A OSX Brasil, empresa de construção naval do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, informou nesta sexta-feira (8), que seu conselho de administração aprovou, em caráter de urgência, o ajuizamento, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, de pedido de recuperação judicial, que será feito em conjunto com suas controladas, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais.

O conselho também deliberou destituir Marcelo Luiz Maia Gomes e eleger Ivo Dworschak Filho como diretor presidente, que acumulará as novas atribuições com as de diretor de Construção Naval. Maia Gomes deixa o cargo em menos de três meses após sua posse. Ele havia sido eleito em agosto para substituir Carlos Bellot, que se desligou da companhia.

Também foi aprovada a contratação da consultoria Angra Partners, liderada pelo sócio Giovanni Foragi, para coordenar e assessorar a companhia no seu processo de reestruturação, em substituição à Alvarez & Marsal, da qual Maia Gomes foi diretor geral.

Foi convocada assembleia geral extraordinária (AGE) para o dia 28 de novembro, às 12h, para ratificar o pedido de recuperação judicial, destituir e eleger membros do conselho de administração, alterar a denominação social e o endereço da sede social da companhia.

Ainda conforme o fato relevante, os conselheiros determinaram à diretoria da OSX que contrate consultoria especializada de reputação internacional para a realização de auditoria quanto aos exercícios sociais de 2010 a 2013.

"As deliberações adotadas têm por objetivo fortalecer a companhia no processo de readequação de sua estrutura de capital, reestruturação e reposicionamento estratégico, em benefício de seus acionistas, colaboradores e credores, cumprindo com sua função social", diz a OSX, no comunicado.

Com a aprovação, pelo conselho, do pedido de recuperação judicial, a OSX segue o mesmo caminho da petroleira OGX, também do Grupo EBX, que solicitou proteção judicial à Justiça do Rio de Janeiro na semana passada.

A OSX, braço de construção naval do grupo EBX, conseguiu renovar um empréstimo de R$ 400 milhões com a Caixa Econômica Federal, assim como sua garantia, repetindo o que já havia feito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em outubro.

Conforme a própria Caixa informou na terça-feira (5), à noite, o empréstimo renovado venceu no dia 19 de outubro e foi estendido por mais 12 meses, assim como sua garantia, uma fiança bancária do Santander Brasil que cobre 100% do empréstimo. Juntos, Caixa e BNDES detinham R$ 1,7 bilhão da dívida total de R$ 5,3 bilhões reportada pela OSX ao fim do segundo trimestre.

Havia o temor de que os bancos considerassem a OSX e as outras empresas da EBX como parte de um mesmo grupo econômico e, como credores, debitassem esses recursos do caixa de outras companhias do grupo. Os empréstimos das instituições públicas são garantidos por fianças de bancos privados, que poderiam fazer esse papel.

As instituições financiam a Unidade de Construção Naval (UCN) em construção no Superporto do Açu, em São João da Barra. Ontem, a construtora naval informou ao mercado que negocia a devolução de áreas para quitar dívidas com a LLX, dona do Açu. O objetivo é chegar a um modelo de estaleiro reduzido.

As negociações para a renovação do empréstimo com a Caixa ficaram inicialmente emperradas pela resistência do Santander em manter a fiança bancária e, posteriormente, pelas potenciais implicações do pedido de recuperação judicial da petroleira OGX na OSX. A OGX entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada. A renovação teria de ser aprovada pelo Santander Espanha.

A OSX não quis confirmar a renovação e disse, via assessoria de imprensa, que a rolagem do empréstimo ainda está sendo negociada. No dia 15 de outubro, a OSX adiou por 30 dias o vencimento de um empréstimo de R$ 518 milhões com o BNDES, que tem garantia do Banco Votorantim.

Além das dívidas com Caixa e BNDES, a OSX tinha em 30 de junho outros R$ 670 milhões em dívidas relativas à plataforma FPSO OSX-1, R$ 1,6 bilhão da OSX-2, R$ 1,1 bilhão referente à OSX-3 - que teve US$ 500 milhões captados via emissão de bonds no mercado internacional -, e R$ 260 milhões em outros financiamentos. A rubrica deve incluir fornecedores de bens e serviços.

Dona do Açu, a LLX é uma das credoras da OSX. A empresa estaria devendo parte do aluguel da área que ocupa no porto. O valor é de R$ 28,3 mil mensais, num contrato de 40 anos renováveis. Recentemente o grupo americano EIG assumiu o controle do porto. Em recente entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o presidente do grupo, Blair Thomas, afirmou que a OSX seria tratada como qualquer outro cliente do Açu e poderia ser substituída se não honrasse seus compromissos. A avaliação era de que a empresa tinha condições privilegiadas por ser do mesmo grupo que a LLX.

Ontem a OSX divulgou a ata da reunião do Conselho de Administração do último dia 25, em que foi decidido o início de uma negociação com a LLX para chegar a um modelo de estaleiro menor. Isso incluirá a devolução de áreas em contrapartida à quitação de certas obrigações pendentes de Capex (despesas com bens de capital) e Opex (despesas operacionais).

Os conselheiros autorizaram ainda que a diretoria tome todas as medidas necessárias para a alienação ordenada e/ou realocação dos ativos da unidade de leasing para potenciais interessados, buscando maximizar os valores de tais ativos. Na mesma ata, consta a rescisão dos contratos de afretamento e serviços de operação e manutenção com a petroleira OGX, já divulgado no último dia 29, por falta de pagamento. Colaborou Eulina Oliveira

A pressão sobre os bônus externos da OSX estão levando os papéis a níveis nunca atingidos antes. De acordo com uma fonte ouvida pelo Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, as vendas são lideradas por alguns investidores que estão fora do “grupo dos sete” e que começaram a ficar cientes da gravidade da situação.

O grupo dos sete detém US$ 300 milhões, dos US$ 500 milhões de bônus da OSX existentes no mercado, e fez um acordo de não vender as posições que possuem. De 80% do valor de face na sexta-feira, 20, o papel estava cotado ontem a 76,25% do valor de face na compra e 77,25% do valor de face na venda. Ontem, o bond terminou o dia cotado, em média, a 78% do valor de face. “O problema é o risco legal”, disse a fonte.

Até pouco tempo atrás os investidores não se preocuparam com a crise no grupo EBX, porque o bônus têm como garantia o navio-plataforma OSX-3. Mas a propagação de notícias que colocam em dúvida a garantia do bond e a possibilidade de a OGX deixar de honrar o juro de seu bônus 2018 está levando esses investidores a se desfazerem dos papéis.

Insegurança

“A decisão recente do juiz responsável pelo caso do Grupo Rede Energia, de desqualificar o voto do agente fiduciário que representa os credores externos da companhia, cria insegurança. Como farão investidores com US$ 500 mil desses papéis em mãos, em terra estrangeira, para reaver o bem em meio à lentidão da legislação brasileira?”, questionou a fonte.

Outra informação que preocupa os investidores é a de que a OSX pediu à Caixa Econômica Federal e ao BNDES a extensão de empréstimos no total de R$ 948 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A chegada da unidade flutuante de produção de petróleo FSPO OSX-3 ao Brasil, no último sábado, 24, reabre especulações de que ela poderia ser tomada por credores da OGX. Os rumores surgiram em julho, quando a unidade deixou Cingapura, onde foi construída. O problema é que o navio-plataforma, um dos ativos reais mais valiosos da EBX, é uma garantia dos US$ 500 milhões de bônus externos da OSX (empresa de construção naval do grupo) e não está registrado no Brasil, podendo ser uma dor de cabeça aos próprios credores desses bônus.

Advogados consultados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, dizem que a probabilidade de os credores da OGX obterem sucesso na tentativa de assegurar definitivamente o navio-plataforma é pequena. Além disso, o exercício dessa garantia é pequeno.

Comenta-se no mercado que os credores da OGX, não conformados com a transferência de US$ 499 milhões à OSX anunciada em julho, possam entrar com medida cautelar pedindo o bloqueio do navio-plataforma.

A OGX tem US$ 3,6 bilhões em bônus de dívida, os quais têm sido negociados nos últimos dias entre 15% a 20% do valor de face, embutindo a perspectiva de um calote do pagamento em outubro e um anúncio de reestruturação dessa dívida com forte desconto. Já os bônus da OSX seguem confortáveis acima de 86% do valor de face há meses.

"A obtenção de uma liminar que autorize o arresto não é difícil, uma vez que se trata de um instrumento para dar agilidade a uma determinada questão. Isso não assegura, de qualquer forma, a tomada definitiva do bem, que será analisada na ação principal", explicou o sócio de Boccuzzi Advogados Associados, Eduardo Boccuzzi.

Outro complicador para os credores, inclusive aos da OSX, é que o navio não está registrado no Tribunal Marítimo e a OSX não pretende fazê-lo, porque não é um problema do ponto de vista operacional, segundo informou a assessoria de imprensa da empresa.

Um advogado, que preferiu não se identificar e é diretor da área de dívida de um banco estrangeiro, observou que o contrato dos bônus externos da OSX aponta para a legislação da Noruega como regente da emissão. Portanto, se houver execução judicial da dívida, o caso tende a ser tornar um clássico do direito internacional: credores de vários domicílios sujeitos à jurisdição norueguesa tentando arrestar um navio domiciliado na Libéria, que pode estar em águas internacionais.

Enquanto isso, a OSX concordou em pagar R$ 300 milhões, em 36 vezes, em compensação à empresa de construção espanhola Acciona Infraestructuras após o cancelamento de um contrato para a Unidade de Construção Naval do Açu (UCN Açu), no Rio de Janeiro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Embora conste da ata da reunião do Conselho de Administração da OSX a renúncia de Eliezer Batista a um assento no órgão decisório da companhia, o pai de Eike Batista decidiu permanecer na empresa. A informação é do advogado Sérgio Bermudes, que assessora o empresário.

"Realmente, ele cogitou sair, para não parece que estivesse usando o seu prestígio em favor das empresas do filho. Mas a ideia foi afastada na mesma reunião", disse Bermudes, atribuindo a um erro da pessoa que secretariava a reunião a sua inclusão no rol dos conselheiros dissidentes da OSX, empresa de construção naval do grupo EBX.

A reunião da última sexta-feira, 05, convocada para eleger o diretor de construção naval da companhia - tendo em vista a carta de renúncia de Danilo Souza Baptista - tinha em pauta também "tomar conhecimento da renúncia dos conselheiros Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Eliezer Batista da Silva e Rodolpho Tourinho", além de aprovar a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para eleição de novos membros para o Conselho de Administração. Todos os demais conselheiros desistentes confirmaram a saída da empresa.

Apesar da negativa sobre a saída de Eliezer Batista, o site da OSX traz a formação do conselho com apenas três integrantes: Eike Batista, Aziz Ben Ammar e Luiz Eduardo Guimarães Carneiro.

A OSX Brasil informou que a diretoria da companhia não tem a intenção de se utilizar do instrumento de recuperação judicial para a subsidiária OSX Construção Naval (OSX CN), que é a empreendedora de seu estaleiro. "Trata-se de uma possibilidade legal disponível a qualquer empreendedora. Por parte da OSX, a diretoria da companhia não tem a intenção de utilizar-se de tal proteção legal para esta subsidiária", diz a empresa do Grupo EBX, do empresário Eike Batista.

Ainda conforme o comunicado, a OSX afirma que "cumpre esclarecer que a rotina de gestão financeira da companhia inclui o equacionamento de dívidas de curto prazo, cujo cronograma de vencimentos vem sendo quitado ou reescalonado". Segundo a empresa, seu perfil de endividamento "é compatível com seus projetos e é substancialmente de longo prazo".

A OSX afirma ainda que vem estudando, dentre outras iniciativas, potenciais combinações empresariais e oportunidades de negócio similares, tanto para o estaleiro, quanto para as unidades de leasing/serviços, "sempre no interesse da companhia e com intuito de gerar maior valor para os acionistas".

A companhia diz também que segue trabalhando "de modo firme e sério" na implementação de seu novo plano de negócios, "exatamente na forma em que foi detalhado ao público no fato relevante de 17 de maio de 2013 e conforme a atualização das encomendas da cliente OGX Petróleo e Gás Participações para unidades de produção da OSX, segundo informado ao público no fato relevante de 1º de julho de 2013". A OGX é a petroleira do Grupo EBX.

De acordo com a OSX, o plano de negócios resulta na priorização dos projetos geradores de caixa da unidade de leasing e no faseamento da obra de implantação de sua Unidade de Construção Naval no do Açu.

A OSX reafirma que as obras do estaleiro "não estão e nem serão paralisadas". A empresa diz, no comunicado, que as obras e equipes necessárias permanecem trabalhando normalmente na execução da Fase 1 do estaleiro, "que, quando concluída, o capacitará a atuar como um dos principais canteiros offshore do Brasil".

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai instaurar uma representação para apurar como estão sendo conduzidas as demissões por empresas que operam no Porto do Açu. A investigação será conduzida pela Procuradoria do Trabalho em Campos dos Goytacazes, cidade vizinha a São João da Barra, no norte fluminense, onde fica o complexo industrial do grupo EBX.

Em nota, o MPT informa que vai "apurar a possível falta de negociação prévia às dispensas em massa noticiadas por empresas que operam no Porto do Açu". As demissões estão concentradas nas obras do estaleiro da OSX, braço de construção naval da EBX, holding que reúne as empresas de Eike Batista.

Localizado dentro do Açu, o estaleiro empregava até o início de 2013, entre contratações diretas e indiretas, cerca de 3 mil pessoas em suas obras. Nos últimos meses, porém, pelo menos 800 funcionários foram demitidos. A OSX confirma apenas a dispensa de 315 dos 575 contratados diretos. A companhia informou que "com o ajuste da equipe de colaboradores da OSX, serviços de apoio e terceirizados também passam por adequações".

A LLX, responsável pelo Complexo Industrial do Açu, informou que realizou apenas dispensas pontuais decorrentes do fim de etapas de construção. Ao todo, foram dispensadas 50 pessoas em 2013.

A decisão do MPT foi tomada a partir de informações prestadas pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário em Campos, em uma audiência realizada na segunda-feira, 27. As empresas contratadas para tocar a obra foram convocadas, mas não compareceram. O sindicato estima que mais de 1 mil pessoas já foram dispensadas.

A OSX, empresa de construção naval e offshore do grupo EBX, do empresário Eike Batista, demitiu, na última sexta-feira (12), cerca de 80 funcionários da equipe que trabalha no estaleiro em fase final de construção no Porto do Açu, em São João da Barra, litoral norte do Rio. Segundo a assessoria de imprensa da OSX, cerca de 600 empregados próprios trabalhavam no porto.

No total, somando funcionários próprios e empregados terceirizados (por exemplo, da construção civil), são em torno de 4,5 mil pessoas trabalhando nas obras do estaleiro. Em nota, a OSX creditou as demissões a um processo de readequação da equipe. "A OSX confirma o desligamento de cerca de 80 colaboradores, visando adequar a equipe à atual carteira de encomendas do estaleiro".

Neste domingo (14), houve rumores sobre novas demissões nesta segunda-feira. No entanto, a assessoria de imprensa não pôde confirmar a informação.