A Justiça do Rio negou recurso apresentado pelo acionista minoritário da Óleo e Gás Participações (OGpar), Márcio de Melo Lobo, para o bloqueio dos bens do empresário Eike Batista, controlador da companhia. O julgamento ocorreu na terça-feira (18), na 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O recurso foi negado por unanimidade. "Vamos aguardar o acórdão para verificar os fundamentos e a possibilidade de recurso", afirmou Lobo.

Em julho do ano passado, a solicitação de liminar de Lobo para o bloqueio de bens de Eike foi indeferida pela juíza da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Maria Isabel Paes Gonçalves.

No pedido apresentado no ano passado, Lobo citava notícias sobre a crise da petroleira de Eike, que se chamava OGX na época, para alegar que a empresa estava em situação financeira de risco e a indisponibilidade dos bens de seu controlador seria uma garantia contra futuros danos. Em outubro de 2013, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial.

Em mais um capítulo do caso X, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu em janeiro um novo processo administrativo sancionador contra o empresário Eike Batista. Ele está sendo acusado de suposta prática de manipulação de preços e negociação de papéis da petroleira OGX com uso de informação privilegiada.

É o segundo processo por "insider trading" aberto pela autarquia contra o empresário após a derrocada das empresas X. Além da OGX, a CVM apura se Eike negociou ações da OSX utilizando informação relevante não divulgada ao mercado. Nos dois casos ele responde na qualidade de acionista controlador e presidente do conselho das companhias.

A infração, pela Lei das Sociedades Anônimas, configura a quebra do dever de lealdade pelo administrador da companhia. O prazo para apresentação de defesa ainda está em curso. Este é o sexto processo administrativo de caráter sancionador aberto pela CVM para apurar supostas irregularidades nas companhias do grupo EBX. A lista inclui MPX, CCX, LLX, OSX e OGX.

A organização do Rock in Rio anunciou a venda de 50% de uma nova entidade, que deterá os ativos e operações do evento de música para a produtora americana SFX Entertainment. O negócio foi concluído por R$ 150 milhões. O empresário Roberto Medina, que criou o evento em 1985, continua com a gestão do Rock in Rio. Já a IMX, empresa de entretenimento de Eike Batista, reduziu a sua participação de 50% para 20% na Rock World, detentora do festival de música Rock in Rio.

Segundo a organização, será constituída uma holding, ainda sem nome, na qual Medina e a SFX terão igualdade de controle sobre a empresa que possui os ativos e operações do Rock in Rio. Eike comprou metade da Rock World em 2012, mas, diante da crise que atingiu o seu grupo, o empresário está se desfazendo de ativos ou reduzindo participações desde o ano passado. O valor do negócio não foi divulgado na época, mas a operação foi estimada em R$ 120 milhões.

Em outro caso em que Eike se desfez de ativos, o fundo suíço Acron confirmou no início do mês a compra do Hotel Glória, um dos mais tradicionais do País. O Glória foi inaugurado em 1922 e está em reforma desde 2008, quando foi comprado pelo grupo EBX por R$ 80 milhões.

Em nota, a IMX informou que a sua participação na sociedade visava, prioritariamente, expandir os negócios do Rock in Rio para novos mercados. "Através de suas conexões internacionais a IMX colaborou para atingir esta meta, formando novas parcerias, viabilizando novos projetos como o Rock in Rio em Las Vegas e aumentando a visibilidade da marca Rock in Rio no mercado americano".

Em 28 anos, foram realizadas 13 edições do evento no Rio de Janeiro, Lisboa e Madri. O público alcançou, em 2013, a marca de 7 milhões de pessoas. A última edição ocorreu no ano passado, no Rio. O evento será realizado nos Estados Unidos pela primeira vez em 2015, segundo a organização. "A parceria com a SFX nos permitirá acelerar o crescimento de nossa marca em novos territórios", disse em nota Roberto Medina, presidente do Rock in Rio.

A REX, empresa de empreendimentos imobiliários do grupo EBX, do empresário Eike Batista, concluiu hoje a venda do Hotel Glória, no Rio, um dos mais tradicionais do País, para a suíça Acron AG. O investimento deverá girar em torno de R$ 500 milhões.

Em setembro do ano passado, a Acron AG confirmou publicamente as negociações e informou que concordou em pagar R$ 225 milhões pelo hotel. A REX comprou o Hotel Glória em 2008 e começou uma grande obra de retrofit do edifício, de olho na Copa do Mundo deste ano e na Olimpíada de 2016, reforma orçada em cerca de R$ 300 milhões.

A Agência Estado apurou que a companhia suíça, que atua no setor imobiliário em diversos países, adquiriu a empresa dona do empreendimento e não apenas o edifício em si. Segundo uma fonte de mercado, com isso, a Acron AG levou o prédio, o contrato de construção de cerca de R$ 300 milhões com a construtora Método e o empréstimo de R$ 190 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em outubro, a AE revelou que o hotel não ficará pronto para a Copa: a data prevista para conclusão das obras é o quarto trimestre de 2015, segundo um material publicitário. A rede Four Seasons, que ainda não está no Brasil, segue como o mais provável operador do hotel, agora com o nome de Glória Palace Hotel.

A Óleo e Gás Participações (ex-OGX) confirmou em comunicado ao mercado nesta sexta-feira (24), o adiamento da apresentação do plano de recuperação, conforme antecipado nesta quinta-feira (23), pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A companhia prevê entregar o plano no dia 31, quando também será assinado o financiamento DIP, mecanismo que será usado para a injeção de dinheiro novo na empresa.

Na última semana, foi anunciado um empréstimo-ponte de US$ 50 milhões, que depois será convertido no DIP. No entanto, há ainda questões burocráticas como a necessidade de aprovação pelo juiz da recuperação judicial das garantias do empréstimo-ponte. O promotor de Justiça de Massas Falidas, Marcos Lima Alves, pediu vista do processo para analisar essas garantias, o que deve ocorrer na próxima semana.

O objetivo da administração da empresa é ganhar tempo para obter o aval de todos os detentores de bônus (bondholders) para a proposta, que se mantém próxima às bases do acordo preliminar divulgado ao mercado no fim do ano passado.

De acordo com o comunicado, as tratativas com as partes signatárias do acordo, o "Plan Support Agreement" (PSA), continuam evoluindo dentro das expectativas da companhia.

"A implementação do plano de recuperação judicial, a ser apoiado pelos detentores de bonds representando a maioria dos bonds em circulação, permitirá a superação da atual crise financeira da companhia, assegurando a continuidade de suas atividades, com o pleno atendimento de seus objetivos e função social", diz o comunicado

A ex-OGX tem uma dívida de US$ 5,8 bilhões dividida entre detentores de bônus internacionais (US$ 3,8 bilhões), a OSX (US$ 1,5 bilhão) e fornecedores (US$ 500 milhões). O acerto anunciado no Natal prevê a injeção de novos recursos entre US$ 200 milhões e US$ 215 milhões na companhia por investidores internacionais e a conversão da dívida em participação acionária.

A empreiteira Acciona conseguiu na Justiça holandesa o arresto das ações da OSX Leasing. Embora o pedido feito à justiça não inclua os bens da companhia, o montante arrestado garante integralmente a dívida de R$ 300 milhões da empresa do empresário Eike Batista com a credora, segundo o advogado Leonardo Antonelli, que representa a corporação espanhola. A Acciona é uma das empresas participantes da construção do Porto do Açú, em São João da Barra, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. A decisão da justiça saiu no fim do ano passado, mas foi mantida em sigilo.

"Conseguimos o arresto das ações da Leasing", afirmou o advogado ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, em entrevista por e-mail. "Cumprimos dia 31 de dezembro, mas mantivemos o sigilo até o ajuizamento da demanda principal no Brasil", acrescenta.

Na quinta-feira passada, dia 16, a empreiteira espanhola entrou com uma ação contra a brasileira também no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, requerendo que o saldo da OSX Leasing seja depositado na conta garantia da Acciona.

"A ação cumula o pedido de garantia com perdas e danos", conta Antonelli, que espera conhecer a decisão da justiça na terça-feira.

O advogado não revela quantas ações da Acciona contra a OSX estão em tramitação no momento, mas lembra que o embate para garantir o pagamento das dívidas da companhia brasileira com a espanhola extrapola fronteiras.

"Nossa estratégia envolve países distintos e estratégias diversas, sendo certo que o efeito surpresa possibilitará atingirmos o objetivo do nosso cliente, motivo pelo qual não podemos revelar aquilo que ainda não é público", explica ele.

A Acciona foi contratada em 2011 para realizar a engenharia, design e construção dos diques externos do porto de Açu, situado em São João da Barra (RJ). A empresa está no Brasil desde 1996, e participou de outros projetos, como as obras da rodovia federal BR-393 do Rio de Janeiro e o Rodoanel na região metropolitana de São Paulo.

A Óleo e Gás Participações (ex-OGX) obteve aval da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustível (ANP) para prorrogar o prazo para comprovação de que possui as condições financeiras necessárias para continuar nos consórcios de exploração obtidos nos leilões da agência. O prazo para a apresentação dos comprovantes, que venceu no último dia 6, foi prorrogado para o próximo dia 24, dando um alívio para a petroleira de Eike Batista, que está em recuperação judicial e tem problemas de caixa.

De acordo com a ANP, em nota encaminhada à imprensa, foi a própria companhia quem solicitou o adiamento do prazo. A comprovação é determinante para a empresa "manter sua condição de concessionária e o cumprimento das obrigações contratuais".

Mais cedo, a petroleira informou que já havia efetuado o pagamento da primeira parcela referente às suas obrigações contratuais com o consórcio explorador do BS-4, na Bacia de Campos. O campo integra os blocos de Atlanta e Oliva, as apostas da empresa para gerar receita e retomar a produção e credibilidade.

A empresa havia sido questionada por seus parceiros no consórcio, a QGEP e a Barra Energia, sobre o não pagamento de três aportes ao consórcio entre os meses de novembro e dezembro. O montante questionado pelas empresas, que levaram a questão à ANP, era estimado em R$ 73 milhões. A OGX, entretanto, afirmou que o pagamento das obrigações referentes ao bloco estava previsto em seu plano de reestruturação judicial.

Depois de anunciar o fechamento das linhas gerais de um acordo com credores para extinguir US$ 5,8 bilhões em dívidas - que serão transformadas em ações da companhia - a petroleira Óleo e Gás Participações, antiga OGX, de Eike Batista, viu disparar a cotação de suas ações na Bovespa.

Retiradas do Ibovespa, principal índice da Bolsa, devido à drástica volatilidade dos últimos meses, as ações ordinárias fecharam o pregão com alta de 15,79%, cotadas na mínima do dia, de R$ 0,22. Já haviam batido R$ 0,25, com valorização de quase 32%. Na noite de Natal, a companhia anunciou ter chegado a um acordo com credores internacionais, detentores de bônus que somam US$ 3,8 bilhões. Junto com a dívida com a OSX (empresa de construção naval de Eike) e fornecedores, o total sobe para os quase US$ 6 bi.

O próximo passo será tentar fechar, no início de janeiro, com os donos de bônus da plataforma OSX-3, a redução no valor do aluguel do equipamento, instalado no campo de Tubarão Martelo, a última aposta de produção da petroleira. O arrendamento custa hoje US$ 370 mil por dia à OGX.

A concordância em torno da redução do aluguel é a principal condição para que os credores da OGX efetivem o aporte adicional entre US$ 200 milhões a US$ 215 milhões na petroleira, também previsto no acordo, e que deve dar fôlego à manutenção da produção da petroleira em 2014.

Construída especificamente para operar no campo de Tubarão Martelo, a OSX-3 não é um ativo com grande liquidez, já que teria de ser adaptada para operar em outro campo de petróleo. Este é o principal argumento para tentar convencer os investidores a aceitar reduzir o aluguel da plataforma.

Eduardo Munhoz, do escritório de advocacia Mattos Filho, não quis especificar de quanto é a redução pedida no aluguel e explicou que o acordo está sendo desenhado "a quatro mãos" por representantes da OGX, dos credores da OGX, da OSX e dos credores da OSX-3.

A reestruturação da OGX é considerada confortável pelos principais credores externos. Segundo fonte próxima às negociações, os credores consideram que o plano será capaz de fazer a companhia emergir do processo de recuperação judicial com capacidade operacional, embora ainda não haja clareza sobre o quanto do que investiram será recuperado. Por enquanto, as contas são de que a recuperação será em torno de 25% do capital investido.

Os bônus externos da OGX chegaram a operar a 7% do valor de face, ou seja, chegaram a valer cerca de US$ 250 milhões. "Ainda não se sabe o quanto a nova companhia reestruturada irá valer, tampouco, a quanto serão negociadas na bolsa", observou a fonte.

Entre os fatores que impediram que um acordo fosse fechado antes de a companhia entrar em recuperação a fonte lembrou que "o valor da dívida da OGX com a OSX flutuava e nas primeiras negociações a companhia apresentou valores muito elevados para necessidade de fluxo de caixa".

Outros aspectos que facilitaram o fechamento de um acordo agora foram a redução de 15% para 10% da participação dos acionistas atuais na nova companhia e do montante de dinheiro novo a ser injetado na empresa, antes em torno de US$ 250 milhões.

Para financiar o ano de 2014, esse empréstimo será garantido por bens reais da OGX que não estão vinculados a outros empréstimos e que, como já está previsto na lei, esses credores teriam garantido preferência em uma eventual falência, o que não é esperado pelos credores.

A petroleira tem ainda grandes desafios a vencer. Poderá, por exemplo, ser afastada do bloco BS-4, na Bacia de Santos, se até 8 de janeiro do BS-4 não honrar os pagamentos ao consórcio da área. Além da OGX (40%), integram o bloco a Queiroz Galvão (30%) e a Barra Energia (30%).

O Joint Operating Agreement (JOA) com QGEP e Barra Energia prevê a retirada do sócio em atraso 60 dias após a inadimplência. Segundo a companhia, nesse caso pode haver arbitragem. A OGX diz que tem hoje "cash calls" na recuperação judicial por atraso de R$ 52 milhões referentes ao bloco. A empresa afirma que desse total deve R$ 16 milhões à Queiroz Galvão e R$ 36 milhões à Petrobrás.

Duas fontes citadas pela Dow Jones disseram nesta terça-feira (24) que a dívida da OGX Petróleo e Participações será convertida em ações, após a conclusão de um acordo com os credores. Com isso, a participação de Eike Batista na companhia deverá se reduzir dos atuais 50% para cerca de 5%. Além disso, disseram as fontes, os credores vão prover cerca de US$ 200 milhões em capital. Fonte: Dow Jones Newswires.