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2023 já tem mais de 17 mil crimes sexuais contra menores

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta quinta-feira (18), marca a luta da sociedade brasileira em combater os variados tipos de abuso, além disso, evidencia a exigência de novas estratégias que identifiquem e acompanhem os casos de violência contra esta população. Um dado alarmante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgado na quarta-feira (17), registrou mais de 17,5 mil violações sexuais, entre os meses de janeiro e abril deste ano.

Através do Disque 100 foram registradas, ao todo, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos a menores de idade, das quais 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – estupro, abuso e exploração sexual – e psíquicas. A divulgação dos números integra as ações da campanha do 18 de maio.  Vale ressaltar que nos quatro primeiros meses de 2022, foram registradas 6,4 mil denúncias e 10,4 mil violações sexuais. Sendo assim, na comparação com o mesmo período deste ano, as violações representam um crescimento de 68% dos casos. 

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 Prevenção

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente interina, Maria Luiza Oliveira, analisou o levantamento e destacou a importância da iniciativa para mudar essa realidade em todo território nacional. “É preciso dar visibilidade a este grave problema que afeta crianças e adolescentes e sensibilizar a sociedade quanto à prevenção e ao enfrentamento às violações. É inadmissível que ainda ocorram abusos, exploração sexual, estupros. Crianças e adolescentes devem ser protegidos. É dever da família, do Estado e da sociedade zelar por isso. Temos este compromisso”, pontuou. 

Em entrevista ao LeiaJá, a pedagoga com especialização em Gestão Escolar, Etany Almeida, ressaltou a função das unidades de ensino e dos profissionais da educação para combater e diminuir os casos de violações sexuais contra crianças e adolescentes. "Partindo do princípio de uma gestão compartilhada e participativa, acredito que todos os atores de um ambiente escolar devem estar atentos aos sinais que as crianças e adolescentes estão nos enviando, sejam através de comportamentos ou atividades escolares. Sendo assim, vejo a escola como um dos principais instrumentos de prevenção, identificação e até combate, pois é onde estão as produções e circulação do conhecimento", afirma. 

Sobre as atividades que podem ser desenvolvidas para diminuir os casos, a pedagoga salientou a necessidade da intensificação das ações com a comunidade escolar. "Deve-se oportunizar ações voltadas para o tema através de encontros com familiares, formação para todos os profissionais que fazem a mesma com o objetivo de intensificar a observação de mudanças de comportamento, como irritabilidade, medo, isolamento social ou ainda alteração no rendimento escolar. Como também, promover palestras e ações educativas voltadas para o tema envolvendo toda a comunidade escolar", pontuou. 

Como denunciar? 

Polícia Militar pelo 190; 

Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa; 

Conselho tutelar: todos os municípios possuem conselhos tutelares. Os profissionais do conselho que vão até a casa denunciada e verificam o caso. Dependendo da situação, já podem chegar com apoio policial e pedir abertura de inquérito; 

Ministério Público; 

Profissionais de saúde: enfermeiros,  médicos, psicólogos, entre outros, precisam fazer denúncias em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia; 

WhatsApp (61) 99611-0100, número disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos, na atual gestão, a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).   

Campanha Faça Bonito 

Desde o início de maio, a campanha digital do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulga postagens sobre como os pais e responsáveis podem identificar abusos por meio de mudanças de comportamentos, além disso, vem incentivando o diálogo da sociedade sobre o assunto. Orientações de como as crianças e os adolescentes podem se proteger de possíveis ameaças também são ensinadas.

Até o final do mês, um pacote de ações preparado pelo governo federal lançará um pacote de ações com o intuito de conscientizar, alertar e enfrentar os crimes.

18 de maio, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Disque 100, Campanha Faça Bonito
Ministério lança campanha contra o trabalho escravo

A partir desta quinta-feira (27), os atendentes do Disque 100 começarão a receber denúncias anônimas sobre possíveis casos de empregadas domésticas submetidas a condições degradantes de trabalho. A iniciativa faz parte da campanha nacional que a pasta lançou esta tarde, como parte das ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica.

Idealizada pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, a campanha está estruturada sobre três eixos, conforme explicou a secretária nacional e coordenadora da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Isadora Brandão.

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“O primeiro eixo busca dar mais visibilidade à questão do trabalho escravo doméstico. Embora este tema seja central no âmbito do debate sobre trabalho decente no Brasil, ainda convivemos com um cenário de muita desproteção jurídica e trabalhista para estas trabalhadoras”, disse a secretária, referindo-se às mulheres, que representam quase a totalidade da mão de obra ocupada no trabalho doméstico no país – a maioria (65%) delas, negras.

“O segundo eixo da campanha procura promover a educação em direitos humanos. Por meio de informações acessíveis, pretendemos possibilitar que toda e cada trabalhadora doméstica possa conhecer melhor os seus direitos a fim de poder reconhecer estar submetida à condição de trabalho abusivo”, continuou Isadora, explicando que, devido a questões históricas, é comum que o desrespeito aos direitos trabalhistas de empregadas e empregados domésticos seja visto como algo natural. 

O terceiro eixo da campanha trata justamente de, com o Disque 100, oferecer um novo canal de denúncias. “Um dos desafios é o fato de estes casos ocorrerem em âmbito residencial, o que dificulta a ação fiscalizatória. Daí oferecermos um canal de denúncias como o Disque 100, extremamente acessível”, disse a secretária.

Também chamado de Disque Direitos Humanos, o Disque 100 recebe, gratuitamente, ligações feitas de telefones fixos ou móveis, de todo o país. Funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de receber e encaminhar para análise as denúncias de violações aos direitos humanos, os atendentes que trabalham no serviço estão capacitados a fornecer informações básicas sobre os direitos de grupos vulneráveis (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e/ou em situação de rua, população LGBT, entre outros grupos) e a orientar as pessoas em caos de graves violações.

“Nossa perspectiva é criar uma campanha não só de conscientização, mas que também nos possibilite mobilizar diversos atores que já atuam no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, estendendo esta rede para o trabalho em âmbito residencial”, revelou o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira. 

A campanha nacional foi anunciada durante o seminário O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico: Despertar para Enfrentar, evento que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania realizou esta tarde, em Brasília.

Disque 100, Dia Nacional da Empregada Doméstica, ministério
Disque 100 registra 2,8 mil violações contra indígenas

De janeiro a março deste ano, o Disque 100 registrou 2.846 violações de direitos humanos contra povos indígenas, de acordo com levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao qual a Agência Brasil teve acesso.

No total, o serviço recebeu 430 denúncias de violações de diferentes etnias. A maioria dos relatos - feitos de forma presencial - tratou da falta de atendimento médico, melhoria nas escolas, ausência de transporte e violência contra lideranças indígenas relacionadas à demarcação de territórios tradicionais e conflitos fundiários, segundo o ouvidor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Renato Teixeira.   

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Nesta semana, o ministério tem promovido diversos encontros com povos indígenas que participam do Acampamento Terra Livre, em Brasília, para a coleta de relatos e denúncias por meio de escutas ativas.

De acordo com o ouvidor, em escutas ativas, os indígenas pediram proteção às lideranças que estão à frente da luta pela regularização de áreas. Líderes relatam que se sentem ameaçados. . “Algumas lideranças se sentem ameaçadas. Temos de fortalecer os programas de proteção executados pelo Ministério dos Direitos Humanos, em conjunto com os estados”, disse Bruno Teixeira.

Mato Grosso do Sul 

Na semana passada, foram iniciadas negociações para ida de uma comissão interministerial a Mato Grosso do Sul, em razão de uma escalada de violência contra líderes guarani kaiowá.

Recentemente, um grupo de indígenas foi preso após protestar contra a destinação de um terreno na cidade de Dourados para construção de condomínio de luxo. O grupo argumenta que a área é território indígena.

Uma comissão interministerial - em parceria com Procuradoria Geral da República em Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal - deverá ir à região, em maio, para uma escuta ativa e traçar um diagnóstico da situação. Alguns dos órgãos federais envolvidos são os Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas.

O ouvidor Bruno Teixeira afirmou que a escuta visa identificar quais as políticas públicas que precisam ser implementadas na região e propor a instalação de uma câmara permanente de mediação de conflitos.

“É preciso um ambiente com mais tranquilidade para implementação das políticas públicas necessárias. Quanto mais célere for o processo de demarcação das áreas, mais rápida será a pacificação”, opinou.

Segundo ele, há ainda demandas para busca efetiva de soluções de conflitos no Maranhão e no Amazonas.   

Como funciona o Disque 100   

O serviço Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos dos mais variados grupos populacionais, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia sem ter a identidade revelada.

Veja abaixo os canais de atendimento:   

Disque 100: ligação telefônica gratuita fixa ou celular pelo número 100   

WhatsApp: basta enviar uma mensagem para o número (61) 99611-0100.   

Telegram: basta digitar “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo.

APP SABE: ferramenta Interativa conectada diretamente ao Disque 100.

Baixe o aplicativo no sistema Android ou faça o download do aplicativo no sistema iOS.

Site: digite no seu navegador www.gov.br/mdh/pt-br/ondh

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Disque 100 recebe mais de 121 mil denúncias até março

A plataforma Disque 100 registrou mais de 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos de janeiro a março deste ano. O número consta no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que agora passa a ser atualizado a cada três meses, informou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. 

A grande maioria das denúncias diz respeito a ameaças e ataques à integridade física ou psíquica das vítimas, espécies de violação relatadas em 99.482 e 99.506 das denúncias recebidas, respectivamente. 

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Em relação ao gênero, do total de denúncias, 60,59% (73.897), tem como vítimas pessoas do sexo feminino, a maior parte delas (4.068 denúncias) na faixa etária de 70 a 74 anos. Essa é a mesma faixa etário do maior número de denúncias com vítimas do sexo masculino (1.897). 

Ainda assim, o grupo vulnerável mais atingido no primeiro trimestre, de acordo com o painel da ONDH, foi o de crianças e adolescentes, que corresponde a 36,4% (51.979) das denúncias. Isso ocorre porque, nesse tipo de categorização, o agrupamento se dá por faixas etárias maiores. Por essa métrica, pessoas idosas foram as segundas mais atingidas, com 33.200 (23,25%) das denúncias. 

Confirmando a regra desde que os dados começaram a ser colhidos, no primeiro trimestre deste ano a maior parte das violações ocorreu na casa onde reside a vítima e o suspeito (57.416 denúncias), seguido pela casa da vítima (36.352). 

Em relação aos suspeitos, nas denúncias recebidas a maior parte, 44,91%, é do sexo masculino (54.838 denúncias), com prevalência na faixa etária entre 40 e 40 anos (7.537). Não foram disponibilizadas informações sobre faixa de renda e escolaridade prevalente entre os suspeitos de praticarem as violações de Direitos Humanos. 

Nos três primeiros meses de 2023, foram recebidas pela plataforma Disque também 1.761 denúncias em que a vítima integra a comunidade LGBTQIA+. A maior parte dessas vítimas é composta por homossexuais gays do sexo masculino (565), seguida por homossexuais lésbicas do sexo feminino (380). 

Novidades

Segundo explicou o ministério, os dados de perfil de vítimas e suspeitos e outras informações sobre as denúncias, como tipo de violação, foram disponibilizados com a implementação da opção SIC - Acesso à Informação, no Painel de Dados da ONDH, em que são disponibilizados os dados abertos obtidos por meio de pedidos da Lei de Acesso à Informação. 

"Agora, de forma aberta, é possível acessar os perfis das vítimas e dos suspeitos, tipos de demandas e fazer a análise das denúncias com uma visão gerencial dos dados que são demandados à Ouvidoria”, explicou o coordenador-geral do Disque Direitos Humanos, Sidnei Costa, em nota divulgada pelo ministério. 

No mesmo texto, divulgado nesta quinta-feira (6), o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, faz um apelo para que a sociedade se engaje na utilização do Disque 100. “A nova periodicidade e a opção referente ao SIC trazem mais transparência a este processo no qual queremos a participação ativa de todas as pessoas, tanto denunciando violações como atuando no desenvolvimento e promoção de políticas públicas”, disse. 

Brasil, Disque 100, denúncias, março, crianças, adolescentes
Bloco do Disque 100: canal receberá denúncias no Carnaval

Já está no ar a campanha “Bloco do Disque 100”, que irá receber denúncias de violação de direitos humanos durante o carnaval. A iniciativa marca a retomada do canal do governo federal, é resultado de uma parceria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) do Ministério do Turismo. Em ambiente online, a ação segue até 22 de fevereiro.

Com o lema "A alegria é um direito fundamental", o objetivo da campanha é combater todas as formas de violação de direitos humanos, em especial em defesa de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e LGBTQIA+.

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O Disque 100 é um serviço gratuito e sigiloso e funciona 24 horas por dia, inclusive feriado, para receber denúncias. O serviço, coordenado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, está disponível também por meio do site da Ouvidoria, aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61 - 99656-5008). O canal também tem atendimento em Libras.

O MDHC veicula, nas redes sociais (@mdhcbrasil), peças virtuais para reforça a importância do respeito, empatia e o cuidado com o próximo. Para incentivar o compartilhamento, o ministério criou uma página exclusiva com os conteúdos especiais, artes e produtos para download.

Carnaval 2023, Disque 100, violações, direitos humanos
Disque 100:Damares culpa imprensa por ligações antivacina

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a ministra Damares Alves disse que nunca mandou o Disque 100 atender ligações antivacina. Titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a ministra culpou a imprensa pelo episódio, afirmando que uma nota técnica do ministério foi deturpada. 

O Disque Direitos Humanos - Disque 100, comandado pelo Ministério da Mulher, é o número gratuito pelo qual o governo federal recebe denúncias de violação de direitos humanos. 

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A ministra afirmou que a nota técnica não é um ato normativo, mas “expressão de uma posição”.  "E aqui a gente lamenta o uso que a imprensa fez dessa nota e o desgaste desnecessário para o Disque 100, um instrumento poderoso na proteção da infância, conduzido por técnicos extraordinários", afirmou. 

Segundo ela, a nota foi enviada apenas para outras autoridades públicas, como outros ministérios, governadores, conselhos nacionais, Presidência da República e outros. Damares disse que a nota não diz que o ministério receberá ligações antivacina. 

"Vejam só: a nossa nota foi encaminhada para essas autoridades, falando de direitos e de liberdades fundamentais. No final da nota, a gente coloca: "E o serviço Disque 100 está à disposição". Estávamos esperando as autoridades retornarem: vai ser necessário usar o Disque 100 para reforçar a campanha de vacina, ou não vai ser necessário? Vai ser necessário ouvir reclamação de pais? Enquanto a gente esperava a resposta das autoridades, essa nota vaza, e a imprensa fala que a gente coloca o canal à disposição. E aí, sim, aí foi um problema, porque a sociedade começa a ligar no Disque 100, que não estava pronto para receber, que não tinha fluxo", afirmou Damares. 

A audiência pública foi pedida pelo presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), para explicar a Nota Técnica nº 2, de 2022, do Ministério da Mulher, “ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da covid-19”.  Humberto Costa afirmou que a ministra “contribuiu para que pais ficassem reticentes com a vacinação”. 

Damares também afirmou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não é contra vacinas, mas concorda com a opinião do Ministro da Saúde de que pais não seriam obrigados a vacinar os filhos contra a covid. 

"Nosso ministério trabalhou muito no incentivo à vacina. (...) em momento algum, o ministério trabalhou um fluxo para atender os não vacinados. O Disque 100 estava e está a serviço da população para que a população saiba que não está sozinha e que nós estamos atentos à violação de direitos", argumentou. 

*Da Agência Senado

Damares Alves, Disque 100, Vacina, Covid-19
Denúncias de violência contra idosos aumentou 13%

Levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelou que, no ano passado, o Disque 100 registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos, em relação ao ano anterior. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, o serviço de atendimento recebeu 37.454 notificações, sendo que a maioria das agressões foi cometida nas residências das vítimas (85,6%), por filhos (52,9%) e netos (7,8%).

Divulgado nesta terça-feira (11), o levantamento mostra que a suscetibilidade das mulheres idosas é maior. Elas foram vítimas em 62,6% dos casos e os homens, em 32,2%. Em 5,1% dos registros, o gênero da vítima não foi informado.

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Quanto à faixa etária, os dois perfis que predominam são de pessoas com idade entre 76 e 80 anos (18,3%) e entre 66 e 70 anos (16,2%). O relatório também destaca que quase metade das vítimas (41,5%) se declarou branca, 26,6% eram pardas, 9,9% pretas e 0,7% amarelas. As vítimas de origem indígena representam 0,4% do total.

As violações mais comuns foram a negligência (38%); a violência psicológica (26,5%), configurada quando há gestos de humilhação, hostilização ou xingamentos; e a violência patrimonial, que ocorre quando o idoso tem seu salário retido ou seus bens destruídos (19,9%). A violência física figura em quarto lugar, estando presente em 12,6% dos relatos levados ao Disque 100. O ministério informa que, em alguns casos, mais de um tipo de violência foi cometido e, portanto, comunicado à central.

A pasta detalhou a forma como as ocorrências se distribuem geograficamente. O estado de São Paulo aparece em primeiro lugar na lista, concentrando 9.010 dos casos reportados. O estado de Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 5.379 registros, seguido por Rio de Janeiro, com 5.035 e Rio Grande do Sul, que responde por 1.919 ocorrências.

Para o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do ministério, Antônio Costa, a violência contra idosos vai além de agressões classificadas como maus tratos. Para ele, o abandono e a exclusão social dessas pessoas também focalizam a questão.

Uma das ações governamentais de proteção a pessoas idosas é o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, que tem como finalidade a ampliação de oportunidades aos idosos, através da inclusão digital e social. As ações abrangem as áreas da tecnologia, educação, saúde e mobilidade física.

“O programa tem o propósito de resgatar a autoestima, conscientizar a pessoa idosa no âmbito da educação financeira e dos direitos a ela inerentes", disse Costa.

Além do programa, o governo federal articula a Campanha Junho Lilás, que visa prevenir e identificar situações de abuso contra idosos. Lançada no último dia 3, a iniciativa integra um movimento global de alusão ao Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho.

*Com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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SP: Número de abusos contra idosos diminui 2% no estado

O número de abusos contra pessoas idosas diminuiu 2% em todo o estado de São Paulo. De acordo com informações do governo estadual, no ano passado foram registradas 7.155 denúncias pelo Disque 100 contra 7.284 em 2016. A administração do estado reconhece que com o baixo percentual de queda no índice de violência “ainda não há muito o que comemorar”.

Segundo o levantamento do Disque 100, 38% dos casos de abusos ocorrem por negligência, seguido por violência psicológica (27%) e abuso financeiro e violência patrimonial (18%).

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Para enfrentar os abusos contra pessoas idosas, o governo paulista informou que oferece uma ampla rede de serviços socioassistenciais, que realizam ações preventivas e atendimento a idosos em situação de violência, além de 56 Centros Do Idoso (CDI), 48 Centros de Convivência do Idoso (CCI) e mais 210 instituições estaduais de amparo em todo o estado. “É necessário incorporar o tema em toda a sociedade, a fim de se criar uma cultura para o envelhecimento com foco na garantia de direitos”, avalia o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento.

 

 

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Disque 100 registra 142 mil denúncias de violações em 2017

O Disque 100 - principal meio para comunicar violações de direitos humanos no país - recebeu 142.665 denúncias no último ano, número superior às 133.061 registradas em 2016. Violações contra crianças e adolescentes lideram a lista de denúncias, como ocorre desde a criação do canal, seguidas por violações contra idosos e pessoas com deficiência. Os dados foram divulgados pela Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos.

Em 2017, foram feitas 84.049 denúncias de violações contra crianças e adolescentes - 10% a mais do que o registrado em 2016. Muitas denúncias envolvem mais de um tipo de violação e mais de uma vítima. Foram contabilizadas 130.224 crianças e adolescentes vítimas de violações em 2017 e 166.356 casos de violações.

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O maior número de denúncias envolve crianças entre 4 e 7 anos de idade e em 45% das vezes ocorrem na casa da vítima.

O tipo de violação mais reportada foi negligência, com 61.416 casos, seguida de violência psicológica, com 39.561, e violência sexual, com 20.330 casos.

Os dados de 2017 também revelam um aumento de 29,64% no número de denúncias de violações contra pessoas com deficiência. Também cresceu 20% o número de denúncias de violações contra pessoas em restrição de liberdade, que totalizou 4.655 em 2017, frente 3.861 em 2016.

A ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Érica Queiroz, explicou que não há elementos que indiquem que o aumento de denúncias seja decorrente, necessariamente, do crescimento da violência contra certos grupos, mas podem indicar um maior conhecimento sobre a existência do Disque 100. “Houve campanhas no último ano, inclusive inserções espontâneas em novelas, por exemplo, que tiveram grande repercussão”, disse Érica.

Idosos

A violência contra pessoas idosas gerou 33.133 denúncias e 68.870 violações. Nas denúncias de violações, 76,84% envolvem negligência, 56,47%, violência psicológica, e 42,82%, abuso financeiro e econômico. A maior parte dos casos, 76,3%, ocorre na casa da própria vítima.

Pessoas com deficiência

Foram 11.682 denúncias e 22.177 violações contra pessoas com deficiência. Sessenta e sete por cento das denúncias indicaram negligência; 50%, violência psicológica, e 30% dos casos envolviam violência física. Entre esse grupo, 63,82% das violações foram registradas na casa da vítima.

LGBT

Em 2017 foram feitas 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, número 8% menor que em 2016. No total, o balanço diz que essas pessoas sofreram 2.998 violações em 2017. Entre os tipos de violação, 70% tinham elementos de discriminação; 53%, violência psicológica e 31%, violência física.

Serviço atende a diversos tipos de violações

A ouvidora nacional destacou que qualquer pessoa pode relatar violações pelo Disque 100. O serviço acolhe denúncias relativas a violações de diferentes tipos e grupos, sejam contra crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, violações ligadas a racismo, gênero, entre outros, como violência policial.

“O objetivo principal desse relato não é necessariamente fornecer elementos suficientes para identificar o suspeito ou começar uma perseguição penal, mas sim tirar a vítima daquele ciclo de violação”, explicou a ouvidora nacional, lembrando que a central de atendimento funciona 24 horas.

Segundo Érica, a equipe de atendimento tem formação na área de psicologia, assistência social e outras áreas de humanas, para que possam conversar com as pessoas em momentos de fragilidade, extrair informações suficientes para ir ao local onde ela está e tirá-la dessa situação de vulnerabilidade. “O principal objetivo é cessar a violação”, disse.

O Disque 100 tem três canais de atendimento. Por telefone, basta discar 100. Também é possível fazer as denúncias com a mesma segurança e rapidez por meio do aplicativo Proteja Brasil (disponível no Google Play e na App Store) ou por meio do site Humaniza Redes.

Por meio do serviço é possível fazer denúncias anônimas, se solicitado pelo denunciante, obter orientações e tomar providências para resolver casos de violação de direitos. O sigilo das informações é garantido.

As denúncias são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção estaduais - Ministério Público, Corregedoria Geral da Secretaria de Estado, Ouvidoria Geral, Defensoria Pública - para que tomem providências cabíveis em até 24 horas.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, as informações do Disque 100 também são usadas para orientar a pasta a definir prioridades, identificar as maiores vulnerabilidades e estabelecer medidas para prestar um serviço direto de acolhimento à população. “A Ouvidoria está vinculada ao gabinete do ministro, então temos acesso direto a todos os secretários e nos reunimos periodicamente com eles para passar informações”, disse.

 

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Número de denúncias ao Disque 100 cai 7%

O número de denúncias de violações de direitos humanos ao Disque 100 caiu 7% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a junho, foram notificados 66.518 casos no serviço organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Em 2014, haviam sido contabilizados 71.116 casos. A maior redução ocorreu entre as denúncias relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes. Em 2015, foram 42.114 denúncias ante os 49.248 registros de 2014.

A queda é atribuída, sobretudo, ao fato de no ano passado o País ter sediado a Copa do Mundo e no período ter sido feita uma grande mobilização para que a população estivesse atenta aos abusos.

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O secretário de Direitos Humanos, Pepe Vargas, avalia que os números, embora preocupantes, não registram o conjunto de violações de direitos humanos no País. "Muitos não sabem da existência desse serviço", observou.

Ao comentar os dados, o ministro defendeu a realização de um pacto político em torno da democracia e dos direitos humanos. "É inegável que nessa legislatura temos uma parcela de parlamentares que quer flexibilizar conquistas alcançadas nos últimos anos", disse. "Temos uma pauta política que pode fragilizar ainda mais a população vulnerável", completou.

Vargas citou como exemplos a tentativa da redução da maioridade penal, mudanças no Estatuto do Desarmamento e alterações nas regras que atualmente garantem direitos aos casais homoafetivos. "Deixemos nossas divergências no campo da economia. Quando se trata de fazer a defesa dos direitos humanos, o ideal é que conceitos sejam mantidos isolados de setor que procura produzir retrocesso nessa legislação".

Indagado se o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo poderia influenciar os resultados da tramitação dessas propostas, ele afirmou: "Se ele está na base do governo ou não, isso não pode ser a questão principal. Se ele cumprir a Constituição e o regimento da Casa já é meio caminho andado".

Disque 100, denúncias
Disque 100 ampliará atendimento em janeiro de 2013

A partir de janeiro de 2013, o Disque 100 receberá também denúncias de tortura e orientará as vítimas desses casos. O serviço telefônico, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi criado para receber denúncias de crimes e violação dos direitos humanos.

Entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012, foram registradas 1.007 queixas de tortura, divididas em módulos específicos: violações de direitos de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, grupos LGBTT (lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas que vivem nas ruas. Cerca de 65% das denúncias são de pessoas presas em delegacia em cadeia pública, delegacia de polícia e presídio (mais de 48%).

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Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sete de cada dez denúncias relacionadas a pessoas presas foram anônimas. “Essas pessoas não apresentaram identidade porque temem represália. Em geral, estão denunciando agentes que deveriam cumprir a lei”, destacou.

Além do Disque 100, a população podem fazer denúncias aos Conselhos Tutelares, criados para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho tomar providências e, se confirmar o caso, levar ao conhecimento do Ministério Público. As Varas da Infância e da Juventude também recebe as queixas.

Além de denunciar, através do Disque 100, a população pode coletar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos e tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima. Quem tiver dúvidas sobre os Conselhos Tutelares também pode entrar em contato.

O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa, num prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo. O serviço pode ser acessado através dos seguintes canais: discagem direta e gratuita do número 100, envio de mensagem para o e-mail disquedenuncia@sdh.gov.br e pela internet através do site www.disque100.gov.br. Quem estiver fora do Brasil deve ligar através do número +55 61 3212.8400.

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