A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A lei que cria o programa será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.  

Retomada

Para a diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, a lei representa a retomada de uma agenda nacional para escolas em tempo integral, uma vez que o programa sofreu uma redução a partir do governo de Michel Temer.  

“Temer transformou o Programa Mais Educação no Programa Novo Mais Educação, este com foco apenas em reforço escolar. Então, houve um reducionismo da concepção do programa. Além disso, o investimento caiu drasticamente. Bolsonaro extinguiu o programa. A iniciativa de ampliação da jornada no ensino médio [nesse período] foi tomada como agenda pelos estados com o apoio de institutos e fundações privadas”, destacou a especialista da organização que, há mais de 25 anos, atua na área da educação no Brasil.  

Segundo Natacha, a política de escolas em tempo integral ganhou dimensão nacional pela primeira vez em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta que 50% das escolas do país devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024.   

Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil está a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE.  

Recursos

Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a política nacional de escola em tempo integral sofreu nos últimos anos devido à falta de investimentos.  

“Nesse período, a falta de investimentos e de um olhar para essa questão fez com que ou se paralisasse ou se caminhasse a passos muito curtos. Você também não teve um olhar para o financiamento de outras políticas, como da alimentação escolar e da reorganização do transporte. Isso gerou uma falta de estímulo e até um efeito paralisia porque os municípios e estados não tiveram recursos para arcar com todo esse custo”, destacou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, que também é dirigente municipal de educação do município de Sud Mennucci (SP).  

Garcia acrescentou que a criação do Programa Escola em Tempo Integral é importante, sendo fundamental que haja um ajuste no financiamento.

“Esse é o elemento central. Nós temos aí todo um processo de capacitação, de estruturação de equipe, de pessoal e de proposta pedagógica. Mas tudo isso passa pela garantia do financiamento. Sem essa garantia, a gente não consegue avançar em nenhum desses outros pontos.” 

Os recursos já anunciados para a política de escola em tempo integral não devem ser suficientes, segundo avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.  

“Se o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou e encontrou que mais da metade das escolas são inapropriadas, R$ 4 bilhões nos quatro anos do programa são suficientes para recuperar essas escolas?”, questionou o presidente do CNTE, para quem é preciso recuperar as escolas que existem e criar novas para o tempo integral.  

Heleno se referiu a fiscalização do TCU que concluiu que 57% das escolas públicas são inapropriadas.  

Araújo ponderou ainda que a nova legislação é importante e necessária, mas que falta uma base normativa mais sólida para sustentar programas como esse que, segundo ele, ficam à mercê do governo “de plantão”. Ele citou a ausência de uma lei para o sistema nacional de educação “que nós entendemos que deve articular as questões financeiras e técnicas entre os entes federados” e a ausência de leis locais para gestão democrática da educação brasileira. “São leis fundamentais para você articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais”, opinou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do evento de lançamento de programa de escolas de tempo integral, em Fortaleza, capital do Ceará, nesta sexta-feira, 12. O evento também contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Nesta manhã, Lula sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Os recursos serão distribuídos aos entes federativos através do Fundo Nacional de Saúde. O novo piso salarial da categoria de enfermagem passa a ser de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

De acordo com Lula, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve regulamentar a distribuição da verba na segunda-feira, 15, ou terça-feira, dia 16.

O investimento previsto para as escolas de tempo integral é de R$ 4 bilhões a Estados e municípios para expandir matrículas nas redes e tem expectativa de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica do País. A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

De acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, na primeira etapa, o MEC vai estabelecer, junto a Estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral, que oferecem jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. O compromisso do governo é alcançar mais de 1 milhão de estudantes.

Já nas etapas seguintes, o programa irá implementar estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral com o objetivo de reduzir desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, entre outras.

A edição deste sábado (4) do Diário Oficial de Pernambuco trouxe a publicação de decreto assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que transforma 61 das escolas estaduais de Pernambuco em unidades de ensino integral, totalizando 635 espalhadas por todas as regiões do Estado.

“Transformamos 61 novas escolas do nosso Estado em escolas de tempo integral. Assim, a gente vai garantindo mais qualidade no atendimento aos alunos. Esse é o começo de muito trabalho que vem pela frente para melhorar a nossa educação”, disse a governadora, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Raquel Lyra também comentou a questão envolvendo o terreno do Colégio Americano Batista. Publicado nessa sexta (3), o decreto evita mudança de finalidade do espaço, que continuará sendo complexo escolar, agora ligado à rede pública estadual. “Um local privilegiado e um equipamento que ajudará na transformação da educação em Pernambuco. Vamos em frente, sempre cuidando de gente. É assim que a gente vai transformar Pernambuco”, disse, finalizando o vídeo.

As novas escolas em tempo integral estão espalhadas por todas as regiões do estado. São 20 unidades no Recife e duas em Olinda. Os municípios de Garanhuns, Araripina, Salgueiro, Arcoverde, Macaparana e Catende também terão duas unidades cada.

Também serão contemplados os municípios de Afogados da Ingazeira, Amaraji, Belém de São Francisco, Belo Jardim, Bezerros, Camaragibe, Caruaru, Carpina, Cupira, Custódia, Flores, Floresta, Gameleira, Goiana, Granito, Itapissuma, Orobó, Mirandiba, Paulista, São Caitano, São José de Coroa Grande, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Panelas, Pesqueira, Timbaúba e Petrolina.

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, as novas diretrizes que devem reger o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A proposta visa ampliar a jornada escolar para que todas as escolas da rede pública ofereçam aulas em tempo integral, tendo como pilar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a nova estrutura do ensino médio.

O EMTI deverá ter duração mínima de dez anos, a partir da adesão das instituições, e a pretensão é que atinja todos os estados do Brasil. Para participar, é preciso que as escolas tenham, no mínimo, quarenta matrículas no primeiro ano do ensino médio, três dos seis itens de infraestrutura presentes no documento oficial, mais de 50% dos alunos com menos de 35 horas semanais de carga horária, entre outros itens. 

Terão prioridade instituições localizadas em regiões com menores índices de desenvolvimento humano (IDH) e com resultados mais baixos nos processos nacionais de avaliação do ensino médio. Em Pernambuco, o número de vagas disponíveis para a participação das escolas da rede pública vai entre 25 e 2.000. 

Para garantir o sucesso do projeto, o MEC exige que, no terceiro ano de implementação do programa, as escolas atendam a, pelo menos, 200 estudantes de ensino médio em tempo integral - conforme dados oficiais do Censo Escolar. O plano de implementação do processo deverá ser divulgado pelo Ministério da Educação no site do órgão ou em módulo específico do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC). A portaria entra em vigor 1º de janeiro de 2020.

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As matrículas em tempo integral do ensino fundamental caíram 46% no ano passado, de acordo com dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2016 divulgados hoje (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O percentual de alunos em tempo integral nessa etapa do ensino passou de 16,7% em 2015 para 9,1% em 2016.

No ensino médio, o percentual de alunos em tempo integral aumentou, passando de 5,9% em 2015 para 6,4% em 2016. Uma das metas do Plano Nacional de Educação é que pelo menos 50% dos alunos da educação básica estejam matriculados na educação em tempo integral até 2024.

O censo mostra que a universalização da educação básica ainda é um desafio para o Brasil. Atualmente, 2,8 milhões de crianças e adolescentes de quatro a 17 anos estão fora da escola. Nessa faixa etária, o ensino é obrigatório.

Quando o assunto é a educação infantil, na faixa etária adequada à creche (até 3 anos de idade) o atendimento escolar é de apenas 25,6%. O Plano Nacional de Educação propõe que o atendimento chegue a 50% dessa população. Já na faixa etária adequada à pré-escola (4 e 5 anos), o atendimento é de 84,3%.

Praticamente todos os alunos no 1° ano do ensino fundamental estão na idade adequada para a série. Já no 5° ano é considerável a distorção entre idade e série. A taxa de aprovação no 3° ano do ensino fundamental é baixa, nesta que é uma etapa típica de um aluno de 8 anos que está no final do ciclo de alfabetização.

O censo é realizado anualmente pelo Inep, em articulação com as secretarias estaduais de Educação. É obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados de educação básica. As estatísticas revelam a realidade da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio, da educação de jovens e adultos, da educação especial, da educação em tempo integral e da educação profissional.

A prefeitura de Belém entregou uma nova Unidade de Educação Infantil (UEL) chamada “Encanto do Saber”, no bairro da Cremação. O horário de funcionamento da Unidade é integral, de 7h30 às 17h30, e vai atender crianças do bairro da Cremação e áreas próximas. “As professoras fazem o meu papel – de mãe – enquanto estou trabalhando”, diz Cida Santos, mãe do pequeno Luan Gabriel de um ano e dez meses. Ele e outras 184 crianças serão cuidadas pela nova Unidade.

O objetivo da Unidade é diminuir a quantidade de crianças, de zero a cinco anos, fora da escola. Para os responsáveis das crianças, a nova Unidade Encanto do Saber é um presente. “Minhas filhas sempre tiveram minha atenção e cuidados, mas chegou um momento em que precisei voltar ao trabalho, porque busco um futuro digno para elas. Com este presente eu posso ir para o trabalho sabendo que elas estão sendo bem cuidadas, alimentadas e aprendendo da forma correta”, afirma Renée Pinheiro, mãe das gêmeas Maria Eduarda e Maria Fernanda, de dois anos.

“Fico muito feliz em poder entregar serviços em favor das comunidades de Belém, em especial às mamães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar seus filhos. Devemos fazer de tudo para que a escola de ensino público tenha a mesma qualidade que o particular. Por este motivo, não medimos esforços na qualificação e valorização da equipe e dos espaços, para que aqui seja a extensão da casa dessas crianças”, afirma o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho. 

O ambiente conta com espaço climatizado, refeitório, banheiros, sala da leitura, berçários e espaços de lazer, entre outros, e está entre os 61 espaços novos ou revitalizados pela Prefeitura de Belém, segundo a secretária municipal de Educação, Rose Salame, na gestão do prefeito Zenaldo Coutinho. 

Depois de ter dificuldades no ano passado para expandir o novo modelo de tempo integral nas escolas estaduais, o governo de São Paulo conseguiu que mais 101 unidades assumissem o programa para 2014. Com as adesões, a modalidade vai chegar a 50 mil alunos em 170 unidades - mas longe da meta inicial, que era alcançar 300 escolas. Segundo a Secretaria da Educação, isso só deve ocorrer em 2015.

A implementação depende de adesão de alunos, pais e professores. O modelo prevê a jornada de oito horas e meia no ensino fundamental e de nove horas e meia no médio. Os professores passam a ter dedicação exclusiva à escola, recebendo bonificação de 75% sobre o salário. Já os alunos, além do currículo tradicional, passam por matérias eletivas, que vão de prática de ciências à moda.

Mais tempo na escola e dedicação exclusiva, aliás, mostraram-se como barreiras para a expansão. No ensino médio, por exemplo, muitos alunos precisam trabalhar. Na outra ponta, professores recusam a dedicação exclusiva por terem dupla jornada em outras escolas.

Responsável pela implementação do modelo, Valéria de Souza, da Secretaria Estadual da Educação, explica que selecionar as escolas exige análise criteriosa. "A escola tem de ter espaço adequado e também unidades próximas que possam receber alunos que não quiserem ficar no integral", diz. "Mas o importante é não impor."

A rede estadual tem hoje dois modelos de tempo integral. O primeiro, criado em 2006, no mandato anterior do governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi imposto de uma vez em 500 escolas de ensino fundamental. Depois do registro de vários problemas, como falta de materiais e espaços, o Estado foi diminuindo o número de escolas e planeja abandoná-lo. No ano passado, 21 escolas migraram do modelo velho para o novo. Das 101 que adotarão o programa no ano que vem, 36 vão fazer essa migração.

Integral

A dedicação exclusiva do professor é apontada como o grande diferencial entre os modelos. Isso porque evita a divisão entre as disciplinas tradicionais e o conteúdo diversificado. Também elimina as aulas vagas. "Minha antiga escola tinha muita aula vaga, mas agora sempre tem alguém. Até os alunos podem ajudar", diz Mariana Alves, de 15 anos, aluna da Escola Estadual Prefeito Nestor de Camargo, em Barueri. A unidade foi uma das 16 primeiras a receber a nova modalidade em 2012.

O progresso do modelo é visível nessa escola. Música na hora do intervalo, fila organizada para o almoço e bom relacionamento entre alunos e professores. Felipe Araújo, de 17 anos, diz que quando chegou, em 2012, achava chato e cansativo. "Mas a gente foi inovando, criamos essa quadra de vôlei no pátio, tem gente que traz o violão. Faz com que passar 9 horas aqui não seja cansativo", diz ele.

O diretor Dário Pinheiro diz que a "parte diversificada não é diversão, mas é muito prático, não é chato". "A aposta é no protagonismo juvenil, o aluno participando de tudo." Segundo Valéria de Souza, da Secretaria Estadual, parte das 53 escolas que aderiram ao modelo no ano passado ainda passa por adaptações. O governador já indicou que planeja levar tempo integral para todas as 5 mil escolas do Estado. Hoje, a meta mais ampla a longo prazo é de um terço da rede no modelo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.