O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão em caráter liminar que amplia o número de pescadores e marisqueiros aptos a receber o auxílio emergencial em razão do derramamento de óleo no litoral pernambucano. O benefício havia sido concedido pelo governo federal, por meio de Medida Provisória nº 908/2019, mas contemplava apenas 4.236 trabalhadores. A ação é assinada pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em PE, e pelas procuradoras da República Natália Soares e Ana Fabíola Ferreira, substitutas na PRDC.
De acordo com as investigações do MPF, o auxílio emergencial nem de longe socorre todas as pessoas que sobrevivem da pesca artesanal e de atividades extrativistas nas praias de Pernambuco atingidas pelo desastre ambiental. Com o ajuizamento da ação, o MPF buscou garantir a subsistência de todos os integrantes das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e marisqueiros pernambucanos.
##RECOMENDA##Decisão judicial
Em atendimento a pedidos do MPF, a Justiça Federal determinou à União o pagamento de R$ 1.996,00, em duas parcelas iguais, aos pescadores profissionais artesanais e marisqueiras de Pernambuco impactados, direta ou indiretamente, pelo derramamento de óleo no litoral. Foram contemplados os trabalhadores com inscrição regular no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e os pescadores artesanais e marisqueiros com pendências na inscrição no RGP ainda não apreciadas pelo Ministério da Agricultura.
Os beneficiados devem estar vinculados aos municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma. Foi estipulado prazo de 10 dias, a contar da notificação, para que a União apresente o cronograma de pagamento das duas parcelas. Em caso de descumprimento desse prazo, será aplicada multa no valor de R$ 10 mil.
*Da assessoria
