Tópicos | Operação SOS

A Polícia Federal (PF) abriu na manhã desta quarta-feira (18) a Operação Reditus para combater o desvio de recursos na área da Saúde do Pará, por meio da contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos.

Cerca de 400 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, cumprem 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva, todos expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal, nos Estados do Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.

##RECOMENDA##

A ação é desdobramento da Operação SOS, que fez buscas no gabinete do governador Helder Barbalho (MDB) em setembro do ano passado. Segundo a PF, o objetivo desta fase é esclarecer fatos relacionados aos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais apontados no decorrer das apurações.

Os contratos sob suspeita ultrapassam R$ 1,2 bilhão e envolvem quatro organizações sociais, cinco hospitais regionais e quatro hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com as investigações, o governo estadual efetuava repasses às organizações sociais contratadas, que por sua vez subcontratavam outras empresas para prestarem serviços nas unidades de saúde, prática conhecida como "quarteirização". Depois disso, os serviços subcontratados seriam superfaturados ou não serem sequer eram prestados, permitindo que o desvio dos recursos "por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro".

Além dos mandados de busca e apreensão e prisão, foi determinada a suspensão das atividades de duas empresas que seriam usadas para lavagem de dinheiro, o sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes a um homem apontado como o principal operador financeiro do suposto esquema, avaliados em mais de R$ 150 milhões, bem como o bloqueio de valores nas contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados podem alcançar mais de R$ 800 milhões.

A PF explicou que a operação ganhou o nome de "Reditus", que em latim significa regresso ou volta, porque os investigados costumavam chamar os valores supostamente desviados de 'volta'.

Defesas

"O Governo do Estado do Pará não é alvo da operação. O Estado rompeu com as Organizações Sociais (OS) com as quais não mantém mais nenhum contrato. Os órgãos públicos apoiam todas a investigações para que a verdade seja esclarecida."

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (29), a Operação S.O.S para desarticular suposta organização criminosa dedicada a desvios de recursos da Saúde, destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a corporação, entre os investigados estão empresários, o operador financeiro do grupo, integrantes da cúpula do governo do Pará, além do governador Hélder Barbalho. Entre os alvos das buscas realizadas nesta manhã está o Palácio do Governo, sede do Executivo do Pará.

##RECOMENDA##

A ofensiva cumpre 12 mandados de prisão temporária e 41 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, há 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão expedidos pelos Juízos das Varas de Birigui e Penápolis, no interior de São Paulo.

Cerca de 218 policiais federais, 14 auditores da Controladoria-Geral da União e 520 policiais civis participam das atividades em Belém, Capanema, Salinópolis, Peixe-Boi, Benevides (PA), Goiânia (GO), Araçatuba e outras cidades de São Paulo.

De acordo com a PF, a investigação alcança o período de agosto de 2019 a maio de 2020, mirando 12 contratos celebrados entre o governo do Estado do Pará e organizações sociais ligadas ao grupo investigado, totalizando o valor de R$ 1.284.234.651,90.

A corporação aponta que os crimes sob investigação são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar um habeas corpus do empresário Miguel Iskin. ELe recorreu ao tribunal para revogar a prisão preventiva decretada no âmbito de uma investigação de esquema de corrupção na Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, desbaratado no âmbito da Operação SOS - Fratura Exposta III, um desdobramento da Lava Jato.

"Não se pode afirmar, neste momento, que a nova prisão decretada caracteriza desrespeito às decisões anteriores deste STF, ao passo que estão em andamento novas fases da operação de persecução penal na origem", concluiu o ministro.

##RECOMENDA##

O empresário foi preso em agosto do ano passado por decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A defesa de Iskin alegou ao STF que não há dados concretos para justificar a prisão e sugeriu a aplicação de medidas alternativas, menos gravosas que a prisão.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando