Nesta quinta-feira (18), é comemorado o Dia do Estagiário. Quem estuda e quer conseguir uma primeira oportunidade no mercado de trabalho sabe o quão importante é exercer a função. Em 2015, o número de estagiários ativos cresceu 216%, de acordo com uma pesquisa realizada pela agência Webestágios. Entretanto, conseguir uma vaga não é tarefa fácil, principalmente para quem é portador de deficiência.
A Lei 11.788, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta as atividades de um estagiário em uma empresa. De acordo com o código, “fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio”. Ou seja, as empresas devem reservar 10% do seu total de vagas ofertadas às pessoas deficientes.
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Porém, a reportagem do Portal LeiaJá apurou a dificuldade que os portadores encontram no momento de conseguir uma oportunidade. O estudante de jornalismo Arthilin Medeiros, 29, sofreu um acidente de moto em 2008 e desde então possui deficiência neuromotora (neurológica e motora). Ele está no sétimo período do curso e até então só conseguiu exercer a profissão uma vez.
O estudante desistiu de procurar uma oportunidade e mudou de área. Agora, o discente dirige um táxi pelo Recife. “O contrato acabou e na época eu corri muito atrás e por isso eu comecei a trabalhar, porque eu não achei e precisava do dinheiro”, afirma. “Eu tive respostas de pessoas que trabalham em rádio, por exemplo, que eu não podia trabalhar lá porque minha voz era diferente, era estranha”, conta.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco (CONED-PE), Antônio Muniz, disse, em entrevista ao Portal LeiaJá, que as pessoas que se sentirem discriminadas durante a seleção podem fazer uma denúncia. “Nós recebemos as reclamações, ouvimos o relato da pessoa e encaminhamos a denúncia ao Ministério Público”, explica.
Muniz ainda alerta que a Lei de Inclusão veta qualquer tipo discriminação, entretanto observa a dificuldade de estudantes conseguirem oportunidades de estágio. “Eu nunca vi empresas, no geral, oferecerem estágio a pessoas com deficiência. Além disso, as vagas com menores salários são para os deficientes”, acusa.
De acordo com a analista da área de relação com o mercado do Instituto Euvaldo Lodi em Pernambuco (IEL-PE), Andréia Barata, “às vezes, quando o candidato é um cadeirante, ele precisa de uma pessoa que o leve e que o traga para os cantos, então isso dificulta sua procura por um estágio”. Outras vezes, as empresas não têm estrutura física para receber os deficientes. Faltam banheiros adaptados, transcrições em Braille e intérpretes em Libras. “As organizações mostram dificuldades em cumprir a Lei do Estágio até porque não têm um público grande de deficientes buscando as vagas”, destaca Andréia.
De acordo com a analista, é necessário que haja um estímulo tanto da parte dos estudantes quanto das empresas. “Essas precisam divulgar as vagas que são ofertadas para as pessoas com deficiência. A Lei do Estágio dá um benefício para quem é portador, já que o estagiário pode ultrapassar dois anos na empresa, se comprovar vínculo com instituição de ensino”, explica.
Dicas
A diretora da JBV Soluções em Recursos Humanos, Vanci Magalhães, afirma que a contratação de pessoas com deficiência em empresas é um fator benéfico para a corporação. “Em termos de questões sociais, dá mais credibilidade para a empresa”, afirma a especialista. Já aos estudantes que desejam um estágio, a dica é a mesma para aqueles considerados sem deficiência: qualificação. “O portador de necessidades especiais que tenha habilidades, com certeza vai se destacar, assim como qualquer outro profissional”, comenta Vanci.
Vagas específicas
Apesar das dificuldades de inserção de jovens deficientes no mercado de trabalho, algumas empresas já desenvolvem ações de oportunidades. Na última segunda-feira (15), a TIM Brasil divulgou oportunidades de estágio voltadas para o público deficiente.
Até o dia 11 de setembro, estudantes a partir do terceiro período de graduação (tradicional ou tecnólogo) podem se inscrever no programa de estágio da empresa. No total, são oferecidas 200 vagas. Nas regiões Norte e Nordeste, as oportunidades são para Pernambuco, Pará e Bahia.
De acordo com a gerente de recursos humanos do Norte e do Nordeste da TIM, Renata Pimentel, o projeto é nacional e a corporação está preparada para receber as pessoas deficientes. “Temos as partes física e de gestão prontas para eles”, explica. O processo seletivo não prevê qualquer tipo de benefício. “A seleção é igual ao dos outros candidatos. A diferença é o suporte com a acessibilidade, como monitores especiais, entre outros”, explica Renata Pimentel.
Dados estatísticos
De acordo com a analista da área de relação com o mercado do IEL-PE, Andréia Barata, não existe um levantamento de quantos estagiários com deficiência foram contratados em Pernambuco. “Os Termos de Compromisso de Estágio (TCE) não discriminam informações como raça e se é deficiente ou não, até porque isso violaria outros princípios”, explica. Ao total IEL-PE possui 7,2 mil TCEs firmados no Estado.
Segundo uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Estágio (Abres), no final de 2015, o Brasil possui um milhão de estagiários, sendo 740 mil de ensino superior e 260 mil de ensino médio e técnico. Os maiores números de vagas oferecidas são para estudantes de administração (16,8%), direito (7,3%) e comunicação social (6,2%).
Outra pesquisa realizada pelo site de empregos Catho afirma que 76% das empresas entrevistadas no levantamento afirmaram querer contratar estagiários. Para a efetivação, 86,29% das corporações afirmaram que a característica mais valorizada é o aspecto comportamental. Em segundo lugar, com 73,71%, fica a formação acadêmica.
Um levantamento feito pelo Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube), em 2015, revelou a média de remuneração dos estagiários. O Sul lidera com maiores valores, sendo R$ 734 para ensino médio e técnico e R$ 1.107,01 para ensino superior. Em seguida, vem o Sudeste, com R$ 806,49 e R$ 1.200,08, para as respectivas escolaridades. Atrás estão o Centro-Oeste (R$ 895,33 e R$ 1.198,89), Nordeste (R$ 698,48 e R$ 974,15) e Norte (R$ 595,69 e R$ 886,28).
Confira a lista com a média de salários por escolaridade e por curso:
Nível Superior: R$ 1.100,07
Agronomia R$ 1.622,01
Estatística R$ 1.564,83
Ciências Atuariais R$ 1.526,82
Economia R$ 1.510,45
Ciência e Tecnologia R$ 1.461,96
Engenharia R$ 1.354,26
Química Industrial R$ 1.275,88
Química R$ 1.263,12
Ciências Contábeis R$ 1.197,21
Relações Públicas R$ 1.192,08
Nível Superior Tecnólogo: R$ 950,09
Tecnologia em Construção Civil R$ 1.178,88
Tecnologia em Gestão da Qualidade R$ 1.159,21
Tecnologia em Mecatrônica R$ 1.082,60
Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas R$ 1.029,42
Tecnologia em Gestão Comercial R$ 1.022,22
Tecnologia em Processos Gerenciais R$ 1.013,74
Tecnologia em Comércio Exterior R$ 1.011,84
Tecnologia em Secretariado R$ 1.007,76
Tecnologia em Design Gráfico R$ 988,06
Tecnologia em Redes de Computadores R$ 966,77
Médio Técnico: R$ 746,19
Técnico em Segurança do Trabalho R$ 881,18
Técnico em Química R$ 869,23
Técnico em Eletrotécnica R$ 830,24
Técnico em Eletroeletrônica R$ 800,83
Técnico em Edificações R$ 791,71
Técnico em Mecânica R$ 790,94
Técnico em Eletrônica R$ 779,79
Técnico em Mecatrônica R$ 767,88
Técnico em Redes de Computadores R$ 756,25
Técnico em Secretariado R$ 749,56.
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Neste sábado, 18 de agosto, é celebrado o Dia do Estagiário como forma de conscientizar instituições de ensino, empresas e estudantes sobre as diferenças que o estágio tem em relação a empregos formais, quais os direitos dos estagiários, os deveres das empresas e as possíveis punições que são previstas em caso de irregularidades.
Subnotificação
A universidade também precisa verificar se as instalações da empresa, os horários e atividades condizem com a idade e o curso do estudante e exigir um relatório de atividades do estagiário na empresa a cada seis meses, pontuou José Adilson. Em caso de constatar alguma irregularidade, é dever da universidade informar ao órgão de fiscalização, no caso o Ministério de Trabalho e Emprego ou o Ministério Público do Trabalho, para que as devidas providências sejam adotadas. 
considerado como emprego, com vínculo empregatício, uma vez que a empresa está fazendo o estudante trabalhar como um profissional efetivo e pagando pouco, fazendo um instrumento pedagógico de forma de exploração de mão de obra barata, o que configura fraude com previsão de multa e proibição de contratar estagiários durante dois anos em caso de reincidência. 