Doadores de sangue podem passar a ter a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reduzida caso o projeto de lei 668/2016 seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta, de autoria do deputado estadual Vinicius Labanca (PSB), está em tramitação na Casa e passará pelo crivo de três comissões antes de ser levada à votação em plenário.

Segundo o projeto, fica assegurado a baixa da pontuação a todos os doadores de sangue que atingirem 20 pontos ou mais na CNH, desde que não cometam infração gravíssima. A regra também seria válida para aqueles que ainda não tenham realizado doação, desde que procurem a unidade de saúde e realizem a coleta.

Caso seja aprovado, o texto estabelece que as unidades de saúde sejam responsáveis por fornecer uma declaração e uma carteirinha que comprove a data e o local da coleta. Com a declaração, o certificado do curso de reciclagem e o comprovante de pagamento das multas em mãos, a baixa dos pontos poderia ser solicitada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por meio de um formulário.

“A proposta não defende a exclusão do pagamento do valor das multas impostas, mas, tão somente, da baixa dos pontos constantes na Carteira Nacional de Habilitação. Essa troca valiosa valerá, não para favorecer os infratores, mas para engrandecer a saúde, propiciando a salvação de inúmeras vidas, que dependem diariamente do estoque deficitário dos bancos de sangue do Estado”, justifica o socialista na proposta.