Brasília – Elaborado pelo Ministério da Cultura com a participação popular para substituir a Lei Rouanet, o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura) só deve entrar em vigor, na melhor das hipóteses, em 2013. A expectativa é do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, Henilton Parente de Menezes.
Segundo Menezes, a reforma da atual lei de incentivo à cultura, em vigor desde 1991, é complexa e exigirá habilidade dos parlamentares responsáveis por redigir um texto capaz de gerar o mínimo de insatisfação entre os diferentes segmentos afetados pelas mudanças. Para ele, unanimidade é algo quase impossível de se obter no tema. “Esse projeto certamente não será sancionado pela presidenta da República este ano”, declarou o secretário, em entrevista à Agência Brasil ao falar sobre a mobilização de grupos de teatro pela criação do Prêmio Teatro Brasileiro, previsto em projeto de lei (PL) encaminhado pelo ministério ao Congresso Nacional.
Já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 6722/2010 está sendo analisado na Comissão de Tributação e Finanças, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para o Senado.
“Supondo que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre de 2012, algo que eu acho factível, nós só conseguiremos implantar a lei em 2013. Uma lei como essa, que se refere à renúncia fiscal, só pode entrar em vigor no exercício fiscal subsequente”, explicou o secretário. Ele enfatizou que, além da sanção presidencial, a implementação da nova lei exigirá um período de transição devido ao número de projetos culturais sendo executados com base na legislação em vigor.
“Teremos algo em torno de 12 mil projetos [culturais] sendo executados com base na legislação atual. Serão de dois a três anos de transição para que estes projetos sejam concluídos”, disse Menezes, explicando que, durante este tempo, o setor irá conviver com as duas legislações.
Quanto ao Prêmio Teatro Brasileiro, o secretário considera normal e positivo que os grupos teatrais tenham se mobilizado para garantir mais recursos para o setor. Menezes não discordou sequer do argumento de que o prêmio pode ser uma forma de o Estado reassumir seu papel de gestor dos recursos públicos obtidos por meio das leis de renúncia fiscal, mas ressalvou que isso vai depender da redação final da lei.
"De certa forma, eles [grupos teatrais] têm razão. Só é preciso lembrar que, atualmente, 25% dos recursos obtidos por meio de renúncia fiscal vão para as artes cênicas. Podemos ter um prêmio bem desenhado, que favoreça a desconcentração dos recursos, ou um prêmio que continue beneficiando os grupos do Rio de Janeiro e de São Paulo, que, hoje, já ficam com 80% dos recursos disponíveis”, comentou, lembrando que a concentração é um dos motivos que levou o ministério a propor a reforma da Lei Rouanet.
Para o secretário, o importante é discutir a ampliação dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Cultura, mecanismo por meio do qual o Ministério da Cultura investe em projetos culturais e que, para este ano, dispõe de apenas R$ 204 milhões, enquanto o total a ser movimentado este ano por meio da Lei Rouanet chega a R$ 1,35 bilhão. “O projeto de lei prevê que o Fundo Nacional de Cultura será equiparado ao valor da renúncia fiscal. Defendemos a ampliação dos valores destinados ao fundo, mas, para isso, temos que encontrar formas de torná-lo mais atraente para os empresários. Com o fundo, o ministério poderá distribuir os recursos de forma muito mais equilibrada por todo o país”.
Relator do projeto de lei na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) informou que apresentará uma primeira versão de seu relatório durante um seminário agendado para o próximo dia 8 de novembro. “Estamos conversando com os setores de vários segmentos artísticos, e não só do teatro, dialogando com os ministérios da Fazenda e da Cultura e, em breve, apresentaremos uma primeira versão do relatório. O prêmio para o teatro já está incluído no projeto de lei e eu mesmo sou favorável a sua manutenção. Qualquer artigo [do projeto de lei], no entanto, pode ser aprovado ou suprimido nas comissões”, observou Pedro Eugênio.
O deputado, assim como o secretário, destacaram que ainda não há definição quanto a valores e critérios de premiação, nem sobre a fonte dos recursos necessários. Isso e a possível criação de prêmios para outras manifestações artísticas, garantem eles, vai depender das discussões no Congresso Nacional.
