações às medidas cautelares praticadas' pelo deputado Daniel Silveira - condenado a oito anos de prisão por crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e a Corte máxima, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União, e coação no curso do processo. O magistrado acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República, ressaltando a 'necessidade de reunião de outros elementos necessários à conclusão das investigações, através das diligências necessárias à elucidação dos fatos'.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 22, após Daniel Silveira usar as redes sociais da mulher, a advogada Paola Silveira, para atacar o ministro relator da ação penal no qual foi condenado. O deputado chamou o ministro do STF de 'o mentiroso da República e dos Poderes' e disse que ele 'não respeita nada' da Constituição. A publicação foi posteriormente apagada.

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O despacho foi dado no bojo do inquérito em que Silveira é investigado por suposto crime de 'desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito'. A investigação foi aberta após Silveira tentar usar a Câmara dos Deputados como forma de se esquivar de uma decisão do STF que determinou que ele recolocasse tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, o bolsonarista tentou usar as Casa Legislativa 'como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de deputado federal'.

A PGR quer que a Polícia Federal aponte e detalhe todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão decretadas no bojo da ação penal em que Silveira foi condenado. As violações deverão ser discriminadas e os investigadores deverão indicar quais delas ocorreram antes e depois à data em que o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto concedendo 'graça' ao aliado.

Ao solicitar a diligência, a Procuradoria-Geral da República ressaltou que a elaboração do relatório era necessária para 'impulsionar a marcha investigativa'. A Procuradoria ainda lembrou que Silveira ainda é alvo de um outro inquérito por suposto delito de desobediência a decisão judicial em razão de violações anteriores ao monitoramento eletrônico.

Daniel Silveira, STF, PF, violações, relatório
Denúncias de violações contra mulheres e idosos crescem

De acordo com informações do Disque 100 e do Ligue 180, as denúncias de violações contra idosos, mulheres, crianças e pessoas com deficiência, feitas até setembro de 2020, cresceram 32,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos primeiros nove meses deste ano foram contabilizados 237.992 registros, enquanto em 2019 os canais de atendimento registraram 179.051 casos.

No caso dos idosos, por exemplo, o número de denúncias passou de 36.181 para 62.109, apresentando aumento de mais de 70% nos primeiros nove meses deste ano. O recorte que contempla as mulheres, registra um crescimento de 67.880 para 91.043 ligações, correspondente a mais de 34%.

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As denúncias de violações de direitos de pessoas com deficiência foram de 9.778 em para 11.530, um salto de 18%. Quanto às crianças e adolescentes, o aumento foi de 12,4%, de  65.212 queixas para 73.310.

"Parte desse aumento é justificada pela nova metodologia adotada. Antes, havia uma subnotificação. Cada ligação era registrada sob um número de protocolo, que comportava apenas uma denúncia. A partir da unificação da Central de Atendimento do Disque 100 e do Ligue 180, no final de 2019, cada protocolo passou a comportar mais de uma denúncia, que é definida pela relação entre suspeito e vítima", comenta o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.

Segundo Ferreira, cerca de 94% dos atendimentos foram realizados em até 30 segundos. "Nós ampliamos e facilitamos a comunicação do cidadão com a nossa central de atendimento. Fizemos isso antes do previsto em razão da pandemia que enfrentamos, que já sabíamos que demandaria maior atenção com violações de direitos humanos em todo o país ", destaca.

Canais

O Disque 100 e o Ligue 180 podem ser acessados pelo site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) e por outros aplicativos como o Direitos Humanos Brasil. O serviço também está disponível no WhatsApp e no Telegram. As denúncias são gratuitas e anônimas, podendo ser realizadas em qualquer horário de qualquer dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

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Facebook e Google violam os direitos humanos

A Anistia Internacional considera o modelo de negócios de gigantes da tecnologia, como Facebook e Google, uma ameaça para os direitos humanos. As conclusões da entidade, que focam no monitoramento de dados de cidadãos, foram publicados em um documento nesta quinta, 21.

"Apesar do valor real dos serviços que oferecem, as plataformas do Google e do Facebook têm um custo sistêmico. Os modelos de negócios dessas companhias baseados em monitoramento forçam as pessoas a fazerem uma barganha de Fausto, pela qual elas aproveitam online seus direitos humanos ao se submeterem a um sistema que implica em abusos desses direitos", diz parte do documento.

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"Primeiramente, é um ataque contra o direito a privacidade numa escala sem precedentes, e posteriormente um efeito cascata que oferece riscos a uma série de outros direitos, de liberdade de expressão e opinião a liberdade de pensamento e direito a não discriminação", continua. "Essa não é a internet que as pessoas esperavam", conclui o documento.

A Anistia Internacional pede por regulação governamental, e afirma que o modelo de autorregulação dessas empresas se esgotou. "O Google e o Facebook estabeleceram políticas e processos para responder aos seus impactos em privacidade e liberdade de expressão, mas, dado que seus planos de negócios baseados em monitoramento afetam a essência do direito à privacidade e colocam em sério risco outros direitos, as empresas não estão nem adotando uma postura holística, ou questionando se os seus modelos de negócios são compatíveis com responsabilidade de proteger os direitos humanos", diz o documento.

O Facebook não concorda com o documento. "Discordamos fundamentalmente do documento. Nosso modelo de negócios é como grupos como a Anistia Internacional, que tem anúncios no Facebook, alcança apoiadores, levanta fundos e avança a sua missão", disse um representante da companhia.

O Google emitiu um comunicado dizendo que a empresa está trabalhando para dar às pessoas mais controle sobre os seus dados. "Reconhecemos que as pessoas confiam a nós suas informações e temos responsabilidade de protegê-la. Nos últimos 18 meses, fizemos mudanças significativas e construímos ferramentas para dar às pessoas maior controle sobre suas informações".

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OEA pede segundo turno na Bolívia: "Princípios violados"

Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reuniu nesta manhã para debater a situação das eleições presidenciais da Bolívia.

Responsável pelo departamento para observação eleitoral da OEA, Gerardo de Icaza afirmou que vários princípios que regem uma eleição democrática foram violados e que, diante da margem apertada indicada até agora nas urnas, a melhor opção é assegurar um segundo turno eleitoral.

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"Toda eleição deve ser regida pelos princípios de certeza, legalidade, transparência, equidade, independência e imparcialidade. A Missão verificou que vários desses princípios foram violados por diferentes causas ao longo deste processo eleitoral", afirmou Icaza.

Protestos contra o presidente Evo Morales e a Justiça eleitoral da Bolívia se espalharam pelo país e a comunidade internacional aumentou as críticas à condução da apuração dos votos.

Com 97% das urnas apuradas, Evo tem uma margem de pouco mais de nove pontos porcentuais sobre o seu maior opositor, Carlos Mesa. Se a diferença passar de dez pontos porcentuais, Morales ganharia ainda no primeiro turno.

"Devido ao contexto e aos problemas evidenciados neste processo eleitoral, continuaria sendo a melhor opção convocar um segundo turno", afirmou Icaza nesta quarta-feira.

Ele afirmou ainda que a renúncia do vice-presidente da Corte eleitoral da Bolívia, Antonio José Costas Sitic, é "particularmente alarmante". Ao deixar o cargo, na terça-feira, Sitic classificou como "irracional" a decisão de suspender a publicação dos resultados preliminares da eleição e disse que a medida resultou no descrédito de todo o processo eleitoral.

A renúncia, segundo a missão de observação da OEA, "enfraquece ainda mais a institucionalidade" do processo eleitoral. "O clima de polarização, a desconfiança do juiz do processo eleitoral e a falta de transparência gerou alta tensão política e social", afirmou Icaza.

Verificação dos votos

A OEA realizará uma auditoria no resultado do primeiro turno eleitoral. A análise da integridade eleitoral foi solicitada pelo governo Evo, depois de a organização subir o tom nos comunicados sobre a situação do país e anunciar a convocatória para a reunião do Conselho Permanente.

Em carta enviada ao secretário-geral da OEA, Luis Almagro, a Bolívia solicitou que, o mais rapidamente possível, a organização estabelecesse uma comissão que faça uma auditoria em todo o processo de contagem oficial dos votos das eleições de 20 de outubro.

A sessão do Conselho Permanente da OEA, que se reuniu nesta quarta-feira em Washington, foi convocada pelas delegações do Brasil, Canadá, Estados Unidos e Venezuela - representada pela oposição a Maduro no órgão.

"Nos preocupa o quadro de questionamentos e incertezas que levanta dúvidas fundadas sobre credibilidade e transparência do processo eleitoral na Bolívia. Fazemos eco às preocupações manifestadas pela missão de observação da OEA, sobretudo à mudança de ritmo e tendência na divulgação dos resultados, a interrupção imprevista da contagem de votos e a falta de respostas das autoridades bolivianas", afirmou o embaixador do Brasil na OEA, Fernando Simas, durante a sessão.

O Brasil disse apoiar plenamente os termos estipulados por Almagro na carta de resposta ao governo boliviano sobre a realização da auditoria. Almagro estabeleceu que a auditoria teria caráter vinculante às partes envolvidas no processo.

Enquanto o conselho se reunia, um grupo protestava contra Evo Morales na porta da sede da OEA, em Washington. O representante do governo boliviano na sessão afirmou que solicitou que a reunião fosse adiada, para que o chanceler tivesse tempo hábil de chegar aos Estados Unidos para fazer uma explicação mais alongada sobre a situação do processo eleitoral.

O chanceler, Diego Pary, deve estar em Washington na quinta-feira. Uma das explicações dadas na sessão da OEA pelo governo boliviano para a interrupção da transmissão dos resultados parciais é o fato de existirem áreas rurais sem acesso a internet, onde era necessário deslocamento para continuação da transmissão dos resultados.

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Twitter: líderes mundiais 'não estão acima' das regras

O Twitter declarou nesta terça-feira que os líderes mundiais "não estão acima" das regras da plataforma e poderão ter suas mensagens apagadas por condutas que violem as normas do serviço.

Em uma declaração destinada a esclarecer suas políticas, o Twitter afirmou que se reserva o direito de adotar "medidas coercitivas" sobre tuítes ofensivos, especialmente os que incluem ameaças de violência ou revelação de informação privada.

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"Queremos deixar claro que as contas dos líderes mundiais não estão acima das nossas políticas" de controle, destacou a empresa.

Twitter assinalou ainda que adotará medidas contra qualquer conta que "promova o terrorismo" ou "ameaças claras e diretas de violência", assim como a divulgação de informação privada, como endereço e número de telefone de usuários.

A empresa também agirá contra a publicação de fotos e vídeos íntimos sem consentimento e qualquer conteúdo relacionado à exploração sexual infantil ou automutilação.

O anúncio ocorre no momento em que as redes sociais - especialmente Facebook - sofrem grande pressão para impedir declarações falsas e enganosas de líderes políticos.

Tanto Facebook como Twitter já declararam que não tentarão eliminar comentários "de interesse jornalístico" de líderes políticos, e o Facebook isentou os anúncios políticos do processo de verificação dos fatos.

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Aumentam denúncias de abuso contra funcionários da ONU

Um informe anual da ONU divulgado nesta segunda-feira mostrou um aumento das denúncias de abuso sexual e exploração por parte da equipe que trabalha nas agências das Nações Unidas e em suas organizações associadas.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou no relatório que, no entanto, houve uma diminuição dos casos de estupros e exploração que envolvem os capacetes azuis: 54 em 2018 contra 62 no ano anterior e 104 em 2016.

Guterres se comprometeu a erradicar do organismo os abusos sexuais, depois de que uma série de casos nos últimos anos mancharam a imagem das missões de manutenção da paz e do pessoal da ONU.

No total, foram registradas 94 denúncias contra funcionários da ONU no ano passado e 109 contra o pessoal de organizações locais que trabalham em conjunto com as Nações Unidas no mundo todo, ante 25 em 2017.

Onze casos se referem a estupros de menores, segundo o informe.

O Programa Mundial de Alimentos recebeu 19 denúncias de abuso sexual contra seu pessoal e organizações associadas em 2018, em comparação com 26 nos 12 anos anteriores.

A Acnur, a agência da ONU para os refugiados, relatou 34 denúncias em 2018, quase o dobro das 19 em 2017; além disso, houve 15 denúncias contra funcionários da agência da ONU para a infância, Unicef, no ano passado, em comparação com oito em 2017.

O aumento das denúncias foi atribuído em parte aos esforços para encorajar as vítimas a apresentar suas acusações.

As últimas cifras sugerem que "os esforços de sensibilização e divulgação estão tendo um impacto e que há uma maior confiança em vítimas e testemunhas e uma maior consciência da necessidade de informar", diz o informe.

No que diz respeito ao pessoal de manutenção da paz, a maioria das acusações (74%) de 2018 vieram de duas missões, uma na República Centro-Africana e outra na República Democrática do Congo.

De acordo com a ONU, cabe aos governos tomar medidas contra suas tropas enviadas como pessoal de manutenção da paz que enfrentem acusações de estupro ou outra má conduta. No entanto, foram dados poucos detalhes sobre os processos, com muitos casos ainda em revisão.

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Denúncias de violência contra a mulher chegam a 73 mil

A Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira (7) em meio a várias notícias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicídios. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.

Em pouco mais de uma década de vigência, a Lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias. O resultado é bem maior do que o registrado (12 mil) em 2006, primeiro ano de funcionamento da Central.

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As principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher.

A partir da sanção da Lei Maria da Penha, o Código Penal passou a prever estes tipos de agressão como crimes, que geralmente antecedem agressões fatais. O código também estabelece que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada se ameaçarem a integridade física da mulher.

Pela primeira vez, a Lei também permitiu que a justiça adote medidas de proteção para mulheres que são ameaçadas e correm risco de morte. Entre as medidas protetivas está o afastamento do agressor da casa da vítima ou a proibição de se aproximar da mulher agredida e de seus filhos.

Além de crime, a Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda considera a violência contra a mulher um grave problema de saúde pública, que atinge mulheres de todas as classes sociais.

A lei leva o nome de Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica depois de levar um tiro de seu marido. Até o atentado, Maria da Penha foi agredida pelo cônjuge por seis anos. Ela ainda sobreviveu a tentativas de homicídio pelo agressor por afogamento e eletrocussão.

Feminicídio

Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.

Nos últimos dias, alguns casos de agressão e morte contra mulheres repercutiram em todo o país e reacendeu o debate em torno da violência de gênero. No interior do Paraná, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou denúncia por feminicídio contra o biólogo Luís Felipe Manvailer pelo assassinato de sua esposa, a advogada Tatiane Spitzner. Ela foi encontrada morta, no dia 22 de julho, depois de, supostamente, ter sido empurrada do 4º andar do prédio onde o casal morava, em Guarapuava (PR).

Em Brasília, a Polícia Civil prendeu ontem (6) em flagrante um homem de 44 anos acusado de matar a esposa. A mulher de 37 anos morreu depois de cair do terceiro andar do prédio onde o casal morava.  O agressor vai responder pelo crime de homicídio triplamente qualificado (quanto é cometido por motivo torpe, sem possibilidade de defesa da vítima e feminicídio). Segundo a investigação, neste caso há histórico de violência doméstica, com brigas frequentes, agressões, injúrias e ameaças recíprocas.

No Rio de Janeiro, onde uma mulher grávida foi assassinada ontem (6) e o principal suspeito é o marido, policiais civis também cumprem mandados de prisão de acusados de violência física e sexual contra mulheres.

Em Minas Gerais, a Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (7) uma operação especial para prender agressores de mulheres.

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Brasil: 142 mil violações de direitos humanos em 2017

O Brasil registrou 142,6 mil denúncias de violações de direitos humanos somente em 2017, o que representa um total de 390 por dia ou mais de 16 a cada hora. Os números fazem parte do balanço anual da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, divulgado pelo governo federal nesta quinta-feira, 3.

Os dados mostram um crescimento de 7%, em relação a 2016, nas denúncias registradas em todos os canais da Ouvidoria. O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, não soube precisar qual a razão deste aumento registrado pelo órgão. "Analisando pelo lado positivo, podemos chegar a conclusão de que aumentou a conscientização das pessoas, mas, por outro lado, podemos chegar à conclusão de que o número aumentou porque a violência também aumentou", afirmou.

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Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a maior quantidade de denúncias se refere a episódios envolvendo crianças e adolescentes, cujo volume atingiu 84.049 casos, ou 58,9% do total. O segundo grupo mais vulnerável é o de idosos, que foram alvo de 33.133 denúncias, 23,2% do total.

Em terceiro vêm as pessoas com deficiência, que foram alvo de 11.682 denúncias. Sobre as crianças e adolescentes, o maior contingente de denúncias se refere a negligência, que são 61.416 casos (ou 73% do total). Em seguida, aparecem relatos de violência psicológica, 39.561 dos casos, e violência sexual, 20.330 dos caso, no terceiro lugar.

A maior parte das denúncias foi feita por meio do Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia. Ao todo, 120,2 mil (84,2%) denúncias chegaram por este serviço, enquanto que outros 8.521 casos (5,97%) foram registrados no Clique 100, que registra a denúncia via web, e 6.838 (4,79%) chegaram à Ouvidoria por meio de seu canal online, o Humaniza Redes.

Na coletiva, Rocha admitiu que tem identificado uma demora considerável no atendimento das ligações recebidas pelo Disque 100, a principal ferramenta para registro das denúncias. Ele mesmo relatou que, ao visitar a central de atendimento do serviço, registrou ligações que demoraram até 10 minutos para serem atendidas. Diante do diagnóstico, Rocha afirmou que o ministério vai criar um sistema exclusivo para ligações urgentes.

"Percebi que essa resposta não é tão rápida quanto deveria ser. Ligações realmente urgentes não podem levar 10 minutos para serem atendidas. A primeira providência é a criação do canal de urgência", afirmou. O próprio ministro relatou ainda que se "surpreendeu" ao descobrir a ausência de um sistema que direcione as ligações do Disque 100 para o Disque 180, central de atendimento criada para registrar casos de violência contra a mulher.

"Outra questão importante que surpreendeu é a não comunicação direta entre o Disque 100 e o Disque 180, de violência contra a mulher. O que acontece hoje é que temos que orientar a vítima a desligar para entrar em contato novamente com o Disque 180. Com a tecnologia de hoje, fiz questão de pedir que isso seja resolvido", disse. Gustavo Rocha foi efetivado no cargo de ministro há pouco mais de um mês.

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Disque 100 registra 142 mil denúncias de violações em 2017

O Disque 100 - principal meio para comunicar violações de direitos humanos no país - recebeu 142.665 denúncias no último ano, número superior às 133.061 registradas em 2016. Violações contra crianças e adolescentes lideram a lista de denúncias, como ocorre desde a criação do canal, seguidas por violações contra idosos e pessoas com deficiência. Os dados foram divulgados pela Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos.

Em 2017, foram feitas 84.049 denúncias de violações contra crianças e adolescentes - 10% a mais do que o registrado em 2016. Muitas denúncias envolvem mais de um tipo de violação e mais de uma vítima. Foram contabilizadas 130.224 crianças e adolescentes vítimas de violações em 2017 e 166.356 casos de violações.

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O maior número de denúncias envolve crianças entre 4 e 7 anos de idade e em 45% das vezes ocorrem na casa da vítima.

O tipo de violação mais reportada foi negligência, com 61.416 casos, seguida de violência psicológica, com 39.561, e violência sexual, com 20.330 casos.

Os dados de 2017 também revelam um aumento de 29,64% no número de denúncias de violações contra pessoas com deficiência. Também cresceu 20% o número de denúncias de violações contra pessoas em restrição de liberdade, que totalizou 4.655 em 2017, frente 3.861 em 2016.

A ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Érica Queiroz, explicou que não há elementos que indiquem que o aumento de denúncias seja decorrente, necessariamente, do crescimento da violência contra certos grupos, mas podem indicar um maior conhecimento sobre a existência do Disque 100. “Houve campanhas no último ano, inclusive inserções espontâneas em novelas, por exemplo, que tiveram grande repercussão”, disse Érica.

Idosos

A violência contra pessoas idosas gerou 33.133 denúncias e 68.870 violações. Nas denúncias de violações, 76,84% envolvem negligência, 56,47%, violência psicológica, e 42,82%, abuso financeiro e econômico. A maior parte dos casos, 76,3%, ocorre na casa da própria vítima.

Pessoas com deficiência

Foram 11.682 denúncias e 22.177 violações contra pessoas com deficiência. Sessenta e sete por cento das denúncias indicaram negligência; 50%, violência psicológica, e 30% dos casos envolviam violência física. Entre esse grupo, 63,82% das violações foram registradas na casa da vítima.

LGBT

Em 2017 foram feitas 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, número 8% menor que em 2016. No total, o balanço diz que essas pessoas sofreram 2.998 violações em 2017. Entre os tipos de violação, 70% tinham elementos de discriminação; 53%, violência psicológica e 31%, violência física.

Serviço atende a diversos tipos de violações

A ouvidora nacional destacou que qualquer pessoa pode relatar violações pelo Disque 100. O serviço acolhe denúncias relativas a violações de diferentes tipos e grupos, sejam contra crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, violações ligadas a racismo, gênero, entre outros, como violência policial.

“O objetivo principal desse relato não é necessariamente fornecer elementos suficientes para identificar o suspeito ou começar uma perseguição penal, mas sim tirar a vítima daquele ciclo de violação”, explicou a ouvidora nacional, lembrando que a central de atendimento funciona 24 horas.

Segundo Érica, a equipe de atendimento tem formação na área de psicologia, assistência social e outras áreas de humanas, para que possam conversar com as pessoas em momentos de fragilidade, extrair informações suficientes para ir ao local onde ela está e tirá-la dessa situação de vulnerabilidade. “O principal objetivo é cessar a violação”, disse.

O Disque 100 tem três canais de atendimento. Por telefone, basta discar 100. Também é possível fazer as denúncias com a mesma segurança e rapidez por meio do aplicativo Proteja Brasil (disponível no Google Play e na App Store) ou por meio do site Humaniza Redes.

Por meio do serviço é possível fazer denúncias anônimas, se solicitado pelo denunciante, obter orientações e tomar providências para resolver casos de violação de direitos. O sigilo das informações é garantido.

As denúncias são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção estaduais - Ministério Público, Corregedoria Geral da Secretaria de Estado, Ouvidoria Geral, Defensoria Pública - para que tomem providências cabíveis em até 24 horas.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, as informações do Disque 100 também são usadas para orientar a pasta a definir prioridades, identificar as maiores vulnerabilidades e estabelecer medidas para prestar um serviço direto de acolhimento à população. “A Ouvidoria está vinculada ao gabinete do ministro, então temos acesso direto a todos os secretários e nos reunimos periodicamente com eles para passar informações”, disse.

 

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Abusos contra rohingyas podem ser crimes contra humanidade

Os abusos praticados pelas forças do governo de Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya podem constituir crimes contra a humanidade, segundo o Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher e o Comitê sobre os Direitos da Criança. A informação é da Agência EFE.

"Estamos particularmente preocupados com o destino das mulheres e crianças rohingyas, que sofreram sérias violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos e deslocamento forçado", afirmaram, nessa quarta-feira (4), os especialistas dos dois comitês, em comunicado.

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"Essas violações poderiam constituir crimes contra a humanidade e estamos muito preocupados com a incapacidade do Estado de deter essas surpreendentes violações, cometidas sob o comando do Exército e de outras forças de segurança", acrescentam.

Os dois comitês pediram às autoridades de Mianmar que interrompam "imediatamente" a violência no estado de Rakhine (antigo Arracão), façam rápida investigação e processem "energicamente" os responsáveis pelos casos de violência contra as mulheres e crianças.

Além disso, solicitaram ao governo de Mianmar que conceda acesso irrestrito e colaboração com a missão de investigação estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos.

Por outro lado, os especialistas denunciaram a situação dos rohingyas - que não são reconhecidos como cidadãos por Mianmar - e o fato de que estejam submetidos a "altos níveis de pobreza e desnutrição", com os direitos básicos à educação, ao emprego e à saúde "muito limitados".

"Pedimos às autoridades de Mianmar que atendam às necessidades das mulheres e crianças deslocadas internamente, assim como daqueles que vivem como refugiados em países vizinhos.

Após o ressurgimento da violência no estado de Rakhine, no dia 25 de agosto, mais de 500 mil rohingyas fugiram e se transformaram em refugiados em Bangladesh.

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ONU sugere que Venezuela cometeu crimes contra humanidade

O alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, sugere que o governo de Nicolás Maduro pode ter cometido "crimes contra a humanidade". Em um discurso hoje em Genebra, o principal representante da ONU para direitos humanos ataca Caracas e pede que se crie uma investigação internacional contra o governo venezuelano.

Essa é a primeira vez que um representante da ONU aponta para tal dimensão dos crimes cometidos na Venezuela. Zeid lembra que, em uma recente apuração realizada por seu escritório, o governo venezuelano foi acusado de "uso excessivo da força", e "várias outras violações de direitos humanos".

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"Minha investigação sugere a possibilidade de que crimes contra humanidade possam ter sido cometidos, o que apenas pode ser confirmado por uma investigação criminal subsequente", disse Zeid.

Segundo ele, ainda que a ideia de uma Comissão Nacional da Verdade seja um conceito que ele apoie, o modelo proposto na Venezuela é "inadequado". "Peço ao Conselho de Direitos Humanos que instaure uma investigação internacional sobre as violações na Venezuela", pediu Zeid.

A recomendação será examinada pela entidade em Genebra. Mas Caracas promete angariar seus aliados para frear a proposta.

Para Zeid, existe "um perigo real de que tensões sejam aprofundadas". Zeid acusa Maduro de estar "esmagando instituições democráticas e vozes críticas, incluindo por meio de processos criminais contra líderes da oposição, prisões arbitrárias e, em alguns casos, tortura".

"A Venezuela é membro do Conselho e, como tal, tem um dever especial em promover e proteger os direitos humanos", alertou Zeid.

Ainda hoje, o governo da Venezuela irá reagir ao discurso, por meio de uma intervenção do chanceler Jorge Arreaza.

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Denúncias de violência contra LGBTs dobram

Durante o ano passado, o telefone do Disque 100 tocou 1.983 vezes para relatos de denúncias contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) - um aumento de 94% em relação a 2014. O número foi divulgado na quarta-feira (27) na apresentação do balanço anual de atendimentos sobre violações de direitos humanos pelo governo.

A discriminação foi a principal reclamação (53%) dos LGBT, seguida por violência psicológica (26%), física (11%) e negligência (2%). Quase metade (47%) dos casos de homofobia e "transfobia" aconteceu em sites de redes sociais.

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As vítimas são, em maioria, homens gays negros e pardos, entre 18 e 30 anos. Para buscar os responsáveis, as denúncias são encaminhadas a órgãos como centros de referência de combate à homofobia, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Até o momento, porém, apenas 7,4% dos casos tiveram respostas efetivas, identificando os agressores.

"A maioria ainda está em andamento", informou a ouvidora nacional de Direitos Humanos, Irina Karla Bacci.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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