O pedido de recuperação judicial da petroleira OGX, do empresário Eike Batista, é destaque na tarde desta quarta-feira (30), nos dois maiores jornais dos Estados Unidos, onde estão alguns dos credores estrangeiros da empresa. O The New York Times tem uma ampla reportagem sobre a história em sua página na internet, destacando que é o maior pedido do tipo já feito na América Latina. O The Wall Street Journal (WSJ) cita o interesse da companhia de buscar uma reestruturação de suas finanças e ressalta que a companhia levantou "bilhões de dólares" nos últimos sete anos no mercado para explorar petróleo e gás e não teve o sucesso esperado.

"O pedido (de recuperação judicial) é uma queda impressionante para Eike Batista, que já foi o símbolo da rápida ascensão do Brasil como uma potência econômica global", diz o Times. O jornal menciona duas grandes gestoras norte-americanas, a Pimco, a maior do mundo em bônus corporativos, e a BlackRock, maior gestora global, que aplicaram em papéis da OGX e podem perder, caso a empresa seja liquidada.

O WSJ destaca, também em uma extensa matéria, declarações ao jornal dadas pelo advogado da empresa, o carioca Sérgio Bermudes, em uma entrevista por telefone, na qual ele acredita que a OGX pode resolver seus problemas financeiros. "Essa companhia tem muitos ativos e pode formar parcerias com outras empresas", destaca o jornal na reportagem em sua página na internet, citando que os bônus da petroleira já perderam 90% de sua valor de face.

Se a recuperação judicial for aceita, o WSJ destaca que a empresa terá 60 dias para apresentar uma proposta de reestruturação de suas finanças. Os credores terão então 30 dias para aprovar (ou não) o plano.

Já o Times cita uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo, que revela que, de aproximadamente 4 mil empresas que pediram recuperação judicial, desde que o procedimento foi estabelecido no Brasil em 2005, apenas 1% teve êxito em sair do processo.

O Times e o WSJ relembram em seus textos a crise que o empresário Eike Batista atravessa. No caso da OGX, lembram que a empresa gastou bilhões de dólares para buscar petróleo e não foi bem-sucedida. O Wall Street Journal relata que a empresa levantou US$ 8 bilhões em ações e bônus e deve por volta de US$ 5 bilhões, enquanto seus ativos são avaliados pela metade do valor, de acordo com números da própria OGX.

O Times ressalta ainda que Eike Batista ganhou fama internacional com sua intenção de construir um "império de energia, mineração e logística", mas nenhuma das empresas conseguiu se tornar lucrativa a tempo de fazer face aos bilhões em dívida que tomou no mercado. A fortuna do empresário, que chegou a superar US$ 30 bilhões no ano passado, agora é estimada em "bem menos" de US$ 1 bilhão, segundo o jornal de Nova York.

A OGX divulgou documento com quase 100 páginas com as apresentações que foram feitas aos credores externos da companhia desde setembro nas negociações envolvendo a reestruturação da companhia. Em meio a várias planilhas e gráficos com detalhes sobre as operações da companhia, a OGX desenha um plano de viabilidade operacional para a companhia, em que valeria US$ 2,7 bilhões, a partir do qual haveria a reestruturação de seu passivo a ser trocado por ações.

O plano avalia que a dívida total não garantida da companhia de US$ 5,071 bilhões, incluindo os credores externos, a OSX e fornecedores, seria reestruturada para US$ 2,190 bilhões. Essa dívida seria trocada por ações. O credores externos, que pelo valor de face detêm US$ 3,6 bilhões em bônus, teriam esse montante reduzido em 56,6% para US$ 1,566 bilhão. Receberiam em troca uma participação de 57% na nova companhia. A dívida atual de US$ 900 milhões da OSX encolheria para US$ 388 milhões, trocada por participação de 14% da nova companhia.

Os fornecedores teriam sua dívida atual de US$ 545 milhões reduzida para US$ 235,6 milhões e em troca receberiam participação de 9% da nova empresa.

O material segue-se ao anúncio da companhia de que as negociações se encerraram, sem aceitação dos credores ao plano. No material disponível no site da empresa sobre as apresentações aos credores externos, a OGX esclarece que continua avaliando alternativas para a reestruturação de seu endividamento, mas que frente ao encerramento das discussões, as propostas foram retiradas.

Entre os credores externos da OGX estão a Pacific Investment Management Co (Pimco) e a BlackRock, dois grandes fundos estrangeiros com relevante participação no mercado de renda fixa mundial.

A LLX informou nesta segunda-feira (28), em fato relevante, que o executivo Marcus Berto renunciou aos cargos de diretor presidente e diretor de Relações com Investidores, que acumulava desde novembro de 2012. Berto foi decisivo na negociação com o fundo EIG Global Energy Partners, que no início do mês, concluiu o processo de aquisição da empresa de logística de Eike Batista, iniciado em agosto.

No comunicado, o diretor presidente do EIG, R. Blair Thomas, declarou que o executivo teve "significativa" participação no negócio. "A companhia e o seu novo controlador agradecem ao sr. Berto por suas significativas e importantes contribuições e desejam sucesso nos seus novos planos", disse, na nota, o atual controlador.

De acordo com o fato relevante, o comando da empresa será assumido interinamente por Eugênio Figueiredo, atual Diretor Financeiro (CFO) da empresa. O comunicado informa ainda que a empresa dará inicio ao processo de definição de um novo diretor presidente. A mudança sugere o início do descolamento da empresa, controlada pelo fundo EIG Global Energy Partners desde o último dia 14, dos executivos ligados a Eike Batista.

Também é esperada a mudança de nome da empresa, responsável pelo Porto do Açu, no norte fluminense, a exemplo do que aconteceu com a MPX. A empresa de energia do grupo EBX, após aumento de capital da empresa alemã E.On, em setembro, passou a se chamar Eneva. Nas duas empresas, o empresário Eike Batista segue com participação minoritária.

A venda dos ativos foi a solução encontrada para minimizar a crise financeira e de credibilidade que tomou o grupo após fracassos da OGX, que atravessa uma semana decisiva para a negociação com os credores.

A 10ª Vara Cível do Rio determinou que o empresário Eike Batista e seu filho Thor paguem uma multa de R$ 500 mil à família do ajudante de caminhoneiro Wanderson Pereira dos Santos, que morreu atropelado por Thor em março de 2012. O valor é cobrado pela família de Wanderson como punição a Thor por ele ter divulgado, em depoimento à Justiça, que pagou R$ 630 mil a parentes de Wanderson.

Segundo a decisão do juiz Ricardo Cyfer, Eike e Thor podem recorrer da multa, mas só depois de recolher o valor da multa ou indicar um bem de valor semelhante que sirva como garantia do pagamento.

Após o acidente, mesmo alegando não ter culpa pelo atropelamento, Thor fez um acordo com a família do ajudante de caminhoneiro. Ofereceu R$ 315 mil à mulher de Wanderson, Cristina, e R$ 315 mil à tia que criou o rapaz, Vicentina. Ao firmar o acordo, em 22 de março de 2012, os envolvidos se comprometeram a não divulgar valores, sob pena de ter de pagar R$ 500 mil à parte contrária. Os R$ 630 mil foram pagos um mês depois.

Segundo o advogado da família de Wanderson, Cleber Rumbelsperger, em depoimento à Justiça, em abril, Thor contou sobre o acordo e não pediu que fosse decretado segredo de Justiça. No dia 15 de maio, o Ministério Público divulgou o acordo e desde então, segundo o advogado, Cristina e Vicentina passaram a ser incomodadas por familiares e amigos que pedem dinheiro a elas.

Os representantes de Eike Batista não se manifestaram sobre o caso nesta quinta-feira, 24.

A CCX, empresa de carvão na Colômbia do grupo do empresário Eike Batista, recebeu na noite de segunda-feira, 21, aprovação do governo local para concessão portuária. Com a resolução, de número 1.142 pela Agência Nacional de Infraestrutura da Colômbia, a CCX irá construir porto privado em La Guajira, município de Dibulla. A capacidade prevista é para movimentar 35 milhões de toneladas anuais de carvão. A concessão para o Porto da CCX tem prazo de 30 anos e a assinatura do contrato está condicionada à emissão da licença ambiental, como explica a CCX em fato relevante.

A joia da coroa do grupo X. É assim que Blair Thomas, presidente da EIG Global Energy Partners, define o Superporto do Açu, da LLX - que será rebatizada em breve. Ao fim da operação de aumento de capital de R$ 1,3 bilhão que está em curso, o grupo americano terá uma fatia de 35% a 60% do antigo braço de logística da EBX, do empresário Eike Batista.

Em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, o executivo garantiu que o porto estará em pleno funcionamento em dois anos e que a companhia deve fechar seu balanço no azul pouco tempo depois.

Após analisar outros ativos do grupo, a EIG avaliou o porto como o de maior potencial de valorização. Também pesou o fato de 80% do financiamento das obras já estarem equacionados. Especializada em energia e infraestrutura para o setor, a EIG aposta na localização do Açu para atrair empresas de petróleo. O complexo, em São João da Barra - próximo à Bacia de Campos e acessível à de Santos - ocupa área maior que a de Manhattan, em Nova York.

“Bilhões de barris de petróleo serão produzidos no Brasil nos próximos 30 anos e vão demandar uma base em terra. O Porto do Açu será o hub logístico para o desenvolvimento das reservas do pré-sal”, diz. Em relação ao plano de negócios, Thomas diz que não haverá mudanças drásticas no porto, que também exportação de minério de ferro, outras commodities e carga geral.

Em desenvolvimento desde 2007, o Porto do Açu assinou acordos preliminares com cerca de 60 empresas, mas pouco mais de uma dezena fechou contratos de longo prazo. Outras, como a montadora Nissan e as siderúrgicas Wisco e Ternium, desistiram. Para Thomas, o recuo foi motivado pela crise de confiança do grupo controlado por Eike Batista.

“As incertezas sobre a conclusão e os recursos para o projeto se foram. As negociações vão acelerar, agora que não há mais associação direta com a figura do antigo controlador. Nosso telefone não para de tocar”, diz o CEO da EIG, que chegou ao Brasil na terça-feira para reuniões no Rio e em São Paulo.

As potenciais interessadas incluiriam gigantes multinacionais de petróleo, petroleiras de menor porte e fornecedores do setor. Indagado sobre as negociações para a instalação de uma base offshore da Petrobras no complexo, o executivo evita dar detalhes. “A Petrobras é protagonista do desenvolvimento do pré-sal. Seria uma parceira valiosa para o Açu”, declara.

As negociações para a instalação de uma pelotizadora ou siderúrgica da Ternium no Supeporto não foram retomadas. Thomas diz que a recente desistência do grupo não teve a ver com a LLX, mas com o cenário futuro para os setores de minério e aço. Ele afirma que uma siderúrgica não é fundamental para o sucesso do complexo, apesar do projeto de produção e embarque de minério Minas-Rio, desenvolvido pela Anglo American (49%) em parceria com a LLX (51%).

Namoro antigo

Com US$ 16 bilhões sob gestão em todo o mundo - US$ 1,3 bi no Brasil - a EIG já havia ensaiado algumas negociações com a EBX. Mas, nunca chegaram a um acordo. “A visão deles era de que nosso dinheiro era muito caro”, diz.

O agravamento da crise no grupo X levou a EIG a retomar tratativas este ano. A LLX começou a ser negociada em junho e o primeiro anúncio sobre um acordo veio em agosto. A participação definitiva do fundo na companhia só será conhecida após a oferta de ações, mas o controle está assegurado por um acordo em que Eike, que ficará com 21% da empresa, transfere à EIG seu direito de voto.

Em troca, a EIG se comprometeu a injetar R$ 1,3 bilhão na LLX. Já aportou R$ 696,4 milhões na forma de aumento de capital. Na semana passada, um novo financiamento de R$ 900 milhões para as obras foi aprovado por Bradesco e Santander.

A empresa já havia rolado dívidas privadas e com o BNDES. Após o fim dos empréstimos-ponte com o banco estatal, a EIG espera conseguir aprovar R$ 2,8 bilhões em financiamentos de longo prazo para a operação comercial do Açu. O fundo americano costuma ficar de cinco a dez anos em um projeto. O plano para a LLX não fugirá à regra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O vencimento de uma dívida de US$ 45 milhões da OGX em 1º de outubro deixou os agentes financeiros em estado de alerta em relação à empresa. Há temor de que credores externos peçam a falência da petrolífera de Eike Batista ou que a companhia recorra à recuperação judicial para se organizar. Se uma dessas duas hipóteses se concretizar, será um forte baque para o Ibovespa, principal índice da bolsa paulista.

“Podemos ter uma situação histórica na Bolsa na semana que vem”, diz um operador de uma corretora paulista, referindo-se ao risco de calote da OGX, que pode se tornar a primeira empresa listada no Ibovespa a entrar em recuperação judicial. Tal possibilidade está sendo levantada diante da insatisfação de grandes credores externos com as opções que vêm sendo apresentadas por Eike Batista para pagamento da dívida de US$ 3,6 bilhões que a OGX tem com pesos pesados da indústria financeira.

No último dia 12, o diretor-presidente da OGX, Luiz Eduardo Carneiro, alertou para o fato de que o processo de reestruturação da dívida pode incluir tanto uma recuperação judicial quanto um pedido de aporte de mais recursos pelos detentores de títulos emitidos no exterior. “A recuperação judicial é uma possibilidade. Não estou dizendo que vamos entrar. Mas aquilo que for possível e impossível fazer para que a gente chegue lá e consiga fazer a reestruturação financeira, nós vamos fazer.”

Procurada na quinta-feira, 26, para comentar o tema, a OGX não respondeu às solicitações da reportagem. A BM&FBovespa, por sua vez, informou que os negócios com os ativos podem ser suspensos caso a empresa apresente pedido de recuperação judicial ou extrajudicial. Essa suspensão, segundo a Bolsa, pode durar até 30 dias, com possibilidade de prorrogação.

“A Bolsa pode encontrar algum artifício a fim de evitar um desastre”, acrescenta outro operador, prevendo uma corrida de zeragem de posições e uma elevada pressão vendedora no papel, que pode se espalhar rapidamente por outras ações.

Segundo cálculos de uma das fontes do Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, considerada uma participação de OGX ON ao redor de 5% na composição do Ibovespa, uma queda do papel para a casa de R$ 0,20 representaria uma baixa de cerca de 2% do índice à vista. Um tombo ainda maior, rumo aos R$ 0,10, por exemplo, significaria uma desvalorização superior a 3,5% do Ibovespa. Ontem, a ação fechou cotada a R$ 0,37.

Temendo uma queda livre, que poderia retirar ao menos 2 mil pontos do Ibovespa, o chefe da mesa de renda variável de uma corretora paulista acredita que haverá alguma “saída estratégica” para essa questão. “Não acho que vão deixar a empresa quebrar, pois isso arranha a imagem do Brasil, em um momento que estamos tentando atrair investidores”, pondera.

Os profissionais consultados, que falaram sob a condição de não serem identificados, lembram que a suspensão dos negócios pode não ser imediata, uma vez que a situação especial da empresa ainda teria de ser avaliada. “Pelo que entendo, dada a norma da Bolsa para casos de recuperação judicial, haveria um pregão de ajuste após o anúncio e depois disso as ações ficariam suspensas e seriam retiradas do índice”, avalia um profissional.

Ele acrescenta que as ações potencialmente cairiam tanto nesse último pregão que o ajuste no índice seria muito mais pela queda no preço do que por sua saída do índice. Outro agente do mercado avalia que, caso a notícia seja veiculada no meio do pregão, é provável que a bolsa suspenda as negociações para evitar maiores distorções.

O Manual de Definições e Procedimentos dos Índices da BM&FBovespa afirma que, se um ativo do índice passar a ser negociado em situação especial, como a recuperação judicial, ele será retirado do índice ao fim do primeiro dia de negociação nesta condição.

Nova metodologia. Os efeitos da OGX no Ibovespa têm sido alvo de críticas no mercado há alguns meses. O problema deverá ser resolvido com a nova metodologia para formação do índice. No último dia 12, o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, afirmou que a mudança foi iniciada há cerca de um ano e destacou que o “fator Eike” não influenciou nas regras. A nova norma prevê que ações que valham menos de R$ 1 não podem compor o índice. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A extensão do prazo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à LLX, empresa de logística de Eike Batista, dá tempo ao processo de reestruturação do grupo X. "É para dar tempo. Enquanto se faz a transição da aquisição, o banco daria o prazo extra", disse nesta quarta-feira (25), em Nova York, o presidente do banco, Luciano Coutinho referindo-se ao processo de venda da empresa ao grupo americano EIG.

No início do mês, a LLX concluiu o processo de renovação do empréstimo-ponte de R$ 518 milhões com o BNDES, firmado em fevereiro de 2012. O empréstimo, que vencia em setembro, foi prorrogado por 36 meses. Coutinho ponderou que a extensão de prazo dado a empréstimos-ponte é normal dentro da estrutura do banco e não configura um benefício às empresas de Eike, podendo ocorrer em qualquer operação. "É uma prorrogação, para dar tempo", afirmou.

Em maio, a LLX havia renovado empréstimo-ponte de R$ 467,7 milhões com o Bradesco pelo prazo de 18 meses e vencimento em outubro de 2014. Na época da prorrogação com o BNDES, o presidente da LLX, Marcus Berto, afirmou que a rolagem, "aliada à assinatura de contrato com o Grupo EIG, demonstra a capacidade da LLX de firmar acordos que garantam o suporte financeiro necessário para o desenvolvimento do Superporto do Açu".

Em agosto, o BNDES adiou outro empréstimo-ponte, desta vez para a empresa de construção naval do grupo EBX, no valor de R$ 399,999 milhões, concedido em 2011. O adiamento foi feito para outubro. O empréstimo à OSX foi feito no âmbito do Fundo de Marinha Mercante, e teria garantia bancária e faz parte de um financiamento de longo prazo de R$ 1,344 bilhão, para a montagem do estaleiro de Eike, no município de São João da Barra, no Rio.

Uma portaria publicada no início do mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) facilitará a importação de máquinas, equipamentos e bens de consumo usados para projetos beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). A maior beneficiada é a SIX Semicondutores, fábrica de chips em construção em Ribeirão das Neves (MG).

Considerado estratégico pelo governo, o projeto enfrenta um revés com a crise da EBX, principal acionista da SIX ao lado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A alteração permite que a unidade, projetada para fabricar semicondutores de uso específico, traga de fora bens de capital usados.

A medida revoga artigos de uma portaria de 1991, que impõe condições para a importação de equipamentos usados, como a inexistência de similar nacional e a realização de consulta pública à indústria local para atestar que há produção no País. Também elimina o veto à compra no exterior de bens de consumo usados.

De acordo com o diretor de Indústrias de Base Tecnológica do MDIC, Alexandre Cabral, a portaria é mais um ajuste do programa para facilitar o despacho aduaneiro nessa cadeia, cujo conteúdo local é muito baixo. A estimativa de Cabral, com base em dados de mercado, é que o custo de máquinas usadas seja ao menos 40% inferior ao do equipamento novo.

O Padis zera as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins, incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda doméstica de circuitos integrados. O mesmo vale para imposto de importação e IPI incidentes na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e software.

Remendo

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) critica a portaria, classificada de “remendo” pelo diretor executivo de tecnologia, João Alfredo Delgado. Embora admita que a produção local de maquinário para a indústria de microeletrônica é quase nula, ele acredita ser desnecessário criar um regime especial. “Já existe uma legislação (para importar usados). Não há por que não segui-la”, afirma.

Para Delgado, da Abimaq, há uma “questão filosófica” envolvida: “Qual a probabilidade de estarmos na vanguarda trazendo máquinas que foram desativadas e substituídas em outro país? Vamos ter uma fábrica, mas não uma indústria de semicondutores”, questiona.

A crítica é rebatida pelo professor doutor do Departamento de Física da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Wagner Rodrigues. “O ambiente da microeletrônica é muito competitivo e há uma rotatividade gigantesca. É praxe comprar máquinas de fábricas fechadas. É vital para semicondutores, onde os custos são caríssimos”, afirma.

Pesquisador da área, Rodrigues comemora a desburocratização da compra de usados, uma restrição que reduz a competitividade brasileira, em sua opinião. “Um dos motivos pelo qual a Ceitec ainda está patinando foi a exigência de comprar material zero”, diz, em referência à estatal criada há 13 anos no Rio Grande do Sul, para atuar no mercado global de circuitos integrados. Produzindo chips para rastreabilidade bovina e de passaportes, a Ceitec já consumiu cerca de R$ 600 milhões, mas até hoje não saiu do vermelho.

Hoje, há grupos internacionais especializados em reformar (ou “retrofitar”) equipamentos do setor.

Procurados, o BNDES e a SIX não comentaram o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.