A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 893/19 aprovou, nesta quarta-feira (30), o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). A MP transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura.
Na reunião da semana passada, Stephanes Junior chegou a ler o relatório, mas o presidente da comissão, senador José Serra (PSDB-SP), decidiu pela suspensão da reunião, ao informar o início da sessão do Congresso Nacional.
##RECOMENDA##Alterações
Stephanes Junior informou que foram apresentadas 70 emendas, das quais acatou integralmente apenas três. O deputado, no entanto, aproveitou parcialmente outras sugestões.
O texto altera o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e permite a nomeação de não-servidores públicos para integrar o conselho deliberativo ligado ao órgão. O deputado, no entanto, restaura em seu relatório o nome Coaf e também altera a estrutura organizacional determinada pela MP.
De acordo com o texto aprovado, a organização e o funcionamento do Coaf serão definidos no regimento interno, a ser aprovado pela diretoria colegiada do Banco Central.
Na reunião desta quarta, o relator ainda apresentou uma complementação de voto, com base em sugestões do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), para incluir um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no plenário do Coaf e estabelecer critérios de formação acadêmica e qualificação profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.
Coaf
Criado em 1998, o Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Historicamente, o Coaf sempre foi ligado ao Ministério da Fazenda, que hoje corresponde ao Ministério da Economia.
Tramitação
A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado. O relatório aprovado, que passa a tramitar como projeto de lei de conversão, retoma o nome anterior.
*Da Agência Câmara Notícias
