Tópicos | PEC 06/2019

Durante os primeiros meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe econômica enfatizaram que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, visava cortar privilégios. No entanto a reforma sugerida pelo Poder Executivo, aprovada em primeiro turno pelos deputados na Câmara, pode mexer também em leis da década de 1970, que criaram o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A aprovação da PEC 06/2019 pode prejudicar 12,7 milhões de beneficiários do programa.

Tanto o PIS como o Pasep tinham como ideia integrar o trabalhador dos setores públicos e privados ao desenvolvimento das empresas. A PEC, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de ser passada para análise das comissões do Senado, deve excluir o abono salarial do PIS/Pasep do bolso de mais de 54% dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.996.

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Pago uma vez por ano, o abono hoje atende a 23,7 milhões de trabalhadores brasileiros. Com a aprovação do Congresso Nacional e sanção de Bolsonaro, só terá direito ao abono do PIS/Pasep quem recebe até R$ 1.364,43. Para o governo e sua equipe econômica, apenas estes trabalhadores podem ser considerados de baixa renda.

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