Do auge - quando chegou a ser considerado a sétima pessoa mais rica do mundo, em 2012, com fortuna avaliada em US$ 34,5 bilhões - ao fundo do poço - após virar alvo da Operação Lava Jato, ser condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado, ser preso e firmar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) -, Eike Batista deixou um rastro de dívidas bilionárias, mesmo que se pondere que alguns negócios deram certo, nas mãos de outros donos.

Diante das dívidas, buscar a proteção contra credores, pedindo recuperação judicial, foi o caminho natural, iniciado em 2013. A petroleira OGX - criada, nos planos faraônicos de Eike, para ser uma "mini-Petrobras" - puxou a fila, já que foi a primeira a não entregar o desempenho prometido. Foi seguida pelo estaleiro OSX e a mineradora MMX.

Os pedidos de recuperação judicial do conglomerado se destacaram pelo tamanho das dívidas, colocando à prova a então recente Lei de Falências, aprovada em 2005. Alguns processos permitiram a reestruturação de parte dos débitos. O caso da OGX, por exemplo, serviu de modelo para situações que envolvem empresas e credores sediados no exterior, diz Juliana Bumachar, sócia do escritório Bumachar Advogados Associados.

Outros processos se arrastaram. É o caso da mineradora MMX, criada para ser uma "mini-Vale" e protagonista dos últimos capítulos da novela de Eike. O pedido de recuperação judicial da empresa já começou complicado. Em parte por causa do emaranhado de firmas por trás da composição acionária, típico no Grupo X. A companhia entrou com dois processos no Judiciário, que correm em paralelo, um no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), outro no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Nos dois, o grupo minerador teve a falência decretada. As dívidas somam em torno de R$ 1,2 bilhão no processo de Minas, segundo o administrador judicial, Bernardo Bicalho. O valor do processo do Rio é menor, mas eles se sobrepõem, já que as dívidas são praticamente as mesmas - a operadora ferroviária MRS Logística é quem tem mais a receber. O objetivo, agora, é levantar o máximo de recursos com o leilão de debêntures que será realizado nesta terça-feira, 16, para pagar os credores.

Interesses conflitantes

Nos processos das empresas do Grupo X, as polêmicas já tradicionais em processos de falência são turbinadas pela personalidade icônica e midiática de Eike. O processo da MMX no TJ-MG se destacou porque, em maio 2017, o administrador judicial conseguiu autorização para "desconsiderar a personalidade jurídica" da mineradora. Em outras palavras, o TJ-MG autorizou que bens do patrimônio pessoal de Eike e de outras empresas pelas quais o empresário detinha sua participação na companhia fossem incluídos no processo, servindo para, uma vez vendidos, ressarcir os credores.

De acordo com Bumachar, essa saída tem sido mais usada nos processos de recuperação judicial. A atualização da Lei de Falências, aprovada em dezembro de 2020, deixou mais clara a possibilidade de fazer esse acesso ao patrimônio pessoal dos sócios das empresas. A ideia é que, se o dono de uma empresa usa a pessoa jurídica de forma abusiva ou fraudulenta, a segregação legal que existe entre a pessoa física do empresário e a jurídica da firma é "desconsiderada", trazendo para o processo o patrimônio pessoal.

O acesso ao patrimônio pessoal de Eike se combinou a um esforço de localização de ativos. Ainda conforme Bumachar, esse trabalho tem se sofisticado nestes pouco mais de 15 anos da legislação, com prestadores de serviços se especializando na procura de bens que possam ter sido desviados das empresas num contexto de pedido de recuperação.

No emaranhado de firmas que o ex-bilionário usa para gerir seus bens - ou ocultá-los, dependendo de quem conta a estória - foi encontrado um lote de "debêntures participativas", título de dívida com características financeiras especiais, da mineradora britânica Anglo American, uma das gigantes do setor no mundo, que disputa com a Vale, a BHB Billiton e a Rio Tinto.

Os papéis são da subsidiária brasileira da Anglo que toca o projeto Minas-Rio, complexo de produção de minério de ferro. Em 2008, a mineradora britânica desembolsou US$ 5,5 bilhões para comprar o projeto desenvolvido pela MMX, que inclui uma mina, em Conceição do Mato Dentro (MG), um mineroduto e um terminal exportador no Porto do Açu, litoral norte do Rio. O projeto deu muita dor de cabeça para a Anglo, até começar a produzir, com anos de atraso.

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empresário Eike Batista até o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decisão da juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de falência da MMX Mineração e Metálicos, empresa que atua na mineração de minério de ferro. A falência foi decretada em maio do ano passado.

O valor definido corresponde à dívida da empresa, atualizada no início do mês. A defesa tem o prazo de 30 dias para recorrer. A decisão traz a data do dia 20, mas foi divulgada ontem (23).

No ano passado, o empresário Eike Batista foi condenado a 11 anos de prisão por crimes contra o mercado financeiro. Ele já foi preso duas vezes em operações da Lava Jato por manipulação de bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda, além de uso de informação privilegiada para fraudar o mercado de capitais.

Documentos revelados pela Pandora Papers, nesse domingo (3), mostram que 66 dos maiores devedores brasileiros de impostos mantêm offshores com milhões depositados em paraísos fiscais. Os dados são levantados e investigados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Segundo informações do Metrópoles, os débitos desses devedores com a União chegam a R$ 16,6 bilhões. Dentre os mencionados, na lista que ultrapassa 300 empresários e políticos do mundo todo, estão Eike Batista, o ministro da Economia Paulo Guedes, o inventário do ex-deputado José Janene, estrela do Mensalão e morto em 2010. Há também figuras não-públicas, mas que já estiveram envolvidas em esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal em algum momento. 

Empresas “offshore” (“fora da costa”, do inglês) são empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação para fins lícitos. Ter dinheiro fora do país ou ser dono de offshores não é crime no Brasil, se informado à Receita Federal, mas a tática é comumente usada para driblar tributações e esconder dinheiro ilícito. Geralmente, os paraísos fiscais são boas opções, também, por estarem em território cujo sigilo bancário é rígido, dificultando um possível rastreio do dinheiro depositado. Saiba quais os principais nomes na lista de empresários brasileiros: 

Paulo Guedes, ministro da Economia 

Guedes fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportaria US$ 9,54 milhões — o equivalente, hoje, a mais de R$ 50 milhões — na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York. A empresa surgiu em meio à crise do governo de Dilma Rousseff, em 2014, e à alta do dólar. 

Eike Batista 

O empresário que chegou a ser a pessoa mais rica do Brasil tem hoje débito de R$ 3,8 bilhões inscrito na Dívida Ativa. O nome dele está ligado a duas offshores, a Farcrest Investment e a Green Caritas Trust. A Farcrest foi criada em abril de 2006. Na época, ele ainda estava longe do pico na sua carreira, em 2012, quando foi listado como o sexto homem mais rico do mundo. 

A Green Caritas Trust, criada em dezembro de 2011, tinha como objetivo declarado repassar 2,5 milhões de euros para a filantropia. Os recursos viriam de um outro trust no Panamá, o Blue Diamond Trust, que detinha participações em mais de oito empresas. Trusts são estruturas patrimoniais utilizadas na proteção de ativos. 

Irmãos Parrillo, da Prevent Senior 

A Prevent Senior, plano de saúde que tem rede própria de hospitais, entrou no foco da CPI da Pandemia devido a supostos estudos realizados pela empresa para, sem a autorização dos pacientes, avaliar a efetividade da cloroquina e de outros medicamentos contra a doença. Os irmãos que controlam a Prevent Senior —Andrea, Eduardo e Fernando Fagundes Parrillo— figuram no banco de dados do Pandora Papers como detentores de quatro offshores, a Shiny Developments Limited, a Luna Management Limited, a Hummingbyrd Ventures Limited e a Grande Developments Limited. Juntas, totalizam quase 9 milhões de dólares em ativos. 

Em todos os casos, o dono da empresa é uma offshore localizada em São Cristovão e Nevis, país que é um movimentado paraíso fiscal no Caribe, e que não informa quem são os donos de suas offshores. Os irmãos aparecem sempre como beneficiários, ou seja, as pessoas que efetivamente controlam a companhia. 

Claudio Rossi Zampini 

O empresário Claudio Rossi Zampini possui negócios de ramos diversos em São Paulo, como a CRZ Telecomunicações e a Flamingo Táxi Aéreo. Zampini aparece direta ou indiretamente no quadro social de nove companhias. Ele também possui débitos somados de R$ 1,3 bilhão inscritos na Dívida Ativa da União, referentes a inscrições entre 2014 e 2019. 

Zampini aparece como o dono de três offshores criadas entre 2008 e 2011 nas Ilhas Virgens Britânicas. Não há muitas informações sobre a mais antiga, a Lizza Properties, estabelecida em março de 2008, nem sobre a mais recente, Encinita Holdings, criada em 2011. 

Inventário de José Janene 

O ex-deputado José Janene, morto em 2010, aparece como o representante de duas offshores sediadas no Panamá, a Corliss Enterprises e a Kleman Investments. Ambas foram criadas em junho de 2003, quando ele iniciava o terceiro mandato na Câmara dos Deputados. 

Janene ficou conhecido por ser um dos pivôs do escândalo do Mensalão, o que quase levou à cassação do seu mandato. Ele acabou absolvido pelo plenário da Câmara em uma votação secreta no fim de 2006. Caso estivessem declaradas no Brasil, as offshores precisariam constar no inventário de Janene.  

Nos documentos, aparecem operações relacionadas a mais de 330 políticos e altos funcionários públicos e 35 chefes e ex-chefes de estado, de mais de 90 países, além de empresários e celebridades internacionais. A investigação durou dois anos e teve a participação de 615 jornalistas, de 149 veículos, em 117 países. 

O resultado da investigação deu origem à série de reportagens Pandora Papers, que começou a ser publicada no domingo (3) por veículos como Washington Post, Le Monde, El País, The Guardian e BBC, entre outros. No Brasil, além do Metrópoles, também participaram da investigação o site Agência Pública, a revista Piauí e o site Poder 360. 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por maioria, multar o empresário Eike Batista em R$ 150 mil por ter votado em situação de conflito de interesse na reunião conselho de administração da MMX Mineração, que aprovou, em 2015, a quebra de um contrato de fornecimento de energia elétrica firmado com a MPX Energia, empresa irmã da mineradora rebatizada de Eneva.

Na época, Eike era membro do board e controlador da mineradora. Ao mesmo tempo, era titular de 19,95% do capital social da Eneva, empresa na qual tinha o controle compartilhado com a alemã E.ON., por meio de um acordo de acionistas que estabelecia direitos econômicos e políticos iguais entre eles.

A superintendência de relações com empresas (SEP) da CVM concluiu que, pela posição que ocupava em ambas as companhias, o empresário não poderia intervir na operação. O artigo 156 da Lei das S.A. veda ao administrador intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia. O racional é impedir que ele exerça seu voto quando não puder ser imparcial.

O processo foi aberto por reclamação de um acionista, para quem o preço da energia acordado nos contratos era vantajoso para a MMX, independentemente da sua utilização. A venda da energia contratada a terceiros ou a liquidação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) poderia gerar ganhos superiores a R$ 1 bilhão. O fim do contrato, por sua vez, gerou uma compensação de apenas R$ 40 milhões pela Eneva.

A relatora do caso, diretora Flávia Perlingeiro, entendeu que havia interesse particular indireto do administrador no fim do contrato. Em seu voto, ela reforçou seu entendimento de que o conflito de interesses é de natureza formal, ou seja, o administrador fica automaticamente impedido de votar.

A análise do acordo de acionistas da Eneva demonstrou que Eike era parte do grupo de controle da empresa, já que o documento lhe assegurava a maioria dos votos nas deliberações da Assembleia Geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da Eneva, ao lado de sua sócia alemã. "Considero o fato de que o acusado, em conjunto com a E.ON, dirigia as atividades sociais da Eneva e orientava o funcionamento de seus órgãos suficiente para lhe gerar o dever de abster-se de participar da deliberação sobre a celebração do distrato", escreveu em seu voto, descartando a alegação de Eike de que não exercia o controle de fato da Eneva.

Perlingeiro destacou que nem todo e qualquer interesse pessoal indireto implica a vedação prevista no artigo 156. Isso porque, em alguns casos, ainda que o administrador possa ter interesse na operação, a decisão da outra parte envolvida pode não estar sujeita à sua influência. No caso concreto, entretanto, Eike tinha poder sobre as decisões de ambas as companhias.

O diretor Alexandre Rangel divergiu do voto da relatora, defendendo a tese de conflito material, em que o voto ocorre e só depois se verifica se houve conflito de interesses. Ele pediu a absolvição de Eike Batista. O empresário ainda pode recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada fechada pelo empresário Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República, o primeiro acordo do tipo da gestão Augusto Aras. A decisão foi assinada na terça-feira (3).

Os termos incluem 32 cláusulas e 18 anexos que trazem depoimentos e documentos apresentados como provas por Eike. O acordo está sob sigilo e envolve pessoas com foro privilegiado no Supremo.

Em maio, Rosa mandou a PGR e a defesa de Eike realizarem ajustes nos termos do acordo antes de homologá-lo. Entre os pontos questionados pela ministra estavam o local onde Eike cumpriria pena pelos crimes cometidos e a ausência de documentos que comprovassem seu patrimônio atual. A ministra também estabeleceu que os regimes de cumprimento do acordo devem estar de acordo com o Código Penal.

Pelos termos aprovados, Eike deverá pagar R$ 800 milhões em multas e cumprir um ano de pena em regime fechado, um ano em prisão domiciliar e dois anos em regime semiaberto.

O empresário foi alvo da Lava Jato Rio em janeiro de 2017, quando foi preso na Operação Eficiência. Após três meses de detenção, deixou a prisão em abril do mesmo ano por habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo.

No ano passado, Eike foi preso novamente na Operação Segredo de Midas e foi apontado pela Procuradoria como 'principal beneficiário das operações ilícitas contra o mercado de capitais'.

As investigações revelaram que as mesmas contas utilizadas para o pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) 'foram usadas para manipular ações de empresas envolvidas em negociações com Eike Batista'. Ele foi solto no mesmo dia de sua prisão por liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com agravo regimental junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus, rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Luiz Arthur Andrade Correia, envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro com o empresário Eike Batista. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral.

No parecer, o subprocurador-geral da República José Adonis de Araújo defende que a decisão "afronta a conhecida e estável Súmula 691 do STF, segundo a qual não compete ao Supremo conhecer de habeas impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a Tribunal superior, indefere a liminar".

Segundo o Ministério Público Federal, o próprio ministro já vinha "reiteradamente negando seguimento a HCs impetrados contra decisões monocráticas denegatórias de medida liminar em habeas anteriores", inclusive em casos cuja gravidade "é notoriamente inferior à retratada" no caso de Luiz Arthur Andrade Correia.

"A necessidade da prisão preventiva está em proteger a ordem pública, em face da gravidade em concreto do crime a ele imputado e contra o risco de reiteração delitiva, considerando que o paciente continuou praticando atos de lavagem de dinheiro até o meio do ano passado, durante toda a persecução penal dos autos", sustenta o subprocurador.

José Adonis de Araújo afirma que a Súmula 691 do STF somente pode ser superada, muito excepcionalmente, se houver flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não é o caso. "Vale registrar que a superação indiscriminada da súmula, fora das hipóteses em que a histórica jurisprudência do STF a autoriza, representa preocupante ofensa às regras de competência, além de evidente supressão de instância e desrespeito ao princípio da colegialidade", registra.

Ao apresentar as provas concretas do caso, o Ministério Público Federal aponta fatos que comprovam que "a prisão preventiva decretada tem fundamentação concreta e demonstra a presença dos requisitos legais".

O subprocurador defende que a afirmação de "frágil saúde de Correia não foi confirmada, uma vez que não há perícia oficial para respaldar as alegações, e o único exame levado aos autos não comprova a existência de enfermidade grave".

Entenda o caso

Luiz Arthur Andrade Correia teve a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Segredo de Midas, deflagrada pela Procuradoria e pela Polícia Federal em 2019 para apurar crimes de manipulação de mercado e utilização de informação privilegiada.

As investigações realizadas a partir das operações Eficiência e Hashtag revelaram que as mesmas contas usadas para o pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral foram também usadas para "manipular ações de empresas envolvidas em contextos negociais com Eike Batista". O esquema utilizava uma empresa sediada no Panamá, segundo a Procuradoria.

No curso das investigações, apurou-se que Eike e Luiz Arthur usaram a empresa "para atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou os que não queriam que o mercado soubesse que operavam".

Um processo que bloqueou R$ 778 milhões de Thor Batista, filho de Eike Batista, tenta traçar o caminho dos recursos que o ex-megaempresário enviou para o exterior. A ação, movida pelo advogado Bernardo Bicalho, administrador judicial da mineradora MMX, tem o objetivo de garantir o ressarcimento total aos credores da companhia em recuperação judicial, mas cumpre também outra função: a de revelar offshores em paraísos fiscais que cumpririam o papel de ocultar recursos em um momento em que o império de Eike ruía.

Os argumentos para pedir o bloqueio dos bens de Thor - determinado liminarmente pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1.ª Vara da Fazenda Empresarial de Belo Horizonte e confirmado por três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) - trazem evidências da tentativa de ocultar patrimônio com um emaranhado de offshores em paraísos fiscais, que não questionam a origem de recursos.

Embora o bloqueio tenha sido confirmado, o mérito da ação não recebeu sentença de primeira instância. Apesar de os advogados acreditarem que a família de Eike tenha, nas contas offshore, os recursos necessários para cobrir o bloqueio, eles dizem que o processo de busca por esse dinheiro ainda está em curso. Uma fonte próxima a Eike Batista disse, no entanto, que o empresário "nem de longe" tem recursos suficientes para cobrir essa dívida.

Além de Thor Batista, que até 2013 era dependente de Eike, a decisão inclui seis pessoas jurídicas, sendo quatro delas com sede em paraísos fiscais: a Meisterschaft Holding (em Belize), a Aux Luxembourg Sarl e a Aux LLC (ambas em Luxemburgo) e a 63X Master Fund (Ilhas Cayman). As outras companhias listadas são a holding EBX, controladora da MMX localizada no Rio de Janeiro, e a OTX Fund LLC, dos EUA.

No auge do Grupo "X" - que controlava negócios como a OGX, de petróleo, a OSX, de construção naval, e a LLX, de logística -, o empresário brasileiro chegou a ser o 7.º homem mais rico do mundo em 2012, com fortuna de US$ 34,5 bilhões.

Fraude

O administrador judicial da MMX diz que o bloqueio de ativos visa a garantir que ex-donos de empresas em recuperação judicial não possam cometer fraudes para ocultar patrimônio - realidade na qual ele acredita que Eike Batista se encaixe. Bicalho argumenta que os credores da MMX devem ser ressarcidos integralmente - o valor de R$ 778 milhões do bloqueio se refere à atual dívida da mineradora, sem os descontos negociados no plano de recuperação já aprovado.

A fraude na MMX, segundo o processo, se configura de diferentes formas. Começa pela divulgação de falsas perspectivas de produção: em 2006, ao abrir capital, a mineradora anunciou a intenção de multiplicar sua produção de minério de ferro, superando 36 milhões de toneladas. Mais tarde, a meta foi reiterada e estabelecida para o ano de 2016.

O "pico" de produção da mineradora, no entanto, foi de pouco menos de 7,7 milhões de toneladas de minério de ferro, em 2010. Depois disso, os números só caíram até zerarem, cinco anos depois. Hoje, a MMX está em recuperação judicial, mas não opera e nem emprega ninguém. O administrador judicial diz que a antiga "Vale de Eike" hoje se resume a uma sala de dez metros quadrados em Belo Horizonte.

Bicalho lembra que Eike Batista sabia que esse potencial jamais poderia ser atingido. "Não obstante já houvesse, em 2009, um parecer de consultoria especializada concluindo pela incerteza com relação ao potencial minerário, tal informação jamais foi transmitida ao mercado", argumenta a ação.

Segundo o processo, o lucro do empresário com a venda de ações da mineradora, na época das falsas alegações de capacidade, foi de R$ 634,4 milhões. Dentro das investigações da Operação Segredo de Midas, desdobramento da Lava Jato, Eike chegou a ser preso de agosto. Ele é investigado por suposta manipulação do mercado de ações.

Caminhos

Mas por que o envio do dinheiro ao exterior não foi detectado antes? Segundo o advogado Rodrigo Kaysserlian, presidente do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos e auxiliar de Bicalho no processo da MMX, a venda de ações era feita por meio da estrutura propositalmente complexa que Eike montou para seus negócios.

No caso da MMX, a empresa operacional (dona das minas) era denominada MMX Sudeste e controlada pela holding MMX (que emitia as ações em Bolsa). Essa holding, por sua vez, tinha como controladores Eike Batista (como pessoa física) e duas pessoas jurídicas: a Mercato e a offshore Centennial.

A Centennial, segundo os advogados, seria o primeiro elo da cadeia de envio de dinheiro ao exterior na estratégia de aproveitar a bonança passageira para estocar recursos para a tempestade inevitável que viria quando a empresa não cumprisse as metas ambiciosas.

Segundo o processo, a Centennial, que originalmente obteve os recursos financeiros com a venda das ações da MMX, passou a abastecer o fundo 63X, nas Ilhas Cayman. Esse fundo posteriormente repassou dinheiro para outra offshore, localizada em Belize, a Meisterschaft.

A Meisterschaft - palavra que, em alemão, quer dizer "campeonato" - surgiu bem depois da Centennial, que fez parte da criação da holding MMX, em 2005. Segundo as investigações do processo, a empresa foi aberta por Thor Batista depois de uma doação de R$ 130 milhões em espécie recebida do pai em 2013.

Thor, logo após receber o dinheiro, foi aos EUA, em janeiro de 2014, contratou um advogado em Miami e abriu a Meisterschaft em Belize. Isso ocorreu meses antes de a MMX pedir recuperação judicial.

Tanto a criação de estruturas jurídicas complexas quanto doações de pai para filho não são, por si, ilegais. Porém, Kaysserlian diz que "toda fraude financeira é revestida de alguma forma de legalidade". "O repasse ao filho não é ilegal, desde que a doação não seja uma forma de proteger recursos devidos a terceiros."

Outro processo, que corre nos EUA, pede o bloqueio de todas as empresas de Eike e seus parentes no mundo. Tanto Bicalho quando Kaysserlian acreditam que a estrutura de offshores é bem mais complexa do que a já identificada na ação contra Thor Batista. "Podem ser dezenas ou até centenas de pessoas jurídicas", diz Bicalho.

Procurado, o advogado de Thor não quis se pronunciar. Os representantes de Eike não retornaram os contatos.

Múltiplos bloqueios

A disputa pelo dinheiro de Eike - independente do valor que ainda reste nas mãos do empresário - está aquecida. A Justiça bloqueou, no início deste mês, R$ 1,6 bilhão do empresário e de seus dois filhos, Thor e Olin. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.

Além dos processos ligados às outras empresas do grupo, a holding que controla a MMX teve a falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro há pouco menos de duas semanas. No entanto, também se trata de uma decisão da qual cabe recurso.

O administrador judicial da MMX, Bernardo Bicalho, espera ter prioridade no recebimento dos valores. Para sair na frente, conta com a jurisprudência estabelecida no caso do Banco Santos. Segundo ele, embora o argumento de que Eike Batista deva compensar o País como um todo pelos prejuízos de seu grupo econômico seja válido, as pessoas que prestaram serviços ou forneceram produtos sem receber o valor devido devem ser ressarcidas antes.

Foi o que aconteceu no caso do banco controlado por Edemar Cid Ferreira. Tanto os bens da instituição quanto os do controlador estão sendo vendidos, com o valor arrecadado repassado aos credores diretos. É o que Bicalho espera que ocorra no caso da MMX, cujo processo ainda está em primeira instância e cuja conclusão deve se arrastar por anos.

O procurador de falências Eronides Rodrigues dos Santos, do Ministério Público de São Paulo, que participou do rastreamento de ativos do Banco Santos - conseguindo um acórdão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a preferência aos credores diretos da instituição perante o ressarcimento a processos criminais -, diz acreditar que a mesma lógica possa ser aplicada ao caso da MMX.

Possibilidade de retorno

Embora os credores da MMX já tenham aprovado uma recuperação judicial com desconto de mais de 80%, essa realidade pode ser modificada se a decisão tiver sido tomada a partir de uma base falsa. Ou seja: caso agora fique provada a existência de recursos de que não se tinha conhecimento anteriormente, o acordo da recuperação pode revertido.

"Só faz sentido o Estado ter prioridade no recebimento de recursos em crimes contra a sociedade, como o tráfico de drogas", diz o procurador especializado em falência. "Do contrário, a prioridade deve ser das vítimas diretas da empresa em questão." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao pedir a prisão temporária de Eike Batista, no âmbito da Operação Segredo de Midas, braço da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira, 8, a Procuradoria da República no Rio afirma que o empresário teve atuação "bastante grave, sendo ele inegavelmente o líder e principal beneficiário das operações ilícitas contra o mercado de capitais".

"Difícil calcular neste primeiro momento o lucro ou vantagem indevida auferido por Eike Batista, bem como o dano a terceiros nestas manobras fraudulentas que perpetrou. Entretanto, pode-se adiantar que certamente passa da casa das centenas de milhões de dólares, somadas todas as negociações", afirma o Ministério Público Federal.

A Procuradoria pondera, no entanto, que, "embora haja indícios de outros crimes mais atuais, só há provas contra ele dos crimes de manipulação de mercado de capitais e crimes de uso indevido de informação privilegiada, cuja permanência cessou ao menos em 2016, mas sendo principais operações realizadas até 2013".

"Assim, sua situação é distinta de seu partícipe, Luiz Arthur Andrade Correia, que praticou atos bem mais recentes de lavagem de dinheiro, justificando a prisão preventiva", diz o Ministério Público Federal.

Eike e Luiz Arthur Andrade Corrêa, responsável financeiro pelo grupo do "ex-bilionário", são investigados por "manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada". Luiz Arthur, o "Zartha", também é alvo de mandado de prisão.

Segundo o Ministério Público Federal, do valor bloqueado, R$ 800 milhões correspondem a danos morais e R$ 800 milhões a danos materiais.

Ao determinar as buscas, Bretas considerou a indicação do Ministério Público Federal de que o empresário "transferiu parte relevante de seu patrimônio a seus filhos, muito provavelmente com a finalidade de se furtar ao cumprimento das obrigações junto aos seus credores".

As medidas cautelares de prisão e busca e apreensão foram autorizadas pelo juiz federal da 7ª Vara Criminal do Rio, Marcelo Bretas. Ele também determinou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em nome de Eike e de seus dois filhos.

A ordem de Bretas registra ainda que, "diante de aparente sucessão e/ou confusão patrimonial" o Ministério Público Federal pediu que o bloqueio de bens e valores atingisse o patrimônio de Olin e Thor, "tendo em vista que tal patrimônio se constituiu substancialmente por doações e transferências de valores e ativos de seu pai, durante e logo após da prática dos crimes ora investigados".

A decisão de Bretas leva em consideração depoimento de Eduardo Plass, que firmou acordo de delação premiada e irá pagar R$ 300 milhões em multa e devolver US$ 9,2 milhões de Eike que estão sob sua custódia no exterior. O banqueiro foi alvo da operação "Hashtag" em agosto de 2018.

As investigações revelaram que as mesmas contas utilizadas para o pagamento de propina ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) "foram usadas para manipular ações de empresas envolvidas em negociações com Eike Batista", indicou a Procuradoria.

A Procuradoria destacou que o esquema utilizava a empresa The Adviser Investiments (TAI), com sede no Panamá, criada por Eduardo Plass e seus sócios, proprietários do TAG Bank.

As investigações identificaram que Eike e Luiz Arthur usaram a empresa para "atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou não queriam que o mercado soubesse que operavam".

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio afirmaram que a TAI "funcionou como um banco paralelo, gerindo recursos de terceiros sem autorização".

"Para o mercado, passava a aparência de investir recursos próprios, pois omitia o real operador dos ativos."

Segundo a Procuradoria, entre 2010 e 2013, foram manipulados os mercados de ações e bonds de diversas empresas: Ventana Gold Corp, utilizada como falso pretexto para encobrir o repasse ilícito de recursos ao ex-governador Sérgio Cabral, Galway Resources Ltd, MMX, MPX e OGX.

Defesa

Em nota, o advogado Fernando Martins, que defende Eike, informa que "assim que obtiver acesso aos autos e motivos que fundamentaram a prisão de Eike Batista apresentará recurso, porque certamente essa nova ordem de prisão, assim como a anterior, carece de amparo legal."

A Justiça decretou a indisponibilidade de R$ 1,6 bilhão em bens do empresário Eike Batista e de seus filhos, Thor e Olin, informou a Procuradoria da República no Rio. O fundador do grupo EBX foi preso na manhã desta quinta-feira, 8, pela Polícia Federal na Operação Segredo de Midas, desdobramento da Lava Jato. Ele já está condenado a 30 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio.

Eike e Luiz Arthur Andrade Corrêa, responsável financeiro pelo grupo do "ex-bilionário", são investigados por "manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada". Luiz Arthur, o "Zartha", também é alvo de mandado de prisão.

Segundo o Ministério Público Federal, do valor bloqueado, R$ 800 milhões correspondem a danos morais e R$ 800 milhões a danos materiais.

A medida teria como finalidade "garantir efetivamente a reparação dos danos causados pelos crimes cometidos por Eike Batista", sinalizou a Procuradoria a Bretas, que determinou a prisão temporária de Eike e a preventiva de Luiz Arthur.

Agentes cumpriam ainda quatro mandados de busca e apreensão. Os alvos são endereços ligados a Eike, aos filhos do empresário Olin e Thor e ao ex-diretor-presidente e diretor de relações com investidores da CCX José Gustavo Costa.

Ao determinar as buscas, Bretas considerou a indicação do Ministério Público Federal de que o empresário "transferiu parte relevante de seu patrimônio a seus filhos, muito provavelmente com a finalidade de se furtar ao cumprimento das obrigações junto aos seus credores".

A ordem de Bretas registra ainda que, "diante de aparente sucessão e/ou confusão patrimonial" o Ministério Público Federal pediu que o bloqueio de bens e valores atingisse o patrimônio de Olin e Thor, "tendo em vista que tal patrimônio se constituiu substancialmente por doações e transferências de valores e ativos de seu pai, durante e logo após da prática dos crimes ora investigados".

A decisão de Bretas leva em consideração depoimento de Eduardo Plass, que firmou acordo de delação premiada e irá pagar R$ 300 milhões em multa e devolver US$ 9,2 milhões de Eike que estão sob sua custódia no exterior. O banqueiro foi alvo da operação "Hashtag" em agosto de 2018.

As investigações revelaram que as mesmas contas utilizadas para o pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) "foram usadas para manipular ações de empresas envolvidas em negociações com Eike Batista", indicou a Procuradoria.

A Procuradoria destacou que o esquema utilizava a empresa The Adviser Investiments (TAI), com sede no Panamá, criada por Eduardo Plass e seus sócios, proprietários do TAG Bank.

As investigações identificaram que Eike e Luiz Arthur usaram a empresa para "atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou não queriam que o mercado soubesse que operavam".

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio afirmaram que a TAI "funcionou como um banco paralelo, gerindo recursos de terceiros sem autorização".

"Para o mercado, passava a aparência de investir recursos próprios, pois omitia o real operador dos ativos."

Segundo a Procuradoria, entre 2010 e 2013, foram manipulados os mercados de ações e bonds de diversas empresas: Ventana Gold Corp, utilizada como falso pretexto para encobrir o repasse ilícito de recursos a Cabral, Galway Resources Ltd, MMX, MPX e OGX.

Defesa

Em nota, o advogado Fernando Martins, que defende Eike, informa que "assim que obtiver acesso aos autos e motivos que fundamentaram a prisão de Eike Batista apresentará recurso, porque certamente essa nova ordem de prisão, assim como a anterior, carece de amparo legal."