O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, na manhã desta quarta-feira (4), um documento com mais de 50 páginas onde a presidente Dilma Rousseff (PT) apresenta sua resposta ao parecer apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) favorável à rejeição das contas do governo referentes a 2014.
De acordo com informações da Agência Senado, o peemdebista vai enviar ainda hoje a defesa da petista para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Com essa resposta, a presidente exerce seu direito de contraditório antes que a CMO comece a examinar a decisão do TCU.
##RECOMENDA##O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e o titular da Advocacia-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, entregaram o documento ao presidente do Senado. Nesse documento, Dilma reitera a defesa já apresentada ao TCU quando do exame de suas contas e traz uma compilação feita pela AGU. Além disso, ela também foca em nove pontos que foram recomendados ao governo pela Corte.
No último dia 7, os ministros do TCU entenderam, por unânimidade, que o governo cometeu irregularidades na gestão das contas federais, melhorando artificialmente o resultado do orçamento do ano passado e evitando assim cortes de gastos em ano eleitoral. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, disse na ocasião que a falta de transparência do governo caracterizava "um cenário de desgovernança fiscal".
Enviada a decisão do TCU para o Senado, em 21 de outubro, Renan Calheiros decidiu abrir um prazo de 30 dias, prorrogável por mais 15, para que Dilma pudesse apresentar a sua defesa. O presidente do Senado justificou este prazo invocando a importância de evitar-se eventuais alegações futuras de nulidade do processo com o argumento de que teria sido insuficiente o tempo dado para a defesa prévia.
Após o envio do processo, acrescido da defesa de Dilma, à Comissão Mista de Orçamento, novos prazos serão cumpridos até a votação em que se decidirá pela confirmação ou não do parecer do TCU. Só então, o processo será enviado para votação no Plenário do Congresso. A previsão é de que a apreciação final aconteça apenas em 2016.
