Tópicos | R$ 1 mil

A Caixa disponibiliza, a partir desta sexta-feira (8), em seu site uma área para consulta sobre o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os primeiros a serem beneficiados pela medida são os nascidos em janeiro, que terão o recurso liberado no dia 20 de abril. 

calendário do saque extraordinário do FGTS foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os saques começam em 20 de abril, para nascidos em janeiro, e vão até 15 de junho, para nascidos em dezembro.

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Segundo a Caixa, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

“O valor do saque é de até R$ 1 mil por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis de todas as suas contas do FGTS. O crédito do saque extraordinário será feito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores”, informa o banco.

O pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos.

O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta corrente por meio do celular. O limite é o mesmo para cada trabalhador, independentemente do número de contas que ele tenha.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pelo  juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, José Carlos de França Carvalho Neto, a pagar uma multa por litigância de má-fé ao tentar, de acordo com a acusação, tentar enganar a Justiça em um processo pela construção de uma chácara em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista. Segundo a decisão, assinada em 9 de outubro, a multa é de “10% do valor corrigido da causa" o que equivale a R$ 1 mil.

Lula alegou à Justiça que houve abuso de autoridade por parte da Prefeitura de São Bernardo do Campo - administrada pelo PSDB - que, no ano passado, embargou a construção da casa de campo localizada  próximo à Represa Billings, um dos maiores reservatórios de água de São Paulo.

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O juiz, contudo, considerou que o líder-mor petista "alterou a verdade dos fatos, havendo litigância de má-fé" e disse que a obra foi embargada por "construção sem autorização", não havendo abuso de poder por parte da gestão municipal. Ainda segundo a decisão, Lula disse no processo que "não haveria movimentação de terra" durante a obra, “o que não correspondeu à verdade” e teria sido constatado em fiscalização posterior.

"O imóvel está localizado em zona urbana; é imperiosa a necessidade do alvará de obras e compete ao Município o licenciamento ambiental. Requer a denegação da segurança, juntando documentos", diz trecho do que escreveu o magistrado. Lula pode recorrer da decisão. 

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