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A empreiteira espanhola Acciona conseguiu na Justiça holandesa o arresto das ações da OSX Leasing, subsidiária estrangeira da OSX Brasil - empresa de construção naval de Eike Batista que está em processo de recuperação judicial. A companhia de leasing, no entanto, não entrou no escopo do processo de recuperação requerido em novembro.

Embora o pedido feito à Justiça não inclua os bens da companhia, o montante arrestado garante integralmente a dívida de R$ 300 milhões da empresa de Eike com a credora, segundo o advogado Leonardo Antonelli, que representa a corporação espanhola.

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A Acciona é uma das empresas participantes da construção do Porto do Açu, empreendimento do grupo EBX em São João da Barra, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. A decisão da Justiça saiu no fim do ano passado, mas foi mantida até agora em sigilo pelos advogados da companhia espanhola.

“Conseguimos o arresto das ações da Leasing”, afirmou Antonelli ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. “Cumprimos dia 31 de dezembro, mas mantivemos o sigilo até o ajuizamento da demanda principal no Brasil”, acrescentou o advogado.

Depósito

Na quinta-feira (16) passada, a empreiteira espanhola entrou também com uma ação judicial contra a companhia brasileira no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, requerendo que o saldo da OSX Leasing seja depositado na conta garantia da Acciona. “A ação cumula o pedido de garantia com perdas e danos”, informou Antonelli, que espera conhecer a decisão da Justiça amanhã. Hoje é feriado no município do Rio por causa da comemoração do Dia de São Sebastião, padroeiro da cidade.

O advogado não revelou quantas ações da Acciona contra a OSX estão em tramitação no momento, mas lembrou que o embate jurídico para garantir o pagamento das dívidas da companhia brasileira com a espanhola extrapola fronteiras. “Nossa estratégia envolve países distintos e estratégias diversas, sendo certo que o efeito surpresa possibilitará atingirmos o objetivo do nosso cliente, motivo pelo qual não podemos revelar aquilo que ainda não é público”, explicou Antonelli.

Engenharia

A Acciona foi contratada em 2011 para realizar a engenharia, design e construção dos diques externos do Porto de Açu. A empresa, que está no Brasil desde 1996, participou de outros grandes projetos, como as obras da rodovia federal BR-393 do Rio de Janeiro e o Rodoanel, na Região Metropolitana de São Paulo. Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu contato com representantes da empresa brasileira para comentar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A empreiteira Acciona conseguiu na Justiça holandesa o arresto das ações da OSX Leasing. Embora o pedido feito à justiça não inclua os bens da companhia, o montante arrestado garante integralmente a dívida de R$ 300 milhões da empresa do empresário Eike Batista com a credora, segundo o advogado Leonardo Antonelli, que representa a corporação espanhola. A Acciona é uma das empresas participantes da construção do Porto do Açú, em São João da Barra, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. A decisão da justiça saiu no fim do ano passado, mas foi mantida em sigilo.

"Conseguimos o arresto das ações da Leasing", afirmou o advogado ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, em entrevista por e-mail. "Cumprimos dia 31 de dezembro, mas mantivemos o sigilo até o ajuizamento da demanda principal no Brasil", acrescenta.

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Na quinta-feira passada, dia 16, a empreiteira espanhola entrou com uma ação contra a brasileira também no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, requerendo que o saldo da OSX Leasing seja depositado na conta garantia da Acciona.

"A ação cumula o pedido de garantia com perdas e danos", conta Antonelli, que espera conhecer a decisão da justiça na terça-feira.

O advogado não revela quantas ações da Acciona contra a OSX estão em tramitação no momento, mas lembra que o embate para garantir o pagamento das dívidas da companhia brasileira com a espanhola extrapola fronteiras.

"Nossa estratégia envolve países distintos e estratégias diversas, sendo certo que o efeito surpresa possibilitará atingirmos o objetivo do nosso cliente, motivo pelo qual não podemos revelar aquilo que ainda não é público", explica ele.

A Acciona foi contratada em 2011 para realizar a engenharia, design e construção dos diques externos do porto de Açu, situado em São João da Barra (RJ). A empresa está no Brasil desde 1996, e participou de outros projetos, como as obras da rodovia federal BR-393 do Rio de Janeiro e o Rodoanel na região metropolitana de São Paulo.

Maior credora da OSX, a Acciona quer fiscalizar com lupa a Deloitte como administradora judicial no processo de recuperação do estaleiro do empresário Eike Batista. Para isso, decidiu investir na contratação da Porto & Sales, companhia especializada no tema, como uma assistente técnica. O trabalho será monitorar as ações da Deloitte, que também acumula a função de administradora judicial no processo de recuperação de outra empresa X, a petroleira OGX.

"A Acciona está fazendo um investimento que não é desprezível para garantir seus direitos e dois outros credores também", explicou o advogado Leonardo Pietro Antonelli, do escritório Antonelli Associados. Segundo ele, a grande preocupação da companhia é garantir a parcialidade do administrador judicial.

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"Não existe consenso nem entre os valores das dívidas entre as duas empresas do grupo", ressaltou. Além disso, explicou, é importante fiscalizar possíveis mudanças nas classes de credores ou mesmo surgimento de novos.

Atualmente, todos os credores estão incluídos na mesma categoria, dos sem garantias. Caso haja alguma migração ou a entrada de novos credores na classe dos credores trabalhistas ou com garantias, estes passam a ter prioridade no recebimento do crédito. Por isso, segundo ele, a importância da atuação da Deloitte no processo ser monitorada.

Fora a contratação de um assistente técnico, a Acciona também questiona na Justiça a escolha do mesmo administrador judicial para cuidar da recuperação das duas empresas do grupo X. A companhia também recorre da decisão da Justiça de permitir que os processos das duas sigam juntos sob a alegação de conflito de interesses. A Acciona teme que uma das empresas seja sacrificada para que outra consiga se manter operacional.

Cinco anos após assumirem a administração das sete rodovias federais, arrematadas no primeiro leilão de concessão do governo Lula, com lances ousados e pedágios mínimos de R$ 0,99, as empresas ainda não conseguiram concluir todos os investimentos exigidos no processo de licitação. Levantamento feito pelo 'Estado' mostra que, em média, quase 20% do montante estabelecido para melhorar as condições das estradas nos primeiros cinco anos de concessão não foi aplicado.

O trabalho baseou-se nos editais de licitação de 2007, onde constavam os valores de investimentos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O montante - corrigido pela inflação de 2007 apenas até o ano previsto para cada investimento - foi comparado com os valores informados pelas concessionárias administradas pelas espanholas Arteris (ex-OHL); Rodovia do Aço, da Acciona; e Transbrasiliana, da BRVias.

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Sem considerar os dados da Rodovia do Aço (BR-393), que informou apenas os números até 2011, o volume de investimentos deveria ter sido de R$ 4,5 bilhões. Mas, até agora, só R$ 3,8 bilhões foram aplicados. Os investimentos referentes aos projetos parados não foram atualizados para valores atuais. Ou seja, a diferença pode ser ainda maior se considerar preços correntes.

A concessão das sete rodovias foi um marco no governo Lula. Primeiro porque representou uma mudança de paradigma no governo petista contrário às privatizações. Segundo, porque conseguiu reduzir drasticamente os valores dos pedágios comparados com os da administração de FHC. "Mas, com pedágios tão baixos, ou se busca aditivos contratuais ou se postergam obras. O resultado, é a perda de qualidade dos serviços", avalia o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende.

Ele tem razão. Obras prioritárias - e milionárias - das concessões de 2007 nem sequer foram iniciadas, como é o caso da duplicação do trecho central da Serra do Cafezal, em São Paulo; contorno da Grande Florianópolis, em Santa Catarina; e a duplicação da Avenida do Contorno, no Rio de Janeiro. Pior: as obras menores até foram feitas, mas a qualidade das rodovias continua suscitando dúvidas nos motoristas que trafegam pelas estradas.

Os argumentos para os atrasos são variados. Vão de entraves no licenciamento, mudança nos projetos por divergência da sociedade, problemas de desapropriação de áreas e dificuldade para remoção de redes elétricas e adutoras de água nos locais das obras, segundo a superintendente de infraestrutura rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Viviane Esse. "Havia uma execução contratual muito baixa e fomos verificar o que estava ocorrendo. Decidimos fazer um acompanhamento mensal das obras com as concessionárias."

Segundo a superintendente da agência, além das grandes obras, outras menores, mas relevantes para a operação da rodovia, também demoraram para sair do papel. Na Transbrasiliana, trevos e trechos de duplicação da rodovia demoraram para ser concluídos. Na Rodovia do Aço, até 2011, só 81% dos investimentos haviam sido finalizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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