O deputado Severino Ninho (PSB-PE) propôs hoje (28) que nos panfletos publicitários contenha o nome do anunciante, a gráfica responsável e seus respectivos CPFs ou CNPJs. O Projeto de Lei 6731/16 espera ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
O autor do PL afirma que o intuito é responsabilizar as empresas sobre a sujeira causadas pelos panfletos publicitários. Para o deputado, a medida poderá ajudar as prefeituras “a identificar os responsáveis pela distribuição irregular de panfletos e punir de maneira exemplar aqueles que contribuem para a poluição dos ambientes urbanos. Em praticamente todas as cidades brasileiras, a atividade de panfletagem já se tornou uma parte de suas paisagens urbanas.”
##RECOMENDA##Caso o PL seja aprovado, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) terá cláusulas acrescentadas neste sentido.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
