A votação dos destaques ao Projeto de Lei 4567/16, que retira a exclusividade da Petrobras de operar o pré-sal, pode ser concluída nesta semana, a primeira com votações no Plenário da Câmara dos Deputados após o segundo turno das eleições municipais. Com apenas este item na pauta, uma sessão extraordinária está marcada para a próxima terça-feira (8), às 19h. O texto-base foi aprovado no dia 5 de outubro e no último dia 24 foram rejeitados três destaques da oposição – falta a análise de outros dois. 

Atualmente, a Petrobras é a operadora exclusiva da exploração do pré-sal com participação de 30%. O operador é responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.

Mais cedo, na mesma terça-feira, a Ordem do Dia inicia às 16h com os deputados analisando o substitutivo à Medida Provisória (MP) 742/16 apresentado pelo relator na comissão especial, deputado José Rocha (PR-BA), que flexibiliza em definitivo o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.

Na pauta da Casa para esta semana também está o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 424/16, que contém o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre transportes aéreos. O texto prevê, por exemplo, a possibilidade de pagamento de passagens diretamente às companhias em moeda diversa da moeda corrente do país signatário, direitos de isenção de impostos, inclusive sobre combustível, e cooperação para fortalecimento de medidas de segurança nas aeronaves.

Urgências

Os deputados também podem analisar a urgência, solicitada pelos líderes, de 12 propostas em tramitação na casa. Na terça-feira (8) está na pauta a urgência de proposta (PL 5587/16) que proíbe o transporte de passageiros em veículos que não tenham a placa vermelha, como os táxis. Na prática, a proposta proíbe serviços como o Uber.

Já na quarta-feira (9), quando estão pautadas as outras 11 urgências, o destaque é o Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91 e apensados). O substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas caça-níqueis.