Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Neste lote, 4.694.323 trabalhadores receberão R$ 4,71 bilhões. Desse total, 4.139.132 têm direito ao PIS; e 555.191, ao Pasep. O benefício também será pago a 1.383.694 trabalhadores nascidos de janeiro a abril não contemplado nos dois lotes anteriores. Eles receberão R$ 1,4 bilhão após a Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, reprocessar os dados e liberar o abono salarial.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento……….Data do pagamento

Janeiro e fevereiro………..15 de fevereiro

Março e abril……………...15 de março

Maio e junho……………...17 de abril

Julho e agosto……………15 de maio

Setembro e outubro……...15 de junho

Novembro e dezembro…..17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição Pasep....Data do pagamento

0………………………........15 de fevereiro

1……….……….………......15 de março

2 e 3……….……….……....17 de abril

4 e 5……….……….……...15 de maio

6 e 7……….……….……...15 de junho

8 e 9……….……….……...17 de julho

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao abono do Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser pedidos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@economia.gov, trocando "uf" pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

A partir desta terça-feira (25), professores da rede municipal de Jaboatão do Guararapes podem consultar os valores individuais referentes ao pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Para visualizar o montante, os docentes devem acessar o site criado especificadamente para a consulta do abono.

Ao todo, o município receberá da União R$ 140,5 milhões. O fundo será pago aos professores em três parcelas, devido à PEC 23/2021, apelidada de "PEC do calote". Neste primeiro momento, o valor rateado entre os profissionais efetivos e temporários será R$ 27,3 milhões. Atualmente, Joboatão dos Guararapes possui 2.691 funcionários aptos a receber o abono.

Na próxima segunda-feira (31), os trabalhadores da Educação que possuem vínculo com a prefeitura receberão a primeira parcela do Fundef. Os valores serão depositados automaticamente nas contas desses profissionais. Já os trabalhadores sem vínculo e os herdeiros terão que requerer o pagamento do abono a partir do dia 7 de novembro. 

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro recebem nesta terça-feira (22) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição final 8. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento..

*Colaborou Luciano Nascimento

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março recebem nesta terça-feira (15) o abono salarial ano-base 2020. A liberação começou na última terça-feira (8) e seguirá até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento também tem início hoje e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil.

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes em municípios da Bahia e de Minas Gerais, em situação de emergência devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado no último dia 8, independentemente do mês de nascimento .

*Colaborou Luciano Nascimento

A exclusão das mudanças no abono salarial do texto da reforma da Previdência comprovou que, nesse tema, o governo "não tem voto", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no início da madrugada desta quarta-feira, 2. "Votação é assim: ou você tem voto ou você não tem voto", disse ele, que não quis apontar qual foi o erro do governo, embora tenha dado conselhos.

"O governo tem que se organizar, os líderes, especialmente o líder do governo com outros parlamentares que apoiaram o texto-base, que deu 56 votos, poderiam estar aqui para acompanhar as outras votações dos destaques. Os senadores saíram e eu não podia interromper a votação", disse Alcolumbre.

Em meio às pressões de senadores por uma divisão de recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal que favoreça os Estados, o Senado impôs uma derrota à equipe econômica e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial. A alteração retirou R$ 76,4 bilhões da economia esperada em dez anos com a reforma.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos.

A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores. Pela derrubada da alteração, foram 30 senadores.

Alcolumbre negou que a derrota imposta aos senadores seja um recado ao governo sobre a necessidade de negociar os recursos do megaleilão e o chamado Pacto Federativo, que reúne outras pautas de descentralização de verbas para governadores e prefeitos. Mais cedo, senadores avisaram que podem atrasar a votação da Previdência em segundo turno se a equipe econômica não garantir o repasse de parte do bônus de assinatura aos Estados.

Segundo o presidente do Senado, contribuiu o fato de que alguns senadores estão fora do Brasil, em viagem oficial. De acordo com Alcolumbre, foi "fundamental" a votação do texto-base, com placar de 56 a 19 - um quórum de 76 votos. Mas a presença em plenário foi caindo minuto a minuto. Para ele, era preciso ter um controle mais próximo do governo sobre os senadores da base.

Alcolumbre disse ter alertado sobre o risco de quórum baixo antes de iniciar a votação do destaque sobre o abono. "Mesmo assim, vários líderes pediram a conclusão de votação do abono", afirmou. "O governo tem que se reorganizar e falar com senadores", reiterou. Segundo ele, sem esse acidente de percurso, muito provavelmente a votação teria seguido madrugada adentro para concluir a apreciação de outros seis destaques pendentes.

O Senado ainda pode promover alterações no texto da reforma da Previdência que drenariam mais de R$ 200 bilhões adicionais da economia esperada com a proposta em uma década. O presidente do Senado, porém, não quis prever novas derrotas. Segundo ele, se o governo conseguir repetir o quórum do texto-base, "em tese haverá votos" para evitar mais desidratações. A sessão extraordinária do Senado está marcada para 11h desta quarta-feira.

Sobre a chamada PEC paralela, que reúne outros pontos que podem alterar a reforma principal, Alcolumbre disse que o calendário de tramitação terá um atraso de 20 a 30 dias.

Durante os primeiros meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe econômica enfatizaram que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, visava cortar privilégios. No entanto a reforma sugerida pelo Poder Executivo, aprovada em primeiro turno pelos deputados na Câmara, pode mexer também em leis da década de 1970, que criaram o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A aprovação da PEC 06/2019 pode prejudicar 12,7 milhões de beneficiários do programa.

Tanto o PIS como o Pasep tinham como ideia integrar o trabalhador dos setores públicos e privados ao desenvolvimento das empresas. A PEC, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de ser passada para análise das comissões do Senado, deve excluir o abono salarial do PIS/Pasep do bolso de mais de 54% dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.996.

Pago uma vez por ano, o abono hoje atende a 23,7 milhões de trabalhadores brasileiros. Com a aprovação do Congresso Nacional e sanção de Bolsonaro, só terá direito ao abono do PIS/Pasep quem recebe até R$ 1.364,43. Para o governo e sua equipe econômica, apenas estes trabalhadores podem ser considerados de baixa renda.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (25) de forma simultânea, duas operações contra supostos grupos que realizavam fraudes para a obtenção do abono salarial PIS de pessoas que tinham direito ao benefício, sem o seu conhecimento. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Embu das Artes e Taboão da Serra.

"Os grupos criminosos obtinham informações de pessoas com direito ao abono salarial do PIS e, com o uso de documentos falsos, como a carteira de identidade, realizavam saques em agências espalhadas pelo Estado de São Paulo, para obter os benefícios. As duas ações tiveram início a partir de saques fraudulentos investigados pela Delegacia da PF em Cruzeiro/SP", afirma a PF.

Segundo a corporação, oito dos mandados de busca e apreensão "são decorrentes da Operação Golpes Master, deflagrada em agosto, a partir da prisão em flagrante, na cidade de Guaratinguetá/SP, de um dos integrantes do grupo criminoso. Com a análise do material apreendido na primeira fase, as investigações apontaram outros fraudadores e mais de 100 vítimas".

A PF dá conta de que "os outros 5 mandados de busca e apreensão fazem parte de outra ação, denominada GolPIS, e que foi iniciada após uma tentativa de saque fraudulento na cidade de Aparecida/SP. Com base nos documentos encontrados com ela e informações repassadas pela Caixa Econômica Federal, foi possível identificar outros participantes do golpe, além de vítimas que tiveram sua conta PIS lesadas".

"Já foram identificados, nas duas operações, quase 150 saques fraudulentos do abono do PIS. Agora, com a análise do material apreendido, será verificada a ligação entre os dois grupos criminosos e a participação de cada um dos investigados nos crimes", diz, por meio de nota.

O PIS, Programa de Integração Social, é um programa do governo federal voltado para o financiamento do pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades.

O abono salarial é pago anualmente, no valor máximo de um salário mínimo, para pessoas cadastradas no referido programa há mais de 5 anos, que tenha tido uma remuneração média no ano anterior até dois salários mínimos.

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.

Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018.

Tem direito ao benefício quem está inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Os trabalhadores que não sacaram até dia 30 de junho o Abono Salarial calendário 2016/2017, ano-base 2015, também terão nova oportunidade para receber o benefício. Para eles, o valor estará disponível para saque de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017.

O trabalhador interessado em saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015 pode acessar: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho.

O prazo para os trabalhadores sacarem o PIS/Pasep termina na próxima sexta-feira (30). O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou. Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no programa há pelo menos cinco anos e que tenham exercido atividade remunerada formalmente por pelo menos por 30 dias em 2015.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz no site do ministério que é preciso ficar atento ao prazo. “O abono salarial é um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro é do trabalhador, portanto, não perca o prazo”, alertou.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, até essa segunda-feira (26) cerca de 1,6 milhão de trabalhadores, número que corresponde a 6,65% do total com direito ao abono salarial, ainda não retiraram o benefício. O valor disponível soma R$ 1,1 bilhão.

Para o trabalhador saber se tem direito ao abono, o ministério disponibilizou o telefone 158 ou pelo site. Basta digitar o número do PIS/Pasep ou do CPF e a data de nascimento.

O PIS pode ser sacado em qualquer agência da Caixa ou em casas lotéricas, mediante a apresentação do Cartão Cidadão e de documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207, da Caixa.

Com relação aos servidores públicos, é preciso verificar se o Pasep foi depositado em conta. Caso contrário, deverão buscar uma agência do Banco do Brasil e apresentar documento de identificação. Para mais informações, o Banco do Brasil disponibiliza o número 0800 729 0001.