O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta sexta-feira (21) sobre a Operação Métis da Polícia Federal, contra grupo da Polícia Legislativa da Casa suspeito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e em outras ações da Federal.
O peemedebista afirmou que advogados da Casa foram designados "para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações". "Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras", frisou.
##RECOMENDA##Na nota, Renan disse que a "Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal".
Ele também lembrou o Regulamento administrativo do Senado Federal, ao frisar que "atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas".
"As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados", finalizou.
