Tópicos | Plano de Recuperação

A Óleo e Gás Participações (ex-OGX) confirmou em comunicado ao mercado nesta sexta-feira (24), o adiamento da apresentação do plano de recuperação, conforme antecipado nesta quinta-feira (23), pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A companhia prevê entregar o plano no dia 31, quando também será assinado o financiamento DIP, mecanismo que será usado para a injeção de dinheiro novo na empresa.

Na última semana, foi anunciado um empréstimo-ponte de US$ 50 milhões, que depois será convertido no DIP. No entanto, há ainda questões burocráticas como a necessidade de aprovação pelo juiz da recuperação judicial das garantias do empréstimo-ponte. O promotor de Justiça de Massas Falidas, Marcos Lima Alves, pediu vista do processo para analisar essas garantias, o que deve ocorrer na próxima semana.

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O objetivo da administração da empresa é ganhar tempo para obter o aval de todos os detentores de bônus (bondholders) para a proposta, que se mantém próxima às bases do acordo preliminar divulgado ao mercado no fim do ano passado.

De acordo com o comunicado, as tratativas com as partes signatárias do acordo, o "Plan Support Agreement" (PSA), continuam evoluindo dentro das expectativas da companhia.

"A implementação do plano de recuperação judicial, a ser apoiado pelos detentores de bonds representando a maioria dos bonds em circulação, permitirá a superação da atual crise financeira da companhia, assegurando a continuidade de suas atividades, com o pleno atendimento de seus objetivos e função social", diz o comunicado

A ex-OGX tem uma dívida de US$ 5,8 bilhões dividida entre detentores de bônus internacionais (US$ 3,8 bilhões), a OSX (US$ 1,5 bilhão) e fornecedores (US$ 500 milhões). O acerto anunciado no Natal prevê a injeção de novos recursos entre US$ 200 milhões e US$ 215 milhões na companhia por investidores internacionais e a conversão da dívida em participação acionária.

O plenarinho da Câmara do Recife recebeu uma audiência pública que tratou sobre a falta de limpeza, manutenção, vagas de estacionamento, além das infiltrações, dificuldades de acesso e a falta de segurança nos mercados públicos da capital pernambucana. A iniciativa foi da vereadora Aline Mariano (PSDB), que visitou 13 dos 17 equipamentos e produziu um vídeo com depoimentos e imagens dos comerciantes. Na ocasião, representantes do executivo anunciaram um plano de recuperação dos mercados.

Os problemas de cada localidade foram confirmados pelo dono de boxe no mercado do Pina, Abelardo Wanderley. “O mercado precisa de mais limpeza, treinamento de pessoal e mais apoio, já que fica localizado numa área cercada de hotéis e poderia ser mais um atrativo turístico da cidade”, contou.

O presidente da Companhia de Serviços Urbanos (CSURB), Marcelo Côrte Real, explicou que um Plano de Recuperação dos mercados será elaborado com as sugestões dos comerciantes, além de um levantamento dos problemas emergenciais. “Todos os mercados serão beneficiados, mas o orçamento para reformas só será anunciado após este diagnóstico”, disse Marcelo Côrte Real. 

Outra iniciativa anunciada pelo representante da Secretaria de Turismo, Bruno Pinho Alves, é o projeto a ser realizado em cinco mercados com vocação turística (São José, Boa Viagem, Madalena, Boa Vista e Encruzilhada), para capacitar 400 permissionários através de um convênio com o Sebrae. “A Prefeitura está criando um grupo de trabalho para apoiar a Companhia de Serviços Públicos”, afirmou Bruno Pinho Alves.

Já a promotora do Ministério Público de Pernambuco, Selma Carneiro, disse ter encaminhado por meio da Câmara uma proposta para que os mercados de Areias e boa Viagem, que hoje são privados, se tornem públicos. Outro ponto tratou da criação de associação de permissionários e que a limpeza desses equipamentos seja considerada prioridade.
 
O vereador Henrique Leite (PT) defendeu a elaboração de uma política pública para os mercados. “Minha sugestão é para seja feita uma emenda parlamentar para conseguir a liberação de verba para desapropriar o mercado de Areias e que se elabore uma medida proibindo a venda do imóvel onde se localiza o mercado de Boa Viagem”, defendeu.

Ao final da audiência, Aline Mariano anunciou que vai elaborar um requerimento para que seja criada uma comissão especial na Câmara para acompanhar e monitorar todo o plano de ação da Prefeitura relativo aos mercados. “Também vamos solicitar um levantamento jurídico da situação do mercado de Areias”, reforçou a vereadora que também apoiou a criação do grupo de trabalho sugerido pela promotora Selma Carneiro.

 

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