O Projeto de Lei 4691/20 isenta os produtos que compõem a cesta básica de alimentos do pagamento dos tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) até 31 de dezembro de 2021. O objetivo da proposta é desonerar a comercialização dos produtos, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição.

Pelo texto, os produtos também estão isentos do imposto de importação e da taxa de despacho aduaneiro por motivo de relevância internacional decorrente da pandemia, abuso do poder econômico ou escassez do produto no mercado interno.

A autora do projeto, deputada Rejane Dias (PT-PI), afirma que é preciso tornar esses insumos mais acessíveis, sobretudo no período de quarentena.

"Presenciamos o que poderá ser a maior crise social da história da República brasileira. O cenário é desanimador em nível mundial, com a Organização das Nações Unidas – ONU enfatizando ao grupo das 20 nações mais ricas do mundo que medidas coordenadas devem ser tomadas para se evitar uma 'pandemia de proporções apocalípticas'. Não resta dúvida de que o País precisa tomar ações necessárias e urgentes", defende a deputada.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

*Da Agência Câmara de Notícias

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019 terá início no dia 30 e término em 30 de junho de 2021, de acordo com informações do Ministério da Economia. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), a data de pagamento é no mês do nascimento. Já para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), é o dígito final do número de inscrição do Pasep. O Calendário completo pode ser consultado aqui.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração média de até dois salários mínimos e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Neste ano, o abono traz uma novidade. Os trabalhadores com saques previstos para o ano de 2020 a partir de 30 de junho já vão ter o dinheiro creditado na conta, no caso correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para os demais participantes, o abono estará disponível a partir de 16 de julho.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque no próximo ano. Servidores públicos com o final de inscrição do Pasep de 0 a 4 também recebem este ano e as inscrições com o final de 5 a 9 ficam para 2021. 

Confira o calendário de pagamento.

Quem não sacou o abono do calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque agora no calendário 2020/2021 ou em até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat. Dessa forma, correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão os créditos em conta disponíveis também a partir de 30 de junho e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho.

O valor do abono salarial será calculado na proporção um doze avos (1/12) do salário mínimo vigente na data do pagamento. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm direito ao saque.

*Com informações do Ministério da Economia

Através da Medida Provisória 946, o Governo Federal anunciou a liberação de R$ 1.045 para contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir do dia 15 de junho. Com isso, o Fundo PIS-Pasep foi extinto e seus recursos serão transferidos para o FGTS.

A proposta ainda vai passar por votação no Congresso, mas assume caráter emergencial, visto que em ato reduziu para 16 dias o prazo para MPs "em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)".

"Acredito que ele [ o ministro Paulo Guedes ] tem que dar uma contrapartida de como vai continuar dando suporte às famílias de até dois salários mínimos em relação a essa injeção", apontou o economista Rafael Ramos ao comentar sobre fim do PIS-Pasep.

O especialista destaca a importância da medida para aquecer a economia e de 'desengessar' fundos que acabam retornando à União. "[O PIS] era uma contribuição significativa para as famílias que têm uma renda mais baixa. Ele era um dos poucos fundos que funcionavam, ainda que muita gente deixasse de tirar os recursos", avaliou.

Desde o governo de Michel Temer, as liberações se tornaram um afago para conquistar apoio popular, o que trouxe um "vício" para este tipo de ganho. No entanto, a conjuntura da pandemia está acelerando muitas decisões políticas e, tal pressa, pode causar efeitos negativos no futuro. "A gente vem trabalhando com políticas com validade. Se libera e usa os recursos, ele acaba. Então só vão dando fôlego, mas uma hora esses recursos do FGTS vão acabar", ressaltou.

Para o especialista, "de um lado você acelera recursos, mas aí o Governo também aproveita e começa a cortar o que ele queria. Um exemplo são os recursos do Sistema S que tiveram uma queda, ao longo desses três meses, de 50%", complementou Ramos.

Uma solução para trazer liquidez ao setor diante dos efeitos do novo coronavírus na economia seria pressionar os bancos privados pelo baratear e aumentar a disponibilidade de crédito. "Nesse momento, nenhum banco privado deu a mão de maneira suficiente para a economia. São instituições que tem bilhões de lucros e não dão a contrapartida dela", declarou.

"Caberia ao Governo verificar uma maneira para esse crédito ficar mais barato para os empresários. Principalmente neste momento que estão precisando de capital de giro", sugeriu o economista, na tentativa de estimular a economia e movimentar a relação entre emprego e renda.

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (24) que as novas regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do PIS e do Pasep vão dar mais liberdade para os trabalhadores. Entre as mudanças, está a possibilidade de saque imediato nas contas ativas e inativas do FGTS, limitado a R$ 500 por conta, o que pode beneficiar diretamente 96 milhões de pessoas. 

"Estamos dando mais liberdade para o trabalhador decidir o que fazer com o seu dinheiro", disse o presidente, no Palácio do Planalto, logo após assinar a medida provisória (MP) que estabelece as novas regras. O texto altera a Lei Complementar nº 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e modifica a Lei nº 8036/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS. Apesar de ter validade imediata, a MP precisará ser aprovada no Congresso Nacional em até 120 dias.

Para o presidente, trata-se de uma "mudança estrutural" e as medidas vão beneficiar os mais pobres e as famílias endividadas. "Hoje, sabemos que há 63 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas no Serasa. Muitas famílias tem contas atrasadas de água, luz e gás. Pensando em nosso povo, o saque imediato de R$ 500, por conta, é focado nos mais pobres. Além disso, estamos dando mais um opção para o trabalhador ter acesso todos os anos aos seus recursos no FGTS", disse Bolsonaro. Segundo o governo, cerca de 81% das contas do FGTS tem até R$ 500 de saldo.

Bolsonaro também ressaltou outra novidade anunciada, que é o saque-aniversário do FGTS. Na prática, será uma renda a mais para o trabalhador ao longo do ano. "O saque-aniversário será uma renda extra anual. A adesão ao novo regime será opcional. Estamos aumentando a remuneração do trabalhador sem onerar empregadores", disse.

O saque-aniversário do FGTS vai permitir retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas que têm saldos inferiores a R$ 500).

Pagamento de dívidas

O governo estima de 23 milhões de trabalhadores com contas no FGTS poderão utilizar os recursos para pagamento de dívidas atrasadas. "Nós estimamos que pelo menos 20% utilizem para pagamento de dívidas, sendo que, só na Caixa, estimamos que tenha 3 milhões a 4 milhões de pessoas, ou seja, tem um efeito muito importante porque nós temos uma medida de desconto de 90%, assim, recebeu R$ 500 pode pagar R$ 5 mil de dívida", disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Financiamento habitacional

Presente à cerimônia de lançamento das novas regras do FGTS, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, se mostrou satisfeito com o que viu. O setor da construção civil era o que mais temia a liberação de saques, já que recursos do FGTS são utilizados para o financiamento habitacional no país.

"Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo", disse.

Cerca de 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não sacaram o abono salarial referente a 2017. O prazo para a retirada do dinheiro acaba no dia 28 de junho e quem não tiver feito o saque perderá o direito ao benefício.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o valor ainda não sacado chega a R$ 1,53 bilhão. Os brasileiros que não retiraram o benefício correspondem a 9,49% do total. O Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de esquecimentos, com 584,1 mil benefícios não resgatados.

Tem direito ao abono salarial os inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há no mínimo cinco anos e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos.

Os empregados da iniciativa privada podem sacar o benefício nas agências da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos devem retirar o valor nas agências do Banco do Brasil. O abono salarial de 2017 começou a ser pago em 26 de julho do ano passado.

O valor que cada pessoa recebe depende do tempo trabalhado formalmente. Quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o equivalente a 1/12 do salário mínimo, que soma R$ 84. A quantia sobe por mês trabalhado até atingir um salário mínimo, R$ 998, para aqueles que trabalharam com carteira assinada o ano inteiro.

Após a liberação do 7º lote do abono do PIS/Pasep, começaram a circular pelo WhatsApp quatro links maliciosos que prometem verificar se o cidadão tem direito ao saque de um benefício no valor de R$ 1.223,20. O golpe teve mais de 200 mil detecções em apenas 24 horas, segundo dados da empresa PSafe. Em 2018, uma mensagem semelhante alcançou 3,2 milhões de detecções em alguns dias.

Ao clicar em um dos links recebidos por mensagem do WhatsApp, o usuário acessa uma página na qual há um texto informando que a Caixa Econômica Federal (CEF) está liberando o PIS salarial para quem trabalhou entre 2005 à 2018 no valor de R$ 1.223,20. Para saber se tem direito ao benefício, a vítima é incentivada a responder três perguntas.

Independentemente das respostas, a pessoa é direcionada para uma página na qual é incentivada a compartilhar o golpe com 30 amigos ou grupos do WhatsApp. É dessa maneira que a fraude se espalha rapidamente entre os usuários do aplicativo. Segundo a PSafe, os criminosos tentam se aproveitar de um tema atual e importante para muitos brasileiros para faturar com publicidade.

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Começa nesta terça-feira (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017.

O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4. A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores.

O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14.

Quem tem direito

O ministério lembra que tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda este ano. Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Termina hoje (28) o prazo para que as pessoas com até 60 anos e que têm direito aos saques do Fundo PIS-Pasep resgatem o dinheiro em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. São beneficiários do fundo aqueles que trabalharam com carteira assinada em empresas privadas ou que foram servidores públicos entre 1971 e 1988. O valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou os programas.

 De acordo com o Ministério do Planejamento, mais de 4 milhões de pessoas ainda não haviam sacado o dinheiro até a tarde de quinta-feira. Quem não sacar não perde o direito aos recursos, no entanto, só poderá resgatar o valor quando tiver 60 anos ou se aposentar. Isso porque volta a valer a regra de liberação dos saques apenas para idosos a partir de 60 anos e para os casos de aposentadoria, invalidez, doenças graves, como câncer, e morte do beneficiário, habilitando o herdeiro a sacar.

 por Nataly Simões

Para consultar o saldo do Pis/Pasep, o cotista ou herdeiro devem acessar os sites da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/cotaspis) ou do Banco do Brasil (www.bb.com.br/pasep). Com o número do CPF é possível ver se há dinheiro a ser sacado.

Para realizar o saque, o beneficiário deve ir às agências da Caixa ou do BB com um documento de identificação com foto e o numero do Pis, que pode ser encontrado no Cartão Cidadão.