A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a tramitação por dependência da recuperação judicial de OSX e OGX. A liminar foi concedida em um recurso da espanhola Acciona, uma das principais credoras da empresa de construção naval do grupo X, com uma dívida de R$ 300 milhões. Atualmente os dois processos correm na 4ª Vara Empresarial do Rio.

Na prática, a medida paralisaria o processo de recuperação judicial da OSX até o julgamento do mérito do recurso em que a Acciona pede a separação dos processos. Mas o desembargador Gilberto Guarino, da 14ª Câmara Cível, entendeu que isso poderia agravar a crise financeira da empresa de construção naval e causar mais prejuízos aos credores.

Assim, permitiu que o juiz da 4ª Vara Empresarial, Gilberto Clovis Matos, continue tomando medidas "necessárias e urgentes" que evitem o total congelamento da recuperação. É possível, entretanto, que a análise dos pedidos de impugnação de créditos na recuperação judicial da OSX fiquem parados. Isso pode significar um atraso na entrega do plano de pagamento da empresa aos credores.

Redistribuição - Caso o desembargador julgue o recurso da Acciona procedente em sua decisão final, o processo de recuperação da empresa OSX será redistribuído para outra vara empresarial. O novo juiz vai analisar o processo do zero e provavelmente indicar outro administrador judicial para a empresa. Por enquanto a Deloitte foi designada para atuar nas recuperações de OGX e OSX.

O desembargador levou em conta que os grupos são conglomerados distintos, com ativos, dívidas e credores independentes. O reflexo da crise econômica da OGX sobre a OSX não seria argumento suficiente para gerar a conexão entre os processos. Para ele não há risco de decisões conflitantes caso as recuperações judiciais corram em separado.

Assessorada pelo escritório Antonelli & Associados, a Acciona alegou no pedido de liminar que os processos não devem ser acompanhados pelo mesmo juiz porque os grupos têm situações financeiras distintas - a OSX teria mais chances de se recuperar da crise - e interesses conflitantes.

A análise é de que a reunião dos casos poderia prejudicar os credores da OSX. A empresa é uma das maiores credoras da petroleira, mas não há consenso quanto ao valor devido. Na lista de credores da OGX aparece uma dívida de R$ 2,4 bilhões, mas que pode superar os R$ 3 bilhões segundo fontes.

Quando encaminharam o pedido de recuperação judicial da OSX - que incluiu a OSX Brasil, a OSX Construção Naval e a OSX Serviços Operacionais Ltda - os advogados da companhia de Eike Batista pediram que o processo fosse enviado à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que cuida da recuperação judicial da OGX. Segundo eles, embora sejam independentes, as empresas de construção naval e de petróleo sempre atuaram de forma integrada. Também destacam a posição relevante da OSX na lista de credores da OGX. O pedido de distribuição conjunta havia sido deferido em 19 de novembro e a recuperação judicial, no dia 25.

O conselho de administração da OSX Brasil elegeu, nesta terça-feira (26), Euchério Lerner Rodrigues para o cargo de diretor-presidente da companhia, no lugar de Ivo Dworschak Filho, que renunciou. Dworschak Filho havia sido eleito para a função no último dia 8 de novembro. Foi eleito ainda para o cargo de diretor financeiro e de Relações com Investidores Cláudio Antonio da Silva Zuicker, que substituirá Luiz Guilherme Esteves Marques, que também renunciou nesta terça-feira.

A OSX, braço de construção naval do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, teve seu pedido de recuperação judicial aprovado nesta segunda-feira pela Justiça. Também ontem, a companhia reportou prejuízo líquido de R$ 1,841 bilhão no terceiro trimestre de 2013. O balanço do trimestre passado foi divulgado dez dias após o encerramento do período estipulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que se encerrou em 15 de novembro.

A Justiça do Rio deferiu o pedido de recuperação judicial da OSX, empresa de construção naval de Eike Batista. O pedido foi apresentado a 4ª Vara Empresarial do Rio no último dia 11. Na decisão, o juiz Gilberto Clovis Farias Matos acatou o pedido de vinculação à recuperação judicial da OGX em função da "posição creditícia extremamente relevante" entre as duas empresas irmãs fruto de contratos de locação e construção de plataformas de exploração de petróleo.

O juiz determinou que a empresa apresente em seis meses um plano de recuperação judicial, independente da OGX, ainda que os processos sejam "interdependentes". Em sua argumentação, Matos afirmou que os pedidos devem ser avaliados separadamente pelos credores e com "absoluto respeito à autonomia patrimonial de cada sociedade". Até a apresentação, a dívida da empresa, estimada em mais de R$ 4,5 bilhões, fica congelada. Também ficam suspensas as ações de execução de dívida, movidas por fornecedores.

O juiz indicou ainda a empresa Delloite Touche Tohmatsu como administradora judicial da empresa. A consultoria terá 24h para apresentar proposta para os honorários que serão avaliados pela empresa no prazo máximo de um dia. Matos inclui no processo também as subsidiárias e afirma que a atuação das empresas "abrangem um nicho de mercado com pesados investimentos de credores internacionais, centenas de empregos, fornecedores de produtos e prestadores de serviços" considerados de "enorme relevância" para a sociedade.

A OGX comunicou, nesta segunda-feira (18), que recebeu da Petronas notificação referente à rescisão de contrato relativo a venda de participação de 40% nas concessões dos blocos BM-C-39 e BM-C-40, localizados na Bacia de Campos.

Segundo o fato relevante, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a OGX submeteu o assunto à análise de seus advogados e avalia a adoção das medidas legais cabíveis. A OGX havia informado, em 31 de outubro, que o acordo assinado em maio com a Petronas poderia acabar em litígio. Segundo a companhia, o fato de a petroleira malaia não ter desembolsado o montante previsto na compra de 40% dos blocos BM-C-39 e BM-C-40, no campo de Tubarão Martelo, "provavelmente vai gerar um processo arbitral".

Anunciado em maio deste ano, o negócio com a Petronas previa o pagamento imediato de US$ 250 milhões e um segundo aporte de US$ 500 milhões com a entrada em produção de Tubarão Martelo. Em agosto, a Petronas condicionou o pagamento ao equacionamento financeiro da OGX. Na época, a petroleira de Eike Batista divulgou nota afirmando entender que "a Petronas não tem direito a adiar o fechamento financeiro da transação" por considerar que as condições do negócio não contemplam a reestruturação de dívida.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) confirmou, nesta segunda-feira (11), sua recomendação para que o Tribunal de Justiça do Rio rejeite o pedido de recuperação judicial das subsidiárias estrangeiras da petroleira OGX, do Grupo EBX, do empresário Eike Batista. A recomendação já havia sido adiantada na sexta-feira (8), e foi confirmada em nota pelo MP-RJ.

No parecer encaminhado ao Tribunal, o MP ressalta que tanto as devedoras como os credores detentores dos títulos de dívida, emitidos na Áustria, têm domicílio no exterior. O pedido, ajuizado em 30 de outubro, inclui a OGX Participações, a OGX Petróleo e Gás, a OGX International GMBH e OGX Áustria GMBH. As duas últimas sediadas na Áustria.

O parecer da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do MP-RJ está baseado no princípio da territorialidade. Segundo a nota, por esse princípio, "é no país da sede da sociedade empresária que deve ser processada eventual falência ou recuperação judicial". Além disso, pela Lei de Falência e de Recuperação de Empresas, "o juízo do local do principal estabelecimento do devedor" é o competente para homologar os planos de recuperação.

Os promotores Marcos Lima e Leonardo Marques destacam ainda uma contradição na conduta da OGX, conforme um trecho do parecer citado pela nota: "Ao optarem pela constituição dessas sociedades na Áustria é porque não queriam estar submetidos à legislação brasileira, sobretudo fiscal! E agora, no momento de dificuldade, não nos parece legítimo as requerentes pretenderem a guarida do Poder Judiciário Brasileiro e das leis brasileiras, antes relegados por opção própria".

A Promotoria lembra ainda "que tanto a OGX Internacional como a OGX Áustria não possuem filial ou ativos físicos no Brasil" e que existe autonomia patrimonial entre as empresas, embora pertençam ao mesmo grupo econômico.

Os negócios com ações da OSX estão suspensos a partir desta segunda-feira, 11, no aguardo da confirmação da efetiva entrada em juízo do pedido de recuperação judicial da companhia, segundo informações da BM&FBovespa.

Na sexta-feira, 08, a empresa de construção naval do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, informou que seu conselho de administração aprovou, em caráter de urgência, o ajuizamento, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, de pedido de recuperação judicial. O pedido deverá ser feito nesta segunda-feira em conjunto com suas controladas, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais.

Após a OSX, empresa de construção naval do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, anunciar na noite desta sexta-feira (8), que decidiu pedir recuperação judicial, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) veio a público para reforçar que o empréstimo contratado pela empresa possui garantia de fiança bancária e que não possui participação acionária da companhia.

Segundo o BNDES, o empréstimo-ponte (modalidade de curto prazo usada para adiantar recursos enquanto o crédito de longo prazo é analisado) é denominado em dólares e foi contratado com o valor de R$ 400 milhões, no fim de 2011.

"O total desembolsado em financiamentos para a empresa se refere a um empréstimo-ponte denominado em dólares, de US$ 227,96 milhões. O valor contratado, em reais, foi de R$ 400 milhões. O referido crédito possui garantia de fiança bancária, não havendo risco direto para o BNDES", diz o banco de fomento, em nota.

No último balanço da OSX, o empréstimo-ponte está registrado com o valor de R$ 548 milhões, por causa da variação cambial, e tem prazo de vencimento no próximo dia 15. No último dia 31, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sinalizou com a prorrogação do prazo do empréstimo, mas com o pedido de recuperação judicial, que deverá ser feito na segunda-feira, o processo ficaria em suspenso.

O financiamento de longo prazo para a Unidade de Construção Naval (UCN) da OSX soma R$ 1,344 bilhão e foi aprovado no BNDES em 2012. A UCN estava em construção dentro do Superporto do Açu, projeto da LLX Logística, recentemente vendida para a empresa norte-americana de investimentos em infraestrutura EIG. O empréstimo-ponte está incluído no valor do financiamento de longo prazo.

Inicialmente, o empréstimo-ponte tinha prazo de 18 meses e venceria em agosto passado. Em julho, foi prorrogado por 60 dias, passando a ter vencimento em 15 de outubro. No último dia 14, teve mais uma prorrogação, por 30 dias. A nota do BNDES destaca ainda que a BNDESPar, empresa de participações do banco, "não possui nem nunca possuiu participação acionária na OSX".

Uma surpreendente fusão entre a petroleira OGX e a empresa de construção naval OSX faz parte das alternativas em estudo pelo grupo responsável pela reestruturação das empresas de Eike Batista, apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. A medida, de acordo com fontes que acompanham o processo, é tecnicamente possível, mas seria uma opção para os próximos meses, depois de vencida a primeira etapa judicial da recuperação.

A OSX tem apenas um cliente, a OGX, e quatro ativos: as plataformas construídas para atender a petroleira. Uma delas, a OSX-3, deve ser mantida na empresa para operar na área de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos. A intenção da OGX é iniciar a produção de petróleo no campo na última semana deste mês.

Com a venda de uma fatia na OGX Maranhão, anunciada na semana passada, a OGX resolveu a questão de caixa até janeiro de 2014, segundo a fonte. A venda, para a Eneva (ex-MPX, que foi adquirida pela alemã E.On) e o fundo Cambuhy, de Pedro Moreira Salles, ainda precisa ser aprovada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Mas uma pequena parcela dos R$ 344 milhões pode contribuir ainda este ano para reforçar o caixa da OGX.

A ideia que ganha corpo no processo de reestruturação é, depois de protocolado o pedido de recuperação judicial da OSX, o que deve ocorrer nos próximos dias, submeter à apreciação do juiz responsável pelo caso a proposta de venda das outras três plataformas da OSX. Está sendo estudada inclusive a possibilidade de os dois processos de recuperação judicial tramitarem em paralelo, na mesma vara empresarial, caso o juiz aceite eventual proposta feita pelos advogados das duas companhias. A futura fusão só será possível com a avaliação da situação das empresas - especialmente em relação a eventuais litígios judiciais.

Na quarta-feira, 6, a Techint Engenharia e Construção entrou com ação de execução de título extrajudicial contra a OSX na 28ª Vara Cível do Rio, depois que as negociações com a empresa não avançaram. A Techint reclama débitos relativos à construção da plataforma WHP-2, que teve contrato de afretamento suspenso pela OGX em julho deste ano. De acordo com fontes, a Techint reclama o pagamento de US$ 1 bilhão. O Broadcast apurou que a OSX, por sua vez, calcula o crédito em torno de US$ 500 milhões. A Techint Engenharia, empresa do grupo ítalo-argentino Techint, foi contratada pela OSX em 2011. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O processo de recuperação judicial da petroleira OGX chegou nesta segunda-feira (4), às mãos do juiz Gilberto Clovis Farias Matos, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Em despacho desta segunda o juiz determinou que o processo de cinco volumes e mil páginas seja encaminhado ao Ministério Público.

O MP deverá apresentar um parecer a respeito dos documentos apresentados pela companhia para instruir a ação. Isso inclui as demonstrações financeiras da empresa, as relações de bens particulares dos administradores e da controladora Centennial Asset Mining Fund, relação de empregados e credores, entre outros pontos.

A OGX entrou com o pedido de recuperação judicial na quarta-feira, 30 de outubro.