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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve nesta quarta-feira (11), em Pernambuco, para realizar o lançamento do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança com Cidadania II (Pronasci II). Na ocasião, foram anunciados investimentos na ordem de R$160 milhões para a área, que serão destinados ao estado e aos municípios pernambucanos. O deputado federal Pedro Campos acompanhou a comitiva ministerial e comentou as ações que estão em curso.

“Desde março, o governo federal atua com responsabilidade para restaurar as políticas públicas na área da segurança, com o olhar voltado não apenas para o enfrentamento aos crimes, mas atuando fortemente na prevenção à violência. Um grande exemplo é o compromisso assumido da construção de 40 Compaz dentro das ações do Pronasci II, previsto no Novo PAC. Seguirei trabalhando na Câmara dos Deputados para que essa política pública se transforme em uma política pública de Estado”, afirmou.

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O parlamentar é autor do projeto de lei N 2215/2023 que pretende levar a todas unidades federativas a experiência recifense dos Centros Comunitários da Paz (Compaz). “O Compaz é exemplo nacional em políticas públicas que efetivamente combatem a desigualdade e promovem a justiça social através do fortalecimento comunitário. É um instrumento de promoção de dignidade, cidadania e prevenção à violência”, afirmou.

COMPAZ - Em funcionamento na cidade do Recife há 7 anos, a iniciativa é inspirada na premiada política pública de urbanismo social que tirou da colombiana Medellín a pecha da marginalidade e a projetou como uma das cidades mais inovadoras do mundo.

No Recife, a rede conta com quatro unidades: a Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; a Governador Miguel Arraes, na Praça Caxangá; a Ariano Suassuna, no Cordeiro; e a Dom Helder Câmara, no Coque.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve, nesta quarta-feira (11), na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR), para o lançamento do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A governadora Raquel Lyra (PSDB) participou da solenidade, além de outras autoridades e representantes da segurança pública.  

Os investimentos do governo federal para o estado e municípios de Pernambuco somam cerca de R$ 160 milhões.  "Os valores são para dar continuidade ao que nós já estamos fazendo”, Flávio Dino declarou. O governo federal já aplicou aproximadamente R$ 120 milhões no estado de Pernambuco neste ano. 

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Confira os investimentos anunciados pelo ministro Flavio Dino: 

Fundo Nacional de Segurança Pública – R$ 38 milhões, tendo sido metade já repassada, e a outra metade deverá ser entregue até o final de 2023; 

Operação Escola Segura para Pernambuco e sete municípios – R$ 9 milhões; 

Viaturas – R$ 5,2 milhões; 

Casa da Mulher Brasileira no Recife – R$ 16 milhões; 

Apoio ao sistema penitenciário, com equipamentos, tornozeleiras eletrônicas, aparelhos de raio-x – R$ 16 milhões; 

Prevenção e combate ao uso abusivo de drogas, por meio do projeto Atitude – R$ 4,7 milhões; 

Construção e reforma do posto da Polícia Federal em Fernando de Noronha – R$ 4,2 milhões; e 

Reforma do prédio da Polícia Federal no Recife – R$ 65 milhões. 

O chefe da pasta ainda ressaltou que investimentos desse porte estão sendo feitos em todos os estados. “Mas estamos priorizando aqueles estados com os quais a gente vê que há uma parceria forte. Nesse caso, o estado de Pernambuco, prefeitura de Recife, outras prefeituras, têm demonstrado muito interesse em pactuar conosco, implementar políticas que tragam resultados, para a diminuição de indicadores de violência”. 

Também estiveram presentes no evento os ministros José Múcio, da Defesa; e Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; além dos prefeitos do Recife, João Campos; de Camaragibe, Dra Nadegi; de Altinho, Orlando José; de Igarassu, professora Elcione Ramos; de Camocim de São Félix, George Bezerra; e de Olinda, professor Lupércio, mencionados nominalmente para o recebimento de investimentos na segurança pública municipal no âmbito da Operação Escola Segura. 

Juntos Pela Segurança ainda sem data definida

Questionada acerca do lançamento simbólico do programa Juntos Pela Segurança, a governadora Raquel Lyra afirmou que uma nova data de divulgação do plano será anunciada “nos próximos dias”. A gestão vem sendo cobrada desde o final de setembro, quando o plano de ação deveria ter sido divulgado, segundo o cronograma apresentado ainda no final de julho. 

“Se a gente olhar pro aspecto da segurança pública, por exemplo, a gente conseguiu já garantir recursos, e isso tem a ver com não fazer lançamento de ações que a gente já tem o recurso garantido, e é uma das questões que nós estávamos delineando, inclusive, para poder lançar o Juntos pela Segurança com suas métricas necessárias”, afirmou a governadora. 

Questionada sobre uma data específica para novos anúncios do programa, a gestora foi vaga, mencionando o período de “finalzinho de outubro, início de novembro”. “É importante que se tenha muito claro que o nosso maior objetivo foi poder maturar a gestão, garantir recursos, pra que a gente pudesse ter investimentos reais, e claro, os objetivos, com metas específicas, dentro do Juntos Pela Segurança”, prometeu. 

 

O primeiro ano da pandemia de covid-19 resultou no fechamento de 14.544 empresas prestadoras de serviços não financeiros no País, acompanhado de uma extinção de 313.383 postos de trabalho. Os dados são da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) de 2020, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (24).

O número de empresas encolheu 1,1% em relação a 2019, enquanto o pessoal ocupado recuou 2,4%. No entanto, os impactos foram mais drásticos nas atividades que prestam serviços presenciais. Nos serviços prestados às famílias, 59.835 empresas fecharam as portas e 467.882 pessoas perderam o trabalho. O segmento inclui os serviços de alojamento, alimentação, atividades recreativas e culturais, serviços pessoais e ensino continuado.

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"A atividade de serviços é muito heterogênea. Então elas se adequaram muito individualmente ao cenário de pandemia", explicou Marcelo Miranda Freire de Melo, técnico da pesquisa do IBGE. "As atividades que não tinham necessidade presencial, que podiam ter home office ou teletrabalho, não tiveram tanto impacto", justificou.

Os serviços prestados às famílias tiveram a maior queda proporcional em número de empresas, um enxugamento de 14,3%. O subsetor que mais perdeu postos de trabalho, em números absolutos, foi o de serviços de alimentação, o equivalente a 329,2 mil vagas eliminadas. Proporcionalmente, o segmento que mais cortou trabalhadores foi o de agências de viagens, operadores turísticos e outros serviços de turismo, uma queda de 28,4% no pessoal ocupado.

"As atividades que se adaptaram mais rapidamente, em que era possível usar o teletrabalho, ou até atividades essenciais, como o transporte de cargas, foram as menos afetadas pela pandemia", disse Melo.

A atividade de seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra teve o maior aumento de pessoas ocupadas, tanto em termos absolutos, com 143,1 mil contratações, como em porcentuais, alta de 22,2% no pessoal ocupado.

Balanço

Em 2020, o setor de serviços tinha 1,4 milhão de empresas no País, que geraram R$ 1,8 trilhão em receita operacional líquida e R$ 1,1 trilhão de valor adicionado. O setor empregava 12,5 milhões de pessoas, que receberam R$ 373,5 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações, uma queda de 4,0% ante 2019.

O salário médio mensal nacional do setor de serviços em 2020 foi de 2,2 salários mínimos. Os serviços de informação e comunicação permaneciam com os maiores salários, uma média de 4,5 salários mínimos em 2020, enquanto serviços prestados principalmente às famílias tinham os menores, apenas 1,4 salário mínimo, em média.

Na passagem de 2019 para 2020, as atividades que mais obtiveram avanço de participação na receita operacional líquida dos serviços foram serviços técnico-profissionais (1,1 ponto porcentual), transporte rodoviário de cargas (1,1 ponto porcentual) e serviços auxiliares financeiros, dos seguros e da previdência complementar (0,7 ponto porcentual). As maiores perdas ocorreram nos serviços de alimentação (-1,7 ponto porcentual), transporte aéreo (-1,2 ponto porcentual) e transporte rodoviário de passageiros (-1,2 ponto porcentual).

Em 2020, o Sudeste concentrava 65,4% das empresas de serviços, 64,5% das remunerações pagas aos trabalhadores, 57,4% da mão de obra ocupada no setor e 56,0% no total de empresas em funcionamento.

Em relação a 2019, a Região Sudeste ganhou em participação no total nacional em receita bruta (1,5 ponto porcentual), pessoal ocupado e salários (0,8 ponto porcentual) e salário, retiradas e outras remunerações (1,2 ponto porcentual). A Região Nordeste foi a que sofreu as maiores perdas nas mesmas variáveis: -0,7 ponto porcentual, -0,7 ponto porcentual e -0,9 ponto porcentual, respectivamente.

A Universidade de Brasília (UnB) abre nesta segunda-feira (29) as inscrições para o Programa de Avaliação Seriada (PAS). Serão ofertadas 2.106 vagas em 97 cursos de graduação distribuídos entre os quatro campi da instituição – Darcy Ribeiro (Plano Piloto), Ceilândia, Gama e Planaltina.

As inscrições podem ser feitas até 13 de outubro, exclusivamente pela internet. A taxa para todas as etapas é R$ 100. Alunos matriculados no ensino médio, nas escolas da rede pública do Distrito Federal, e candidatos de baixa renda são isentos.

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O PAS consiste em três avaliações, feitas ao final de cada série do ensino médio. Trata-se de uma modalidade de acesso ao ensino superior gradual e progressiva.

As provas da primeira etapa, feita pelos alunos que concluem o 1º ano do ensino médio, estão previstas para 7 de dezembro. Os inscritos na segunda etapa serão avaliados na data provável de 6 de dezembro. Para os candidatos da terceira etapa, as provas estão previstas para 23 de novembro.

Esta será a primeira vez que as cotas raciais serão aplicadas no processo seletivo. A UnB foi pioneira na política de cota racial, criada em 2003. A cota, que até o último vestibular do ano passado era 20%, nunca havia sido aplicada no PAS. A decisão foi tomada em abril deste ano, quando ficou acertado que o percentual da reserva cairia para 5%, sendo complementada pela cota das escolas públicas (Lei 12.711/12), que também estabelece reserva para negros. Dessa forma, neste ano, a seleção da terceira etapa será feita por três sistemas: universal (1.141 vagas), de cotas para escolas públicas (833 vagas) e de cotas para negros (132 vagas).

A Universidade de Brasília (UnB) encerra, nesta segunda-feira (21), as inscrições para o Programa de Avaliação Seriada (PAS) do Vestibular 2014 para alunos do Ensino Médio, regularmente matriculados entre 2013 e 2015. Os feras interessados em participar da seleção devem acessar o site da UnB.

A taxa custa R$ 80 e os candidatos poderão ver os locais de prova no dia 21 de novembro e o processo seletivo será aplicado no dia 7 de dezembro. Dentre os cursos oferecidos, estão Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Biotecnologia, dentre outros cursos. Para ver a listagem completa dos cursos e tirar outras dúvidas, basta acessar o edital do vestibular 2014 neste link.

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O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cepe/UnB) anunciou, nesta sexta-feira (12), mudanças na forma de ingresso na instituição. A partir de agora, o vestibular tradicional será substituído pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para as vagas da primeira entrada. Dessa forma, o processo seletivo para o primeiro semestre será feito pelo Sisu e pelo Programa de Avaliação Seriada (PAS), que dividem em números iguais as vagas ofertadas.

De acordo com o decano de Ensino de Graduação, Mauro Rabelo, as mudanças democratizam e ampliam o acesso a universidade, além de facilitar a vida dos estudantes. "A extinção do vestibular do início do ano vai diminuir a quantidade de provas para os alunos do ensino médio, que já se preparam para o Enem e para o PAS", explicou.

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Ele acredita que, mesmo com a possibilidade de as vagas serem disputadas mais facilmente por candidatos de todo o Brasil, o fluxo de estudantes de fora do Distrito Federal permanecerá o mesmo. “O fato de o Enem ser um exame realizado em todo o país facilita a mobilidade, mas não altera significativamente o número de estudantes de fora”, disse ele, com base nos dados de universidades federais que já aderiram ao Sisu.

A proposta foi feita no ano passado e recebeu 83% de apoio dos institutos e faculdades que integram a UnB. A decisão foi aprovada por 32 dos 40 conselheiros presentes no Cepe. Houve ainda seis votos contrários e duas abstenções.

Vestibular
Apesar da mudança, o vestibular tradicional continuará a ser usado para o ingresso no segundo semestre. Inclusive, as inscrições para o segundo vestibular de 2013 estão abertas até o dia 25 de abril, exclusivamente pela internet, no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe). A taxa de inscrição custa R$ 110. Os treineiros, estudantes que irão fazer a prova apenas por experiência, pagarão R$ 85.

O vestibular conta com 4.219 vagas em 97 cursos de graduação. Desse total, 2.813 vagas são destinadas ao Sistema Universal, 850 ao Sistema de Cotas para Negros e 556 estão reservadas para o Sistema de Cotas para Escolas Públicas.

As provas serão aplicadas nos dias 1º e 2 de junho. No primeiro dia, os candidatos farão as provas de língua estrangeira, língua portuguesa e literaturas de língua portuguesa, geografia e história, artes (artes cênicas, artes visuais, música), filosofia e sociologia, além da redação. No segundo dia, serão realizados os exames de biologia, física, química e matemática.

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