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Defesa de auditor preso diz que medida tem viés político

A defesa do auditor fiscal da Receita Federal Marco Aurélio Canal classificou a prisão de seu cliente como "ilegal", "de viés exclusivamente político" e "pautada em supostas informações obtidas através de ouvi dizer".

Canal é supervisor de programação da Receita Federal e foi preso nesta quarta-feira, 2, em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), durante operação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal para tentar prender 14 pessoas. Canal é acusado de cobrar propinas de réus e delatores em troca da suspensão de multas do Fisco.

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O advogado Fernando Martins, responsável pela defesa de Canal, declarou, por meio de nota, "que se trata de mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada operação Lava Jato, eis que de viés exclusivamente político, atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas à sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de ouvi dizer de delatores".

A reportagem está tentando ouvir representantes dos demais presos na operação realizada nesta quarta-feira.

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PF apreende mais de R$ 1 mi em dinheiro vivo com auditores

Balanço final da Operação Armadeira, divulgado pela Polícia Federal na tarde desta quarta-feira, 2, aponta que mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo foram apreendidos durante a ação contra auditores da Receita acusados de cobrar propina de empresários e delatores da Lava Jato. Em troca do dinheiro, os servidores suspendiam multas e processos tributários no Fisco.

Ao todo, foram localizados R$ 1.109.130,00, US$ 26,9 mil e, ainda, 3,9 mil euros. Somente na casa de Marco Aurélio Canal, apontado como um dos mais influentes da organização criminosa, foram localizados R$ 200 mil. Ele era o supervisor de Programação da Receita e foi preso por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal, o juiz da Lava Jato Rio.

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Canal é acusado de receber R$ 4 milhões de Lelis Teixeira, réu da Lava Jato e ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).

Lelis fez delação premiada e relatou ter negociado o pagamento para evitar multa contra a empresa de transportes carioca em um processo que corria na Receita.

Outro auditor alvo dos investigadores é Marcial Pereira de Souza, que chegou a cobrar propina de 500 mil euros para barrar fiscalização tributária contra Ricardo Siqueira Rodrigues, réu da Operação Rizoma, desdobramento da Lava Jato que investiga desvio de verbas dos fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e do Serpros.

A Operação Armadeira cumpriu 14 mandados de prisão e 41 mandados de busca e apreensão no Rio deferidos pelo juiz federal Marcelo Bretas. O juiz decretou o bloqueio de R$ 13,8 milhões do auditor Marcos Aurélio Canal.

Defesa

O advogado Fernando Martins, responsável pela defesa de Canal, declarou, por meio de nota, "que se trata de mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada operação Lava Jato, eis que de viés exclusivamente político, atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas à sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer' de delatores".

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Auditor preso deu palestra sobre combate à corrupção

Um dos presos na Operação Armadeira - desdobramento da Lava Jato que mira em servidores da Receita Federal -, o auditor Marco Aurélio da Silva Canal era bem visto entre seus pares, ministrando inclusive palestras envolvendo sua atuação junto à Lava Jato e o enfrentamento da corrupção.

Em dezembro de 2016, Canal foi o último a falar no seminário "Dia Internacional do Combate à Corrupção", realizado no Rio de Janeiro e promovido pela regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco-RJ).

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À época já destacado como supervisor da Equipe de Programação da Operação Lava Jato, Marco Aurélio Canal palestrou sobre a operação, a CPI dos Fundos de Pensão e a Divisão de Fiscalização da Receita.

O auditor também mereceu nota de desagravo de seus pares em agosto deste ano. O Sindifisco publicou texto em que manifestava sua preocupação "com a instabilidade institucional suscitada com a decisão monocrática do STF de afastar dois auditores fiscais", após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender investigação contra 133 contribuintes. Canal não era um dos afastados, mas havia sido citado.

"Os auditores fiscais das Equipes de Combate a Fraudes Fiscais (Efrau) manifestam expresso apoio (...) ao colega Marco Aurélio da Silva Canal, que, em que pese sua legítima atuação como AFRFB responsável pela seleção e programação de contribuintes a serem fiscalizados, está sendo indevidamente acusado de ação abusiva e policialesca contra ministro do STF", dizia o texto.

A referência era ao ministro Gilmar Mendes, que em fevereiro teria tido seus dados fiscais e o de sua mulher, Guiomar Feitosa, acessados de forma indevida pela equipe de Canal.

Defesas

A reportagem pediu posicionamento ao Sindifisco-RJ, mas ainda não havia obtido retorno até a publicação desta matéria. Também não conseguiu localizar a defesa do auditor preso. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

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