Em uma cerimônia feita de última hora para mostrar uma agenda positiva, o presidente Michel Temer anunciou pessoalmente a liberação de recursos do PIS/Pasep e a redução o teto da taxa de juros de empréstimos consignados para servidores e aposentados. Temer fez um discurso exaltando os resultados da economia e não quis responder a questionamentos sobre política, como se achava que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia extrapolado ao afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

"Hoje quero fazer dois breves comunicados, celebrando medidas que trarão mais uma vez benefícios para milhões de brasileiros e brasileiras", disse o presidente no Salão Leste do Palácio do Planalto, ao lado do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e dos presidentes do Banco do Brasil, Paulo Cafferelli e da Caixa, Gilberto Occhi.

O presidente disse que seu governo está ajudando a movimentar economia e que trabalha com o propósito de construir um país mais moderno "com igualdade de oportunidades". "Temos trabalhado incansavelmente pela redução da inflação e queda dos juros", disse.

Temer afirmou que a liberação de recursos do PIS/Pasep tem o mesmo princípio da liberação de dinheiro das contas inativas do FGTS, que é permitir ao cidadão "acesso a um dinheiro que lhe pertence". Segundo ele, com mais dinheiro as pessoas poderão investir em reformas, compras, ou "como bem entender". "É um reforço no seu orçamento", declarou.

Segundo o presidente, muita gente nem sabe ou esquece que tem o dinheiro do PIS/Pasep e que os saques serão feitos com "método e organização" e que os beneficiários precisam se informar para não perder a oportunidade de ter acesso ao recurso. "É mais um estímulo para retomada do crescimento e do emprego", afirmou.

Sem citar em nenhum momento a crise política, Temer disse que o Brasil "continuará nos trilhos do desenvolvimento". Ele lembrou a liberação das contas inativas do FGTS e disse que, com esse dinheiro e com o do PIS/Pasep, serão R$ 60 bilhões injetados na economia este ano. "No caso do FGTS, foram meses e meses de filas de gente muito otimista na Caixa", disse Temer, que mesmo com índices baixos de popularidade, chegou a ir a uma agência para tirar fotos com beneficiários e tem na medida uma de suas bandeiras consideradas positivas.

Temer anunciou ainda a redução do teto dos juros para o crédito consignado e disse que segue "o firme compromisso de uma agenda de reformas". "Esperamos que os recursos que liberamos possam ajudar a tornar realidade projetos de beneficiados", afirmou.

Como tem feito em todas as oportunidades, Temer destacou ainda que o Brasil registra criação de empregos há cinco meses consecutivos.

Bondade

O anúncio desta quinta é mais uma tentativa do governo de lançar agendas positivas em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente na Câmara dos Deputados. Ele foi feito após reunião entre Temer e os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Este foi o segundo evento promovido pelo governo relacionado à liberação de recursos do PIS/Pasep, medida semelhante ao saque de contas inativas do FGTS e que visa injetar recursos na economia. Em agosto, ao assinar a medida provisória sobre o tema, o presidente já havia feito o anúncio da liberação dos recursos em cerimônia no Palácio do Planalto.

A medida libera os saques de contas do PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, os recursos somente podiam ser sacados quando o cotista completasse 70 anos.

Os recursos têm como fonte depósitos feitos em nome dos trabalhadores pelos empregadores, em programa que durou até 1988. Serão liberados R$ 15,9 bilhões. Aproximadamente 9 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. Correntistas do Banco do Brasil e da Caixa terão os recursos creditados automaticamente. A transferência do dinheiro para outras instituições financeiras não terá custos.

Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial.

O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo.

O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º salário - ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população.

Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da votação da reforma trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada ou mesmo não for aprovada.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.

O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na última hora, a proposta foi retirada, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial -, de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.

Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano, estão previstos R$ 18 bilhões. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas.

Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.