Flagrado dirigindo o Porsche de Eike Batista, apreendido pela Polícia Federal na casa do empresário, o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, afirma que levou o veículo para a garagem do seu prédio, na Barra da Tijuca, zona Oeste da cidade, por falta de vagas no pátio da Justiça Federal e por causa da lotação do depósito da Polícia Federal.

Na manha desta terça-feira (24), tanto o Porsche como o Lamborghini de Eike já estavam estacionados no pátio da Justiça, na zona portuário do Rio. O Lamborghini irá a leilão na próxima quinta-feira, dia 26. Mas não há data ainda para o leilão do Porsche e de um terceiro carro de Eike, o Toyota Hilux SW4.

Segundo o juiz, o objetivo era evitar que o carro fosse danificado ao ficar exposto aos efeitos do sol e da chuva. Apesar de ter chegado para dar expediente dirigindo o Porsche branco hoje, por volta das 10h30, o magistrado negou ter utilizado o veículo em proveito próprio.

"O carro estava em depósito na garagem fechada desde o dia em que foi apreendido até hoje. Ele nunca foi usado e só veio hoje para o pátio da Justiça porque entrará no próximo leilão e ficará exposto para os interessados", afirmou Souza.

Além do Porsche, um Toyota também levado da casa de Eike estava no prédio de residência do juiz. Ele explicou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no entanto, que enviou um ofício ao Detran pedindo que os carros blindados do empresário ficassem à disposição da 3ª Vara enquanto não vão a leilão. Segundo o juiz, não há irregularidade nisso, já que o Detran foi informado.

Souza justificou um eventual uso do carro blindado pelo fato de sofrer ameaças por sua atuação no caso e disse que é comum que a Justiça peça a utilização de um carro apreendido para o próprio juízo ao para a Polícia Federal.

"Já recebi várias mensagens de pessoas do meio jurídico me avisando para tomar cuidado", disse, sem citar nomes. Neste mês, o juiz pediu autorização à Polícia Federal para comprar uma arma do tipo Glock 40. Desde então, vem andando armado e diz que está sendo seguido.

Acusado de parcialidade no julgamento do caso pela defesa de Eike, que já pediu o seu afastamento, Souza diz que não teme qualquer medida tomada pelos advogados do empresário. Ele acusa a defesa de Eike de partir para um confronto pessoal diante da falta de argumento jurídico.

"Não tem como me afastarem da magistratura. Só com uma sentença transitada em julgado (última instância). O que vão fazer não importa. Não tenho interesse em condenar ou absolver (o Eike)", afirmou.

O empresário Eike Batista se tornou réu em uma nova ação penal na Justiça Federal do Rio. Dessa vez o fundador do grupo X é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada na negociação de ações da OSX, sua empresa de construção naval. A denúncia, feita em 2014 pela procuradora da República em São Paulo, Karen Kahn, foi aceita pelo juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal, Flávio Roberto de Souza, após ratificação do Ministério Público Federal (MPF) fluminense.

O processo envolve supostas irregularidades na venda de ações da companhia em abril de 2013. Segundo o MPF o empresário se desfez dos papéis poucos dias após uma reunião que definiu um novo plano de negócios para a companhia, prevendo uma série de cortes de custos e investimentos. As informações causaram queda significativa do valor das ações da empresa mas só foram comunicadas ao mercado em maio. Eike Batista já responde a uma outra acusação pelos mesmos crimes, mas em relação à petroleira OGX.

De acordo com o magistrado a decisão foi publicada na quinta-feira, 19, e a defesa do empresário tem um prazo de dez dias para se manifestar. Flávio Roberto de Souza sofre um processo de suspeição, em que os advogados pedem seu afastamento da ação penal referente a crimes financeiros na OGX. O recurso está sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que já deu dois votos a favor da substituição. Diante disso, o juiz optou por abrir um novo processo e não unir as duas ações.

"A suspeição atinge apenas um processo. Mesmo que acolhida o caso (da OGX) continua na 3ª Vara Criminal, mas com o juiz substituto Vitor Valpuesta", explicou Souza. Todas as medidas cautelares assinadas por ele, como o bloqueio e apreensão de bens de Eike Batista, de seus filhos e da ex-mulher, Luma de Oliveira, continuam mantidas. Já a nova ação penal continuaria sendo conduzida pelo juiz titular.

Além da denúncia por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado na OSX, há duas denúncias relativas ao caso X encaminhadas à Justiça do Rio pelo MPF de São Paulo e ainda pendentes de análise por Souza. Em uma delas Eike e outros sete executivos são acusados por três crimes: formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução do investidor a erro - crime financeiro previsto no artigo 6 da lei 7249/86 (lei do colarinho branco). Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2009 e 2013, "desde a abertura da OGX na Bolsa de Valores de São Paulo". Na outra, três ex-gestores da OGX são acusados por crimes contra o mercado de capitais.

Corre ainda em segredo de Justiça um inquérito da Polícia Federal que investiga a possível prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por Eike Batista. Houve quebra de sigilos fiscal e bancário em busca de provas, mas ainda não há uma ação penal aberta. Segundo Souza, a Polícia Federal apurou que foi realizada uma remessa de R$ 1 bilhão ao exterior pelo empresário. "Os advogados alegam que a remessa foi feita para pagar uma dívida, mas isso ainda precisa ser comprovado", informou o juiz.

A OSX Brasil, empresa de construção naval do Grupo EBX, de Eike Batista em recuperação judicial, informou nesta sexta-feira (28), que o tribunal da Holanda proferiu decisão favorável à companhia com relação a medida cautelar apresentada pela espanhola Acciona Infraestructuras. A medida cautelar requereu a constituição de gravame (arresto) sobre as cotas e bens da OSX Leasing Group BV nas suas subsidiárias e a constituição de gravame sobre as subsidiárias da OSX Leasing. Segundo o comunicado da OSX, o tribunal da Holanda decidiu revogar os gravames constituídos, sob o argumento de que o pedido formulado pela Acciona na medida cautelar ajuizada contra a OSX Leasing é infundada.

Ainda conforme o comunicado, a decisão proferida pelo tribunal holandês também estabelece que a OSX Construção Naval, e não a OSX Leasing, é a empresa responsável por efetuar os pagamentos do valor devido à Acciona nos termos do instrumento particular de distrato e outras avenças, celebrado entre a OSX, OSX CN e Acciona.

A dívida da OSX com a empreiteira espanhola é de cerca R$ 300 milhões. A espanhola Acciona foi contratada em 2011 para realizar a engenharia, design e construção dos diques externos do porto de Açu, situado em São João da Barra (RJ).

A próxima semana será decisiva para os rumos do processo de recuperação judicial da OSX, empresa de construção naval do empresário Eike Batista. Na quarta-feira, 19, a 14ª. Câmara Cível do Rio julga o mérito do recurso movido pela espanhola Acciona contra a tramitação conjunta da recuperação da OSX e de outra empresa do grupo de Eike, o da petroleira OGX.

Caso o desembargador Gilberto Guarino, da 14ª Câmara Cível, julgue procedente o recurso do grupo espanhol na decisão final, o processo de OSX seria redistribuído para outra vara empresarial - o caso começaria do zero, com um novo juiz tendo de analisar até mesmo se acataria ou não o pedido de recuperação judicial da companhia.

Mesmo que desse aval à recuperação, provavelmente o juiz optaria por indicar um outro administrador judicial para o caso da OSX. Por enquanto, a Deloitte foi designada para atuar nos processos de OGX e OSX. Assessorada pelo escritório Antonelli & Associados, a Acciona alegou no pedido de liminar que suspendeu a tramitação conjunta que os processos não devem ser acompanhados pelo mesmo juiz porque os grupos têm situações financeiras distintas e interesses conflitantes. Para a defesa, a OSX teria mais condições de se recuperar da crise do que a petroleira.

Além disso, a reunião dos casos poderia prejudicar os credores da OSX. A empresa é uma das maiores credoras da petroleira, mas não há consenso quanto ao valor devido. Para ilustrar o conflito, a defesa anexou aos autos do processo um acordo fechado entre as duas companhias em dezembro, na qual a OSX teria anistiado em cerca de US$ 1bilhão a petroleira em uma rescisão de contrato.

A empreiteira Acciona conseguiu na Justiça holandesa o arresto das ações da OSX Leasing. Embora o pedido feito à justiça não inclua os bens da companhia, o montante arrestado garante integralmente a dívida de R$ 300 milhões da empresa do empresário Eike Batista com a credora, segundo o advogado Leonardo Antonelli, que representa a corporação espanhola. A Acciona é uma das empresas participantes da construção do Porto do Açú, em São João da Barra, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. A decisão da justiça saiu no fim do ano passado, mas foi mantida em sigilo.

"Conseguimos o arresto das ações da Leasing", afirmou o advogado ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, em entrevista por e-mail. "Cumprimos dia 31 de dezembro, mas mantivemos o sigilo até o ajuizamento da demanda principal no Brasil", acrescenta.

Na quinta-feira passada, dia 16, a empreiteira espanhola entrou com uma ação contra a brasileira também no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, requerendo que o saldo da OSX Leasing seja depositado na conta garantia da Acciona.

"A ação cumula o pedido de garantia com perdas e danos", conta Antonelli, que espera conhecer a decisão da justiça na terça-feira.

O advogado não revela quantas ações da Acciona contra a OSX estão em tramitação no momento, mas lembra que o embate para garantir o pagamento das dívidas da companhia brasileira com a espanhola extrapola fronteiras.

"Nossa estratégia envolve países distintos e estratégias diversas, sendo certo que o efeito surpresa possibilitará atingirmos o objetivo do nosso cliente, motivo pelo qual não podemos revelar aquilo que ainda não é público", explica ele.

A Acciona foi contratada em 2011 para realizar a engenharia, design e construção dos diques externos do porto de Açu, situado em São João da Barra (RJ). A empresa está no Brasil desde 1996, e participou de outros projetos, como as obras da rodovia federal BR-393 do Rio de Janeiro e o Rodoanel na região metropolitana de São Paulo.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a tramitação por dependência da recuperação judicial de OSX e OGX. A liminar foi concedida em um recurso da espanhola Acciona, uma das principais credoras da empresa de construção naval do grupo X, com uma dívida de R$ 300 milhões. Atualmente os dois processos correm na 4ª Vara Empresarial do Rio.

Na prática, a medida paralisaria o processo de recuperação judicial da OSX até o julgamento do mérito do recurso em que a Acciona pede a separação dos processos. Mas o desembargador Gilberto Guarino, da 14ª Câmara Cível, entendeu que isso poderia agravar a crise financeira da empresa de construção naval e causar mais prejuízos aos credores.

Assim, permitiu que o juiz da 4ª Vara Empresarial, Gilberto Clovis Matos, continue tomando medidas "necessárias e urgentes" que evitem o total congelamento da recuperação. É possível, entretanto, que a análise dos pedidos de impugnação de créditos na recuperação judicial da OSX fiquem parados. Isso pode significar um atraso na entrega do plano de pagamento da empresa aos credores.

Redistribuição - Caso o desembargador julgue o recurso da Acciona procedente em sua decisão final, o processo de recuperação da empresa OSX será redistribuído para outra vara empresarial. O novo juiz vai analisar o processo do zero e provavelmente indicar outro administrador judicial para a empresa. Por enquanto a Deloitte foi designada para atuar nas recuperações de OGX e OSX.

O desembargador levou em conta que os grupos são conglomerados distintos, com ativos, dívidas e credores independentes. O reflexo da crise econômica da OGX sobre a OSX não seria argumento suficiente para gerar a conexão entre os processos. Para ele não há risco de decisões conflitantes caso as recuperações judiciais corram em separado.

Assessorada pelo escritório Antonelli & Associados, a Acciona alegou no pedido de liminar que os processos não devem ser acompanhados pelo mesmo juiz porque os grupos têm situações financeiras distintas - a OSX teria mais chances de se recuperar da crise - e interesses conflitantes.

A análise é de que a reunião dos casos poderia prejudicar os credores da OSX. A empresa é uma das maiores credoras da petroleira, mas não há consenso quanto ao valor devido. Na lista de credores da OGX aparece uma dívida de R$ 2,4 bilhões, mas que pode superar os R$ 3 bilhões segundo fontes.

Quando encaminharam o pedido de recuperação judicial da OSX - que incluiu a OSX Brasil, a OSX Construção Naval e a OSX Serviços Operacionais Ltda - os advogados da companhia de Eike Batista pediram que o processo fosse enviado à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que cuida da recuperação judicial da OGX. Segundo eles, embora sejam independentes, as empresas de construção naval e de petróleo sempre atuaram de forma integrada. Também destacam a posição relevante da OSX na lista de credores da OGX. O pedido de distribuição conjunta havia sido deferido em 19 de novembro e a recuperação judicial, no dia 25.

A OSX Brasil, empresa de construção naval do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, registrou prejuízo líquido de R$ 1,841 bilhão no terceiro trimestre de 2013, revertendo o lucro líquido de R$ 6,9 milhões verificado no mesmo período em 2012. No segundo trimestre deste ano, a companhia, cujo pedido de recuperação judicial foi aceito, nesta segunda-feira (250, pela Justiça, teve prejuízo de R$ 152,7 milhões.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da OSX entre julho e setembro deste ano ficou negativo em R$ 1,839 bilhão. No terceiro trimestre do ano passado, o Ebitda ficou positivo em R$ 76,5 milhões e, no segundo trimestre de 2013, negativo em R$ 100,2 milhões.

A receita líquida da companhia somou R$ 151,9 milhões no trimestre passado, 88,9% maior do que em igual intervalo de 2012 (R$ 80,4 milhões), mas 19,41% abaixo da registrada no segundo trimestre deste ano (R$ 188,5 milhões). Ainda conforme a apresentação dos resultados, o endividamento consolidado da OSX ao final do terceiro trimestre era de R$ 4,8 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão referentes à Unidade de Construção Naval (UCN) Açu, R$ 648 milhões ao FPSO OSX-1, R$ 1,2 bilhão ao FPSO OSX-2, R$ 1,1 bilhão ao FPSO OSX-3 e R$ 201 milhões em outros financiamentos.

A OSX Brasil, empresa de construção naval do Grupo EBX, que pediu recuperação judicial, comunicou nesta terça-feira, 19, que foi informada pelo Banco Votorantim que o banco honrou a carta de fiança encaminhada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) relacionada à execução da garantia bancária para o empréstimo-ponte contratado pela subsidiária OSX Construção Naval (OSX CN). A informação foi adiantada na segunda-feira (18), pela Agência Estado.

O empréstimo-ponte foi contratado em dezembro de 2011 para o financiamento da construção da UCN Açu no valor de R$ 427,8 milhões (equivalente a US$ 227,96 milhões). O valor atual da dívida era de R$ 548 milhões.

Conforme o fato relevante, no início de novembro a OSX CN firmou com o Votorantim um acordo de standstill válido até outubro de 2014, incluindo cláusulas relativas ao exercício do direito legal à recuperação judicial da companhia.

A OSX, braço de construção naval do grupo EBX, formalizou nesta segunda-feira (11), pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na sexta-feira (8), a OSX divulgou fato relevante antecipando que o processo deveria ser ajuizado nesta segunda-feira. A empresa pediu que o processo fosse distribuído por dependência no processo de recuperação judicial da petroleira OGX.

O pedido deverá ser avaliado pelo juiz da 4ª Vara empresarial, Gilberto Clóvis Farias Matos. A OSX também anunciou, na sexta-feira, a demissão do presidente, Marcelo Gomes, da consultoria Alavarez&Marsal, que foi substituído pelo novo presidente, Ivo Dworschak Filho, função que acumulará com a de diretor de Construção Naval.

As últimas informações abertas davam conta de que a OSX tinha uma dívida de R$ 5,3 bilhões. Desse total, R$ 676,4 milhões são referentes ao financiamento da plataforma OSX-1 com um sindicato de bancos liderados pelo DVB Group; R$ 1,4 bilhão é relativo a uma dívida do OSX-2 com instituições como Itaú BBA, ING e Santander; a Caixa Econômica Federal (R$1,1 bilhão); o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (R$ 548 milhões), e outros (R$ 260 milhões).