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A defesa de Eike Batista estuda as medidas que serão tomadas contra o leilão de cinco veículos do empresário, determinado pela Justiça Federal do Rio. O certame está marcado para o próximo dia 26, no Rio. Eike é réu num processo em que é acusado de crimes contra o mercado de capitais.

O advogado Ary Bergher, do escritório Bergher & Mattos, afirmou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que as ações estão em análise, uma vez que a defesa ainda não teve acesso à decisão sobre o bloqueio de até R$ 3 bilhões do empresário, dos dois filhos mais velhos do empresário (Olin e Thor), da mãe deles e ex-mulher de Eike, Luma de Oliveira, e de sua atual mulher, Flávia Sampaio. "Estamos brigando para obter a decisão para poder combatê-la", afirmou. O caso corre em segredo de Justiça.

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Além disso, a defesa aguarda uma definição sobre o pedido de afastamento do juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto de Souza. Dois dos três desembargadores da 2ª Turma Especial do Tribunal de Justiça Federal do Rio votaram neste mês pela substituição do magistrado no processo. Mas o veredicto foi adiado porque o desembargador Marcello Granado pediu vistas do processo.

Após determinar a apreensão de bens de Eike Batista e seus familiares no início do mês, a Justiça Federal do Rio marcou para o próximo dia 26 o leilão de cinco veículos retidos, com valor de avaliação total de R$ 1,795 milhão. Somente o carro mais valioso, uma Lamborghini Aventador, ano 2011/2012, foi estimado em R$ 1,62 milhão - o veículo enfeitava a sala da casa do empresário.

Já o automóvel mais em conta é um Smart Fortwo, ano 2009, de R$ 30 mil. Há ainda três Toyota Hilux blindadas. A mais barata foi estimada em R$ 45 mil, modelo 2005/2006. As outras duas são de 2006/2007 e estão avaliadas em R$ 50 mil cada. Os lances mínimos devem superar o valor de avaliação.

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A apreensão ocorreu como consequência do bloqueio determinado pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, em meio à ação penal em que Eike é réu sob acusação de crimes contra o mercado de capitais.

O magistrado aceitou, no ano passado, denúncia do Ministério Público Federal no Rio pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada na venda de ações da petroleira fundada por Eike, a OGX (rebatizada de OGPar).

O objetivo é reter até R$ 3 bilhões em ativos financeiros e imóveis de Eike, dos dois filhos mais velhos do empresário (Olin e Thor), da mãe deles e ex-mulher de Eike, Luma de Oliveira, e de sua atual mulher, Flávia Sampaio. Isso para garantir o pagamento de indenizações e multas, no caso de condenação do empresário. No ano passado, já tinham sido bloqueados R$ 239 milhões, mas o valor foi agora ampliado e a ação estendida aos familiares de Eike.

O leilão ocorrerá às 16h, no Átrio da Justiça Federal, que fica na avenida Venezuela, 134, centro do Rio. Caso não haja ofertas, foi determinada uma segunda data de pregão, no dia 9 de março, no mesmo horário e local. Neste caso, os lances não podem ser inferiores a 80% do valor de avaliação. O juiz justificou a alienação antecipada para preservar o valor dos bens.

De acordo com o edital publicado pela Justiça Federal no último dia 11, os veículos que serão leiloados possuem multas. A Lamborghini Aventador tem multa de R$ 127,69 e restrição judicial. O Smart Fortwo também tem restrição. As três Hilux têm multas, duas no valor de R$ 297,95 e outra de R$ 212,82. Os veículos serão vendidos livres de débitos de multa

Os interessados deverão fazer o pagamento do valor arrematado à vista, com mais 5% da comissão ao leiloeiro e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. O empresário foi intimado a comparecer ao certame.

Outros bens

Além desses cinco veículos, a Polícia Federal (PF) apreendeu outros bens do empresário, como um Porsche Cayenne branco. De acordo com a Justiça Federal, não há ainda data prevista para o leilão dos demais itens.

A lista de bens retidos na casa do empresário, no Rio, inclui ainda 16 relógios, dois motores de lancha, um computador, um piano, uma escultura e o telefone celular de Eike, além de R$ 127 mil em espécie (R$ 37 mil em moedas estrangeiras). Em sua casa na praia de Vila Velha, na cidade de Angra dos Reis, litoral sul do Estado do Rio, foram levados um iate, três motos aquáticas e um jetboard.

Fabricado pela italiana Ferretti, o iate 'Spirit of Brazil VIII', modelo Pershing 115, é avaliado em R$ 30 milhões. Uma das justificativas para o bloqueio e apreensão de bens foi o fato de o empresário, em meio à crise que atingiu suas companhias, ter feito doações aos parentes, em uma manobra considerada suspeita pelo titular da 3ª Vara Criminal Federal.

Na casa de Luma de Oliveira, a Polícia Federal apreendeu, no último dia 12, três carros. A Justiça começou no mesmo dia a rastrear contas de Eike no exterior.

Inicialmente, Eike respondia a apenas um processo, com duas acusações: manipulação de mercado e uso de informação privilegiada. Segundo o juiz, outros processos, vindos de São Paulo, estão sendo unificados, com mais três acusações, por falsidade ideológica, formação de quadrilha e indução do investidor ao erro.

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da defesa de Eike Batista e manteve o processo contra o empresário na 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, especializada em crimes contra o sistema financeiro. Os advogados do empresário alegavam a incompetência da vara federal para julgar o caso do empresário. Eike é acusado de manipulação e outros crimes contra o mercado de capitais.

Ao alegar a incompetência da vara federal, os advogados do empresário buscavam alterar o local onde o processo tramita e tirar o caso da análise do juiz Flávio Roberto de Souza. O magistrado determinou a apreensão de bens do empresário e familiares, atendendo a pedido do Ministério Público Federal. Na semana passada, a Polícia Federal apreendeu três carros de luxo na casa da ex-mulher do empresário Luma de Oliveira, além de outros bens do empresário como um iate e três jet skis em residência em Angra dos Reis (RJ).

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O ministro do STJ entendeu que há jurisprudência no Tribunal no sentido de que cabe encaminhar casos de crime contra o mercado de capitais às varas federais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional. Isso porque o crime contra o mercado de capitais atrai o interesse da União. Schietti analisou o habeas corpus em caráter liminar (provisório); o mérito do recurso será julgado pela 6ª Turma da Corte.

A denúncia contra Eike aponta que o empresário tinha acesso a todas as informações sobre exploração de petróleo e dias antes da divulgação de fato relevante aos investidores sobre a inviabilidade econômica dos campos de petróleo Eike alienou milhões de ações da OGX, com lucro superior a R$ 120 milhões.

Policiais Federais estiveram na casa da ex-modelo Luma de Oliveira na manhã desta quinta-feira, 12, com mandado de busca e apreensão, e apreenderam três veículos e outros bens como garantia de pagamento de dívidas das empresas de Eike Batista, ex-marido de Luma.

Eike chegou à casa de Luma, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro, depois dos policiais. Ele acompanhou parte da operação. Entre os bens de Luma apreendidos estão duas Toyota Hilux e uma BMW X5.

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Na véspera, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão na residência de Eike Batista, na praia de Vila Velha, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. Entre os bens do empresário apreendidos está o iate Spirit of Brazil IV, avaliado em R$ 30 milhões. Além do barco, a Polícia Federal apreendeu também uma moto aquática e outros bens de valor.

A embarcação apreendida é um modelo Pershing 115, fabricado pela empresa italiana Ferretti. De acordo com informações do fabricante, o Pershing 115 tem 35 metros de comprimento, abriga três suítes e tem capacidade máxima para transportar com conforto 22 pessoas.

A ação foi determinada pela Justiça para garantir o pagamento de indenizações caso Eike seja condenado por crimes contra o mercado financeiro. A operação faz parte da mesma decisão do Juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, que autorizou a apreensão de seis carros do empresário, em 6 de fevereiro.

Um dos bens apreendidos na ocasião foi o carro modelo Lamborghini que Eike usava como objeto de decoração em uma de suas salas. Também foram apreendidos quadros, computadores e até um piano na casa que o empresário mantém no bairro do Jardim Botânico, Zona Sul do Rio.

A Polícia Federal no Rio de Janeiro corrigiu a lista e deu mais detalhes dos bens apreendidos em ação de busca e apreensão na casa do empresário Eike Batista nesta sexta-feira, 06.

Inicialmente foi divulgado que eram sete veículos, mas foram apreendidos seis carros. Além dos R$ 90 mil declarados mais cedo, também foram retidos outros R$ 37 mil em outras moedas, num total de R$ 127 mil.

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A lista inclui ainda 16 relógios, dois motores para lancha, um computador, um piano, uma escultura, um telefone celular e um ovo Fabergé, peça fabricada na Rússia.

Supersticioso, Eike Batista deixa para trás um ano em que os seus problemas chegaram à esfera criminal, mais duas empresas do grupo - num total de quatro - apelaram à recuperação judicial para evitar a insolvência e suas ações acabaram nas mãos de credores. Apesar de turbulento, 2014 foi também o ano em que fechou um polpudo acordo com seu principal credor, o fundo soberano Mubadala: pelo acerto recebe um "salário" anual de US$ 5 milhões, até 2018.

São cerca de US$ 400 mil (em torno de R$ 1 milhão) por mês, motivo suficiente para entrar o ano novo com o pé direito e fôlego renovado para prospectar novos negócios. A remuneração está bem longe da realidade da classe média à qual Eike disse ter voltado e é superior à recebida por boa parte dos CEOs de grandes empresas nacionais.

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Levantamento da consultoria Page Executive apontava que o total recebido, em 2013, pelos principais executivos de companhias com faturamento de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões - incluindo bônus e incentivos - era de R$ 1,6 milhão por ano ou R$ 130 mil por mês. Os US$ 5 milhões por ano de Eike, confirmados por fontes próximas a ele, equivalem a um terço da remuneração anual média dos presidentes das maiores empresas americanas, de US$ 15,2 milhões, segundo levantamento do Economic Policy Institute com base nas 350 maiores companhias do país com ações em bolsa.

Em 2014, a história do fundador do grupo X foi contada em pelo menos dois livros lançados ao longo do ano, mas o desfecho ficou para 2015. No ano que vem, a Justiça deverá dar uma sentença ao menos sobre as acusações pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. Em tempos de mensalão e petrolão, Eike pode ser o primeiro empresário preso por crimes contra o mercado de capitais, embora tenha bons antecedentes a favor.

Após aprovar os planos de recuperação da petroleira OGX e da OSX em 2014, resta ainda negociar com credores da Eneva e da MMX, empresas que recorreram à proteção judicial recentemente. Apesar da situação considerada crítica por pessoas próximas a Eike, o empresário segue em ritmo acelerado. "Ele está sempre vendo alguma coisa, recentemente voltou a viajar para o exterior, está sempre fora do País analisando possíveis negócios", afirmou uma fonte próxima ao empresário que preferiu não se identificar.

Os locais mais visitados por ele neste ano foram os Estados Unidos, especialmente Nova York, e a Coreia do Sul, onde prospectou investimentos em um grupo farmacêutico. Outra fonte próxima do ex-bilionário diz que as conversas, no entanto, não evoluíram.

Acostumado a viajar em aviões particulares, o empresário precisou se adaptar aos novos tempos. Atualmente, faz as viagens em voos comerciais, mas não abre mão de, ao menos, se instalar na classe executiva. Quem acompanha o dia a dia de Eike Batista conta que ele chegou a ficar muito abalado com os crescentes problemas neste ano, mas isso não durou muito. "Eike acha que os obstáculos vão ser superados. Bota fé e corre atrás, como se tudo estivesse equacionado. Isso é admirável porque ele não fica ruminando o problema, nem entrando em depressão", disse.

Desabafo. Depois de um ano e meio calado, o empresário convocou a imprensa, em setembro, para um "desabafo" depois de se tornar réu em uma ação penal e de o Ministério Público Federal pedir o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em suas contas. As entrevistas foram no prédio da Praia do Flamengo 154, escritório onde a EBX começou e para onde voltou após o encolhimento do grupo.

Na sala com vista para a Baía de Guanabara, objetos como um ursinho de pelúcia, guitarra, prancha de surf, cristais e cadeira de massagem remetiam ao estilo exótico do anfitrião.

Abatido e tentando parecer mais low profile - evitou ser fotografado, por exemplo -, Eike mantinha o brilho nos olhos ao falar de "legados" como o Porto do Açu e rechaçava o rótulo de "PowerPoint" a seus projetos.

Mais do que confirmar o status de ex-bilionário, afirmou ter um patrimônio negativo em US$ 1 bilhão, lamentou a suposta volta à classe média e bateu na tecla da importância de seus projetos para a infraestrutura do País.

"Meu patrimônio é menos US$ 1 bilhão. Tenho minha casa no Jardim Botânico, a do meu filho ao lado, uma doação que fiz para a Flávia (Sampaio, namorada), minha casa e uma lancha em Angra dos Reis. Eu me tornei um funcionário dessa massa de dívida", disse ao Estado.

Assim como os demais funcionários da sua holding, quando não está viajando, Eike chega cedo ao escritório e cumpre expediente. O patrão no caso é o Mubadala, com quem o empresário contraiu dívida de US$ 2 bilhões em 2012, quando o fundo soberano de Abu Dhabi entrou na EBX.

Depois de intensas negociações lideradas pela Angra Partners e um time de advogados, o fundo estrangeiro aceitou trocar a dívida de Eike pelas participações remanescentes nas suas empresas, informou fonte próxima das negociações. Pelo acerto o empresário receberá pró-labore anual de US$ 5 milhões e segue à frente dos negócios.

A cereja do bolo, de acordo com a fonte, é que se os ativos repassados para o fundo se valorizarem acima dos US$ 2 bilhões em cinco anos, ele terá direito à sobra. Além do Mubadala, Eike ainda tem dívidas com grandes bancos como Itaú e Bradesco. Apesar de não haver garantias de recuperação econômica das empresas X, os credores não têm alternativa a não ser dar um voto de confiança à capacidade do empresário de renascer das cinzas, como a mitológica Fénix.

Se depender da astrologia, a aposta pode ser bem sucedida. O mapa astral do empresário, feito pelo astrólogo Oscar Quiroga a pedido do Estado em 2013, apontava que a vida dele voltaria a engrenar em novembro de 2014. A previsão é que um novo ciclo de consolidação se estabelecerá em 2015, com avanços significativos em janeiro, maio e outubro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa de Eike Batista entrou na quarta-feira, 12, com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. O objetivo é suspensão da ação penal em curso na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, em que o empresário é acusado de manipulação de mercado de uso de informação privilegiada por meio da negociação de ações da petroleira OGX.

Segundo uma fonte ouvida pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, há uma série de pedidos na petição. O pedido foi impetrado pelo advogado criminalista Ary Bergher na 2ª Turma Especializada do TRF e tem como relator o desembargador federal Messod Azulay Neto. Ele solicitou informações ao juiz federal Flavio Roberto de Souza, da primeira instância, onde corre a ação penal.

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Souza marcou a primeira audiência em que Eike sentará no banco dos réus para a próxima terça-feira, 18. No entanto, é possível que a audiência seja suspensa, dependendo da análise do habeas corpus.

A MMX, mineradora de Eike Batista, vai entrar com pedido de recuperação judicial na Justiça de Minas Gerais. É a terceira empresa do antigo império X a pedir proteção para reorganizar seu passivo, seguindo os passos da petroleira OGX e do estaleiro OSX. A companhia tentou costurar a venda de ativos para evitar a medida, mas a combinação da queda livre do preço do minério de ferro e embargos ambientais tornaram a decisão inadiável.

O jornal "O Estado de S. Paulo" apurou que o pedido será feito pela MMX Sudeste Mineração, subsidiária sob a qual fica a Unidade de Serra Azul (MG), onde estão as minas Tico-Tico e Ipê. A dívida sujeita à recuperação é de R$ 370 milhões, o que inclui serviços já executados por fornecedores.

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A MMX Mineração Metálicos S.A., controlada por Eike e que engloba todos os ativos do grupo, fica de fora, assim como uma parte da dívida, ainda em discussão. Ao final do primeiro trimestre, a holding tinha uma dívida de R$ 966 milhões, dos quais R$ 718 milhões com fornecedores.

O advogado Sergio Bermudes afirmou que a documentação já está pronta e deverá ser entregue nesta quinta-feira, 16, à Justiça. "A MMX é uma empresa saudável, que vive um contratempo por conta da situação do grupo X. Mas tem plena condição de se recuperar", disse o advogado, que também trabalha no processo de recuperação judicial da OGX.

A situação crítica levou a MMX a demitir nos últimos dias 200 dos 420 trabalhadores do setor operacional do complexo de minas de Serra Azul, de acordo com o sindicato Metabase de Brumadinho (MG). Ao todo, são 550 funcionários na unidade, considerando também o pessoal ligado à manutenção e setor administrativo. A MMX não comenta as demissões.

O sindicato quer o cancelamento das demissões e no dia 21 terá uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas para tratar do caso. De acordo com o presidente do sindicato, Agostinho José de Sales, a companhia irá reduzir de quatro para dois o número de turnos, todos de seis horas, nas minas da região. "Temos a informação de que a MMX não tem caixa para manter os funcionários e as demissões podem aumentar nos próximos dias", afirmou.

A unidade de produção de minério de ferro está com suas atividades suspensas desde setembro. Na segunda-feira, a MMX informou que manterá a paralisação por tempo indeterminado "a fim de otimizar recursos e adequar custos frente ao cenário de reposicionamento estratégico em que a companhia se encontra".

Os problemas operacionais da MMX começaram em fevereiro, quando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) embargou a mina Tico-Tico, uma das unidades que formam o projeto Serra Azul. O órgão alega que a mineração no local tem danificado cavernas de relevância ambiental da área.

A empresa esperava reverter o embargo e voltar a operar em Serra Azul no início do mês. No entanto, a Semad só dará o sinal verde à operação depois que estudos para adequação da área de proteção forem analisados. A MMX entregou a documentação na semana passada, mas a secretaria pediu mais informações.

Ativos

Entre os ativos que a mineradora tentou negociar com a ajuda da consultoria Angra Partners nos últimos meses estão as minas de Serra Azul, direitos minerários da unidade de Bom Sucesso, também em Minas, e 35% de participação remanescente no Porto Sudeste, localizado em Itaguaí (RJ).

As negociações da fatia no porto estavam avançadas, mas não foram fechadas a tempo de evitar o pedido de recuperação judicial. Em fevereiro, a companhia vendeu o controle e 65% da fatia para o consórcio Trafigura/Mubadala. Ontem, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou o início da operação parcial do Porto Sudeste. A expectativa é que o primeiro embarque ocorra ainda este ano, o que traria uma receita adicional à MMX.

A Justiça Federal do Rio rejeitou o pedido de absolvição sumária de Eike Batista e marcou audiência para interrogar o empresário como réu em 18 de novembro, às 14 horas. O fundador do grupo X foi denunciado em setembro pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas. O juiz Flavio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, não descarta a possibilidade de dar a sentença nessa data. "Vou ouvir testemunhas dos dois lados e interrogar o réu. A lei permite que eu sentencie na hora, seja absolvendo ou punindo. Minha intenção é ser o mais célere possível", afirmou o juiz ao jornal "O Estado de S. Paulo".

É possível, entretanto, que a defesa tente impedir a audiência com recursos ou solicite a produção de outros tipos de prova, o que pode postergar a sentença. Na decisão publicada nesta segunda-feira, 6, o magistrado rejeitou ainda o argumento de incompetência da Justiça Federal para julgar o caso. Procurados, os advogados de Eike Batista não se pronunciaram.

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Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Rio em setembro, Eike é acusado de usar informações relevantes não divulgadas ao mercado em dois momentos, obtendo vantagem indevida. O primeiro teria sido entre 24 de maio de 2013 e 10 de junho de 2013, quando vendeu ações da petroleira que fundou, a OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações). O lucro teria sido entre R$ 123,8 milhões e R$ 126,3 milhões. Entre 28 de agosto e 2 de setembro de 2013, teria lucrado R$ 111,2 milhões com a venda de ações.

Se condenado nessa audiência, Eike ainda poderá recorrer. Em última instância, o empresário pode ser punido com pena de até 13 anos de prisão e multa de até três vezes o lucro obtido. O fato de ser réu primário e ter bons antecedentes pode amenizar uma eventual punição.

Para o magistrado os argumentos apresentados na defesa prévia do fundador do grupo X, acompanhada de seis volumes de documentos, não foram suficientes para fundamentar uma sentença de absolvição sumária. "Para absolver sumariamente seria necessária uma prova inequívoca de que não houve crime", disse Souza.

O jornal apurou que a lista de testemunhas que serão chamadas a depor na audiência inclui ex-funcionários que participaram do grupo de trabalho criado na OGX para analisar suas reservas de óleo e técnicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que conduziu as primeiras investigações sobre o caso. Acionistas minoritários também deverão testemunhar.

Além deles, serão ouvidos ex-executivos da OGX: Paulo Mendonça e Paulo de Tarso Guimarães (ex-diretores de Exploração e Produção); Luiz Eduardo Carneiro (ex-presidente); José Roberto Faveret (ex-diretor Jurídico); Marcelo Torres (ex-diretor financeiro); Roberto Monteiro (ex-diretor financeiro).

Todos são acusados, juntamente com Eike, em outro processo. O MPF de São Paulo denunciou o grupo por falsidade ideológica, manipulação de mercado, indução do investidor a erro e formação de quadrilha. Uma terceira denúncia, também do MPF de SP, aponta irregularidades na venda de ações do estaleiro OSX.

A viagem do ex-bilionário Eike Batista a Nova York para negociar com credores foi atropelada por ações judiciais que devem tornar a situação do empresário ainda mais complicada. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo informou, nesta quarta-feira, 24, que denunciou Eike por crimes contra o mercado de capitais e solicitou à Justiça o sequestro dos bens do empresário e de ex-diretores da sua petroleira. Em outro processo, a Justiça Federal do Rio vai decretar a quebra do sigilo fiscal do fundador do grupo X nos últimos cinco anos.

Além de Eike, foram envolvidos na denúncia do MPF em São Paulo sete ex-diretores da petroleira OGX (rebatizada de OGPar). A procuradora Karen Kahn acusa o empresário por três crimes: formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidor a erro - crime financeiro previsto no artigo 6º da lei 7429/86 (lei do colarinho branco).

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Segundo a procuradora, os crimes foram praticados entre 2009 e 2013, "desde a abertura da OGX na Bolsa de Valores de São Paulo. "Foi a maior captação de investidores na bolsa", afirma Karen Kahn. A estimativa é de que o prejuízo do mercado financeiro com a desvalorização registrada entre 2010 e 2013 supere os R$ 14,4 bilhões, de acordo com o MPF.

Entre 2009 e 2013, o MPF ressalta que a OGX divulgou ao mercado 55 fatos relevantes, com estimativas de grandes volumes de extração de petróleo e gás, que não se confirmaram.

Os ex-diretores são acusados pelos mesmos delitos e, ainda, por manipulação de mercado.

Entre os denunciados, estão Luiz Eduardo Carneiro, ex-presidente, José Roberto Faveret, ex-diretor jurídico, e Reinaldo Belotti, diretor de produção. Procurado, Carneiro não quis comentar o caso e Faveret não retornou à reportagem. A OGPar declarou que não pode se pronunciar pelos ex-diretores. A companhia não quis comentar o envolvimento de Belotti, que ainda faz parte do quadro de funcionários. Os demais executivos não foram localizados.

O pedido de sequestro de bens pelo MPF-SP foi feito "para garantir o cumprimento de eventual condenação ao pagamento de multas e indenizações". No caso de Eike, o pedido se estende a imóveis, um helicóptero e participações societárias em empresas do grupo EBX e outras companhias. O sequestro também deve atingir imóveis, empresas e veículos que Eike vendeu a terceiros ou doou para familiares desde 2013.

O advogado Darwin Corrêa, um dos representantes da defesa de Eike Batista, afirmou que o empresário foi denunciado antes mesmo de apresentar defesa administrativa. De acordo com Corrêa, o caso é oriundo de uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem prazo de defesa até 7 de outubro. "Ou seja, Eike foi denunciado por crime sendo que ainda tem prazo de defesa administrativa. É um atropelo", disse.

Sigilo fiscal

Em outro processo, a Justiça Federal do Rio vai decretar a quebra do sigilo fiscal do fundador do grupo X nos últimos cinco anos. Eike é denunciado por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado.

O juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto de Souza, diz que o inquérito está em estágio avançado e foi remetido por ele ao Ministério Público Federal no Rio, que também denunciou, recentemente, o empresário por crimes contra o mercado de capitais. "Pode ser que estejamos na iminência de uma nova denúncia pelo MPF", disse o juiz. Na sexta-feira, o juiz informou que o bloqueio dos bens móveis e imóveis do empresário Eike Batista pela Justiça era "iminente".

O bloqueio dos bens móveis e imóveis do empresário Eike Batista pela Justiça é iminente. Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o juiz titular da 3ª Vara Criminal Federal, Flávio Roberto de Souza, afirmou que a decisão ainda não foi tomada mas é "muito provável" já que o valor de ativos financeiros levantado até agora em nome do fundador do grupo X (R$ 117 milhões) está muito aquém do R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a indenização de danos supostamente causados ao mercado de capitais.

O magistrado ironizou o fato de Eike ter declarado à imprensa que é um homem de classe média. "Eike disse que está deprimido porque está ficando pobre. Uma pessoa de classe média não tem milhões de reais disponíveis para pagar despesas correntes. Ele deve ter uma vida de marajá", brincou.

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No começo do ano R$ 122 milhões já haviam sido congelados em contas bancárias de Eike, que disse ter hoje um patrimônio negativo líquido de US$ 1 bilhão. Ontem a Justiça Federal informou ter bloqueado outros R$ 117 milhões, mas os advogados do empresário dizem que o montante se refere a cotas de um fundo de investimento formado por debêntures (títulos de dívida) e não dinheiro. Para a defesa a decisão judicial não alcança tais títulos.

"Na minha interpretação a cota de um fundo se enquadra no conceito de ativo financeiro previsto na decisão que decretou o bloqueio. É uma discussão doutrinária", disse o juiz Flávio Roberto de Souza. O ofício consolidado do Banco Central com o total definitivo encontrado em contas correntes do empresário em 14 bancos do País só fica pronto nesta sexta-feira, 19.

Na segunda-feira as informações detalhadas serão enviadas ao MPF que pode se manifestar, por exemplo, quanto a legitimidade das debêntures para garantir a indenização de prejuízos no caso de uma condenação de Eike. Depois disso o juiz da 3ª Vara Criminal Federal deverá decidir sobre o sequestro de bens.

"Como o valor que foi bloqueado em princípio está abaixo do que o Ministério Público está pleiteando na cautelar é muito provável que o arresto se estenda a bens móveis e imóveis", explicou Souza. Se a decisão sair, a Justiça oficiará órgãos como os cartórios de registro de imóveis, o Detran e a Capitania dos Portos para que informem o que o empresário tem de fato em seu nome. Peritos vão avaliar casas, carros e barcos encontrados nesse inventário.

No início da semana o advogado Sérgio Bermudes, representante de Eike, disse acreditar que a Justiça não deveria acatar o pedido do MPF para atingir os bens de seu cliente. "A Justiça sabe que os bens, os imóveis, não fogem, não se escondem", argumentou.

O Banco Central bloqueou R$ 117.348.123,26 distribuídos em várias contas do empresário Eike Batista, confirmou nesta quarta-feira (17) a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ontem, o juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal Federal do Rio, havia decretado o bloqueio de até R$ 1,5 bilhão em ativos financeiros de Eike.

O objetivo da medida cautelar é garantir a indenização de prejuízos supostamente causados a investidores da petroleira OGX, caso o empresário seja condenado pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada. O empresário é réu em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, acusado de praticar crimes contra o mercado de capitais.

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O juiz havia comunicado o Banco Central (BC) da decisão na noite de segunda-feira, 15. A lista incluía cerca de 14 instituições financeiras, incluindo BTG Pactual, Bradesco, Itaú e Citibank.

Ontem, o advogado Sérgio Bermudes, representante de Eike Batista, já havia afirmado que o empresário não teria o total da cifra estipulada pelo juiz em contas bancárias. "Ele não tem nem perto de R$ 1,5 bilhão. O que tem depositado é para despesas correntes", disse.

A Justiça decretou o bloqueio de até R$ 1,5 bilhão em contas bancárias de Eike Batista, réu em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. O objetivo da medida cautelar é garantir a indenização de prejuízos supostamente causados a investidores da petroleira OGX, caso o empresário seja condenado pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.

A decisão do juiz titular da 3ª Vara Criminal Federal do Rio, Flávio Roberto de Souza, foi comunicada ao Banco Central na noite de segunda-feira, 15. "Os bancos já receberam a ordem de bloqueio das contas, que é imediato", explicou o juiz. A lista inclui cerca de 14 instituições financeiras, incluindo BTG Pactual, Bradesco, Itaú e Citibank. O valor disponível e imobilizado em cada conta é informado à Justiça em 24 horas, prazo que termina nesta quarta-feira, 17.

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O magistrado optou por deferir apenas o bloqueio das contas correntes de Eike, sem atingir os imóveis do fundador do grupo X. "O que importa é garantir a reparação do dano. Se a quantia suficiente estiver disponível em dinheiro não há necessidade de arrestar os imóveis", disse.

Na denúncia encaminhada na semana passada os procuradores do MPF chegaram a pedir também o arresto de casas, apartamentos, carros, barcos e aeronaves até o limite de R$ 1,5 bilhão. Também foi solicitado o sequestro de imóveis doados para a atual mulher do empresário, Flávia Sampaio, e para os filhos Thor e Olin, da relação de Eike com a ex-mulher, Luma de Oliveira.

Os advogados de Eike Batista foram comunicados do bloqueio bancário na tarde de hoje. A defesa terá um prazo de 15 dias para comprovar que o valor do dano causado no mercado financeiro, calculado pelo Ministério Público em R$ 1,5 bilhão, é excessivo. Caso tenha sucesso, esse montante pode ser ajustado e o montante excedente desbloqueado.

Representante de Eike Batista, o advogado Sérgio Bermudes afirma que o empresário não tem essa cifra em contas bancárias. "Ele não tem nem perto de R$ 1,5 bilhão. O que tem depositado é para despesas correntes", disse.

Para Bermudes, a Justiça não deve mudar de posição e aceitar o pedido do Ministério Público Federal para bloquear também os bens do empresário. "A Justiça sabe que os bens, os imóveis não fogem, não se escondem", argumentou.

Eike tem ainda um prazo de dez dias para apresentar sua defesa na ação principal, em que é acusado de praticar crimes contra o mercado de capitais. "Há dois caminhos após a apresentação da defesa prévia: ou absolvo sumariamente o réu ou marco uma data de audiência para interrogar o réu, ouvir testemunhas de acusação e defesa", explicou o juiz.

Mina

Hoje o fundo soberano de Abu Dhabi, o Mubadala, vendeu por US$ 400 milhões a AUX, empresa criada por Eike Batista com ativos de ouro na Colômbia. O negócio foi fechado com empresários do Qatar, informou Bermudes. Segundo o advogado, um acordo com Eike garantirá que parte dos recursos da operação seja destinada pelo Mubadala para Bradesco e Itaú, credores do empresário.

O juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, recebeu nesta segunda-feira (15) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro contra o empresário Eike Batista, por crimes contra o mercado de capitais. Na decisão ele determina que o fundador do grupo EBX seja citado para apresentar sua defesa prévia no prazo dez dias.

Na decisão publicada hoje, Souza afirma que a denúncia "expôs, com clareza, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias". Além disso, o juiz considerou que, diante da documentação apresentada, estão "minimamente configuradas a autoria e a materialidade dos delitos que, em tese, teriam sido cometidos pelo denunciado". Diante disso, avaliou que há justa causa para o prosseguimento da ação penal.

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Só depois da manifestação do empresário o magistrado analisará a fundo o caso e decidirá se segue em frente com a ação penal. O MPF acusa Eike Batista pelas práticas de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada ("insider trading"). Se for condenado, ele pode cumprir até 13 anos de prisão. Os procuradores pediram ainda o arresto de bens do empresário, para futura indenização de prejuízos causados a investidores da petroleira OGX (atual OGPar), calculados em R$ 1,5 bilhão.

De acordo com a denúncia, encaminhada na semana passada pelo MPF, a manipulação de mercado ocorreu em outubro de 2010, quando Eike assumiu publicamente o compromisso de injetar até US$ 1 bilhão na empresa, por meio de compra de ações da OGX, operação conhecida no mercado como "put".

Os procuradores Rodrigo Ramos Poerson e Orlando Monteiro da Cunha afirmam que Eike já sabia que os campos de exploração de petróleo Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, na Bacia de Campos, não teriam a prospecção anunciada. Ao assumir a "put" sem a intenção de cumpri-la, ele teria criado uma falsa expectativa positiva quanto a OGX, iludindo os investidores dos papéis da companhia.

Eike Batista também é acusado de usar informação privilegiada em duas ocasiões. Ele teria lucrado R$ 236 milhões com a venda de ações da OGX, A denúncia foi encaminhada à 3ª Vara Federal Criminal. Além disso, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Eike por "insider trading". Segundo o MPF-SP, as irregularidades envolvem a negociação de ações da OSX Construção Naval, controlada pelo empresário. O MPF pede condenação de Eike ao pagamento de multa máxima prevista em lei, equivalente a três vezes os R$ 8,7 milhões que teriam sido obtidos ilegalmente.

A Procuradoria sustenta que o empresário buscou proteger seu patrimônio contra desvalorização de ações da OSX; manobra que gerou prejuízo potencial aos investidores superior a R$ 70 milhões.

A 3ª vara criminal do Ministério Público Federal (MPF), com sede no Rio de Janeiro, abriu denuncia contra o empresário brasileiro Eike Batista por crimes contra o mercado de capitais e pediu o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens. Se considerado culpado, ele pode ser condenado a até 13 anos de prisão.

Segundo o MPF, o denunciado simulou a contratação da cláusula "put" em que se obrigaria a aportar recursos vultosos na petrolífera OGX, na ordem de US$ 1 bilhão, causando dano difuso ao público investidor. Além disso, o órgão acusa o empresário de uso indevido de informação privilegiada, alegando que Eike teria utilizado "consciente e voluntariamente", por duas vezes, informações relevantes e ainda não divulgadas ao mercado.

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Já o pedido de bloqueio de bens inclui ativos financeiros, além de imóveis e outros bens, inclusive os que foram doados pelo empresário aos filhos e para a esposa. Segundo o MPF, as doações foram feitas "após a data dos delitos cometidos" e constituem uma "manobra voltada para afastar seus bens de futura medida constritiva, em contexto caracterizador da tentativa de furtar-se aos efeitos cíveis de eventual condenação".

A informação foi divulgada neste sábado e a íntegra das denúncias criminais podem ser consultadas clicando aqui.

A MMX Mineração e Metálicos, do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, divulgou comunicado no qual nega que esteja para entrar com pedido de recuperação judicial. "Não obstante a companhia não comentar rumores de mercado nem tampouco matérias de imprensa (...), a MMX esclarece que não há qualquer deliberação em curso acerca dessa matéria junto à companhia", diz a empresa, em resposta a ofício enviado pela BM&FBovespa solicitando esclarecimentos sobre a questão.

As ações da MMX lideram as baixas do Ibovespa, com recuo de 8,47% há pouco, cotadas a R$ 1,08, em 1.099 negócios. Segundo publicou o colunista Lauro Jardim, da Revista Veja, o pedido de recuperação judicial da companhia deve acontecer até o final deste mês.

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Após quase oito meses da apresentação do plano de recuperação judicial, os credores da OGX Petróleo e Gás aprovaram nesta terça-feira (3) o plano de reestruturação da dívida da companhia. A subsidiária da Óleo e Gás Participações (OGPAr) concentra o maior porcentual da dívida do grupo de US$ 5,8 bilhões (cerca de R$ 12 bilhões) e foi destaque nas assembleias de credores.

A estrutura de capital final só será conhecida após a conversão das dívidas e novos financiamentos em ações, o que deverá acontecer entre setembro e outubro. A troca será sacramentada em assembleia de acionistas presidida pelo atual controlador, o empresário Eike Batista.

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Pelo plano aprovado hoje, a maior fatia da empresa ficará com os credores que injetarem recursos novos (US$ 215 milhões) na companhia, com 65% da petroleira. Os donos da dívida antiga, como o estaleiro OSX, ficarão com 25%. Os atuais acionistas terão os 10% restantes: Eike com 5,02% e os minoritários com 4,98%.

A notícia do aval dos credores foi dada a Eike, fundador da petroleira, por telefone por Ricardo Knoepfelmacher, sócio da Angra Partners, que conduz a reestruturação do grupo EBX. "Eike está muito feliz e aliviado porque foi o maior prejudicado, quem perdeu sua fortuna. Agora ele tem a chance de mostrar que a OGX é uma empresa viável", disse Ricardo K, como é conhecido no mercado.

Mandados

A assembleia da OGX Petróleo e Gás chegou a ser ameaçada por mandados de segurança das credoras Diamond Offshore e Perenco. As empresas questionavam a forma do voto de credores representados pelo Deutsche Bank. Após negociações, a Diamond retirou sua ação na sexta-feira. Já a Perenco desistiu pouco antes do início da reunião de ontem. A assembleia mais importtante começou com uma hora de atraso, por volta das 15h10, e durou cerca de três horas.

O plano deve ser homologado pelo juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio, Gilberto Clóvis Matos, no prazo de uma semana a dez dias, segundo previsão do advogado representante da companhia Eduardo Munhoz, do escritório Mattos Filho.

A proposta da OGX Petróleo e Gás foi aprovada por 81,59% dos presentes na assembleia, donos de 90,42% dos créditos. Entre os que se posicionaram contra, estão a Petrobras e o fundo Autonomy Master Fund Limited, das Ilhas Cayman.

Minoritários

Segundo Munhoz, detentores minoritários de título da dívida podem atrapalhar o processo. Um grupo liderado pelo Autonomy reivindica o direito de participar de uma nova emissão de debêntures, no valor de US$ 90 milhões. O pedido foi negado e os minoritários poderão recorrer à Justiça.

Para o diretor presidente da OGPar, Paulo Narcélio, o alto índice de aprovação do plano de recuperação judicial da OGX atesta a confiança dos credores. "O resultado representa a continuidade da companhia".

Após a assembleia, o advogado Darwin Corrêa, do escritório Paulo Cézar Pinheiro Carneiro Advogados Associados, representante de Eike Batista, afirmou que o empresário conseguiu liderar uma solução costumeira no mercado norte-americano e que até então não tinha sido utilizada no Brasil: o credor assume a companhia e bota dinheiro novo na reestruturação.

Responsável por elaborar o plano de recuperação judicial da OGX, o advogado Sergio Bermudes lembrou que agora a empresa entra em uma nova fase, com o desafio de executar o que foi traçado.

Em meio a contratempos e ações judiciais, a antiga OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações, OGPar) tenta aprovar na tarde desta terça-feira (3), em assembleia de credores seu plano de reestruturação. A dívida da petroleira do empresário Eike Batista é de US$ 5,8 bilhões, o que torna sua recuperação judicial a maior da história na América Latina. Nos últimos dias, fornecedores tentaram impedir na Justiça que os detentores de títulos da companhia, donos de 60% dos créditos a receber, votassem individualmente na reunião.

Por envolver centenas de credores - de fornecedores de cafezinho a instituições financeiras - e pela magnitude dos valores em jogo, a previsão é que se de fato ocorrer a assembleia seja longa e movimentada. Mas uma surpresa de última hora não está descartada, afirmam fontes envolvidas no processo.

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Até o fim da noite desta segunda-feira, 2, ainda estava pendente o julgamento de mandado de segurança da Perenco, parceira da OGX na exploração de três blocos na Bacia do Espírito Santo e com crédito de R$ 69 milhões a receber. Segundo fontes, havia conversas entre as duas empresas para que a Perenco desistisse da ação.

O pedido é similar ao da fabricante de sondas Diamond Offshore, que chegou a obter liminar determinando que apenas credores listados na recuperação poderiam votar, mas desistiu da ação na última sexta-feira, como noticiou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Os bastidores dão conta de que a OGPar se valeu do fato de a Diamond ainda ter contratos de fornecimento para o bloco BS-4, para pressionar pela desistência do recurso.

A decisão a favor da Diamond ou da Perenco deixaria de fora da assembleia os bondholders, que possuem US$ 3,6 bilhões em títulos da ex-OGX. A maior parte deles é representada pelo Deutsche Bank, instituição depositária dos bônus, que informou que não irá votar em nome do grupo.

Hoje, em teleconferência com analistas, o presidente da OGPar, Paulo Narcélio, dizia ter confiança na recuperação financeira do grupo e na aprovação do plano. "É imprescindível para que possamos arcar com os investimentos necessários e a continuidade de nossas atividades ", disse.

Em 2014, a empresa projeta que terá que investir R$ 260 milhões no campo de Tubarão Martelo, na bacia de Campos, em que estima obter receita de R$ 1 bilhão. Outros R$ 284 milhões serão destinados ao BS-4 - do qual a OGX detém 40%, em sociedade com Queiroz Galvão (30%) e Barra Energia (30%) - e que só começará a produzir no fim de 2015 ou início de 2016.

A reestruturação financeira da OGX vem sendo conduzida pela consultoria Angra Partners, que costurou no fim de 2013 o acordo pelo qual os principais credores do grupo se comprometeram a injetar US$ 215 milhões em novos recursos para dar fôlego à operação. A empresa recebeu parte disso, mas outros US$ 90 milhões dependem da aprovação do plano. Ele prevê ainda que os credores se tornem os novos controladores da OGX, com Eike passando a ser minoritário.

O empresário brasileiro Eike Batista apresentou pedido para desbloquear US$ 55 milhões de seus ativos que foram congelados por ordem judicial na semana passada, de acordo com um juiz federal do Rio de Janeiro. Para descongelar a quantia, o empresário terá de provar que o dinheiro veio de uma fonte legítima, disse o juiz federal Flávio Roberto de Souza, em entrevista ao Wall Street Journal.

Na semana passada, um tribunal congelou R$ 122 milhões de Batista depositados no banco de investimentos BTG Pactual, depois de um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O dinheiro havia sido retido como garantia caso Eike Batista precise de pagar multas se for condenado pelos crimes pelos quais está sendo investigado, disse o juiz.

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O tribunal também concordou, na semana passada, em investigar as contas bancárias de Eike, documentos fiscais e contas do Twitter, afirmou o juiz Flávio de Souza. Eike Batista, que já foi a pessoa mais rica do Brasil, está sendo investigado por supostos crimes financeiros, incluindo a manipulação do mercado, abuso de informação privilegiada e lavagem de dinheiro, ligados a sua empresa de petróleo, anteriormente conhecida como OGX Petróleo e Gás Participações.

Um dos advogados de Eike, Raphael Mattos disse nesta segunda-feira (12), ao Wall Street Journal que o congelamento da conta é desnecessário uma vez que "não há nenhum risco, porque o empresário não está vendendo seus ativos".

Um processo criminal contra Eike só ocorrerá se os investigadores encontrarem provas suficientes contra ele para fazer acusações, o que daria argumento para que um tribunal federal do Brasil iniciasse um processo criminal. "A investigação pode levar de um mês a um ano", disse o juiz Flávio Roberto de Souza. Se for condenado pelos crimes financeiros alegados pelo Ministério Público, Eike poderá enfrentar uma pena de 4 a 20 anos. Fonte: Dow Jones Newswires.

O empresário Eike Batista não está preocupado com a investigação anunciada na quinta-feira (17) pela Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro por crimes financeiros enquanto estava à frente da petroleira OGX, posteriormente rebatizada Óleo e Gás Participações (OGP). "É excelente que tudo seja esclarecido", disse Batista em entrevista pelo telefone à Agência Dow Jones. "Estou muito calmo. Deixemos que eles investiguem", acrescentou.

Eike Batista afirmou ainda que não foi procurado pela Polícia Federal e negou que tivesse cometido qualquer crime. Ele reconheceu que vendeu ações da OGX no passado, mas observou que sempre informou as autoridades reguladoras sobre tais transações. "Todas as vendas foram declaradas", afirmou. "Tudo relacionado as minhas companhias abertas sempre foi revelado ao mercado".

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Sem citar o nome do empresário, a Polícia Federal disse em nota que abriu inquérito no dia 17 de abril para investigar o uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro pelo acionista controlador de uma companhia do setor de petróleo. O pedido à PF foi embasado nas conclusões do relatório elaborado pela CVM e encaminhado ao MPF no dia 19 de março. Eike será julgado na esfera administrativa e tem até 14 de maio para apresentar defesa.

A área técnica da CVM concluiu no mês passado que Eike deve ser responsabilizado por ter negociado ações com uso de informação privilegiada, por manipulação de preços e por prática não equitativa.

Os dois primeiros são crimes contra o mercado de capitais. São crimes que preveem pena de prisão de um até oito anos, além do pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

Eike Batista, que chegou a ser o homem mais rico do Brasil, viu sua fortuna desmoronar em mais de US$ 30 bilhões durante o ano de 2012, para menos de US$ 1 bilhão hoje, depois de a petroleira OGX não conseguir atingir as metas de produção e entrar com pedido de recuperação judicial, arrastando outras companhias de seu império.

O OGX entrou com pedido de recuperação judicial em novembro do ano passado e tornou-se o maior colapso financeiro da América Latina. Em fevereiro a OGX, já renomeada OGP, entregou um plano de recuperação, liderado pelos seus maiores credores externos, incluindo a Pacific Management Investment Co., que concordou investir US$ 215 milhões na companhia e trocar cerca de US$ 5,8 bilhões de dívida por ações.

Eike Batista tem mais de 50% de participação na OGP. Se o plano de recuperação for aprovado, sua participação na companhia será reduzida para 5,2%.

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