Alegando atrasos na carga horária em 21 unidades de ensino do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, nessa terça-feira (18), que a Prefeitura do Recife e a Secretaria Municipal de Educação reveja o planejamento educacional do semestre para repor as aulas perdidas antes do início das férias.

A recomendação do MPPE pretende cobrar dos poderes competentes as reposições de aulas perdidas em escolas e creches do Recife a fim de sanar o "déficit pedagógico" dos alunos. Segundo o texto da recomendação, as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação da Capital ressaltam que o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) apresentou manifestação sobre o descumprimento da carga horária mínima anual prevista em lei para a educação infantil e o ensino fundamental.

Preocupados com o ensino dos infantes, 266 pais de alunos afetados reivindicam, por meio de um abaixo-assinado, providências a respeito da carga horária anual de cada etapa de ensino. Em contra partida, os promotores de Justiça Eleonora Rodrigues e Muni Catão apuraram, através de diversos procedimentos que tramitam nas Promotorias de Justiça, que a reposição das aulas promovida nas escolas e creches municipais não é realizada de forma eficaz porque os alunos não comparecem às aulas extras, que geralmente são marcadas para dias de sábado. “A demora na reposição das aulas interfere na aquisição dos conteúdos e também ocasiona desperdício de recursos, pois há a alocação de pessoal, preparo de alimentação escolar, gastos com água e energia para realização das atividades no sábado, quando a frequência é inexpressiva”, destacaram os promotores de Justiça.

Outra medida recomendada pelo MPPE é a recomposição do quadro de professores, a fim de permitir a substituição imediata nos casos de educadores afastados legalmente. O planejamento da reposição das aulas deve ser realizado em conjunto pelos coordenadores pedagógicos das unidades de ensino, pelos docentes das turmas com carga horária deficitária e pelos professores contratados para eventuais substituições ou reposições.

As autoridades da Prefeitura do Recife e da Secretaria de Educação têm até o dia 19 de maio para informar sobre as medidas adotadas para dar cumprimento da recomendação. O documento foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na terça-feira.

Neste sábado, 18 de agosto, é celebrado o Dia do Estagiário como forma de conscientizar instituições de ensino, empresas e estudantes sobre as diferenças que o estágio tem em relação a empregos formais, quais os direitos dos estagiários, os deveres das empresas e as possíveis punições que são previstas em caso de irregularidades.

Para isso, o LeiaJá procurou uma agência intermediadora de estágios e o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região), além de ouvir pessoas que foram vítimas de fraudes trabalhistas no estágio.

Regras

De acordo com a coordenadora da Agência Brasileira de Estágio e Emprego (Abre), Carla do Carmo, o estagiário não é um profissional de baixo custo e sim um aprendiz, sendo necessário, portanto, atentar para certas peculiaridades que têm o objetivo de salvaguardar o caráter pedagógico do estágio. “A carga horária máxima é de 30 horas semanais, seis por dia, não gera vínculo empregatício e tem que ser supervisionado por causa da condição de aprendizado do estágio”, explica. 

No que diz respeito às atividades que são permitidas, ela explica que é preciso atentar para tudo que está determinado no contrato, respeitando o que está lá. É importante lembrar que por ser proibido ultrapassar o limite de jornada de trabalho, estagiários não recebem hora extra.

Carla também esclarece que os estagiários têm direito a férias remuneradas de 15 ou 30 dias a cada seis meses ou um ano, respectivamente, sendo de dois anos o período máximo de permanência do estudante na mesma empresa. Ao final desse período (ou mesmo antes) é permitida a efetivação do estagiário como funcionário contratado com carteira assinada, mesmo que o estudante ainda não tenha se formado.

Irregularidades

A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 determina todos os deveres legais de universidades, empresas e estagiários, mas não é raro ver estagiários se queixarem de diversas formas de exploração de sua mão de obra ao ponto de não apenas o estágio perder o caráter pedagógico como também prejudicar o rendimento do estudante na universidade. 

Os relatos de irregularidades que prejudicam os estudos e o futuro profissional de estudantes que fazem estágio também são tão comuns quanto as “brincadeiras” feitas com a condição de estagiário. E isso, infelizmente, não é uma novidade. 

Há 30 anos, Solange Araújo, que hoje é uma dona de casa com 48 anos de idade, sofreu com todo tipo de problema durante o seu estágio como técnica em contabilidade no Banco da Amazônia, em Brasília. 

O ano era 1988 quando ela foi sexualmente assediada pelo próprio chefe na saída do trabalho e repetiu de ano, perdendo o estágio em decorrência da reprovação, devido ao excesso de atividades e jornadas de trabalho exaustivas em seu estágio. 

“O pessoal mais antigo deixava todas as ordens de pagamento em cima de mim para ficar mais folgado para eles e eu tinha que fazer todas as coisas em um período só. Era difícil, era corrido e tinha dias em que eu saía depois do horário estabelecido. Acabei não passando de ano e perdi o estágio e, depois disso, eu mudei de colégio. Passei a estudar a noite em uma instituição particular e formei entre os primeiros de classe”, contou ela. 

O estudante de engenharia civil Leonardo Barbosa tem 23 anos, mora no Recife e relata problemas semelhantes. Além de ser pressionado a trabalhar mais horas do que o que o contrato previa e perder aulas, ele também recebia ligações do patrão a noite, em finais de semana e durante o horário em que estava na universidade. 

“Meu antigo chefe às vezes não podia ir à tarde, ligava e dizia que ia deixar a obra na minha mão pela tarde. O aprendizado era bom, mas eu perdia aula e depois de um tempo começou a ficar chato. A única coisa boa é que me pagava direito, no dia certo”, explicou ele. 

Devido aos problemas na condução do trabalho, o estudante de engenharia foi prejudicado nos estudos, chegando perto de ser reprovado na graduação porque o estágio estava pesado. 

“Eu tenho que trabalhar em dobro sem receber dobrado. Já contestei porque certas coisas aconteciam de um jeito se meu contrato previa algo diferente, mas não deu em nada. Vou conversar sobre esses problemas e se não resolver eu vou sair, avisando que buscarei meus direitos na justiça porque tenho como provar os atrasos e o dinheiro que a empresa me deve”, afirma o estagiário.

Subnotificação

O procurador José Adilson explica que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua no combate às fraudes de estágios intermediando a retirada do estudante da empresa ou pleiteando, junto à justiça, o reconhecimento do vínculo empregatício. No entanto ele aponta que o maior problema é a falta de denúncias dos casos de fraude, que geram uma forma de impunidade baseada na subnotificação. 

“Quase não se denuncia porque as [instituições] privadas não estão nem aí uma vez que a bolsa do estudante o faz pagar a mensalidade, aí a universidade se omite e o aluno que precisa [da bolsa] e tem medo de perder [o estágio] caso denuncie, também não fala. Ou simplesmente não sabe que está sendo explorado”, pontuou ele.

A formação de grupos de trabalho para fiscalização ativa e punição de universidades e empresas envolvidas em fraudes a estágios em Pernambuco, de acordo com o procurador, está sendo feita e já gerou resultados através da assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e da abertura de processos abertos na justiça. O próximo passo, segundo o procurador, será convocar representantes de universidades e das principais empresas de ramos áreas de atuação onde o MPT está percebendo cenários mais graves para buscar soluções.

Fiscalização e punição por fraude

José Adilson Pereira da Costa é procurador do Ministério Público do Trabalho em Caruaru - PE há 11 anos e, atualmente, também atua no Recife coordenando um grupo de trabalho que realiza fiscalizações e investigações a possíveis fraudes trabalhistas por descumprimento de contratos.

Ele explica que os estágios devem entendidos como um modo de as empresas ajudarem estudantes e instituições de ensino na formação prática e mercadológica desses estudantes e futuros profissionais graduados. Nesse sentido, temos dois tipos de estágios, o facultativo, pelo qual o estudante deve receber bolsa-auxílio e vale-transporte e que não é requisito para se formar, e o obrigatório, previsto na grade curricular da graduação e pelo qual a empresa não paga. 

Em ambos os casos, segundo José Adilson, a empresa está ganhando ao ajudar a universidade, que precisa fornecer experiências práticas, e o estudante, que aprende, se torna um profissional mais capacitado e, a depender do caso, é remunerado. Assim sendo, todas as partes são igualmente beneficiadas pelo estágio, mas é a universidade a maior responsável por zelar pelo caráter pedagógico do contrato de estágio, que é um ato educativo.

Cabe à instituição de ensino reconhecer a carga horária curricular cumprida nos estágios não-obrigatórios e supervisionar o estágio. Segundo o procurador, é necessário designar um professor orientador que deverá acompanhar as atividades dos estudantes e o contrato de estágio também deve ser assinado por um representante da instituição de ensino. 

A universidade também precisa verificar se as instalações da empresa, os horários e atividades condizem com a idade e o curso do estudante e exigir um relatório de atividades do estagiário na empresa a cada seis meses, pontuou José Adilson. Em caso de constatar alguma irregularidade, é dever da universidade informar ao órgão de fiscalização, no caso o Ministério de Trabalho e Emprego ou o Ministério Público do Trabalho, para que as devidas providências sejam adotadas. 

O procurador explica que a lei desonera o contrato de estágio para estimular as empresas a oferecer vagas. Ele explica que a entidade concedente do estágio, no caso a empresa, abre a porta para o estudante aprender e ganha mão de obra, mas como esta é limitada em termos de atividades e horários, a lei permite que o estágio seja feito sem criar vínculo empregatício, devido às peculiaridades que são destinadas a resguardar o caráter pedagógico do estágio. 

Apesar disso, caso a empresa desrespeite o contrato, o estágio passa a ser considerado como emprego, com vínculo empregatício, uma vez que a empresa está fazendo o estudante trabalhar como um profissional efetivo e pagando pouco, fazendo um instrumento pedagógico de forma de exploração de mão de obra barata, o que configura fraude com previsão de multa e proibição de contratar estagiários durante dois anos em caso de reincidência. 

José Adilson explicou o motivo de existir um entendimento legal de que um contrato mal executado significa a criação de vínculo: no estágio, há a subordinação do estagiário a seus chefes e supervisores, a escolha do estudante se faz através de uma seleção baseada em seu perfil, as atividades são prestadas de forma contínua e não eventual, além de gerar um custo para o empregador, tudo igual a um emprego.

Se não são observadas as particularidades que caracterizam o estágio, não há motivo para não reconhecer o estudante como profissional, uma vez que ele estaria trabalhando como um funcionário efetivo sem receber como tal.

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Começam nesta terça-feira (27) as inscrições para a seleção de dois professores assistentes na área de Comunicação Social no campus sede da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Estão sendo oferecidas uma vaga para a área de Educomunicação, Sociologia e Mídia e uma vaga para a área de Educomunicação, Publicidade e Linguagem Visual.

Para participar, é exigido que os candidatos tenham titulação mínima de mestrado em Comunicação Social e habilitação na área escolhida. O cargo é de professor assistente, classe A, nível 1, com jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O salário é de R$ 3.649,06. As inscrições ocorrem até o dia 7 de março.

Os interessados devem efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65, preencher o requerimento de inscrição e levar a documentação especificada no edital no Protocolo Geral da UFCG, campus sede. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Os candidatos de baixa renda podem solicitar a isenção.

O processo seletivo será feito através de uma prova escrita no dia 14 de março e exame de títulos. A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 16 de março. O certame tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

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A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) divulgou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) o edital de um concurso público com 10 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador. 

O salário é de R$ R$ 13.648 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, com acréscimo  de gratificação de produtividade. Os candidatos serão selecionados através da realização de prova objetiva no dia 17 de março, prova discursiva no dia 18 de março e avaliação de títulos. 

Para participar, os candidatos devem ter diploma de bacharel em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de não ter antecedentes criminais. As inscrições custam R$ 210 e devem ser feitas através do site da banca organizadora a partir das 10h da próxima terça-feira (23) até as 18h do dia 2 de fevereiro. 

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O dia a dia de trabalho em shopping centers é mal visto por muitas pessoas, com “fama” de ambiente de pouca remuneração para um trabalho que é cansativo, extenuante, repleto de exigências e com poucos benefícios em retorno. Recentemente, muitos internautas compartilharam e debateram em meio a diversas opiniões distintas o relato de uma vendedora carioca que falava de rotinas com assédio moral e sexual, jornadas sem horário fixo, longas horas de pé e metas de venda quase inatingíveis das quais depende o recebimento das comissões que se integram ao salário fixo, que seria baixo. 

Os últimos dias do ano, muito aguardados pelo comércio e mercado varejista para ampliar o faturamento com o crescimento das vendas de presentes de natal e ano novo, costumam ser bastante cheios para os funcionários de lojas de shopping centers, especialmente quando os estabelecimentos comerciais ampliam o horário de funcionamento próximo às festas de final de ano. Nesse cenário, o LeiaJá elaborou uma reportagem ouvindo pessoas que trabalham e trabalharam em lojas de shopping centers para entender como é, afinal, trabalhar neste segmento comercial e quais são as vantagens e desvantagens desse emprego. 

“Mas eu gostava”

Aline kathyllyn já trabalhou em uma loja de roupas em um shopping localizado na cidade do Recife durante mais de três anos e meio e atuava como assistente, ajudando os clientes no que eles precisavam a respeito dos produtos que estavam a venda. Aline, que também é cantora em bandas de brega, conta que, em dias comuns, trabalhava com jornadas de 7h20 por dia, com mais uma hora de intervalo para descanso e almoço, totalizando 8h20 de trabalho, sempre de pé. As folgas, segundo ela, eram no regime de seis dias de trabalho para uma folga, ganhando também um dia livre durante a semana se fosse trabalhar no domingo e um dia a mais de folga no mês caso trabalhasse em feriados. 

Em dias de maior movimento em que a loja precisava, a carga horária podia ser aumentada em mais duas horas, totalizando uma jornada de trabalho com 10h20. Outra exigência dizia respeito à aparência, segundo Aline: era preciso estar usando farda, sempre maquiada e cabelos sempre arrumados. No entanto, ela destaca que não havia discriminação sobre cor ou volume dos cabelos dos funcionários, por exemplo.  

A remuneração, de acordo com ela, era de R$ 1060, além das gratificações que dependiam de alcançar metas estabelecidas pela chefia. Sem meta, sem gratificação. Aline conta que se conseguisse bater completamente a meta durante seis meses, a gratificação era de 25% do salário, mas que o departamento tinha um volume de vendas muito grande e que com a queda do movimento trazida pela crise financeira, atingir a meta se tornava ainda mais difícil. 

Perguntada sobre quais eram as maiores dificuldades, Aline explica que o mais difícil era lidar com pessoas, principalmente alguns dos clientes que, segundo ela, “já saem de casa com mal humor e descontam em qualquer pessoa”, e que a lidar com os chefes era tranquilo mesmo tendo momentos desagradáveis. Apesar disso, Aline afirma que mesmo sendo difícil, era um trabalho que lhe agradava. Segundo ela, era uma rotina “um pouco cansativa, mas eu gostava”. 

“Sempre tem um jogo de cintura”

Angelle Weslanne atua em uma empresa que vende joias e semi-joias em um shopping localizado no município de Jaboatão dos Guararapes no setor de vendas e, segundo ela, seu papel é “manter meu setor de trabalho agradável para receber meus clientes”. Ela recebe R$ 1015 e uma comissão de 3% e cima do valor vendido e recebe premiações caso bata metas estabelecidas pela loja. 

Angelle precisa trabalhar sempre com calçados pretos, maquiada, com farda e cabelos alinhados. Angelle trabalha de pé, mas segundo ela tem a oportunidade de se sentar também. Sobre o ambiente de trabalho nos shoppings, Angelle acredita que “quem faz o setor de trabalho também é você” e que “para um bom funcionário nunca vai existir ambiente ruim para se trabalhar”. Apesar disso, ela conta que já ouviu de amigos que trabalham em outras lojas de shoppings relatos de empresas que não reconhecem o serviço prestado pelos funcionários e também de salários muito baixos. 

Perguntada sobre a existência de dificuldades para trabalhar com o público, ela explica que é um trabalho por vezes difícil, mas que há treinamento para desempenhá-lo sem maiores problemas. Segundo Angelle, “sempre existe em todos os lugares o cliente que quer tirar sua paz mas somos capacitados para saber lidar com todas as situações, a forma de falar é o ponto principal de um início de uma boa conversa e quem mais sabe se sair educadamente sou eu”. 

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A Petrobrás abriu vagas de estágio para estudantes de diversos cursos superiores e médio técnicos em todo o Brasil. Os interessados devem realizar as inscrições através do site da empresa até o dia 28 de dezembro. O estágio tem duração de 12 meses sem possibilidade de prorrogação, com exceção dos estagiários do curso de direito, que podem ficar por até 24 meses. 

Para participar, os estudantes devem ser maiores de 16 anos e estar nos dois últimos anos de curso. Candidatos formados só poderão participar caso a instituição de ensino informe à Petrobrás que se trata de estágio curricular obrigatório. Os selecionados terão uma jornada de trabalho de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, com exceção dos estagiários do curso de direito, que terão uma jornada de seis horas por dia. 

Os candidatos de nível médio receberão uma bolsa de R$ 1.366 por mês, enquanto os de nível superior receberão R$ 1.589 para jornadas de quatro horas e R$ .1930 para jornadas de seis horas. Os inscritos serão convocados para entrevistas à medida em que surgirem vagas para os seus cursos e também realizarão outras atividades como redação, por exemplo. 

Pernambuco 

No Estado de Pernambuco, todas as vagas são para a cidade do Recife e se destinam a estudantes dos cursos superiores de arquitetura e urbanismo, administração de empresas, direito, engenharia mecânica e engenharia mecatrônica. Para o nível médio técnico, são aceitos estudantes do curso técnico em administração.

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A montadora de veículos Volkswagen abriu as inscrições para seu programa de estágio 2018, voltado a estudantes de graduação que estejam nos dois últimos anos de seus cursos, com 67 vagas disponíveis. Os candidatos também devem ter conhecimento de inglês e informática em nível intermediário, além de disponibilidade para trabalhar seis horas por dia, das 8h às 15h, com exceção de alunos de engenharias, que podem trabalhar das 8h às 12h ou das 13h às 17h.  

Há vagas para os cursos de administração de empresas e elétrica no nível técnico. Já para estudantes de nível superior, existem oportunidades para os cursos das áreas das engenharias, secretariado, direito, economia, ciências contábeis e comércio exterior.

As vagas serão distribuídas entre as unidades de São Bernardo do Campo, Taubaté e São Carlos, no Estado de São Paulo, e de São José dos Pinhais, no Paraná. Além da bolsa auxílio, os aprovados também contarão com outros benefícios, como transporte fretado, desconto na compra de veículos, subsídio na alimentação, seguro de vida, estacionamento, ambulatório médico e recesso anual. 

A seleção será composta de uma prova online, dinâmica de grupo e entrevista com os gestores. As inscrições seguem abertas até o dia 8 de outubro e devem ser feitas através do site do programa da estágio da empresa.

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A unidade do Senac de Serra Talhada, cidade do sertão pernambucano, está oferecendo, a partir desta terça-feira (4), cursos de qualificação profissional nas áreas de beleza e gestão. Na lista de cursos ofertados estão corte e escova, coach, gestão de pessoas, unhas em gel e administração de tempo. 

Os cursos têm carga horária total de 15h e 160h nos turnos da manhã ou da noite, a depender da escolha do estudante. O valor de investimento também depende do curso escolhido e varia de R$ 70 a R$ 500.. 

Para realizar a matrícula, os interessados devem ir até a unidade do Senac de Serra Talhada, que fica na Praça Barão do Pajeú, nº 911, munidos de RG, CPF, comprovante de residência e de escolaridade. 

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O Projeto de Lei 6642/2016 do Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que versa sobre o trabalho rural, vem causando polêmica devido a alguns artigos que poderiam retirar direitos e fragilizar os trabalhadores do campo. O LeiaJá ouviu especialistas em direito do trabalho para explicar o que muda para o trabalhador caso o texto seja aprovado.

O projeto modifica a lei 5889/73, que regulamenta o trabalho rural no Brasil, e um dos pontos polêmicos que ganhou repercussão foi a definição de trabalhador rural presente no seu artigo 3º. Segundo especialistas, tal definição permitiria que os trabalhadores rurais deixem de receber salários e possam trabalhar em troca, por exemplo, de comida e moradia.

Remuneração de qualquer espécie

“Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural ou agroindustrial, sob a dependência e subordinação deste e mediante salário ou remuneração de qualquer espécie”, diz o projeto. Para a professora, Mestre e Doutora em Direito Trabalhista Isabele Moraes D’Angelo, este trecho abre precedente para que os empregadores possam deixar de pagar o salário dos trabalhadores e remunerá-los de maneira precária. “O trabalho rural, assim como o doméstico, é um resquício das senzalas, de quando os trabalhadores não tinham formação para o mercado e continuaram nesse tipo de atividade. Este artigo permite que o trabalhador não tenha nem mesmo o salário e seja pago com qualquer coisa, que trabalhe até por comida para sobreviver”, analisa.

O professor de Direito e Processo do Trabalho Paulo Rodrigo Oliveira, que também é Presidente da Subcomissão de Direito do Trabalho da OAB de Paulista - PE, também afirma que este trecho fere os direitos dos trabalhadores e que servem a interesses de patrões e da classe política ligada ao agronegócio. “Na minha opinião como docente, isso vai ferir demais os direitos desses trabalhadores que têm pouca informação. O deputado é um ruralista e faz o projeto para atender os seus interesses”, diz o professor.

Descanso semanal e venda de férias

O projeto determina que o trabalhador tem direito a um dia de descanso a cada seis dias de trabalho. No entanto, o segundo parágrafo do artigo oitavo diz que “A fim de possibilitar melhor convívio familiar e social, o trabalhador rural que desenvolva sua atividade laboral em local distinto de sua residência poderá, mediante solicitação e sujeito à concordância do empregador, usufruir dos descansos semanais remunerados em uma única vez, desde que o período trabalhado consecutivamente não ultrapasse 18 (dezoito) dias”.

Para o professor Paulo Rodrigo, esta medida também é ruim por alongar muito o período de trabalho sem pausa e, para ele, “O trabalhador rural, em sua esmagadora maioria de origem humilde e com dificuldade no acesso das informações, sofrerá maior desgaste físico e mental em decorrência do árduo trabalho, em benefício do lucro dos grandes latifundiários”.

O quinto parágrafo do artigo 5º diz: “Ao trabalhador rural, residente no local de trabalho, fica assegurado o direito de venda integral das férias regulares, desde que previsto em acordo coletivo ou individual sem prejuízo dos proventos regulamentares de suas férias, mediante concordância do empregador”. Para o professor Paulo, este trecho “Fere de morte” as normas que protegem o trabalhador rural no sentido de garantir condições salubres de trabalho e coibir abusos dos patrões.

Ampliação da jornada de trabalho e horas extras

O projeto prevê intervalos para descanso e alimentação em jornadas superiores a seis horas consecutivas. No entanto, há um parágrafo determinando que “Em caso de necessidade imperiosa ou na ocorrência de situações emergenciais peculiares, ainda que previsíveis, o período mínimo de descanso intrajornada poderá ser alterado, devendo a diferença ser compensada em período de descanso subsequente à cessação do motivo que lhe deu causa”.

Já o artigo 7º determina que “Admite-se a prorrogação da jornada diária de trabalho por até 4 (quatro) horas ante necessidade imperiosa ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos. condições climáticas adversas como períodos de chuva, frio ou de seca prolongados, previsão oficial de chuvas ou geadas, bem como o combate às pragas que exijam medida urgente, além de outras situações emergenciais peculiares” e “Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em qualquer outro dia”. 

Na opinião da professora Isabele Moraes D’Angelo, estas medidas que permitem a ampliação da carga horária e a compensação de horas extras com folgas são artifícios para fazer com que os empregadores possam explorar a mão de obra por um custo ainda mais baixo e por mais tempo.

”Como compensar e fiscalizar compensação de banco de horas com folga se isso acontece em lugares afastados? O patrão vai dizer que vai dar folga e descanso mas vai ficar por isso mesmo e o trabalhador sem receber o pagamento pelas horas extras. Na cidade o sindicato pode bater em cima, mas no campo quem vai ver?”, questiona a professora.

Ainda de acordo com Isabele, essa medida trará um aumento no número de doenças, acidentes de trabalho e casos de trabalho análogo à escravidão. “O PL prevê que a jornada possa chegar a até 12 horas e a maioria dos acidentes acontecem por fadiga, a condição é precária demais e o empregador poderá aumentar por uma força maior não especificada, essas normas não poderiam passar de jeito nenhum pois aumentará muito o número de acidentes e doenças do trabalho”.

Acidentes de trajeto

Há um ponto do projeto que versa sobre acidentes no trajeto dos trabalhadores de casa ao local de trabalho e determina que “Os acidentes de trajeto não ocorridos em veículos do empregador, seja ele próprio da vítima ou transporte público, não são de responsabilidade da empresa”. 

A professora Isabele afirma que “Pela Previdência Social, que abrange o trabalhador rural, o empregador tem responsabilidade com os empregados no campo também em caso de acidentes de trajeto com qualquer tipo de transporte, além do tempo de deslocamento estar incluso na carga horária de trabalho diário desses trabalhadores. Esse projeto de lei tira essas garantias e no trabalho rural os meios são muito inseguros. O empregado acidentado que não conseguir mais exercer atividades que exigem muito do corpo no campo vai virar peso morto para o empregador, será demitido. Esse projeto ataca, também, a Previdência Social”. 

‘Usos e costumes’ 

Alguns artigos do projeto determinam que determinadas normas sejam atendidas de acordo com os “usos e costumes da região”. De acordo com a professora Isabele, isso significa que as condições e estruturas do local de trabalho, como moradia, alimentação ou transporte possam ter uma qualidade baixa devido ao meio rústico do ambiente campesino. 

“No meio rural, as de alimentação, moradia, saneamento e outros aspectos são piores do que no meio urbano. A aprovação desse projeto com este tipo de ressalva faria com que o empregador pudesse ofertar condições de trabalho de péssima qualidade por ser o ‘uso da região’ rural e isso abre um precedente extremamente negativo para o trabalhador”, explica ela.

Terceirização irrestrita no meio rural

O artigo 27º diz que “É facultado ao empregador rural a contratação com pessoas físicas ou jurídicas para execução de sua atividade fim, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta”.

Para Isabele, assim como no meio urbano, a terceirização sem restrições à atividade-fim é um problema, porém com um agravante, pois na opinião dela “A armadilha nesse artigo de terceirização é dizer que o trabalhador não é seu empregado mas sim alguém que aluga a terra, ou então terceirizar, quarteirizar, ou colocar capatazes como responsáveis pelos trabalhadores para que não apareçam como empregadores e fique mais fácil de escapar da responsabilização na Justiça”.

Negociado sobre o legislado

Vários trechos do projeto determinam normas a cumprir que podem, no entanto, perder a obrigatoriedade em caso de decisão distinta constar em convenções coletivas ou acordos de trabalho entre trabalhadores e empregadores, colocando negociações acima da legislação. O mesmo acontece de forma semelhante na reforma trabalhista para os trabalhadores urbanos, que será votada no Senado Federal.

Para o professor Paulo Rodrigo Oliveira, esta questão retira as proteções legais que existem atualmente e acaba com conquistas históricas em nome do lucro dos latifundiários Na opinião dele, se o projeto for aprovado, “Será consagrada uma frase utilizada pelos advogados: o encontro do pescoço do trabalhador com a foice”.

Já a professora Isabele Moraes D’Angelo afirma que o que é garantido pelo Direito do Trabalho aos empregados no campo é “a condição mínima para a sobrevivência” e questiona se “Vamos tirar isso em nome do lucro do patrão”.

Constitucionalidade

Para o professor Paulo Rodrigo, “Esse projeto é inconstitucional e só atende os interesses dos proprietários de terras e empregadores que exploram essas atividades”.

Para a Mestre e Doutora em Direito Trabalhista Isabele Moraes D’Angelo, esse projeto não poderia, de forma alguma existir pois em sua opinião de especialista, professora e pesquisadora, ele “Está praticamente legitimando o trabalho escravo e é claramente inconstitucional, pois o artigo quinto da constituição - cláusulas pétreas, que não podem mudar de forma alguma - estão sendo mudadas através de leis ordinárias e isso é um escândalo. Os direitos que esse projeto pretende retirar são supraconstitucionais, têm que estar garantidos até se trocarmos de constituição, pois preservam a dignidade humana dos trabalhadores. Esse é um problema que deve preocupar a todos nós como cidadãos e não somente aos trabalhadores rurais”. 

Confira o Projeto de Lei na íntegra.

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