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Um oficial de Justiça, em cumprimento de ordem de um juiz da 1ª Vara Criminal de Gurupi, no Tocantins, foi ao cemitério de uma cidade procurar a vítima de um latrocínio (roubou seguido de morte) para prestar depoimento. O caso aconteceu no último dia 4, segundo certidão assinada pelo oficial de justiça Cácio Antônio. O texto, regido pelo juiz Baldur Rocha Giovannini, intimava “a vítima (caso houver)”. 

O crime foi registrado no dia 29 de abril de 2022. Francisco de Assis Sousa foi rendido por dois assaltantes, que portavam uma faca, em sua residência. Ele foi morto na ação, e os suspeitos levaram um celular, uma televisão, uma moto e R$ 900 em dinheiro. O acusado do crime foi condenado a cumprir 21 anos de reclusão, sentença decretada no dia 26 de setembro deste ano. Na condenação, o juiz proferiu a intimação da vítima do crime ou outra pessoa relacionada, como cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. 

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“Intime-se pessoalmente a vítima, e caso este seja falecida, intime-se o CADE (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) para que, querendo, execute perante o Juízo Cível, o dispositivo da sentença que condenou o acusado ao pagamento da indenização mínima, no valor de 100 (cem) salários mínimos (sic). Intime-se a vítima (caso houver) da referida sentença, por força do art. 201, §2º, do CPP”, diz o texto. 

O oficial de justiça Cácio Antônio foi à procura do intimado, chegando em sua “residência”, o Cemitério de Dueré, a 212 km de Palmas. “Por tê-lo chamado pelo nome por duas ou três vezes, inclusive pelo apelido ‘Soviético’ e não tendo obtido resposta, ficando então deduzido que o Intimado encontra-se (sic) mesmo ‘morto’”, diz a certidão assinada pelo oficial. 

O Tribunal de Justiça afirmou, por meio de nota, que o juiz não expediu “nenhum mandado de intimação para pessoa morta”, e que a conduta do oficial de justiça deverá ser apurada por órgão competente. Ao processo, foi incluído um novo documento determinando que a Corregedoria e a Diretoria local do Fórum apurassem a atitude de Cácio Antônio, levando em consideração os seguintes pontos: 

Considerando que a sentença acostada ao evento 84 foi explícita em determinar a intimação da vítima, se houvesse, ou o CADE (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) para que, querendo, execute perante o Juízo Cível, o dispositivo da sentença que condenou o acusado ao pagamento da indenização mínima; 

Considerando que não tem nenhuma decisão para o oficial de justiça intimar ninguém morto em cemitério e que isto não é de praxe no Judiciário; 

Considerando a ampla divulgação da referida certidão, que trouxe claro desconforto para este juízo; 

Considerando ainda que a conduta correta seria de, no máximo, ter ido ao cartório e ter pegado segunda via da certidão de óbito e no mínimo intimar o CADE (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, conforme determinado;”. 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins foi procurado pela reportagem para saber como será encaminhado o processo de conduta do oficial, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anunciou a abertura de três concursos públicos que oferecem, no total, 229 vagas para profissionais de nível médio e superior, além de formar cadastro reserva.  

As oportunidades são para os cargos de técnico judiciário, oficial de justiça, e analista judiciário, com diversas especialidades. Dentre elas, estão: tecnologia de informação - análise de sistemas; tecnologia de informação - análise de sistemas (inteligência artificial); tecnologia de informação - análise de suporte; psicologia; serviço social; contabilidade, ciências sociais ou economia; história ou museologia; arquivologia; biblioteconomia; pedagogia e direito.  

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As remunerações variam de R$ 3.974,08 a R$ 7.301,18, com acréscimo de R$ 1.700 referente ao auxílio alimentação, além de valores que correspondem ao auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor. 

Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, no período entre 6 de março e 06 de abril. A taxa de inscrição vai de R$ 85,00 a R$ 110,00, no entanto, haverá possibilidade de isenção conforme os requisitos exigidos.  

O processo seletivo será realizado por meio de provas objetivas, provas escritas discursivas e avaliação de títulos. Além disso, também acontecerá uma perícia médica para os candidatos com deficiência, e um procedimento de heteroidentificação para os participantes autodeclarados negros. 

O prazo de validade dos concursos será de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. 

Para mais informações, acesse os editais:

Edital Nº 01/2023

Edital Nº 02/2023

Edital Nº 03/2023

 

 

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu, nesse domingo (25), um homem de 28 anos suspeito de matar o oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, de 41, na Zona Norte do Recife. O crime teria sido planejado pela ex-esposa da vítima, presa no dia 19 deste mês.

As investigações apontaram que o suspeito teria sido contratado pela médica Silvia Helena de Melo Souza Alencar, que tem uma filha com Jorge. Após o crime, o possível assassino teria encontrado com a mulher em um hospital. O mandado de prisão contra ele foi cumprido no Alto Santa Terezinha, na Zona Norte da capital.

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No último dia 4, o oficial de Justiça foi morto em um cruzamento no bairro da Tamarineira, após deixar a filha na casa da ex-esposa. Câmeras de monitoramento captaram o momento em que um homem em um moto se aproxima do carro de Jorge e efetua vários tiros.

A vítima chegou a ser socorrida para o Hospital Getúlio Vargas, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste, seguiu para o Hospital da Restauração (HR), no Centro, e ficou internado por três dias em uma unidade da Unimed. Ele e a suspeita travaram uma briga judicial recente pela guarda da filha, com autorização para que a menina dormisse na casa do pai aos fins de semana.

Um oficial de Justiça identificado como Eduardo Lopes Borges, 42 anos, foi baleado na cabeça em uma tentativa de homicídio. O fato aconteceu no último domingo (4), na Tamarineira, Zona Norte do Recife. 

Segundo a Polícia Civil, testemunhas informaram que a vítima transitava pela Estrada do Arraial em seu veículo, quando um homem, que ainda não foi identificado, se aproximou dirigindo uma moto, realizou os disparos e fugiu em seguida.

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Ele foi socorrido para o Hospital Getúlio Vargas, na Zona Oeste da capital pernambucana, mas precisou ser levado para o Hospital da Restauração, na área central do Recife, devido gravidade do seu caso.

A Polícia Civil confirmou que as investigações foram iniciadas. O Tribunal de Justiça de Pernambuco também disse por meio de nota que Eduardo encontra-se neste momento sob cuidados médicos na Restauração e que está prestando toda a assistência ao servidor e aos familiares. 

O candidato do PDT à Presidência nas eleições 2018, Ciro Gomes, deixou irritado o Projac, os estúdios da TV Globo onde foi realizado o último debate antes do primeiro turno. Na madrugada desta sexta-feira, 5, após a entrevista a jornalistas que sucedeu o confronto, ele disse: "Nunca mais quero pisar neste lugar."

O pedetista se irritou porque ao chegar ao camarim, findo o debate, encontrou um oficial de Justiça que estava ali para entregar a ele notificação de ação movida pelo ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), candidato ao governo do Estado.

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Ciro o chamou de "farsante", o que motivou a ação do tucano. Ciro estranhou o fato de o caso estar na Justiça do Rio, sendo ele do Ceará e Doria, de São Paulo.

O pedetista chegou para a entrevista, realizada num outro espaço do Projac, bastante contrariado. Disse que chamou Doria de "farsante" quando de fato queria dizer "corrupto".

Sobre o debate, afirmou que "a Globo não manda" no voto dos brasileiros. "Estou preocupado com a sorte do Brasil. Meu País está caminhando para um precipício. Eu peço ao brasileiro que pense muito antes de votar num despreparado que representa os interesse mais subalternos do baronato brasileiros ou no petismo. Confio no povo brasileiro", disse, numa referência à polarização entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

Nesta quinta-feira (7), oficiais de Justiça de Pernambuco vão realizar um ato para pedir o aumento do valor da verba de combustível, chamada de indenização de transporte (IT). A concentração do movimento será realizada às 12h, em frente ao Fórum Paula Batista, na Rua do Imperador, área central do Recife - não está prevista passeata.

Segundo a categoria, os oficiais de Justiça trabalham em veículo próprio para poder cumprir os mandados e reclamam de não haver reajuste da verba indenizatória há três anos. "Na época em que houve um reajuste, o combustível estava por R$ 2,50 e hoje está em mais de R$ 4. O oficial está tirando dinheiro do próprio bolso para cumprir mandado. É uma situação muito ruim, chega a ser até precária. O Tribunal precisa corrigir esses valores", argumentou o oficial Jorge Barreto.

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Além do combustível, a indenização também é destinada para a compra e manutenção dos veículos. "Mas o valor atual é insuficiente para suportar todos os gastos despendidos, com manutenção, consertos mecânicos, aquisição de peças, troca de óleo, troca de pneus, desvalorização do automóvel, seguro obrigatório, seguro contra roubos, furtos e danos, lavagem, estacionamento, pagamentos de impostos, licenciamento e combustível", explica o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco, Marcos Albuquerque.

O presidente do sindicato não soube precisar em quanto está o valor da verba mensal, mas diz que a categoria ganha cerca de R$ 0,60 por quilômetro rodado e pleiteia um reajuste de 50% ou que o Tribunal disponibilize os veículos. Durante a manifestação, também será cobrado o aumento salarial dos servidores de Justiça. "Há três anos não há recomposição salarial, determinada pela Constituição", destaca Albuquerque.               

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“Acordei com homens armados derrubando a porta da minha casa e quebrando tudo como se eu fosse um bicho ou bandido”. Em seu relato, o comerciante José Germano conta que era por volta das 7h, desta quarta-feira (23), quando foi surpreendido pela presença de um oficial de justiça e vários agentes da Polícia Militar de Pernambuco. O imóvel de número 80 na Rua Araripina, bairro de Santo Amaro, área central do Recife, teria que ser esvaziado por completo em poucas horas. Famílias, móveis e diversos bens materiais deviam de ser realocados. Entrava em exercício a ordem de imissão de posse, por ação de despejo.

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Ao todo, viviam no local 25 pessoas. Elas se dividiam em famílias que ocupavam diferentes cômodos da residência. Por volta das 13h, o cenário era de desespero e revolta. Os moradores tiveram que retirar todas os móveis em poucas horas, mesmo sem ter nenhum tipo de auxílio moradia da Prefeitura do Recife. Dois caminhões foram cedidos pelo dono da casa para transportar os pertences das pessoas. O destino dos bens, no entanto, ainda era incerto. Eles afirmam não ter para onde levar os móveis. Na calçada, camas, colchões, madeiras e roupas.

Mais cedo, os moradores chegaram a tocar fogo em alguns entulhos na Avenida Cruz Cabugá para chamar atenção do poder público e buscar uma solução da problemática. À tarde, enquanto a PM comandava a ação de despejo, Germano observava desesperado e dizia que não sabe onde vai morar com a sua esposa, que sofre de problemas de saúde. Ele vivia no local com ela há dez anos. “Vamos ter que ficar na rua. À noite, vamos dormir ao relento, vai ser um sofrimento. A prefeitura não toma nenhuma providência e ninguém nos defende. Se a gente não sair, eles vão nos levar presos”, lamenta.

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A ambulante Márcia Bezerra, moradora do local há 16 anos, diz que antes deles ocuparem o espaço, o ponto era abandonado e servia de local para o tráfico de drogas. Ela explica que o grupo de moradores trouxe paz para a rua. “Limpamos tudo e viemos morar. A gente não tinha para onde ir e era um espaço abandonado”, conta. Nesta quarta, Márcia e sua família foram pegos de surpresa. “Eles começaram derrubando tudo e retirando nossas coisas, como se fossem objetos roubados. Não tenho renda extra, sou ambulante, como é que vou trabalhar se não tenho mais onde morar?”, questiona.

O relógio marcava 14h e a situação ainda era caótica. Nada resolvido. Os moradores estavam na calçada da residência e diziam resistir porque tinham direitos e queriam respeito. A PM cercava o local e aguarda ordens oficiais para agir porque estava cumprindo um mandado judicial. O diálogo quase não existia. Jéssica, uma das residentes do local, gritava por Justiça. Ela cobrava uma postura humana dos policiais e esbravejava que só sairia de lá presa ou morta. Do outro lado da calçada, o oficial de justiça Ronaldo Soares, à frente do processo judicial, observava a cena. Comendo um salgado e tomando um suco de limão, ele tentou prestar explicações aos moradores, mas não obteve sucesso.

A confusão ganhou grandes proporções quando a Polícia Militar iniciou a entrada no imóvel e alguns moradores tentaram impedir a ação. Jogaram água nos policiais e gritaram. Não adiantou. Jéssica cumpriu a promessa. Tentou defender os seus direitos e foi enforcada por um dos policiais e detida logo em seguida, após cuspir no rosto do oficial de justiça. Sua mãe passou mal. Para conter a situação, a polícia utilizou spray de pimenta e ameaçou atirar em alguns dos moradores que continuassem a impedir o trabalho da corporação.

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Em entrevista ao LeiaJá, Ronaldo Soares explicou que o imóvel havia sido arrematado em um leilão, realizado no ano de 2009. Após anos, o atual comprador pediu a imissão de posse. A decisão foi do juiz Hélio Luiz Fernandes Galvão, da  5ª Vara do Trabalho. Ele explica que a ordem de despejo está sendo feita com um mandado com embasamento na legislação brasileira. “Eles invadiram o local e moram aí de forma irregular. Alguns cômodos da casa estão sendo locados para terceiros, inclusive”.

De acordo com o oficial de justiça, as pessoas estavam dentro da casa de forma ilegal e sabiam da ordem de despejo há algum tempo. Um última audiência tinha sido realizada em agosto de 2016. “Eles não tem direito nem a posse, muito menos a propriedade. Eles não podem alegar usucapião porque isso só é possível quando não se sabe quem é o dono do imóvel. A partir do momento que você conhece sabe que existe um proprietário e sabe disso, já não cabe mais o recurso”, complementa Ronaldo.

Por volta das 14h30, os moradores permitiram que a Polícia Militar tivesse completo acesso ao local. Eles prometem fazer um novo protesto às 18h, no mesmo local. O objetivo é conseguir alguma ajuda dos órgãos públicos e entidades para solucionar a questão.

Na manhã desta quarta-feira (22), mais uma categoria irá se reunir para protestar contra a violência que assola o Estado de Pernambuco. Desta vez, os oficiais de justiça fazem manifestação em frente ao Fórum Rodolfo Aureliano, localizado na Joana Bezerra, para protestar pela falta de políticas públicas de segurança para a categoria. Segundo o sindicato, é comum que os oficiais sejam ameaçados e até agredidos.

Marco Albuquerque, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), relata que a Polícia Militar (PM-PE) se recusa a atender os profissionais em perigo. "É comum o destinatário do mandado tentar evitar o cumprimento da Ordem Judicial ameaçando os Oficiais de Justiça. Em vários casos essas ameaças descambam para violência: dependendo da situação, é preciso chamar a polícia solicitando reforço, porém, não adianta ligar para o Ciods, pois a determinação do Comando Geral é que eles não podem enviam viaturas para socorrer o Oficial de Justiça. O Comando Geral da PM diz que temos que voltar ao Fórum e requisitar do Juiz de ofício tal reforço policial - mesmo em situação de risco iminente, ameaça ou agressão”, afirmou.

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Dentre as histórias mais graves, está a do Oficial de Justiça, Ivo Wandark, que levou vários golpes de foice durante uma intimação no município de Poção/PE, no final de 2014. "Nós trabalhamos na rua sem equipamentos de proteção, não recebemos qualquer treinamento de defesa pessoal pelo Tribunal, nem temos um apoio efetivo da polícia militar. Se precisarmos de uma viatura, por exemplo, é preciso passar por um processo burocrático dentro do Tribunal", explicou o Presidente do SindojusPE.

Durante o protesto, os oficiais irão distribuir mil rosas brancas em sinal de paz, uma carta aberta a sociedade: explicando os perigos da profissão e exigindo melhorias para a categoria.

Com informações da assessoria

Um oficial de justiça de 48 anos sofreu uma tentativa de homicídio no Sitio Areia Branca, na zona rural de Poção, no Agreste de Pernambuco, nessa terça-feira (09). De acordo com informações da Polícia Militar, Ivo Wandarck da Silva foi atingido por vários golpes de foice na cabeça, pernas e braços ao tentar entregar uma intimação à Edivando Ferreira Lopes, 41 anos. 

Ainda segundo a polícia, o criminoso fugiu, mas foi capturado, preso em flagrante e levado para a Delegacia de Belo Jardim, também no Agreste, onde ficará sob custódia da polícia. A vítima foi levada para o hospital Dr. Lídio Paraíba, em Pesqueira, e transferido para o Hospital da Restauração, no Recife.

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A Justiça tentou intimar o empresário Eike Batista no início do mês, mas, as duas tentativas da oficial encarregada de entregar o mandado de citação acabaram frustradas. No documento enviado à Justiça, a oficial conta que foi no endereço de Eike, uma casa na rua Caio de Melo Franco, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. Lá foi informada pelo vigia que a residência estava fechada e o empresário havia mudado.

Com o novo endereço, localizado na mesma rua, a oficial descobriu por outro vigia que Eike teria viajado, sem data para retornar. Diante da segunda negativa, a oficial devolveu no dia 4 o mandado à Justiça Federal.

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A Agência Estado apurou que o documento é referente ao primeiro de três processos que acionistas minoritários da petroleira Óleo e Gás Participações (antiga na OGX) ajuizaram no final do ano passado contra Eike Batista.

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