50 deputados federais se uniram para assinar autoria do projeto de lei (PL) 3317/2023, que concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis a partir de 2 de outubro de 2016. O PL tem o intuito de dar o perdão político a Jair Bolsonaro, condenado inelegível na última sexta-feira (30) pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O PL foi apresentado no mesmo dia da Câmara. Entre as 50 assinaturas de endosso, quatro são de parlamentares pernambucanos. Clarissa Tercio (PP-PE) e Pastor Eurico (PL-PE) constam na lista publicada no portal da Câmara, enquanto que Coronel Meira (PL-PE) e Fernando Rodolfo (PL-PE) listam como coautores. O texto foi montado pelo deputado Sanderson (PL-RS).

Na matéria, no entanto, contém exceções. O PL não se aplica aos atos de improbidade administrativa e aos que forem condenados pelos seguintes crimes: contra a administração pública e o patrimônio público; eleitorais, para os quais lei comine pena privativa de liberdade por mais de 8 anos; de abuso de autoridade; de lavagem ou ocultação de bens; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; contra a vida e dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.