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Depois de perder a marca registrada do empresário Eike Batista ao mudar de nome na semana passada, a antiga MPX, que agora se chama Eneva, está prestes a perder também o próprio Eike. Segundo fontes de mercado, ele está em negociações avançadas para vender sua participação e deixar definitivamente a companhia de geração e comercialização de energia. São três os investidores interessados em comprar as ações de Eike: a trading japonesa Marubeni, o fundo de pensão do setor público canadense CPP e o fundo australiano de infraestrutura IFM.

A proposta mais agressiva veio dos japoneses da Marubeni, multinacional que opera no Brasil desde a década de 1950 e atua em diversos setores, como o de siderurgia, químico, de máquinas e exportação de grãos. Entre as suas subsidiárias no País está a Companhia Iguaçu de Café Solúvel. Procurado, o vice-presidente da Marubeni no Brasil, Akihiro Fukuda, disse que não podia comentar as transações com a Eneva. A empresa afirmou, por meio de nota, que não há qualquer documento assinado até o momento.

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Do lado de Eike Batista, quem está conduzindo as negociações é o banco BTG. Os alemães da E.ON, assessorados pelo Goldman Sachs, terão papel decisivo na venda das ações de Eike Batista, já que eles é que ganharão um novo sócio. Uma fonte próxima à multinacional disse que ela entregou ao Goldman uma lista com empresas proibidas, para quem Eike não pode vender sua fatia. Entre elas, está a gigante francesa GDF Suez, concorrente dos alemães.

Em maio, a E.ON, que já era acionista da MPX, comprou uma participação de 24,5% por R$ 1,4 bilhão, passando a deter uma fatia de 36,2% da companhia de energia. O acordo previa um aumento de capital de R$ 800 milhões que foi homologado ontem. Ao fim desta operação, os alemães ficaram com 37,9% do capital da Eneva e Eike teve sua participação reduzida para 23,9%. Segundo o comunicado divulgado ontem, o acordo de acionistas entre a E.ON e Eike permanece vigente e não foi afetado pelo aumento de capital.

A venda da participação do empresário, prevista para ocorrer nas próximas semanas, interessa particularmente aos minoritários da antiga MPX. A alienação do controle dispara o que é conhecido no mercado financeiro por tag along, um mecanismo de proteção aos acionistas minoritários. É um direito que ele tem de participar da venda do controle, explica o advogado Raphael Martins, sócio do escritório Faoro & Fucci Advogados. Com essa operação, o minoritário pode vender suas ações para o novo controlador.

Isso não aconteceu, em maio, quando a E.ON aumentou sua participação na empresa, porque o acordo de acionistas previu que Eike continuaria no controle mesmo com uma fatia menor. É uma situação complicada para o minoritário, porque a legislação não é muito clara sobre o que caracteriza o tag along nesse caso, diz Martins.

LLX

No último domingo, Eike Batista também finalizou o acordo para venda da LLX, empresa responsável pelo projeto do Porto do Açu, no norte fluminense, para o fundo americano EIG Holdings. O acordo prevê o investimento de até R$ 1,3 bilhão por meio de uma operação de aumento de capital social.

O novo controlador da LLX atua no setor de energia e infraestrutura com projetos que movimentam US$ 12,8 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A World Fuel Services Singapore foi à Justiça contra a OSX Brasil S.A., a OSX 3 Leasing e o grupo EBX. O processo foi distribuído na última quinta-feira, 12, na 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

De acordo com as únicas informações públicas disponíveis, a ação discute "pagamentos, prestação de serviços e direito civil". A World Fuel é representada legalmente no Brasil pela Tramp Oil Ltda. O site internacional da companhia indica como parceira do grupo no Brasil a Terrana, empresa que presta serviços de logística para a indústria no País.

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Ao que tudo indica a empresa atua como fornecedora da OSX e pode ter ido ao Judiciário para receber valores devidos. Braço de construção naval da EBX, a OSX vem sendo fortemente atingida pela crise do grupo e especialmente da petroleira OGX, a quem estavam atreladas a maioria das encomendas de seu futuro estaleiro.

Os empréstimos de curto prazo dados por bancos e fornecedores à OSX são estimados em R$ 2 bilhões. Na semana passada, a Caixa Econômica Federal reformulou o financiamento ao estaleiro do Açu, da OSX, e decidiu não liberar mais valores para a empresa do ex-bilionário Eike Batista.

O presidente da MMX, Carlos Gonzalez, informou que o acordo com o fundo soberano Mubadala, de Abu Dhabi, e a trading holandesa Trafigura prevê a opção de a companhia ampliar em 7,5% sua participação no Superporto Sudeste, empresa criada para administrar o porto e que assumirá integralmente as dívidas da MMX Sudeste Mineração.

Na terça-feira, 10, a companhia do grupo do empresário Eike Batista firmou o acordo, comprometendo-se a negociar pelas próximas semanas exclusivamente com o consórcio. O acordo fixa, inicialmente, que a MMX tenha 35% do capital da Superporto Sudeste, enquanto o consórcio Trafigura e a Mubadala possuam 65%. Além disso, prevê que os investidores disponibilizem um empréstimo-ponte de US$ 150 milhões à MMX.

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Em teleconferência com analistas nesta sexta-feira, 13, Gonzalez pondera que a companhia tem um prazo de 18 meses para saber qual o melhor negócio daqui para frente, seja uma expansão ou uma fusão. "Os desafios ainda estão longe de terminar."

No evento, o executivo ressaltou que o valor implícito do Porto Sudeste é de R$ 6 milhões e a MMX irá garantir um volume de embarque anual de 7 milhões de toneladas de minério de ferro.

Gonzalez relatou que o acordo foi um rearranjo necessário para a geração de caixa da empresa e, por isso, fechado com dois sócios que "têm uma tremenda capacidade financeira". Frisou que o acerto também é importante para os minoritários, porque mantém a atual composição dos acionistas.

Segundo ele, a nova empresa assume inclusive o pagamento do título MMXM11, um papel lançado com remuneração variável baseado em royalties pagos trimestralmente por volume embarcado. O papel dá a seu dono o direito de receber US$ 5 por tonelada de minério exportada pelo Porto do Sudeste, valor indexado ao índice de inflação ao produtor dos Estados Unidos (PPI).

A MPX Energia passa a se chamar Eneva, conforme alteração da razão social aprovada nesta quarta-feira, 11, em assembleia geral extraordinária (AGE). Também foram aprovadas a reforma e a consolidação do estatuto social, além de Joel Mendes Rennó Jr como novo membro do Conselho de Administração, com mandato de dois anos.

As ações continuam a ser negociadas sob os códigos MPXE3 na BM&FBovespa e MPXEY no mercado de balcão americano (GDR I) até que os pedidos de alteração sejam processados e deferidos pela BM&FBovespa e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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A alteração do nome era prevista desde junho, quando a companhia finalizou um acordo de acionistas para ampliar a participação da empresa alemã E.ON. A ideia era desvincular a empresa de Eike Batista com a exclusão da letra "X", marca dos negócios do empresário.

A empresa está em processo de aumento de capital, com elevação da fatia da E.ON, que ao final de agosto detinha 36,20% do capital, ao passo que Eike Batista estava com 25,19%, e a BNDESPar, 10,34%.

No início de julho, Eike renunciou à presidência e membro do conselho da MPX.

Na segunda-feira, 16, o Conselho de Administração se reúne para homologar o aumento do capital social de R$ 800 milhões e o total de ações a serem emitidas pela companhia.

Leonardo Brunet, que terá seu nome avaliado para o conselho da OGX na assembleia geral extraordinária da próxima quinta-feira, 12, foi um dos executivos que estiveram à frente do grupo Mesbla no processo de concordata iniciado em 1997.

Uma das pioneiras no conceito de lojas de departamento no varejo nacional, a Mesbla acumulou dívida de mais de R$ 1 bilhão, teve o controle comprado por Ricardo Mansur e ficou dois anos em concordata até decretar falência, em 1999.

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Brunet será indicado ao cargo de conselheiro independente. A empresa também indicou Julio Alfredo Klein Junior e Luiz Eduardo Guimarães Carneiro.

Os cargos de conselheiros independentes estão vagos desde junho, quando os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), Rodolpho Tourinho Neto (Minas e Energia) e Ellen Gracie (Supremo Tribunal Federal) renunciaram aos cargos.

Na época, houve rumores de que a saída se devia ao fato de Eike Batista não concordar com o exercício da put. Cabia aos conselheiros independentes a decisão sobre o momento de reivindicar a injeção de recursos. Com a renúncia, a incumbência foi transferida à diretoria da companhia.

O empresário Eike Batista, que chegou a ser o homem mais rico do Brasil e sétimo do mundo, já não faz parte da seleta lista dos bilionários da revista Forbes. Segundo cálculos da publicação, Eike Batista ostentava há um ano e meio uma fortuna de 30 bilhões de dólares, que se reduziu a um patrimônio de 900 milhões de dólares atualmente.

"Eike Batista perdeu oficialmente seu status" de bilionário, disse a Forbes.

Segundo a revista, boa parte de seus recursos estão em ações de suas seis empresas na bolsa e, por isso, sua fortuna pode continuar diminuindo. Batista afirmou há alguns anos à Forbes que desejava ser o homem mais rico do mundo.

A crise do grupo EBX de Batista, com participação em energia e mineração entre outras, começou em julho do ano passado, quando a petroleira OGX - a estrela do grupo - reduziu seus objetivos de produção para o campo de petróleo Tubarão Azul. Um ano depois, sacudiu os mercados quando anunciou que não aumentaria sua produção em Tubarão Azul e que até poderia deixar de produzir petróleo no local em 2014.

A OGX, fundada em 2007, também anunciou a suspensão do plano de desenvolvimento em outros campos petroleiros na bacia de Campos (sudeste), em águas pouco profundas na costa brasileira.

Em julho deste ano Batista informou, além disso, que abandonava o controle da empresa de geração de energia MPX, enquanto busca novos investidores que confiem em seu projeto.

De acordo com a consultoria Economática, a OGX estava avaliada em 14,173 bilhões de dólares no final de 2012 e caiu a 1,294 bilhão nesta segunda-feira e é a companhia que mais se desvalorizou no grupo.

A companhia de investimento suíça Acron AG está em conversações finais para comprar o Hotel Glória do empresário Eike Batista, segundo afirmou o executivo-chefe da empresa, Kai Bender, em uma entrevista por telefone. A Acron concordou em pagar cerca de R$ 225 milhões pelo hotel, que fica no Rio de Janeiro, e um acordo deve ser fechado dentro de dois meses.

Bender revelou que está negociando a compra do hotel com Eike há quase dois anos. Um porta-voz da REX, a companhia imobiliária do Grupo X, se recusou a comentar o assunto. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Para honrar dívidas de curto prazo, o empresário Eike Batista continua a vender lotes de ações das empresas diretamente no mercado. Nesta quinta-feira, 29, Eike anunciou a venda de 1,54% do capital social da petroleira OGX. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informou também a venda de 5,38% do capital da empresa de construção naval OSX. E deixou claro que pretende continuar a realizar "vendas pontuais", conservando inalterada a posição nas empresas onde ainda se mantém como controlador.

Diante da cada vez mais difícil reestruturação do grupo, os papéis das empresas mais afetadas pela crítica situação do grupo EBX continuam derretendo na Bolsa de Valores. OGX caiu 12,28% ontem e voltou à marca dos R$ 0,50 a ação. Na mínima do dia bateu R$ 0,44, com queda de 22,8% sobre o fechamento do dia anterior.

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Durante o dia, voltaram circular rumores da saída do BTG Pactual do processo de reestruturação do grupo e o desentendimento entre Eike e André Esteves, desmentido à noite pelo banqueiro a um colunista. "OGX voltando para a faixa dos cinquenta centavos, principalmente, em função da saída do BTG Pactual. Além disso, teve a confirmação de venda de ações do Eike que pesa muito em função da influência dela no índice", avalia Pedro Paulo da Silveira, diretor de Gestão da Vetorial Asset Management, no fim do pregão.

Além das vendas efetuadas pelo controlador, notícias desfavoráveis explicaram a queda. Entre as informações, destaque para suspensão do primeiro pagamento pela compra de 40% do campo de Tubarão Martelo pela malaia Petronas, que condicionou a conclusão do negócio ao equacionamento das dívidas de curto prazo da empresa.

Depois de enterrar os planos para os campos de Tubarão Tigre, Areia e Gato, e anunciar intenção de fazer o mesmo com Tubarão Azul em 2014, credores e investidores concentram em Martelo a esperança de que a companhia ainda possa vir a ter alguma produção relevante.

A plataforma OSX-3, com capacidade para armazenar 1,3 milhão de barris e produção diária de 100 mil barris, chegou nesta semana ao Rio de Janeiro, vindo de estaleiro em Cingapura, e será conectada ao campo, na Bacia de Campos, a 81 quilômetros da costa. Apenas depois de iniciada a produção poderá ser revisado o potencial de reserva.

No entanto, a previsão de um volume recuperável de 285 milhões de barris em Tubarão Martelo deve ser revista para baixo no ano que vem, segundo fonte da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). A previsão é de início das atividades no quarto trimestre, ainda sem data marcada.

Tubarão Azul e Martelo ficam a 72 quilômetros de distância um do outro, em águas rasas da Bacia de Campos, em lâmina d'água de cerca de 100 metros. Tubarão Azul, a 60 quilômetros da costa, foi o primeiro a começar a produzir, no ano passado. Neste mês, está totalmente parado para manutenção e atividades estão previstas para serem retomadas no mês que vem.

A OGX, do Grupo EBX do empresário Eike Batista, comunicou na noite desta quarta-feira, 28, que tomou conhecimento da declaração do presidente da companhia petrolífera da Malásia Petronas pela imprensa sobre deixar pendente o contrato com a OGX até sua reestruturação de dívida.

"A companhia entende que a Petronas não tem direito a adiar o fechamento financeiro da transação celebrada com a OGX assim que as condições precedentes previstas no contrato sejam cumpridas, nenhuma das quais faz referência a 'reestruturação de dívida'. De qualquer forma, no espírito de preservar a boa relação que existe entre as duas companhias, a OGX está empenhada em buscar uma solução que preserve o interesse de ambas as companhias. Até o momento, porém, não existe qualquer definição a esse respeito", declarou a companhia em comunicado, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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A OGX também informou que contratou consultorias para buscar alternativas que permitam melhorar a sua estrutura de capital. "Os trabalhos estão em andamento e ainda não existe qualquer plano definido a esse respeito", complementou a petroleira.

Sobre a posição da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para planos nos campos de Tubarão Azul, a OGX afirma desconhecer qualquer decisão da ANP nesse sentido.

No pregão desta quarta-feira, OGX ON despencou 17,39%, cotada a R$ 0,57, com 35.346 negócios e giro de R$ 327 milhões na Bovespa.

As ações da petroleira ainda refletiram, segundo operadores, a notícia de que o primeiro pagamento pela compra de 40% do Campo de Tubarão Martelo pela companhia petrolífera da Malásia Petronas está suspenso, diante do fato da empresa esperar uma maior clareza acerca da reestruturação financeira da OGX para conclusão da aquisição.

A chegada da unidade flutuante de produção de petróleo FSPO OSX-3 ao Brasil, no último sábado, 24, reabre especulações de que ela poderia ser tomada por credores da OGX. Os rumores surgiram em julho, quando a unidade deixou Cingapura, onde foi construída. O problema é que o navio-plataforma, um dos ativos reais mais valiosos da EBX, é uma garantia dos US$ 500 milhões de bônus externos da OSX (empresa de construção naval do grupo) e não está registrado no Brasil, podendo ser uma dor de cabeça aos próprios credores desses bônus.

Advogados consultados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, dizem que a probabilidade de os credores da OGX obterem sucesso na tentativa de assegurar definitivamente o navio-plataforma é pequena. Além disso, o exercício dessa garantia é pequeno.

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Comenta-se no mercado que os credores da OGX, não conformados com a transferência de US$ 499 milhões à OSX anunciada em julho, possam entrar com medida cautelar pedindo o bloqueio do navio-plataforma.

A OGX tem US$ 3,6 bilhões em bônus de dívida, os quais têm sido negociados nos últimos dias entre 15% a 20% do valor de face, embutindo a perspectiva de um calote do pagamento em outubro e um anúncio de reestruturação dessa dívida com forte desconto. Já os bônus da OSX seguem confortáveis acima de 86% do valor de face há meses.

"A obtenção de uma liminar que autorize o arresto não é difícil, uma vez que se trata de um instrumento para dar agilidade a uma determinada questão. Isso não assegura, de qualquer forma, a tomada definitiva do bem, que será analisada na ação principal", explicou o sócio de Boccuzzi Advogados Associados, Eduardo Boccuzzi.

Outro complicador para os credores, inclusive aos da OSX, é que o navio não está registrado no Tribunal Marítimo e a OSX não pretende fazê-lo, porque não é um problema do ponto de vista operacional, segundo informou a assessoria de imprensa da empresa.

Um advogado, que preferiu não se identificar e é diretor da área de dívida de um banco estrangeiro, observou que o contrato dos bônus externos da OSX aponta para a legislação da Noruega como regente da emissão. Portanto, se houver execução judicial da dívida, o caso tende a ser tornar um clássico do direito internacional: credores de vários domicílios sujeitos à jurisdição norueguesa tentando arrestar um navio domiciliado na Libéria, que pode estar em águas internacionais.

Enquanto isso, a OSX concordou em pagar R$ 300 milhões, em 36 vezes, em compensação à empresa de construção espanhola Acciona Infraestructuras após o cancelamento de um contrato para a Unidade de Construção Naval do Açu (UCN Açu), no Rio de Janeiro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A exemplo do que ocorreu no caso da superexposição a derivativos cambiais pela Aracruz e Sadia, a crise do grupo X, de Eike Batista, deixará lições para investidores, empresas e para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado. A análise é do diretor da autarquia Otavio Yazbek que frisa, no entanto, não enxergar até aqui falhas da CVM no caso.

Depois dos chamados "derivativos tóxicos" de 2008, a CVM aumentou o foco aos riscos à estabilidade. Yazbek chegou à direção da CVM nessa época, logo após a quebra do Lehman Brothers e encerra seu mandato em dezembro deste ano. Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, ele lembra que o processo desencadeado pela crise envolveu reguladores no mundo todo. "Temas como derivativos e a indústria de intermediação, antes patinho feio, entraram na agenda. A CVM deixou de ser o regulador tradicional, preocupado apenas com a malandragem individual no mercado. Passou a analisar se novos produtos ou normas afetam a estabilidade sistêmica e a aprofundar as relações com o Banco Central."

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Hoje, o mercado de capitais nacional passa por um período turbulento, marcado pela crise do conglomerado de Eike. Em paralelo, a disparada do dólar remete aos bilionários prejuízos de companhias com derivativos, há cinco anos. O diretor é enfático ao afirmar que não enxerga falha de regulação nas empresas X, mas acredita que o caso deve levar a CVM a reavaliar regras de prestação de informações. "A área técnica da CVM tem análises em andamento para várias questões surgidas com o grupo X. Não podemos comentar, mas pode ser que alguma gere um novo desafio."

A pauta futura poderá incluir pontos levantados pelo mercado, como as projeções e o excesso de informações divulgadas, como as da petroleira OGX. Yazbek aponta que o volume de comunicados do grupo não parece exagerado se comparado ao de empresas como Petrobras e Vale. Para ele, os problemas também não estão ligados ao fato de as empresas X terem começado a ser negociadas em bolsa na fase pré-operacional, já que o investidor tinha acesso às informações. "Uma coisa é discutir se aquelas informações eram dadas de forma correta. Aí é outro problema."

Debate

Em avaliação pessoal, como faz questão de destacar, Yazbek considera desnecessário alterar as regras ou limitar a participação do investidor pessoa física no capital de companhias pré-operacionais no mercado de ações. Em alguns casos, como o da HRT e o das empresas de Eike, a CVM exigiu que as ofertas fossem limitadas a investidores qualificados e negociou que não poderiam vendê-las antes de um determinado prazo. O debate sobre o acesso a esse tipo de papel ganhou espaço com o sobe e desce das X na Bolsa.

"As pré-operacionais não são um problema hoje no Brasil por conta do nível atual de exigência de informações", diz. Ainda assim, esse tipo de projeto tende a ser penalizado pela experiência negativa recente, que "cria calos nos agentes de mercado".

Com experiência de anos na antiga BM&F e passagem pela diretoria de autorregulação da Bovespa Supervisão e Mercados (BSM), Yazbek tem participado ativamente do debate sobre a concorrência entre bolsas de valores no País. "As audiências públicas (custódia e bolsa) deram um sinal claro de que a CVM está tratando a questão com seriedade e não será barreira." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado receberá na próxima terça-feira (27) o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Ele participará de uma audiência pública para esclarecer a política de operações creditícias feitas ao grupo EBX, do empresário Eike Batista, segundo informações da Agência Senado.

Após a crise vivida pelo grupo EBX, o banco de fomento teve sua atuação questionada em relação a empréstimos e operações com a companhia. Os senadores querem esclarecer se há algum tipo de tratamento privilegiado às empresas do grupo.

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Coutinho também deverá responder questões relacionadas às perspectivas dos investimentos do BNDES para o quadriênio 2013-2016; o balanço operacional e financeiro do banco; e a expectativa de financiamento de longo prazo no Brasil; além do papel do BNDES.

Embaladas por rumores de que a MMX, empresa de mineração e logística de Eike Batista, seria a “bola da vez” na venda de ativos do grupo X, as ações ordinárias (ON) da empresa lideraram as maiores altas do Ibovespa, na segunda-feira, 19, com ganho de 13,33%. O papel teve a melhor cotação dos últimos cinco meses: R$ 2,38.

Segundo operadores do mercado financeiro, a valorização ocorreu em meio à expectativa de que seja anunciada, ainda nesta semana, a venda da companhia ou de parte dela. “Os rumores cresceram, com a especulação de que a Vale teria feito uma proposta firme para a compra de toda a MMX na sexta-feira”, disse um profissional, que preferiu não se identificar.

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Ele mesmo lembrou, entretanto, que o presidente da Vale, Murilo Ferreira, durante conferência no início do mês sobre os resultados da companhia no segundo trimestre, negou o interesse em ativos do EBX. “Apesar disso, o mercado se movimenta em cima dos rumores”, disse.

A Vale negou, por meio de nota, que esteja em negociação com a empresa. Outras propostas estariam na mesa. Há rumores de que a B&A (BTG) ainda tenta fazer uma fusão com mineradoras da região para uma negociação viável.

A MMX é controlada por Eike com uma fatia de 59,3% e tem também como sócios os chineses da Wisco (10, 5%) e a sul coreana SK Networks (8,8%). Há ainda 21,4% no mercado, com outros acionistas. Os ativos da companhia são o superporto do Sudeste, a MMX Sudeste (com as minas de Serra Azul e Bom Sucesso) e a MMX Corumbá.

Na semana passada, também em teleconferência sobre resultados, o presidente da MMX, Carlos Gonzalez, disse que vender o Porto Sudeste separado não seria atrativo. O executivo ressaltou que um dos grandes atrativos do Sudeste é permitir o escoamento da produção da mina de Serra Azul da MMX.

Conversas

Como o porto é o ativo mais valioso da mineradora de Eike, é em cima dele que estão as negociações. Segundo fontes próximas à empresa, o porto já teria recebido ofertas das tradings Glencore e Trafigura e há conversas em andamento com as siderúrgicas Gerdau, CSN e Usiminas. Outra possibilidade é a negociação com a MRS, empresa ferroviária que opera a Malha Sudeste da Rede Ferroviária Federal. A integração com o porto seria o sentido do negócio para a empresa, que reúne Vale, MBR, CSN, Gerdau, Namisa e UPL, entre outros.

No momento, no entanto, Eike estaria tentando de tudo para fechar negócio com a EIG Global Energy Partners LLC, que na semana passada anunciou um aporte de R$ 1,3 bilhão para ficar com o controle da LLX, responsável pela construção do superporto do Açu.

Segundo fontes próximas às negociações, no processo de venda da LLX, o empresário chegou a receber uma proposta do banco BTG Pactual, que também assessora o grupo X na reestruturação, de R$ 0,16 por ação. A EIG levou o controle da empresa por R$ 1,20 a ação.

Na semana passada, Gonzalez revelou que a mina de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, também ocupa o topo da lista de desinvestimentos. “Temos interesse de nos desfazer do ativo”, afirmou o executivo, dizendo que a empresa tem conversado com empresas regionais interessadas em adquirir o projeto.

“Fomos procurados por várias empresas que não querem entrar na MMX como um todo. São empresas de interesse regional que querem participar só de Corumbá”, explicou. Suspenso em julho, o projeto obrigou a mineradora a fazer uma baixa contábil de R$ 153,8 milhões no balanço do segundo trimestre. Colaboraram Mônica Ciarelli e Naiana Oscar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente e diretor de relações com Investidores da MMX, Carlos Gonzalez, afirmou hoje que a companhia pretende focar no projeto Serra Azul, em Minas Gerais. Nesta quinta-feira, 15, o executivo considerou necessária a expansão do projeto.

Segundo ele, a companhia aguarda apenas o fim do processo de busca de um novo sócio para a MMX pelo atual controlador Eike Batista para definir o plano de negócios. Gonzalez acredita que o importante é que esse processo seja rápido para diminuir a ansiedade em relação aos rumos da mineradora.

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O presidente explicou que a MMX considera atualmente os custos do projeto Corumbá elevados e, por isso, estuda a venda do ativo. Sobre o Porto Sudeste, o executivo informou que 92% da primeira linha já estão concluídos e que a unidade deve começar a operar até o final do ano.

A OGX Petróleo e Gás informa que obteve a licença de instalação para a atividade de desenvolvimento e escoamento da produção de petróleo nos blocos BM-C-39 e BM-C-40, na Bacia de Campos. A licença foi emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na sexta-feira, 9.

Os blocos BM-C-39 e BM-C-40 contêm os campos de Tubarão Martelo e Rêmora, e estão localizados a aproximadamente 95 km da costa brasileira, em lâmina d´água de aproximadamente 110 metros. De acordo com a companhia, o Campo de Tubarão Martelo será desenvolvido pela plataforma FPSO OSX-3, que está a caminho do Brasil e tem chegada prevista para o terceiro trimestre, e início de produção estimado para o final deste ano.

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A empresa lembra que recentemente celebrou contrato com a Petronas Brasil E&P tendo como objeto a venda de participação de 40%, permanecendo a OGX como operadora, nas concessões dos blocos BM-C-39 e BM-C-40. A transação está sujeita à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A OGX, petroleira do grupo de Eike Batista, anunciou nesta quinta-feira, 08, a produção de óleo e gás de julho, que registrou queda de 40,4% em relação ao mês anterior, atingindo a média de 13,7 mil barris. No campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos, o tombo foi de 90,7%. O campo, que chegou a ser apresentado como a principal aposta da companhia, com estimativa de reserva de 110 milhões de barris, produziu apenas 900 barris de barris de óleo equivalente (associado ao gás) por dia. No mês anterior, Tubarão Azul já havia decepcionado, com produção de 9,7 mil barris/dia.

No início de julho, a OGX surpreendeu o mercado com a informação de que não dispunha de tecnologia capaz de viabilizar investimentos adicionais no Campo de Tubarão Azul e que os três poços em operação poderiam cessar a produção já no ano que vem. Nesta quinta, pouco antes de registrar, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o relatório de produção, a OGX fez outro comunicado ao mercado, esclarecendo declarações de Eike Batista em artigo recentemente publicado na imprensa. No texto, o empresário justificava as expectativas feitas por ele e que animaram investidores a injetar bilhões na petroleira.

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"Eu não investi na indústria do petróleo sem me cercar daqueles que eu e o mercado entendíamos estar entre os mais capacitados profissionais com que se podia contar", disse, argumentando que prognósticos de certificadoras, como a DeGolyer & MacNaughton (D&M) haviam atestado que "a OGX possuiria recursos aproximados de 10,8 bilhões de barris de petróleo equivalente (incluídos recursos contingenciais e prospectivos)".

No esclarecimento ao mercado, a OGX novamente fez referência aos contratos para auditoria dos seus recursos "junto a renomadas certificadoras". E alegou que o volume de reservas anunciado decorreu de um cálculo pouco utilizado na indústria de petróleo: a soma dos recursos potenciais, prospectivos e contingentes. "A soma das quantidades dessas diversas categorias foi realizada pelo então Diretor Geral e de Exploração da Companhia em 2011, a título ilustrativo", diz o texto do comunicado, sem citar o nome do executivo Paulo Mendonça, que ocupava o cargo na ocasião.

Um grupo de investidores está se preparando para iniciar uma ação judicial contra o empresário Eike Batista, a quem acusam de negociar com base em informações privilegiadas por ocasião do quase colapso da empresa de petróleo OGX, diz reportagem do Financial Times. O grupo também prepara ações judiciais contra ex-diretores da OGX, entre eles os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), Rodolpho Tourinho Neto (Energia) e Ellen Gracie (ex-ministra do Supremo Tribunal Federal).

Segundo o FT, o advogado Marcio Lobo, do escritório Jorge Lobo, do Rio de Janeiro, disse ter sido contratado há duas semanas para apresentar três acusações contra Batista, a OGX e três ex-diretores da empresa. O grupo de investidores que o contratou teria cerca de 60 acionistas minoritários que dizem ter perdido R$ 70 milhões. Eles acusam Batista de ter vendido, com base em informações privilegiadas, 56 milhões de ações da OGX por um total de R$ 75,4 milhões entre os dias 7 e 13 de junho.

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De acordo com a CVM (Comissão de Valores Imobiliários), a venda foi feita poucos dias antes de a OGX anunciar que estava suspendendo o desenvolvimento de seus únicos três poços de petróleo que já produzem. O anúncio fez as ações da OGX caírem 35%.

"Foi claramente um ato de má fé", disse Aurélio Valporto, um dos investidores minoritários, citado pelo FT. Segundo o jornal, a OGX e o grupo EBX, de Batista, preferiram não comentar as informações.

O empresário Eike Batista apresentou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira, 31, uma proposta de acordo para tentar encerrar sem julgamento um processo que apura irregularidades de administradores da LLX, braço de logística do grupo EBX, nas informações prestadas (ou omitidas) aos investidores.

Até o momento, é a única das dezenas de investigações da autarquia contra o grupo X que deixou de ser uma apuração preliminar e chegou ao status de processo sancionador. Na prática, isso quer dizer que os "réus" podem ser julgados e punidos com penas que vão de multa a inabilitação para atuar no mercado.

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Além de Eike, controlador da LLX, são acusados outros três executivos da empresa, dona do projeto do Superporto do Açu, em Itaguaí (RJ): o ex-presidente da LLX Otávio Lazcano, o ex-diretor Claudio Dias Lampert e Eugenio Leite de Figueiredo, atualmente diretor financeiro da companhia. Todos encaminharam à autarquia propostas de termo de compromisso - acordo que extingue um processo sem presunção de culpa.

Os pedidos foram entregues à Procuradoria Federal Especializada (PFE), que analisará os aspectos legais e determinará se as propostas estão aptas a passar à avaliação do Comitê de Termo de Compromisso da CVM. Caberá ao órgão emitir um parecer indicando se é oportuno e conveniente que o colegiado da autarquia dê o sinal verde ao acordo, que na maioria das vezes inclui um acerto financeiro.

No caso da LLX, a investigação aponta para uma violação da Instrução 358 da CVM, que regula a prestação de informações por companhias abertas. A norma prevê que os fatos relevantes podem deixar de ser divulgados quando os controladores ou a diretoria considerarem que sua publicação possa prejudicar os interesses da companhia.

A divulgação se torna obrigatória, entretanto, quando a informação "escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários (ações) de emissão da companhia".

A CVM não comenta casos específicos e as informações públicas não detalham a que operação se refere o processo. No ano passado, a LLX esteve envolvida em alguns episódios que geraram dúvidas no mercado.

A companhia chegou a ser questionada oficialmente pela CVM sobre notícias veiculadas na imprensa afirmando que o presidente da chinesa Wuhan Irond and Steel (Wisco), Deng Qilin, afirmara que o projeto de implantação de uma siderúrgica de US$ 5 bilhões no Porto do Açu estava parado. Na época, a LLX negou a suspensão do projeto dizendo que o memorando de intenções ainda estava de pé.

Uma outra movimentação que levou à disparada das ações da LLX foram rumores sobre uma operação de fechamento de capital da companhia, em julho do ano passado. Eles foram confirmados em fato relevante divulgado dias depois da oscilação, informando que o controlador Eike Batista pretendia adquirir até 100% das ações da LLX em circulação no mercado por meio de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) de cancelamento de registro e saída da empresa do Novo Mercado.

A operação acabou abortada por Batista dois meses depois, gerando dúvidas de acionistas minoritários quanto à real intenção de Eike comprar os papéis. Houve ainda uma série de boatos sobre o entra e sai de executivos. Boa parte deles foi convertida em fatos, como a própria saída de Lazcano da LLX.

Para o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o empresário Eike Batista, controlador do Grupo EBX, tem "muitas condições de se recuperar". O empresário estaria cumprindo os compromissos associados às dívidas das empresas X, controladas pela holding EBX, e, segundo Lobão, não o procurou para buscar alternativas ao atual momento delicado. "Ele não me procurou e nem teria porque fazê-lo". O empresário é sócio da OGX, do setor de petróleo, e da MPX, da área energética, além de outras empresas como a mineradora MMX.

Questionado sobre o conselho que daria a Eike Batista diante do momento adverso, Lobão desconversou. "Espero que ele consiga retomar os investimentos e a normalidade de suas empresas", afirmou o ministro nesta segunda-feira, 29, durante almoço-debate organizado pelo Lide - Grupo de Líderes Empresariais.

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Lobão voltou a informar que o Código de Mineração deverá ser votado até o fim do ano. Ele também destacou que o texto a ser analisado pelo Congresso foi aprovado por grandes e médias empresas. "Os aventureiros não gostaram", completou.

A declaração do ministro foi uma indireta a empresas que, segundo ele, obtinham licença de pesquisa e alvará de lavras, mas não exploraram efetivamente as áreas concedidas. "Elas (essas empresas) faziam especulação, vendendo algo que nunca tiveram interesse em explorar."

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem a receber pelo menos R$ 1,17 bilhão de empresas ligadas ao empresário Eike Batista até o fim do ano. Outros R$ 683 milhões vencem em 2014. Os valores foram calculados com base nos contratos firmados entre 2009 e 2012 na gestão do atual presidente do banco, Luciano Coutinho, aos quais a reportagem teve acesso.

Os documentos foram enviados ao Congresso Nacional pela própria instituição. A conta inclui apenas o valor principal da dívida e não considera juros e eventuais taxas a serem cobradas das companhias. No início da semana passada, o jornal revelou que as empresas ligadas ao empresário foram beneficiadas pelo banco com postergação de prazos, mudanças nos cálculos de conta de reserva e adiamento da data para o cumprimento de exigências técnicas. Na ocasião, o BNDES justificou que as condições ofertadas aos negócios de Eike Batista não foram excepcionais, já que os mesmos benefícios foram ofertados a outros grupos.

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A informação sobre as pesadas obrigações de empresas do grupo EBX com o banco público chegam num momento em que a capacidade de pagamento do grupo está sendo posta em xeque pelo mercado, que questiona a saúde de algumas companhias, em especial a petrolífera OGX. Além da forte queda em suas ações, a petrolífera viu títulos da dívida negociados a 20% do valor de face no início do mês, mostrando que os investidores veem um alto risco de calote da OGX.

Empréstimos

Os financiamentos concedidos pelo BNDES ao grupo ultrapassam os R$ 10 bilhões. De acordo com os contratos, R$ 918 milhões deveriam ter sido quitados até junho deste ano. Um total de R$ 1,856 bilhão vence até o fim de 2014. O restante da dívida deve começar a ser paga a partir de 2015 e há contrato prevendo a quitação total apenas em 2034. Dos 15 empréstimos, em apenas um não há previsão de pagamentos ou amortizações até o fim do próximo ano, enquanto outro deveria ter sido quitado em março passado.

A alta concentração de pagamentos no segundo semestre decorre da previsão de quitação de dois contratos. Segundo os documentos, um financiamento de R$ 400 milhões para a OSX Construção Naval deve ser pago no mês que vem e outro de R$ 518,5 milhões para a LLX Açu Operações Portuárias vence em setembro.

A OSX informou apenas que seu novo plano de negócios prevê escalonamento na implantação do estaleiro no Rio de Janeiro e que “sua gestão financeira inclui o equacionamento de dívidas de curto prazo, cujo cronograma de vencimentos vem sendo quitado ou reescalonado”. Não foi respondida de forma objetiva a pergunta sobre eventuais alongamentos de dívida concedidos pelo BNDES. A LLX não quis comentar.

Prestações

Em outros três contratos há a previsão de amortizações a partir deste mês. São os acordos firmados pelo banco com a MPX Pecém II Geração de Energia, UTE Parnaíba e UTE Porto do Itaqui, duas empresas que têm a MPX como principal sócia. O contrato da MPX Pecém II prevê quitação de parcelas mensais de R$ 3,8 milhões a partir deste mês, enquanto o da UTE Parnaíba prevê pagamentos mensais de R$ 4 milhões.

No caso da UTE Porto do Itaqui, o pagamento é por meio de parcelas anuais de R$ 17,2 milhões. Como o Estado mostrou, a previsão inicial era de que as amortizações ocorressem a partir de 2012, mas um aditivo prorrogou o início do pagamento para julho de 2013. A MPX não quis comentar.

Outros seis empréstimos preveem pagamentos e amortizações desde o ano passado, enquanto outro previa a quitação em março deste ano. Nenhum aditivo consta dos documentos enviados ao Congresso em maio. Conforme esses contratos, o grupo de Eike já deveria ter pago ao BNDES até o mês passado R$ 918 milhões.

Em dois financiamentos, as empresas do grupo devem fazer pagamentos a partir de 2014, ambos da MMX Porto Sudeste, nos valores de R$ 450 milhões e R$ 484,4 milhões. A empresa deverá pagar no próximo ano R$ 95,2 milhões. A MMX foi a única do grupo a falar sobre os pagamentos. Informou que faz amortizações desde 2012, uma vez que a empresa abarcou as operações da LLX Sudeste, cujos contratos com BNDES totalizam R$ 1,2 bilhão. Não foram informados, porém, os valores quitados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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