A Justiça do Rio rejeitou em primeira instância uma ação civil pública contra o empresário e ex-bilionário Eike Batista por prejuízos causados aos acionistas da petroleira OGX (atual OGPar). A ação, movida pela Associação dos Investidores Minoritários do Brasil, citava perdas de mais de 80 acionistas provocadas por informações fraudulentas da companhia e em decorrência de insider trading praticada pelo empresário. Na decisão, o juiz avaliou que a ação não demonstrou "relevante repercussão social" dos atos de Eike Batista.

A decisão foi tomada pelo juiz titular Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, no último dia 15. A associação de minoritários informou que vai recorrer em até dez dias, prazo estabelecido pelo magistrado na sentença.

Viana avalia que a ação "demonstra que efetivamente houve a descrição das condutas lesivas praticadas pelo réu", em referência à prática de insider trading. O juiz lembra que Eike já é réu em duas ações do Ministério Público Federal acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro. Viana ainda pondera que os acionistas têm legitimidade para buscar ressarcimento uma vez que foram "os únicos a experimentar prejuízo".

Entretanto, na sentença, o magistrado acolhe argumentação da defesa de Eike Batista ao considerar que a Ação Civil Pública não é o instrumento adequado para julgar os direitos dos acionistas. O juiz esclarece que não julga se há ou não "relevância social" dos atos praticados pelo ex-bilionário. Para ele, os atos são restritos "à seara de acionistas que, embora minoritários, conhecem os riscos do mercado de ações". "Prevalece a heterogeneidade do interesse posto em Juízo, bem como a predominância de questões individuais sobre questões comuns", avalia Viana.

Para Aurélio Valporto, vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários do Brasil, a decisão "contraria o espírito da ação civil pública e a inviabiliza como ação de classe", a exemplo do que acontece nos Estados Unidos, em ação contra os prejuízos causados a acionistas pelo escândalo de corrupção na Petrobras. O acionista avalia que a decisão vai protelar uma análise do mérito, mas será revertida em instâncias superiores.

"Segundo o raciocínio do juiz, o direito somente seria homogêneo se todos tivessem sido vitimados no mesmo montante. A homogeneidade é do direito ao ressarcimento, uma vez que todos foram vítimas dos mesmos atos!", pontua Valporto. "Toda a economia nacional foi atingida pelo desvio de sua poupança e que todo o sistema financeiro nacional foi lesado em sua credibilidade", completa.

A ação, aberta em março do último ano, argumenta que Eike Batista induziu os acionistas a ampliar investimentos na empresa com informações falsas de reservas de óleo da OGX, o que gerou prejuízos patrimoniais aos acionistas. A associação também denuncia que Eike se valeu de insider trading para obter benefícios individuais com a valorização de suas ações e pede indenização.

A Tempo Capital entrou com uma ação pedindo a suspensão da incorporação da Net pela Claro, operação que faz parte da estratégia de integração das operações da América Móvil, do bilionário Carlos Slim, no Brasil. Acionista da Net, a gestora avalia que a operação implicará, na prática, o fechamento de capital velado da companhia. Diante disso, pede que a Justiça obrigue a Net e suas controladoras Embratel e Embrapar a realizar uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) para cancelar o registro de companhia aberta da empresa.

Maior acionista minoritária da Net, Tempo Capital tem uma fatia de 19,32% das ações da companhia em circulação no mercado. A posição é avaliada em R$ 25 milhões, a preços de mercado.

Em 1º de agosto a Embrapar e a Net publicaram um fato relevante informando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovara a reestruturação societária do grupo, que tem como etapa final a incorporação da Net, da Embrapar e da Embratel pela Claro. Segundo o comunicado, como a Claro e a Telmex (que vai incorporar a participação de acionistas da Embrapar) não terão capital aberto em bolsa, os acionistas da Net terão direito de recesso, ou seja, de deixar a companhia mediante o reembolso do valor das suas ações.

Na petição encaminhada na quarta-feira à 8ª Vara Cível do foro regional de Santo Amaro, em São Paulo, os advogados da Tempo afirmam que a operação de incorporação da Net pela Claro é uma manobra para burlar o direito dos minoritários em uma operação de fechamento de capital.

"Na essência (...) o que se busca é forçar o fechamento de capital da Embrapar com a consequente expulsão dos minoritários a preço vil e sem que lhes seja assegurado as prerrogativas e direitos de que tratam o regime de fechamento de capital", diz o documento assinado pelo escritório Marlan Marinho Jr. Advogados.

Em 2012 a Embratel tentou fechar o capital da Net, mas desistiu diante da resistência dos minoritários em aceitar o preço proposto por ação na OPA para tirar a subsidiária da BM&FBovespa. Os acionistas chegaram a pedir um segundo laudo de avaliação para comprovar que o valor oferecido não era justo.

A Tempo diz que como a maioria dos acionistas da Net não quer ou não pode migrar para uma companhia sem ações em bolsa, a única saída seria aderir ao recesso. No entanto, classifica como "vil" o preço proposto para a retirada: R$ 32,77 por ação de emissão da Net, independente de espécie ou classe. Segundo a gestora, ele é R$ 30 inferior ao valor da ação em 31 de julho (de R$ 63), véspera da divulgação do fato relevante que autorizou o recesso.

Os acionistas querem fazer valer o artigo 4º da Lei das Sociedades Anônimas. Pelo dispositivo os minoritários que representem, ao menos, 10% do capital social, podem requerer a convocação de uma assembleia geral extraordinária (AGE) para deliberar sobre um novo laudo de avaliação das ações, uma forma de brigar pelo que consideram o "valor justo" por sua saída. Procuradas, Embratel e Net não quiseram comentar o caso.

O prejuízo de R$ 6,287 bilhões da Eletrobrás em 2013 surpreendeu até mesmo os representantes dos acionistas minoritários no conselho de administração da holding federal. O conselheiro Marcelo Gasparino disse que a previsão anterior era de prejuízo de R$ 800 milhões. "Esta era a previsão até a reunião do conselho de fevereiro. Fomos surpreendidos quando nos foi apresentado que era de R$ 6,3 bilhões."

O resultado da empresa no quarto trimestre de 2013 foi afetado negativamente por itens não recorrentes que somaram R$ 3,481 bilhões, em razão de baixa de ativos e provisões. "Esses testes de impairment e as provisões nunca foram discutidos no conselho. Até fevereiro, a situação não era assim", disse Gasparino. Esse foi o segundo ano consecutivo de prejuízo da Eletrobrás, já que a perda apurada no ano de 2012 foi de R$ 6,8 bilhões, revertendo o lucro líquido de R$ 3,73 bilhões registrados em 2011.

Diante dessa situação, Gasparino e o outro representante dos minoritários, João Antônio Lian, votaram contra a aprovação das demonstrações financeiras, assim como os representantes dos minoritários no conselho fiscal. As demonstrações foram aprovadas por maioria, mas sem a aprovação dos minoritários. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Um grupo de investidores está se preparando para iniciar uma ação judicial contra o empresário Eike Batista, a quem acusam de negociar com base em informações privilegiadas por ocasião do quase colapso da empresa de petróleo OGX, diz reportagem do Financial Times. O grupo também prepara ações judiciais contra ex-diretores da OGX, entre eles os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), Rodolpho Tourinho Neto (Energia) e Ellen Gracie (ex-ministra do Supremo Tribunal Federal).

Segundo o FT, o advogado Marcio Lobo, do escritório Jorge Lobo, do Rio de Janeiro, disse ter sido contratado há duas semanas para apresentar três acusações contra Batista, a OGX e três ex-diretores da empresa. O grupo de investidores que o contratou teria cerca de 60 acionistas minoritários que dizem ter perdido R$ 70 milhões. Eles acusam Batista de ter vendido, com base em informações privilegiadas, 56 milhões de ações da OGX por um total de R$ 75,4 milhões entre os dias 7 e 13 de junho.

De acordo com a CVM (Comissão de Valores Imobiliários), a venda foi feita poucos dias antes de a OGX anunciar que estava suspendendo o desenvolvimento de seus únicos três poços de petróleo que já produzem. O anúncio fez as ações da OGX caírem 35%.

"Foi claramente um ato de má fé", disse Aurélio Valporto, um dos investidores minoritários, citado pelo FT. Segundo o jornal, a OGX e o grupo EBX, de Batista, preferiram não comentar as informações.

Os acionistas minoritários da Eletrobras tentarão nesta terça-feira o segundo assento no Conselho de Administração da empresa de energia. Durante a assembleia geral extraordinária, que ocorre a partir das 15 horas, na sede da companhia, em Brasília, João Antônio Lian se candidatará à vaga relativa aos preferencialistas (que possuem ações preferenciais).

Marcelo Gasparino tenta a reeleição para o conselho como representante dos minoritários detentores de ações ordinárias, após ter assumido o cargo pela primeira vez em 3 de dezembro. Lian disse possuir procurações de minoritários em quantidade suficiente para assegurar o lugar. "Estamos começando com uma virada na participação dos minoritários. A intenção é contribuir com o ressurgimento da Eletrobras, neste momento em que a empresa passa pelo desafio da MP (Medida Provisória) 579 (que reduziu as fontes de receita da companhia)", afirmou.