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A Receita Federal informou que participa da 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira (22). Em apoio à Polícia Federal, a Receita cumpre conjuntamente mandados de busca e apreensão, expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, nas cidades de Salvador e Camaçari (BA). Outras medidas judiciais de buscas e de prisão e conduções coercitivas estão sendo cumpridas pela PF também no Rio de Janeiro (RJ) e em São Paulo (SP), informou a Receita em nota.

A Receita explicou que esta 23ª fase da operação "envolve fatos ligados, principalmente, ao uso de contas em nome de várias offshores no exterior que teriam sido utilizadas por seus responsáveis ou beneficiários - cidadãos, executivos, operadores financeiros e empresários brasileiros - tanto para pagamentos e recebimentos de vantagens indevidas, quanto para pagamentos de contraprestações de serviços prestados no Brasil ou no exterior, adotando os responsáveis estratégias de vários níveis de dissimulação".

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De acordo com a Receita, foi identificada na investigação uma operação imobiliária de apartamento de luxo adquirido por um dos envolvidos, em que parte do valor da transação teria sido repassado por offshore de sua responsabilidade para conta do vendedor no exterior, possivelmente com ocultação do valor real da transação.

Marqueteiro PT

Denominada Operação Acarajé, esta etapa tem como alvo central o marqueteiro João Santana, das campanhas petistas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. Estão no foco das apurações pagamentos feitos pela construtora Norberto Odebrecht para Santana, no exterior.

Nesta manhã, já foram presos o suposto operador de propinas Zwi Skornik e estão em andamento buscas e apreensões ainda na Odebrecht. As medidas contra Santana foram prejudicadas hoje, pois ele está fora do País.

O nome da operação, Acarajé, é uma referência ao apelido usado pelos investigados para designar dinheiro em espécie.

Nesta terça-feira (8), a Receita Federal irá liberar a consulta ao primeiro lote de restituição residual do multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). Os contribuintes poderão acessar as informações a partir das 9h (horário de Brasília), através do site da Receita, ou ligar para o Receitafone 146.

O pagamento será feito no dia 15 de janeiro, mediante depósito bancário, para um total de 107.094 contribuintes, totalizando R$ 198.029.004,42.

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Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 79.484 contribuintes, totalizando R$ 144.471.523,86 (já acrescida a taxa Selic de 6%). Já em relação ao exercício de 2011, será debitado um total de R$ 27.124.552,02 para 11.513 contribuintes (já acrescida a taxa Selic de 16,75%).

Quanto ao lote de 2010, 6.781 contribuintes receberão a restituição de R$ 12.560.459,67 (Selic de 26,9%). Referente aos lotes residuais de 2009 e 2008, serão depositados  R$ 7.310.444,26 e R$ 6.562.024,61, respectivamente.

Além do acesso através do site e do Receitafone, a Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. É possível fazer o download para o sistema operacional Android e iOS.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF. Se o valor não for creditado, o contribuinte deve entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

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