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O Governo Federal iniciou nessa quarta-feira (2), a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, por meio do Simec. A iniciativa faz parte do Ministério da Educação e o acesso é voluntário aos municípios, estados e Distrito Federal, abrangendo toda a rede de ensino básico, da creche ao ensino médio. 

A Portaria nº 1495/2023, onde está detalhado a adesão ao programa e como vão funcionar as metas, foi publicada no Diário da União. Critérios como capacidade de financiamento, serão levados em consideração. 

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O programa tem o intuito de ainda esse ano aumentar em um milhão o número de matrículas de tempo integral. Para isso o Governo vai investir R$ 4 bilhões que vai permitir que municípios, estados e distrito federal consigam atingir a meta. E para 2026 se espera que cerca de 3,2 milhões de novas matrículas sejam feitas. 

O projeto ainda inclui estratégias para que seja assegurado um ambiente escolar de qualidade para os estudantes, por meio de diversificação e ampliação de oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda, 31, o projeto de lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas nessa modalidade até 2024. O projeto, de autoria do governo federal, prevê investimento inicial de R$ 4 bilhões para alcançar a meta. O plano do governo é chegar a um total de 3,2 milhões de novos estudantes em tempo integral até 2026.

Para especialistas, a educação integral é uma das maneiras de o Brasil dar um salto de qualidade, mas custa aproximadamente o dobro do valor por aluno. Em países desenvolvidos, contando esportes e atividades extraclasse também gratuitas, o ensino chega a ocupar 10 horas. O Brasil ocupa os últimos lugares nos rankings de aprendizagem.

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Nos primeiros 13 anos da gestão federal petista, houve o Mais Educação, programa de ensino integral, que perdeu recursos na segunda gestão Dilma Rousseff (PT). O modelo também não teve impulso sob Jair Bolsonaro (PL). Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, adiantou ao Estadão que retomar o foco no ensino integral seria uma das prioridades à frente da pasta.

Valores

Neste ano, o governo vai repassar R$ 2 bilhões a Estados e municípios que aderirem ao projeto para que possam se preparar para a implementação das novas matrículas. Segundo Santana, a primeira parcela de recursos será colocada à disposição imediatamente após a adesão ao programa. O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) estará aberto para Estados e municípios a partir de amanhã, 2 de agosto. "O MEC (Ministério da Educação) fez um desenho com as primeiras metas, sugerindo onde essas matrículas deveriam estar. Claro que tem Estado, como Pernambuco, que tem no ensino médio maior número de matrículas em tempo integral, mas não é justo que o Estado que tomou iniciativa, fez investimentos próprios, se esforçou para isso (não receba o incentivo). Todos os Estados terão ofertas de vagas para ampliação do tempo integral."

O MEC quer repassar recursos para os Estados e oferecer auxílio técnico para a implementação do modelo. O novo programa vai expandir desde matrículas de creche até matrículas no ensino médio. No caso do ensino médio, a reforma prevê ampliar o modelo de tempo integral até alcançar um total de 3 mil horas letivas ao longo dos três anos de ensino até 2024. Em discurso durante a sanção do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a escola deve se tornar um ambiente mais atrativo para crianças e jovens. "A história do nosso País é triste porque a gente nunca fez as coisas no tempo que era necessário e possível fazer, porque sempre se utilizava o discurso de que isso é gasto. A gente nunca se perguntou o quanto custou a gente não fazer. Nunca paramos para perguntar quanto custou não alfabetizar esse país no começo do século passado", disse o presidente. "A escola de tempo integral chega atrasada, porque quem sabe a gente pudesse ter feito há 20 anos, 15, 30 anos, mas não foi feito, certamente porque alguém dizia que custava muito." Lula está em seu terceiro mandato, após ser presidente de 2003 a 2010.

Especialistas

Em nota técnica, o Movimento Todos pela Educação disse que o governo acerta em colocar a educação integral como prioridade e prever equidade no repasse de recursos. A entidade critica, porém, a falta de parâmetros do que se prevê como matrícula de ensino integral de qualidade. "Caso não haja diretrizes bem definidas, há um risco de o programa servir apenas para expansão da jornada no contraturno, e não em escolas com proposta pedagógica adequada à Educação Integral, com currículo integrado."

PNE prevê o sistema em 50% das escolas

Para ter sua matrícula considerada de tempo integral, o estudante deve permanecer em atividades escolares por até 7 horas diárias ou 35 horas semanais. O MEC não vai determinar em que etapa da ensino cada ente deverá investir na ampliação do ensino integral, mas o objetivo é que o programa atenda à meta do Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo o PNE, a modalidade deve estar em pelo menos 50% das escolas brasileiras e atingir ao menos 25% dos estudantes da educação básica. Assim, cada Estado ou prefeitura vai avaliar as etapas nas quais tem mais defasagem em relação a essa meta de 25% dos alunos.

No momento da adesão por meio do Simec, os governo locais serão orientados a respeito das diretrizes que devem ser seguidas nessa modalidade, considerando não só a expansão da carga horária, mas critérios pedagógicos que tornem o modelo eficiente. O governo ainda não detalhou quais serão essas orientações. Todas as matrículas de tempo integral criadas a partir de 2023 poderão ser beneficiadas pelo programa, incluindo aquelas anteriores à sanção da lei.

Fundeb

Na sanção do projeto, o ministro Camilo Santana fez um apelo para que a Câmara dos Deputados mantenha a alteração feita pelo Senado no texto do arcabouço fiscal e exclua o Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica, da trava criada pelo governo para limitar despesas. Anteriormente, a Câmara incluiu os recursos do Fundeb, atualmente fora do teto de gastos, na nova regra fiscal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na tarde desta quinta-feira (10), o Governo de Pernambuco anunciou que em 2021 serão criadas 31 escolas integrais, distribuídas por todo o Estado, sendo 30 escolas de referência que vão contemplar tanto o ensino médio quanto o fundamental, além de uma Escola Técnica Estadual (ETE). O anúncio foi feito durante uma transmissão que contou com as presenças do governador Paulo Câmara (PSB), da vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) e do secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio.

Com a implementação das novas unidades de ensino, o Estado passará a contar com 469 escolas integrais. Dessas, 463 atendem apenas ao ensino médio (Escolas de Referência e Escolas Técnicas). As escolas serão distribuídas da seguinte maneira: 14 ofertarão o Ensino Médio Integral (45 horas semanais, 35 horas semanais e 35 horas semanais com dois turnos); 13 ofertarão o Ensino Fundamental e Médio Integral (35 horas semanais com dois turnos); e 4 o Ensino Fundamental Integral (35 horas semanais).

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No que diz respeito à localização, as unidades serão distribuídas entre os municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Buenos Aires, Vitória de Santo Antão, Catende, Barreiros, Feira Nova, Passira, São Caitano, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Arcoverde, Cedro, Santa Maria da Boa Vista, Jatobá, Tabira e Petrolina.

Para o secretário Fred Amancio, o aumento da oferta de turnos e vagas em tempo integral fomenta possibilidades de estudos para os alunos. “Todos os anos, a rede de escolas em tempo integral é ampliada, é um compromisso do Governo do Estado. É importante destacar também que essas unidades que ofertam os dois turnos oferecem mais vagas e permitem também que o estudante escolha o melhor horário para os estudos, pois sabemos que alguns precisam conciliar a escola com o mercado de trabalho”, disse ele.

Já o governador Paulo Câmara comemorou a ampliação da rede de ensino integral do Estado, que já chega a 60% da rede de ensino em Pernambuco. A meta, segundo ele, é ampliar esse percentual. “Estamos atingindo um patamar importante. Já somos o estado que tem a maior rede de escolas integrais no ensino médio e vamos continuar crescendo. Em 2021, teremos 463 unidades de ensino ofertando esta etapa, ultrapassando mais de 60% das vagas em tempo integral, e estamos bem próximos de atingir um compromisso que temos com o povo pernambucano: garantir a vaga a todo estudante que queira estudar numa escola integral”, pontuou o governador.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (10), por meio do Diário Oficial da União (DOU) uma Portaria que define quais estados da federação receberão recursos financeiros referentes à segunda parcela de 2020 do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, pagos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Ao todo, 24 estados e o Distrito Federal foram considerados aptos pelo MEC (apenas Minas Gerais e Santa Catarina não estão na lista). O Ceará é o estado com o maior número de alunos matriculados, de acordo com o Censo Escolar 2019, base utilizada para determinar o investimento, e portanto o que recebe o maior aporte, de R$ 16.020.598 ao total, seguido por Pernambuco, com 21.876 estudantes e R$ 9.254.679. Confira a lista completa acessando a Portaria na íntegra

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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, as novas diretrizes que devem reger o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A proposta visa ampliar a jornada escolar para que todas as escolas da rede pública ofereçam aulas em tempo integral, tendo como pilar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a nova estrutura do ensino médio.

O EMTI deverá ter duração mínima de dez anos, a partir da adesão das instituições, e a pretensão é que atinja todos os estados do Brasil. Para participar, é preciso que as escolas tenham, no mínimo, quarenta matrículas no primeiro ano do ensino médio, três dos seis itens de infraestrutura presentes no documento oficial, mais de 50% dos alunos com menos de 35 horas semanais de carga horária, entre outros itens. 

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Terão prioridade instituições localizadas em regiões com menores índices de desenvolvimento humano (IDH) e com resultados mais baixos nos processos nacionais de avaliação do ensino médio. Em Pernambuco, o número de vagas disponíveis para a participação das escolas da rede pública vai entre 25 e 2.000. 

Para garantir o sucesso do projeto, o MEC exige que, no terceiro ano de implementação do programa, as escolas atendam a, pelo menos, 200 estudantes de ensino médio em tempo integral - conforme dados oficiais do Censo Escolar. O plano de implementação do processo deverá ser divulgado pelo Ministério da Educação no site do órgão ou em módulo específico do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC). A portaria entra em vigor 1º de janeiro de 2020.

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Nesta terça-feira (3), o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), anunciou uma ampliação na rede de escolas com ensino em tempo integral. Atualmente a rede estadual conta com 412 escolas integrais e, com o anúncio de mais 25, passará a contar com 437 instituições a partir de 2020. 

Do total de novas escolas integrais, 24 são Escolas de Referência em Ensino Médio (Erem) e uma Escola Técnica Estadual (ETE). Além disso, nove instituições terão ensino integral em dois turnos, atendendo a estudantes de ensino fundamental e médio.

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“Hoje, 57% dos nossos alunos já estudam na escola de tempo integral, e anunciamos para 2020 a implantação de mais 25 unidades. (...) 62% dos alunos da nossa rede em 2020 vão estudar em escola de tempo integral”, explicou o governador, conforme informações da assessoria de imprensa.  Já o secretário estadual de Educação e Esportes, Fred Amâncio, explicou que as matrículas nas escolas que vão oferecer o ensino integral no próximo ano começarão no dia 27 de dezembro.

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O Ministério da Educação (MEC) afirmou, nesta quinta-feira (15), que ampliará as vagas em ensino integral. A meta inicial da pasta é atingir 500 mil novas matrículas até 2022. Atualmente, este número corresponde a 230 mil. 

O anúncio foi dado como uma forma de contra-argumentar notícias veiculadas nesta quinta-feira. Segundo o MEC, matérias afirmativas de que a pasta acabaria com as vagas no ensino integral ofertadas pelo Novo Mais Educação são falsas. Entretanto, o órgão também não afirma a manutenção ou extinção do programa. 

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Segundo as afirmativas divulgadas pela Folha de São Paulo, no lugar da iniciativa, o MEC passaria a dar bonificações na avaliação de universidades por elas cederem seus espaços ociosos para alunos do ensino básico estudarem no contraturno. A pasta teria afirmado ainda a exinção do Novo Mais Educação. Em resposta, a pasta salientou que a proposta do programa é ampliar a carga horária do ensino médio de 4 para, no mínimo, 7 horas diárias. 

O ministério também destacou ter disponibilizado R$ 338 milhões para as instituições de ensino em 2019. “Esse programa será reestruturado pelo MEC, em conjunto com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), para aumentar a carga horária do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de 4 para 5 horas diárias dentro da grade curricular”, afirma a nota publicada pelo MEC, em sua página oficial.

O Novo Mais Educação foi lançado pelo governo petista e sofreu modificações durante a gestão do presidente Michel Temer. O programa, inicialmente, financiava atividades extracurriculares de cultura, esporte e outras áreas. Temer passou a focar no reforço de disciplinas como matemática e português.

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O núemro de matrículas em tempo integral no enisno médio aumentou 17,8% de 2017 para 2018, segundo dados do Censo Escolar, divulgaos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Por outro lado, o mesmo levantamento apontou para uma queda no número de alunos que têm pelos menos sete horas de atividades escolares diárias.

O percentual de matrículas em tempo integral na creche foi de 56,6%, totalizando uma perda de 2,1 pontos percentuais em relação a 2014. Já na pré-escola, esse número passou de 11,5%, em 2017, para 11,1% em 2018. Já no ensino fundamental, em 2018, 9,4% têm sete horas ou mais de atividades escolares. Na rede privada, esse número cai ainda mais, chegando aos 2,2%.

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No ensino médio, a proporção de matrículas em tempo integral é maior na rede pública (10,3%) do que rede privada (4%). O montante de estudantes que passa sete horas ou mais nas escolas, na rede pública, passou de 7,9% em 2017 para 9,5% em 2018.

 A escola municipal Sagrado Coração de Jesus, localizada no Bairro de Amaro Branco, em Olinda, está com inscrições abertas para estudantes que vão ingressar no 6º, 7º e 9º ano em 2019. As inscrições precisam ser feitas presencialmente até dia 31 de janeiro. A escola é a primeira na cidade a oferecer ensino integral. As vagas são limitadas.

Para quem quiser garantir a matricula das crianças nesta escola, precisa se dirigir até a rua Frei Afonso Maria, 199, Amaro Branco, das 8h às 16h, portando o histórico escolar ou declaração provisória, documentos pessoais do aluno e uma foto 3x4. Os alunos precisam ter a partir de 10 anos de idade.

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A instituição de ensino fornece almoço e lanches aos alunos do 6º ao 9º ano do nível fundamental e funciona de 7:30h às 17h. Além da comunidade do Amaro Branco, a unidade atende bairros de Bonsucesso, Varadouro, Monte, Carmo, Santa Tereza, Bairro Novo, entre outros.

A Escola Sagrado Coração de Jesus, localizada na Rua Frei Afonso Maria, 199, no bairro do Amaro Branco, será a primeira escola da rede municipal de ensino de Olinda a oferecer ensino em tempo integral. As matrículas foram abertas no último dia 2 e vão até o dia 31 de janeiro.

A medida atenderá cerca de 320 alunos do 6º ao 9º ano que terão 8 horas de jornada de estudos por dia, com intervalos para lanches e almoço. Além da grade curricular básica, os estudantes terão disciplinas complementares como oficinas de leitura, jogos com métodos matemáticos, práticas experimentais de física e química, produções cinematográficas, modalidades esportivas, promoção à saúde e educação patrimonial, artístico e cultural. 

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Segundo a secretária executiva de Programas e Políticas Educacionais de Olinda, Edilene Soares, o objetivo da gestão do município é estender o modelo de ensino a outras escolas de Olinda. De acordo com ela “a implantação do Ensino Integral no município vai viabilizar para as crianças e jovens uma formação mais humanizada, melhorando o desenvolvimento cognitivo no exercício da cidadania”. Saiba como se matricular nas escolas de Olinda.

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A Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco anunciou, na última segunda-feira (11), que realizará ampliações no sistema de ensino integral para 2018. Além da integração de 20 escolas, três serão transformadas em Escolas Técnicas Estaduais (ETE) e outras duas passarão a ter dois turnos de ensino integral. 

Atualmente, Pernambuco tem 372 escolas que funcionam em tempo integral, sendo 332 escolas de referência e 38 escolas técnicas. A partir de 2018, a Escola Pintor Manoel Bandeira, em Olinda, e a Escola Alberto Torres, no Recife, passarão a oferecer ensino integral com turmas das 7h às 14h no primeiro turno e das 14h30 às 20h40 no segundo, possibilitando aos estudantes escolherem o turno de suas aulas.

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Já as Escolas de Referência em Ensino Médio (EREM) Porto Digital, Joaquim da Silva Filho e Maria Emília Cantarelli passaram a oferecer ensino técnico. A novidade só valerá para os estudantes que ingressarem nas instituições no primeiro ano do Ensino Médio a partir de 2018.

De acordo com o secretário de Educação, Fred Amâncio, a ampliação do ensino integral representa uma evolução ao longo dos últimos anos. Segundo o secretário, o Governo vem fazendo experiências no que diz respeito à ampliação do ensino e “antecipa a meta do Plano Nacional de Educação para 2024”.

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O Ministério da Educação (MEC) abriu um novo ciclo para colégios estaduais aderirem à política de implementação de escolas de ensino médio em tempo integral, com a abertura de 257 mil vagas em 572 instituições de ensino. A portaria que estabelece novas diretrizes para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral foi publicada na última quata-feira (14) no Diário Oficial da União.

O programa garante apoio às redes estaduais por dez anos, com recursos de R$ 2 mil por aluno/ano matriculado em escolas de tempo integral. O valor corresponde a cerca de 50% a 70% do custo adicional gerado por este modelo de educação e pode ser destinado a cobrir despesas de manutenção e desenvolvimento das escolas participantes.

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As escolas participantes ampliarão a jornada e deverão ofertar pelo menos cinco horas por semana de português e cinco horas de matemática. O restante do tempo adicional será dedicado a atividades da parte flexível, a ser definida considerando as diretrizes curriculares nacionais e locais.

Em outubro do ano passado, o Ministério da Educação ofertou 266 mil vagas para o ciclo 2017-2020. A pasta estima que, em 2020, sejam alcançadas 520 mil matrículas em 1.088 escolas em todo o país.

Matrículas

Cada escola deverá ter, no mínimo, 120 matrículas no primeiro ano do ensino médio. Após a adesão, será permitido um mínimo de 60 matrículas no primeiro ano. Depois de três anos de sua inclusão, o estabelecimento de ensino deverá atender, pelo menos, 350 alunos em tempo integral. Para aderir ao programa, os estados devem apresentar um projeto pedagógico que será avaliado pelo Ministério da Educação.

Se houver demanda acima do previsto, a prioridade será para escolas em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica, que tenham maior número de alunos atendidos no ensino médio, conforme o censo escolar, e com disponibilidade de infraestrutura.

O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, implementado de forma gradual, foi concebido para induzir o alcance das metas do Plano Nacional de Educação, que prevê atendimento de 50% das escolas públicas e de 25% dos estudantes em tempo integral até 2024.

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As escolas estaduais de tempo integral de São Paulo tiveram nota só 1,9% maior do que os colégios regulares da rede no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015. A jornada ampliada é uma das principais apostas do governo federal para alavancar os índices de aprendizagem nessa etapa. Segundo especialistas, o avanço nas notas não é instantâneo, pelas defasagens trazidas das séries anteriores, e a educação integral exige adequações constantes de investimento e estrutura.

A reportagem tabulou os dados do Enem 2015 por escola para fazer esse levantamento. A comparação é feita entre 116 escolas de tempo integral e cerca de 1,1 mil colégios estaduais. A diferença da rede integral nas provas objetivas foi de 9,53 pontos. A jornada ampliada teve média de 501,39 pontos e as escolas estaduais tiveram nota 491,86.

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Para fazer o cálculo, foram excluídas escolas técnicas e de aplicação. Para a análise, é preciso considerar também que a rede estadual aparece sub-representada. De cerca de 3,6 mil escolas estaduais com ensino médio, aparece apenas cerca de um terço. Isso acontece, em geral, por causa do baixo interesse dos alunos pela prova. Escolas com menos de 50% de participação não entram no ranking. Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou em 2015, costumam ficar de fora escolas com piores indicadores.

A Escola Maria Ribeiro Guimarães Bueno, na zona sul, é de ensino integral, mas ficou entre as piores públicas da capital. O aluno Adriel Araújo, de 17 anos, afirma que a unidade é melhor que a média, mas ainda precisa adequar-se para atender alunos com grande defasagem, principalmente em Matemática. "A estrutura é boa, mas neste ano tivemos falta de material para laboratório, por exemplo."

Adequações

A Secretaria da Educação do Estado informou que a diferença de quase dez pontos é "relevante". Reforça ainda que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é mais adequado para avaliar a rede e mostra o sucesso das escolas de tempo integral. Sobre a escola citada, a pasta diz que há estrutura para aulas eletivas, quadro docente completo e verba para reparos.

O Ministério da Educação (MEC), que prometeu em setembro R$ 1,5 bilhão para a criação de mais escolas integrais em todo o País, disse que não foi dito que "apenas o ensino integral é suficiente para melhorar os índices". Segundo o MEC, a proposta de ampliar a jornada está ligada à flexibilização do currículo e à formação docente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A rede estadual vai ter mais 39 escolas de ensino integral no ano que vem. Serão 13 na capital e na Grande São Paulo e outras 26 no interior. Com isso, a rede passará a ter 532 unidades de tempo integral - cerca de 10% das 5,3 mil escolas estaduais paulistas.

Das 39 unidades, sete serão do primeiro ciclo do ensino fundamental (1º ao 5º ano). Em 2015, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) iniciou o ensino integral nessa etapa e avalia que ajudou na alfabetização.

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"Com o tempo estendido, foi possível trabalhar com mais calma nas dificuldades de cada criança", explica Maria Helena Berlinck, responsável pelos programas de jornada ampliada da SEE. "Assim, é possível adotar diferentes estratégias de aprendizado", acrescenta.

Neste ano, segundo ela, a ideia foi levar o ensino integral apenas para escolas de maior porte. Foram selecionadas unidades com mais de 10 turmas - cerca de 300 alunos. Estar em área de vulnerabilidade social é outro critério para a escolha.

Na rede paulista, há dois modelos de ensino integral. No formato antigo, são 236 unidades. No novo modelo, de 2011, os professores trabalham em dedicação exclusiva à escola e ganham 75% a mais nas gratificações.

Contra o tempo

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB), porém, precisa acelerar o ritmo de criação de unidades de tempo integral para atingir a própria meta, de mil escolas de jornada ampliada até 2018. O Plano Nacional de Educação prevê 50% das escolas públicas com educação integral até 2024.

Maria Helena reconhece que a crise econômica atrapalha, mas diz que são analisadas alternativas para ampliar a jornada. Uma delas seria levar alunos da escola para outros espaços, onde teriam as atividades do contraturno. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O relatório final do projeto de lei que prevê jornada intergral para alunos do ensino médio foi aprovado nessa terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, pela Comissão Especial que analisa a proposta. De acordo com o texto, a educação integral deverá estar disponível em metade das escolas brasileiras e para 25% dos alunos, dentro de um período de dez anos.

Segundo a proposta, o tempo de aula passará das atuais 800 para 1.400 horas/aula. Da jornada escolar de sete horas, pelo menos quatro ocorrerão em trabalho efetivo dentro da sala de aula, devendo ser progressivamente ampliado o período de permanência na escola, a critério dos sistemas de ensino e de acordo com as diretrizes, objetivos, metas e estratégias estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto ainda diz que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá que ser realizado por todos os estudantes, passando a fazer parte da grade curricular estudantil. Ainda segundo a proposta, o Enem terá validade de três anos, podendo o aluno repetir o Exame em qualquer período.

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"Quando ele for fazer o Enem, que hoje é a porta das oportunidades, ele já terá tido o direito ao conhecimento geral e ao mesmo tempo a escolha de estudar mais uma área do conhecimento - aquela que ele tem mais afinidade. Ou então, ele pode ter feito a escolha por um ensino técnico-profissionalizante sem prejudicar a sua formação geral", diz p presidente da Comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), conforme informações da Agência Câmara de Notícias.

Uma norma do projeto que pode gerar debates entre professores e estudantes é a organização do ensino integral em períodos, ciclos ou no sistema de créditos. Isso porque a media permite que o estudante passe para a próxima série, apenas tendo que cursar novamente a disciplina que não teve bons resultados.

De acordo com a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), caso o projeto seja aprovado, o ensino integral não ganhará benefícios. “Essa é a etapa da educação básica com maiores problemas e desafios pela questão da identidade. Eu fico muito constrangida em votar porque não vi avanço. Na verdade, na minha opinião, é inócuo não tem mudança, não tem novidade, a gente não avança e vamos perder a oportunidade de analisar um tema que requer se debruçar. E nós não conseguimos avançar", declara a deputada, conforme a Agência.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

A proposta que institui o ensino em período integral de, no mínimo, sete horas diariamente para a educação básica, foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (11). Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei9.394/96).

A educação integral, conforme a proposta, deverá ser implantada de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), que já recebeu aprovação da Câmara e, atualmente, em análise no Senado. A meta do PNE nos próximos dez anos visa aplicar o ensino integral em pelo menos metade das escolas públicas brasileiras.

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De acordo com a Agência, o texto aprovado é o substitutivo do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) ao Projeto de Lei 7650/06, do Senado, e a outras 11 propostas apensadas. A proposta diz que a carga horária mínima anual passará de 800 horas para 1.400 horas, distribuídas em 200 dias letivos para a educação básica.

O projeto também informa que a jornada em tempo integral vai incluir, além de cinco horas obrigatórias de efetivo trabalho em sala de aula, atividades diversas. A proposta já está em caráter de conclusão e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

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Uma tendência já se apresenta forte no cotidiano agitado das grandes metrópoles. O ensino integral, em que alunos passam praticamente o dia todo nas escolas, é uma realidade que começa a tomar forma, ocasionada por vários motivos. Vida “corrida” no trabalho por parte dos pais, a necessidade de qualificar de forma educacional e profissional as crianças, e, recentemente, a regulamentação dos direitos das empregadas domésticas, que, para algumas pessoas, encareceu os gastos com babás, são alguns exemplos de fatores que influenciam a expansão dessa educação.

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Vale salientar que o ensino integral não deve servir apenas para ocupar o horário dos estudantes. É imprescindível que ele tenha um objetivo pedagógico, além das atividades recreativas. No Recife, o Colégio Boa Viagem (CBV), da rede privada, busca desempenhar bem essa função. O integral, não apenas ocupa o tempo dos meninos, como também os torna bilíngues.

De acordo com o diretor pedagógico do CBV, José Ricardo Diniz, as turmas do integral são compostas por alunos do ensino infantil e da educação fundamental. No turno da manhã, as crianças trabalham o ensino regular, já à tarde, dentro das atividades do integral, eles aprendem os principais assuntos do primeiro turno em inglês. Para deixar o aprendizado mais natural, as aulas são realizadas conforme vivências do cotidiano. Por exemplo, eles vivem como se estivessem nas suas casas junto com os pais, e tudo é falado e pensado em inglês. “A estrutura atual da família traz com que você tenha o casal no mercado de trabalho. Por isso, é muito mais adequado que as crianças passem os dois períodos na escola”, acrescenta Diniz.

As turmas do integral são divididas nos níveis Tots (crianças de 3 e 4 anos), Kinder (5 e 6 anos) e Kids (7 e 8 anos). Todos os professores que atuam com os meninos dominam o inglês, e os garotos recebem os auxílios comuns ao ensino integral, tais como almoço, higiene pessoal, lanche, além das atividades lúdicas, como assistir vídeos.

Para a auditora Bárbara Noronha, mãe de Anne Noronha Galvão, de 4 anos, que participa do ensino integral no CBV, esse método educacional é mais vantajoso em vários sentidos. “É a proposta mais convincente. Aqui são trabalhados os princípios fundamentais da educação e há uma didática bem diferente dos cursos de inglês. As crianças passam a semana toda vivenciando outro idioma e ainda reforçam o que aprenderam pela manhã”, opina Bárbara, que também é professora de inglês.

Apesar de todos esses benefícios, nem todo mundo pode, em termos financeiros, matricular seus filhos na educação integral privada. No CBV, o ensino regular custa inicialmente R$ 750. Quem quiser colocar a criança no integral, de segunda a sexta-feira, ainda precisa desembolsar mais uma quantia de R$ 600 por mês.

Ensino integral público precisa virar realidade

Se o custo para colocar uma criança no ensino integral não é barato para algumas pessoas, a saída pode ser a educação pública. Porém, no Recife, ainda há um número pequeno de escolas que oferecem o ensino integral.

Segundo dados da assessoria de comunicação da Secretaria de Educação da cidade, a rede municipal tem hoje 223 escolas, em que dessas, somente seis oferecem aulas em tempo integral. Dos 94 mil estudantes, apenas 1.800 podem dizer que usufruem do ensino integral.

Uma das escolas municipais que oferecem o serviço é a João Batista Lipo Neto, localizada no bairro de Cosme e Damião. O estabelecimento atende 162 alunos do ensino infantil na educação integral, das 7h30 até às 17h. De acordo com a diretora, Marta Almeida, o ensino regular é aplicado tanto à tarde quanto no turno da manhã, em paralelo com atividades extras, que são promovidas, principalmente, por integrantes do projeto Mais Educação, do Governo Federal.

A escola até oferece uma boa estrutura para atender os meninos. Existem biblioteca, sala de informática, refeitório, entre outros espaços. Mas, essa não é a realidade de outros estabelecimentos municipais, conforme denúncias da professora Lindinalva Maria Barbosa. “Desde 2000 que trabalho nesta escola e posso afirmar que está sendo desenvolvido um trabalho muito bom. A gente tem recursos para oferecer a eles e os alunos ficam aqui o dia todo. Porém, outras escolas ficam muito a desejar. Nas reuniões que temos com a categoria, escuto muitos depoimentos de colegas que reclamam bastante. Ainda há muito o que melhorar”, critica a professora.

Ainda assim, a Lipo Neto precisa de melhorias. As crianças, caso necessitem desempenhar alguma atividade física durante o integral, terão muita dificuldade para fazê-la. A escola não tem quadra e a aula de capoeira, que é uma das atividades do ensino integral, é realizada dentro de uma sala de aula improvisada. Mesmo assim, o professor Marcelo Silva do Nascimento afirma que o resultado está sendo proveitoso. “É interessante. É um desafio novo para mim, porque nunca trabalhei com crianças. Eles gostam muito e se divertem bastante”, comenta o capoeirista.

Felipe da Silva Santos, 10, é estudante do 4ºano e diz gostar bastante do integral. “O que mais gosto de fazer aqui é brincar e estudar. Na aula de informática, eu faço pesquisas e levo para casa. Quando eu terminar a escola, quero ser médico”, conta o menino. Outro que também aprova passar o dia todo na escola é Heitor Riquelme Melo, de 7 anos, estudante da mesma série que Felipe. “As matérias que eu mais gosto no integral são português e matemática. Acho muito legal porque a gente brinca e estuda aqui na escola o dia todo”, fala.

O futuro do integral

De acordo com a Secretaria de Educação do Recife, o objetivo da gestão atual é implantar o ensino integral, juntamente com atividades no contraturno. O método, segundo o órgão, será aplicado em todas as 34 escolas que têm turmas do ensino fundamental II, com alunos do 6º ao 9º ano. A previsão é que essa ação seja concluída até 2016.

O Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome prorrogaram o período de adesão ao Programa Mais Educação. Os gestores das escolas públicas têm até o dia 31 de maio para fazer o cadastramento por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec). As 32 mil unidades de ensino que participam do programa precisam fazer a readesão no mesmo prazo.

A meta do governo federal é que outras 13 mil escolas façam parte do programa neste ano, totalizando, assim, 45 mil até o final de 2013. Para o ano que vem, a posposta é que 60 mil unidades de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal ofereçam a educação integral.

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Para realizar as atividades adicionais, as escolas recebem recursos adicionais. Elas podem desenvolver as seguintes atividades: acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

O Mais Educação permite que as escolas ofereçam ensino em tempo integral, com no mínimo sete horas diárias.

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