A proposta de Orçamento para 2023 (PLN 32/22) mostra que a reforma da Previdência teve um forte impacto para a redução do déficit do regime dos servidores públicos. Para 2023, o déficit projetado é de R$ 47,3 bilhões, mas, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o déficit deve passar de 0,64%, em 2021, para 0,49%, em 2023.

Também no regime geral do INSS, o déficit deve sair de 3,79% do PIB, em 2020, para 2,49%, em 2023. A equivalência com o PIB, que é quanto o País produz em um ano, tem o objetivo de possibilitar a comparação entre os valores. O déficit em valores deverá ser de R$ 265,6 bilhões no regime geral. O Orçamento que é pago com receita de impostos tem um valor total de R$ 2,2 bilhões.

Outra despesa significativa é a com pessoal, que deve atingir R$ 395,8 bilhões em 2023. Apesar de alta, essa despesa também vem caindo em relação ao PIB e está bem abaixo dos limites dados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na lei, existe um limite de 50% da receita líquida para as despesas com pessoal da União. Para 2023, esse total está em 32,05%.

Tabela divulgada pelo Ministério da Economia mostra que o total destinado para a manutenção da máquina pública e investimentos dos ministérios deve cair de 8,4% do PIB para 6,3% ou R$ 99 bilhões. Este percentual girava em torno de 20% até 2015. Estes recursos são chamados de discricionários porque seriam passíveis de corte.

Os ministérios da Saúde e da Educação têm os maiores recursos discricionários – mais de R$ 20 bilhões cada. Em seguida, vem o Ministério da Defesa, com R$ 11,5 bilhões e, depois, Infraestrutura com R$ 7,3 bilhões, veja abaixo.

*Da Agência Câmara de Notícias