Alegando atrasos na carga horária em 21 unidades de ensino do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, nessa terça-feira (18), que a Prefeitura do Recife e a Secretaria Municipal de Educação reveja o planejamento educacional do semestre para repor as aulas perdidas antes do início das férias.

A recomendação do MPPE pretende cobrar dos poderes competentes as reposições de aulas perdidas em escolas e creches do Recife a fim de sanar o "déficit pedagógico" dos alunos. Segundo o texto da recomendação, as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação da Capital ressaltam que o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) apresentou manifestação sobre o descumprimento da carga horária mínima anual prevista em lei para a educação infantil e o ensino fundamental.

Preocupados com o ensino dos infantes, 266 pais de alunos afetados reivindicam, por meio de um abaixo-assinado, providências a respeito da carga horária anual de cada etapa de ensino. Em contra partida, os promotores de Justiça Eleonora Rodrigues e Muni Catão apuraram, através de diversos procedimentos que tramitam nas Promotorias de Justiça, que a reposição das aulas promovida nas escolas e creches municipais não é realizada de forma eficaz porque os alunos não comparecem às aulas extras, que geralmente são marcadas para dias de sábado. “A demora na reposição das aulas interfere na aquisição dos conteúdos e também ocasiona desperdício de recursos, pois há a alocação de pessoal, preparo de alimentação escolar, gastos com água e energia para realização das atividades no sábado, quando a frequência é inexpressiva”, destacaram os promotores de Justiça.

Outra medida recomendada pelo MPPE é a recomposição do quadro de professores, a fim de permitir a substituição imediata nos casos de educadores afastados legalmente. O planejamento da reposição das aulas deve ser realizado em conjunto pelos coordenadores pedagógicos das unidades de ensino, pelos docentes das turmas com carga horária deficitária e pelos professores contratados para eventuais substituições ou reposições.

As autoridades da Prefeitura do Recife e da Secretaria de Educação têm até o dia 19 de maio para informar sobre as medidas adotadas para dar cumprimento da recomendação. O documento foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na terça-feira.