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O município de Calçado, no Agreste de Pernambuco, está com inscrições abertas até o dia 31 de outubro para o concurso público que visa a contratação de 113 profissionais destinados a ocupação de 40 cargos do município. As vagas são para todos os níveis de escolaridade e possuem salários que variam de R$ 937 a R$ 2 mil.   

De acordo com o edital do processo seletivo, as oportunidades são para as funções de agente administrativo, agente de consultório dentário, agente de controle interno, assistente administrativo educacional, assistente social, auxiliar de sala de parto, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de serviços educacionais, auxiliar de serviços gerais, copeira hospitalar, coveiro, cozinheiro hospitalar, eletricista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo escolar, guarda municipal, lavadeira hospitalar, médico - ambulatorista e plantonista, médico veterinário, motorista, nutricionista, nutricionista escolar, odontólogo, professor de educação infantil, recepcionista hospitalar, pscicólogo, secretário escolar e técnico em enfermagem. 

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Além desses cargos, ainda há vagas para professor do 6º ao 9º ano, nas áreas de língua inglesa, língua portuguesa, história, matemática, geografia, educação física e ciências. Para se candidatar, é preciso que o interessado acesse o site da empresa organizadora do concurso e realize o pagamento da taxa de inscrição, que varia de  R$ 50 a R$ 80.

Todos os inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório. Participarão da prova de títulos somente os candidatos aprovados que concorrerem ao cargo de Professor. 

Confira o edital.  

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Depois de cinco anos, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado anularam o concurso público realizado pela Prefeitura de Calçados, no Agreste de Pernambuco, em 2012. A determinação foi autoria do juiz substituto da Vara única da Comarca de Calçado, Rafael Sampaio Leite. O Ministério Público identificou irregularidades no certame do processo de contratação da empresa responsável por realizar o concurso.  

No argumento apresentado pelo MP, entre outros pontos, foi apontada a cópia de diversas questões já utilizadas em certames de outras prefeituras. A repetição de quesitos afronta o princípio da isonomia e vulnera a regra do sigilo da prova aos candidatos, o que é indispensável para assegurar a impessoalidade no certame e a igualdade de oportunidade aos participantes. 

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No entretanto, nenhum candidato inscrito foi prejudicado, pois quando o concurso foi homologado, já havia decisão judicial bloqueando a convocação dos aprovados. E ninguém foi chamado para os cargos. 

A decisão dos órgãos também determina que a prefeitura devolva os valores pagos pelos candidatos inscritos no processo. O município deverá divulgar em breve como será todo processo de ressarcimento, desde a solicitação da devolução até o pagamento do valor. O descumprimento está sujeito à pena de multa de 50 mil reais. 

Confira na íntegra a nota publicada no site da Prefeitura de Calçado:

A Prefeitura Municipal de Calçado, torna público que a Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e declarou a nulidade do concurso público de provas e títulos realizado pelo município de Calçado no ano de 2012, do ato de dispensa de licitação para contratação das entidades responsáveis pela organização do certame e dos demais atos decorrentes da seleção pública.   Desta forma, ao determinar a anulação do concurso, o magistrado decidiu que os candidatos poderão ter a taxa de inscrição devolvidas, após o trânsito em julgado da decisão junto as realizadoras do concurso. 

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